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quinta-feira, 2 de março de 2017

Como A Noruega Desfaz O Mito De Setor Privado Versus Público

Via Evonomics

Um Estado capaz de construir uma infraestrutura sólida não é o bastante. Deve ser também um Estado inclusivo




David Sloan Wilson and Sigrun Aasland

Não é segredo que as nações escandinavas estejam fazendo algo correto. Em matéria de felicidade e qualidade de vida eles lideram consistentemente. O guru Francis Fukuyama chamou a procura da boa sociedade de “vá para a Dinamarca”. Até o The Economist mostrou um viking pateta em sua capa com a chamada “O próximo super modelo”.

Como as nações nórdicas obtém seu sucesso – e se elas podem ser copiadas por outros países – é uma outra questão. Bernie as enxerga como modelo. Hillary discorda. O inferno irá congelar antes que Ted e Donald dirijam seu olhar a tal direcionamento “socialista”.

Talvez uma nova maneira de pensar constante no Evonomics possa ajudar. Um certo olhar básico para tal é desfazer o mito disseminado nos EUA e perigosamente ineficiente em outros países de que o setor privado faz tudo bem feito e o setor público o faz de maneira pobre. A sociedade moderna requer uma infraestrutura extensa que não emerge de baixo para cima através de mercados desregulados. Este tem sido o caso, nos EUA e outros lugares como atesta minha recente entrevista para Daron Acemoglu. Uma das razões para o fato das nações nórdicas trabalharem bem é que elas não sucumbiram – ainda – ao canto da sereia do mercado livre fundamentalista.

Um Estado forte capaz de construir a infraestrutura não é suficiente. Deve ser também um Estado inclusivo que trabalha em benefício de todos, oposto a um Estado extrativista que trabalha somente em benefício de uma elite reduzida, assim como minha entrevista para Acemoglu também deixa claro. Talvez as nações nórdicas também trabalhem bem por isto – Estados sólidos trabalhando em colaboração com um forte setor privado, fortes sindicatos, e um forte, bem informado e confiável eleitorado.

Mesmo isto é necessário mas não suficiente. Uma economia nacional que funciona bem é um complexo sistema de adaptação, assim como um automóvel com partes interdependentes. Mesmo um Estado forte e inclusivo não funcionará bem se não puser as partes de sua economia juntas para trabalharem da maneira correta, o que não é matéria simples para qualquer sistema complexo. Nem planejamento centralizado nem mercado desregulado irão funcionar. Alguma coisa no meio termo se requer, que David Collander chama de “laissez faire ativista” no extrato de seu livro com Roland Kupers intitulado A Complexidade e a Arte da Política Pública”.

Durante os últimos três anos o Evolution Institute tem feito um estudo especial sobre a Noruega como exemplo de uma evolução cultural em direção da alta qualidade de vida. Temos, no momento, uma extensa rede de associados que nos auxiliam para combinar seu detalhado conhecimento da sociedade norueguesa e sua economia com nossa distinta perspectiva teórica – incluindo Sigrun Aasland, diretor de análise da AGENDA, um laboratório de ideias focado nas políticas domésticas e assuntos internacionais das Noruega. Minha entrevista com Aasland provê um olhar para o complexo sistema ajustável que opera sob a superfície da economia norueguesa.

DSW: Saudações, Sigrun, e bem vindo ao Evonomics

AS: Obrigado David. Estou realmente entusiasmado em fazer parte desta discussão.

DSW: Para começar, fale-nos a respeito de sua própria experiência. Sei, através de conversações prévias, que parte de seu treinamento econômico se deu nos EUA, logo vc, pessoalmente, experimentou as filosofias econômicas muito diferentes dos dois países.

AS: Sim! Eu tive sorte o bastante para obter meu mestrado na escola de estudos internacionais avançados (SAIS) da Universidade Johns Hopkins em Washington, DC. Também trabalhei no Banco Mundial durante 5 anos após minha graduação. A SAIS é um grande programa – o que pode ser mais perfeito para maníacos em política do que estudar no coração da elaboração política global? E ela tem também um corpo discente verdadeiramente internacional – e assim você aprende economia e política junto com gente da China, Japão, Suécia, Polônia, Equador, Canadá, Marrocos e EUA

Dizem ser bom, de vez em quando, desafiar nossas concepções globais. Eu cresci na Noruega e o Estado de bem estar sempre foi auto evidente. No SAIS nem tanto. Me lembro de que alguém escreveu no banheiro do porão: “de quantos escandinavos uma escola de política direitista, de fato, precisa? Tornou-se ser um número razoável, em parte porque tínhamos nossos estudos cobertos por nosso próprio estado de bem estar social e podíamos estudar numa escola de graduação cara simplesmente por ela ter as graduações para tal.

DSW: Bem, aí há um benefício de um estado de bem estar social!

SA: Na classe de Economia do Trabalho da SAIS não discutíamos sobre o nível e formato das políticas sociais, mas bastante sobre o Estado Social como conceito. O contraste era significativo com relação à tradição norte americana, mas também os estudantes do leste europeu eram bastante libertários – tendo crescido logo depois da queda do comunismo. Você aprende bastante vendo de fora o seu próprio sistema. Ao menos eu aprendi.

DSW: Agora conte-nos um pouco sobre a AGENDA e seu papel como diretor de Análise. Onde está alocada a AGENDA no espectro político norueguês e onde está alocado o espectro inteiro com relação ao espectro norte americano?

SA: AGENDA é um laboratório de pensamento e a centro esquerda da política norueguesa. O conceito de laboratórios de pensamento é relativamente novo na Noruega. Nós temos tido partidos políticos e institutos de pesquisa, e, gradualmente, penso que tenha ficado cada vez mais claro que há uma brecha entre os dois. Políticas tendem a se orientar para o conflito e há sempre uma luta pela atenção, bem como de tempo e espaço. Na outra ponta do espectro pesquisadores hesitam em se engajar no debate político por serem mal interpretados ou tidos como simplistas. Nosso trabalho é abrir um debate político de mente aberta. E explicitamente não fazemos juízo de valor. Não somos afiliados a qualquer partido. Porém nossa filosofia é de que a liberdade só é possível quando as oportunidades são, de fato, iguais. Hoje em dia vemos que não são. Capital e recursos se acumulam, a desigualdade é crescente, e suas possibilidades dependem, fundamentalmente, da situação econômica de seus pais. O estudo de Robert Putnam, entre outros, demonstra isto claramente. Nós convidamos pesquisadores – incluindo Putnam para contribuir e procuramos criar tanto pensamentos mais profundos quanto uma ponte entre pesquisa e política. Também produzimos nossa própria análise sobre fatos políticos, incluindo política econômica e do Trabalho, o futuro do Estado de Bem Estar, políticas energéticas e climáticas, migração e desenvolvimento.

DSW: Obrigado por essas informações preliminares – foram de muita ajuda. Agora mergulhemos! Eu o conheci, primeiramente, numa conferência que dei no BI, a maior escola de administração da Noruega. Minha conferência foi sobre “A vantagem competitiva da colaboração” e você esteve presente como comentarista. Fiquei impressionado como descreveu a economia norueguesa como um sistema de adaptação com partes interligadas. Você poderia, por favor, repetir aquela sucinta descrição?

SA: Adoraria! Meu ponto principal – bem ilustrado no Economist e outros é que o modelo nórdico faz sentido economicamente. Não é simplesmente sobre Justiça e Igualdade. É também – e mais importante ainda – sobre usar todo o talento, toda a tecnologia possível e em constantes mudanças. Isto significa alta produtividade.

O assim chamado modelo norueguês pode ser ilustrado como um triângulo consistindo de três fatores interligados. Primeiro: um Estado de bem estar forte financiado por impostos fornecendo redes de Educação, Saúde e segurança social. Segundo: uma economia de livre mercado com políticas fiscais e monetárias ativas afim de assegurar a estabilidade, distribuição e pleno emprego. E terceiro, uma forte colaboração em um mercado de trabalho organizado com formação de salários coordenados e colaboração a nível empresarial.

No momento este modelo tem demonstrado a habilidade de combinar impostos relativamente altos com alta produtividade. O crescimento da produtividade tem caído menos na Noruega do que em muitos outros países. Há algumas razões para isto. Uma estrutura de salários coletivamente negociada e comprimida significa que o trabalho pouco qualificado é relativamente caro enquanto que o trabalho mais qualificado é barato. Do momento em que o trabalho altamente qualificado complementa a tecnologia enquanto o de baixa tecnologia a substitui, três coisas acontecem. Primeiro, os empregadores investem em tecnologia de modo a substituir os trabalhadores menos qualificados já que o diferencial de custo é pequeno. Segundo: caso não sejam altamente produtivos, os mesmos empregadores não conseguirão manter os empregados e terão de dispensá-los. Isto assegura adaptabilidade nas companhias mas também entre elas. Adaptar ou morrer.

DSW: Evolução cultural em progresso

SA: Esta última é importante e me leva ao próximo ponto. Apenas como ilustração – durante os últimos dois anos aproximadamente 30 000 pessoas perderam seus empregos em petróleo e gás como consequência dos preços de petróleo declinantes e em consequência de uma demora em investimento no crescimento da produtividade do setor. Na primeira onda tratava-se de trabalhadores convidados mas, eventualmente, de staff norueguês. Enquanto dramático a nível pessoal para aqueles que perderam seus empregos, isto aconteceu sem crise ou desconforto social. Tal é administrável pelo fato de trabalhadores noruegueses terem segurança social e não segurança no emprego. É assegurada pelo Estado uma certa rede de segurança para os demitidos.

A terceira coisa que ocorre é uma boa colaboração no ambiente de trabalho. A vida norueguesa no trabalho é caracterizada por uma hierarquia limitada e de pouca distância até o topo. Isto significa que ideias podem ser trazidas e decisões tomadas na linha de produção por empregados confiáveis e qualificados. Aliás, a pesquisa demonstra que firmas com alto nível de trabalho organizado são mais capazes de se reorganizarem e reestruturarem.

DSW: Isto irá surpreender muitos leitores americanos.

SA: Bem, eles não estão sozinhos. Eu diria que há um mito bem estabelecido de que trabalho organizado atrapalha a inovação e reestruturação. Mas, no microcosmo, a maioria das pessoas concordariam que o bom diálogo promove melhores soluções para todo mundo. Vc sabe que não é do interesse dos trabalhadores verem as empresas naufragarem. Em um nível macro a forte tripartite colaboração entre sindicatos, empregadores e Estado também tem interesse em assegurar a formação responsável de salários. E juntas elas podem abraçar as vastas e difíceis reformas onde uma perspectiva de longo prazo é necessária. Dois exemplos: na negociação anual de salários a indústria de exportação sempre negocia primeiro e estabelece o cenário para as demais, assegurando assim que o crescimento de salários não excederá aquilo com que os exportadores possam lidar. A nível político, em 2008 os três parceiros negociaram o início de grande reforma da aposentadoria que dará menos às pessoas mas será necessária para assegurar o suprimento de trabalho e orçamentos públicos numa população que está envelhecendo.

Tudo isto, no caso, não é para dizer que não hajam desafios pela frente. Um deles é que o mercado de trabalho sofre mudanças. Com mais trabalhadores em Serviços, com mais conhecimento e com ( não ainda) mais free lancers estamos vendo um declínio do trabalho organizado ( membros de sindicatos). Atualmente está em 50% da força de trabalho e, em algum ponto, poderá deixar de ser representativo para uma melhor negociação coletiva e um papel político forte. Segundo, através da imigração aparece uma percentagem maior de trabalhadores de qualificação mais baixa do que a população norueguesa típica. Já estamos tendo problemas com os próprios noruegueses menos qualificados num mercado de trabalho altamente produtivo. Permitir salários menores minaria os princípios acima e poderia mesmo tornar os benefícios sociais mais atraentes do que os salários para alguns. Logo não é uma boa solução. Construindo competências e integrando mais imigrantes ao mercado de trabalho nos seus próprios termos parece mais sensível, mas é naturalmente mais fácil de dizer do que de fazer, ao menos para a primeira geração de imigrantes ( de fato a segunda geração de imigrantes consegue ir bastante bem)

DSW: Mesmo um sistema de adaptação complexo pode ser destruído por forças externas. Vamos falar mais sobre inovação. A Noruega, às vezes é mostrada como tendo falta de inovação mas sua análise parece sugerir o contrário.

SA: Há uma discussão interessante acerca dos modelos que, de fato, trazem inovação. Na minha compreensão Daron Acemoglu e outros argumentam que sociedades igualitárias com Estado forte e redes de segurança consideráveis são bons lugares para se viver, mas são dependentes de outros ( como os EUA) para buscar inovação pois o principal mecanismo de inovação é a possibilidade de ir à frente numa sociedade, de outro modo, desigual. Outros pesquisadores tem questionado esta análise, questionando inter alia como esta inovação é mensurada. Tais pesquisadores mostram que tanto em patentes e pesquisadores per capita – os países nórdicos tem se apresentado bem melhor que os EUA. Joseph Stiglitz também oferece teorias alternativas argumentando que altos níveis de confiança e uma forte rede de seguridade promovem, de fato, a inovação pois o risco de fracasso é percebido como muito menor. E assim como outro laureado do Prêmio Nobel, Daniel Khanemann, ilustrou – as pessoas tendem a escolher risco zero sobre o possível ganho.

A estrada para a inovação e o sucesso é pavimentada com tentativas fracassadas. Assim sendo se concentra em duas questões básicas: Primeiro – que tipo de relacionamento traz nova maneira de pensar? E segundo: as pessoas pensam de forma inovadora se elas tem muito a ganhar, pessoalmente – ou se o fracasso em tentar traz baixo risco?

DSW: Sua análise do que está por “debaixo dos panos” da Economia norueguesa ilustram bem o três fatores que listei na minha introdução a esta entrevista; 1) um Estado forte 2) um Estado inclusivo; e 3) um Estado adaptável a um sistema complexo. Eu gostaria de ouvir mais a respeito do terceiro fator. Como a Noruega conseguiu, por um lado, evitar os riscos de um planejamento central, de um lado, e de um mercado desregulado de outro? Como ela consegue lidar com o fato que qualquer política de intervenção terá efeitos em cascata através de um complexo sistema social e econômico?

SA: Bem, esta é uma grande pergunta. E não estou aqui para atestar que a Noruega já tem tudo resolvido. Mas os blocos de construção estão no lugar. E eu gostaria de voltar a uma questão a que você também se referiu na sua introdução: esta não é uma economia de planejamento. De fato meu principal ponto é que não é só o Estado que promove o modelo nórdico. É um consenso complexo e estável que envolve empregadores e empregados – precisamente para assegurar o setor privado e as exportações. A Economia não é centralmente planejada. A parcela do PIB ocupada pelo setor público é alta porque os serviços de bem estar e bens coletivos são publicamente administrados ou financiados. Mas a economia, em geral, se mostrou altamente adaptável.

DSW: Muito obrigado pela sua visão de insider da economia norueguesa que penso será reveladora para muito leitores norte americanos. Melhor ainda, eu e meus colegas da Evolution Institute esperamos trabalhar com você e seus associados da AGENDA de modo a – como eu coloco – nos tornarmos administradores sagazes do processo evolucionário.

SA: Obrigado!


Tradução: Maneco

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Falta o Iluminismo

Bastilha


Na moldura do século XVIII, este evento se explica

O BRASIL NUNCA CONHECEU A IDADE DA RAZÃO, E ISSO EXPLICA A SITUAÇÃO EM QUE PRECIPITAMOS, CADA VEZ MAIS FUNDO



Alguns anúncios da televisão que zapeio chamam minha atenção. Um deles, de um curso de inglês pela internet, promete aprendizado fulminante com direito a diploma internacional e extraordinárias garantias de emprego. Mas vai além na demonstração de suas virtudes divinatórias: logo logo seremos uma nação bilíngue. O pregador do anúncio lembra os bispos evangélicos.

Recordo a publicidade dos tempos da ditadura. Ao falar em liberdade, expunha-se a qualidade de um jeans. O armador Gerson, campeão do mundo em 1970 para alegria do ditador Médici e dos brasileiros em peso, incluídos os perseguidos pelos janízaros do DOI-Codi e Cenimar, afirmava o sabor e perfume de certos cigarros e a conveniência de “se levar vantagem”. Ou seja, talvez, ganhar a dianteira a caminho de uma doença fatal.

O primeiro anúncio continha alguma ironia, creio eu. Não sonhe com liberdade, parecia dizer, mas console-se ao vestir jeans. O segundo, hoje impossível, aludia a um traço forte do caráter nativo, dado ao golpe baixo e ao passa-moleque. Quanto a Gerson, foi bom jogador, houve, porém, melhores, entre seus contemporâneos, na minha opinião, Ademir da Guia.

A publicidade dos dias de hoje, do curso de inglês, é representativa da parvoíce geral, do besteirol reinante. A nossa ignorância conta até com o reconhecimento mundial. Uma pesquisa recente, francesa, nos coloca em sexto lugar entre os mais atrasados.

A educação do povo nunca preocupou o Estado Nacional, desinteressado, como bem sabemos, do Bem-Estar Social. Já houve tempos melhores muito curtos, no entanto. Quando cheguei a São Paulo, ainda menino, o colégio mais respeitado era público, instalado em prédio antigo e digno no Parque Dom Pedro, hoje área de mendicância e tráfico. A criminalidade mora ali.

Colégio muito concorrido, meu pai gostaria que o frequentasse. Não consegui vaga. A capital paulista tinha 1 milhão e meio de habitantes e 50 mil carros. No Carnaval, o corso passava pela Avenida São João, artéria principal.

Cidade limpa, pacata, civilizada. Destinada a um futuro exemplar de grande metrópole do Hemisfério Sul coerente com o seu passado, como o são, por exemplo, Melbourne e Sydney. De improviso, deu para se orgulhar de ser “a que mais cresce no mundo”. Deu no que deu.

Que se proclame a possibilidade de sermos todos bilíngues a curto prazo é uma hipérbole da sandice que não se dá por acaso. Sempre houve quem quisesse vender o elixir da longa vida e quem o comprasse.

O anúncio da tevê a que me refiro é, obviamente, insignificante comparado à disposição da maioria dos brasileiros de comprar elixires de porte e efeitos infinitamente superiores. Milhões bateram panelas e saíram às ruas de camiseta canarinho crentes de que a derrubada da presidenta Dilma escancararia as portas da felicidade.

Raros os que deram ouvido aos avisos: ruim com Dilma, pior sem ela. Precipitamos no caos, a cada instante a treva se adensa e vamos ao encontro de um desfecho trágico. E ainda muitos, legiões, não se dão conta disso.

Ocorre-me, pinçado ao acaso, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, a Tia Carminha das crianças inocentes. Na expectativa da cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE, ela se prepara a assumir a Presidência da República. Quem sabe não tenha reparado que o ministro Gilmar Mendes, seu colega e subordinado no STF, anda de mãos dadas com o presidente da República. De resto, quem não quer ocupar o trono? De chofre, poderia citar duas dúzias de nomes.

Espantosa é a pretensa normalidade da situação, a julgar pela reação de inúmeros cidadãos e do tom da mídia. A resignação do povo é tradição. Mas não haveria de tocá-lo o resultado do golpe de 2016: a punição do trabalho, a rendição ao neoliberalismo mais feroz, o corte nos investimentos em Saúde e Educação? Até quando haverá de resistir a chamada maldita “cordialidade”? E como se sentem os remediados? E a classe média-média?



Há quem diga que a casa-grande vive e viverá em perfeita tranquilidade, indiferente às atribulações da maioria. A normalidade para ela nunca acabaria. Na comparação malposta, a aristocracia francesa vivia a normalidade até as vésperas da tomada da Bastilha. Verdade é que aquele era o século do Iluminismo, e este aqui nunca aportou.

Via CartaCapital -Mino Carta
http://gilsonsampaio.blogspot.com.br/2017/01/falta-o-iluminismo.html

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Recado de Ano Novo aos minions providos de dois neurônios e raciocínio binário-programável

 


“Man kann den Hintern schminken wie man will, es wird kein ordentliches Gesicht daraus.“

"A melhor maquiagem não faz da bunda um rosto apresentável."

(Kurt Tucholsky)

Inauguramos um novo ano, sem novidade nenhuma. De nada adiantarão os tais votos de São Silvestre, com augúrios de felicidade e de um tempo melhor para nossos entes queridos, se não tivermos capacidade de mudar. Está em nossas mãos o destino deste país e do futuro de nossos filhos e netos, mas precisamos começar a pensar com nossa própria cabeça e abandonar a crença ingênua em noticiários, sejam de que cor forem.

Notícias em mídia são como jabutis no alto de uma árvore. Como lá não chegam sozinhos, alguém os colocou lá. Para entender o significado do noticiado, precisamos conhecer a história por trás dele. Por que foi tornado público? Com que intenção? Por que escolheram fulano para escrever a matéria? Por que hoje? Por que na primeira, segunda ou terceira página do jornal? Por que essa manchete? Por que esse lead? Se não tentar responder a essas perguntas, se tomar o conteúdo da notícia pelo seu valor de face, o leitor estará sendo engambelado!

A maioria de vocês, minions, age assim. Vocês lêem um engodo e logo se revoltam. São irritadiços e extremamente impulsivos, o tipo de massa de manobra, "useful idiots", inocentes úteis manobrados por atores inescrupulosos, que usam o que é manifesto para alavancar o que é latente. É claro que a corrupção – o alcance do que é nosso por políticos e empresários de ética deformada – é um fato repulsivo, assim como o tráfico negreiro o era no século XIX. Só que quem monta o circo da comoção pública não está nem aí para o desvalor dessas condutas. Na verdade, sob outras circunstâncias, os manipuladores até as apoiariam com argumentos que vocês, almas binárias, engoliriam com o mesmo histrionismo demonstrado na reação a elas.

Os ingleses enriqueceram com mão-de-obra escrava em suas colônias. Conseguiram com o ciclo do algodão compensar razoavelmente a crise da lã que quase pôs abaixo a sua indústria têxtil no séc. XVIII. Mas quando em 1774 a King's Bench declarou o trabalho escravo incompatível com o Common Law, a diplomacia britânica esmerou-se na imposição da proibição internacional do comércio escravo. Afinal de contas, sem mão-de-obra escrava nas plantações de algodão, os ingleses perdiam feio em competitividade para os franceses, os espanhóis e os portugueses.

Tudo não passou de "business as usual". Assim, quando interceptavam navios negreiros em alto-mar, na maioria das vezes os ingleses não se davam ao trabalho de rebocá-los de volta à costa d'África. Afundavam os barcos com sua carga humana. Prevalecia a lei do menor custo. Em 1826, impuseram ao Brasil um tratado em que se acordou a proscrição do trabalho escravo. Este fazia parte de um pacote de medidas humilhantes vinculadas ao reconhecimento da independência do País pela coroa britânica. Em 1827, depois de indignados protestos do legislativo imperial, D. Pedro I foi obrigado a ratificar o tratado a bordo de um vaso de guerra inglês. E como o Brasil insistiu em descumprir o tratado, os ingleses anunciaram em 1845, por ato do parlamento (Bill Aberdeen), que perseguiriam embarcações irregulares até em águas territoriais brasileiras e submeteriam sua tripulação a cortes marciais britânicas. Na implementação dessa medida, chegaram a interceptar inúmeras embarcações absolutamente regulares e confiscaram sua preciosa carga. Houve troca de tiros entre navios da armada britânica e navios de guerra brasileiros, com óbitos só de nosso lado. Houve uma tentativa de invasão da Baía da Guanabara, rechaçada pela guarda costeira pátria. E sem a sanção da Lei Eusébio de Queiroz, em 1850, proscrevendo o comércio de escravos, a guerra contra a Inglaterra teria sido inevitável.

Importante é lembrar que, por mais desprezível e desumano que seja a redução de semelhantes à condição de escravos, o discurso manifesto era só uma cortina de fumaça que escondia a intenção latente dos ingleses de submeter o Brasil a seus interesses econômicos e políticos. Ninguém vai por isso ser tolerante ou até bater palmas para o regime escravocrata que permeia nossa cultura de desigualdade até hoje, mas é preciso ser esperto e não deixar que outros nos ditem suas agendas para inviabilizar nosso país. Somos nós que temos que dar o rumo ao nosso desenvolvimento, em vez de moldá-lo aos desígnios estratégicos alheios, até porque quem nos quer impor a pecha de imorais não tem moral nenhuma para fazê-lo.

A cruzada atual contra a corrupção assume essa mesma feição de ditado externo. A pauta de proibição de peita a funcionários estrangeiros, objeto de convenção da OCDE de que o Brasil é parte signatária, para dar maior pujança a seu comércio exterior, atende sobretudo às economias centrais, já que a prática da peita afeta majoritariamente governos periféricos. Não que não haja corrupção nas economias centrais. Ela existe fartamente, tanto no setor público, quanto no privado. O governo americano não teve problemas em depositar recursos classificados como de "cooperação técnica policial" em contas pessoais de autoridades do ramo no Brasil. As empresas norte-americanas corriqueiramente fazem lobby nada kosher com atores políticos do mundo inteiro. Mas ficam à margem da ação de sua Justiça. Afinal de contas, isso é um problema, nesse caso, de restrições legais à territorialidade. Mas quando se trata de nossas empresas estratégicas, os EUA estendem, com subserviente ajuda das nossas autoridades persecutórias, sua jurisdição ao infinito, punindo-as por atos estranhos ao território americano.  Como disse o vice-diretor do FBI, as práticas dessas empresas afetam a segurança nacional americana e repercutem no mercado internacional, no qual as empresas americanas também atuam.

E nossas instituições bobinhas, com complexo de vira-latas, fazem de tudo para agradar ao governo americano, orgulhando-se de prêmios recebidos de instituições e revistas da metrópole. Fazem, com isso, o papel que se espera delas: sufocar a ousadia brasileira de ter um projeto nacional.

Isso, claro está, não serve de perdão a nossos malfeitores corruptos, agora muito mais presentes no governo que se estabeleceu depois do golpe parlamentar turbinado pela meganhagem antinacional do complexo judiciário-policial e pela grande mídia comercial. Mas a resposta a nossas corrupções de cada dia deve ser dada no estrito atendimento aos interesses nacionais. Não pode destruir setores de nossa economia e tornar-nos um pária da globalização. Não pode inviabilizar a governação e anular todo o recente esforço de inclusão social. E nem pode transformar nosso sistema de Justiça num teatro de desmoralização de investigados. Temos de reagir de forma dura, mas preservando nossos ativos estratégicos – exatamente como eles, nossos autoproclamados parceiros, também fazem.

Quem tiver culpa, que responda, mas com a dignidade que nossa constituição garante a todas e todos. Nenhum método de investigação torto justifica-se em função de pretenso "bem maior", pois não há bem maior que a dignidade da cidadania e o legítimo interesse estratégico nacional. É preferível um culpado ser inocentado porque não se logrou provar sua culpa dentro da lei, a culpar um inocente com métodos a seu arrepio.

E, queridos minions, não entrem nessa onda populista de quem quer usá-los para reforçar seus privilégios no serviço público, sugerindo-lhes que são um povo cheio de dignidade lutando contra um bando de canalhas, porque, quando tudo acabar, só sobrará tapera e vocês não serão mais "um povo" orgulhoso do seu verde-amarelo, mas serviçais mal-pagos e desmoralizados do Grande Irmão do Norte.


Oxalá que para nós todos, brasileiros e terráqueos de todas as colorações, a esperança vença em 2017 a injustiça, a traição e a prepotência!

no http://gilsonsampaio.blogspot.com.br/2017/01/eugenio-aragao-um-soco-na-boca-do.html

segunda-feira, 4 de julho de 2016

Governo Temer: o plano oculto

Publicada quase em sigilo, a MP-727 privatiza tudo — inclusive Petrobras, BB e serviços públicos — e converte interesses dos compradores em “prioridade nacional”, capaz de atropelar direitos sociais e ambiente

160521-Troia

Alessandra Cardoso

Enquanto olhávamos atônitos e reagíamos à primeira ação de desmonte do Estado Democrático de Direito materializada pela Medida Provisória (MP) 726, deixamos passar despercebida uma segunda MP, a 727, publicada no mesmo 12/5 em edição extra do Diário Oficial da União, criando o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.

Se a MP 726, da reforma ministerial, concretizou a intenção dos articuladores do golpe de extirpar da estrutura de governo representações e interesses de minorias (e só secundariamente cortar despesas), a MP 727, por sua vez, materializa o que há de mais estratégico e ideológico no projeto político-econômico que está por trás do golpe.

É ela que “garantirá”, caso o golpe chegue ao final, o sonho de consumo dos neoliberais outrora acanhados e agora completamente excitados com a retomada do Estado que lhes interessa, que é aquele que abre caminhos para seus lucros, rebaixa seus custos sociais e trabalhistas, ignora condicionantes ambientais e sociais, e confere a ordem para que seu progresso se faça.
É esta a essência da MP 727:

1) Retoma-se o processo de desestatização da economia conduzido por Fernando Henrique Cardoso, entregando para a iniciativa privada as empresas estatais que interessarem ao capital privado.

Está clara, no texto da MP 727, a recepção integral da Lei  N° 9.494 de 1997, que instituiu o Programa Nacional de Desestatização. A Lei de 1997, que garantiu a privatização criminosa da Companhia Vale do Rio Doce, Eletropaulo e Telebrás, por exemplo, assumiu como propósito principal “reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público”. Depois de ficar por 13 anos sem uso, durante os governos do PT, ela foi reencarnada no novo corpo: o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Significa, na prática, que poderão ser objeto de desestatização todas as empresas, inclusive instituições financeiras – controladas direta ou indiretamente pela União e as estaduais –, serviços públicos objetos de concessão, permissão ou autorização. Ou seja, deverão ser privatizadas prioritariamente aquelas já cobiçadas pelos investidores, nacionais e internacionais: Petrobrás, Caixa Econômica, Eletrobrás…

Para que este projeto neoliberal ressuscitado das trevas seja viabilizado, a MP estabelece que as medidas de desestatização a ser implementadas serão autoritariamente definidas por Decreto e passarão a desfrutar a condição de “prioridade nacional”, tratada como tal por todos os agentes públicos de execução ou de controle. Em outras palavras, se bradamos outrora, e com razão, contra a elevação de algumas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) à condição de empreendimentos de interesse nacional (acima do interesse público) seremos agora, massacrados, por um novo e mais potente status jurídico, a prioridade nacional.

A execução dos projetos de desestatização ficará a cargo de uma nova institucionalidade comandada pela “inteligência golpista”: o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, um órgão de assessoramento imediato ao Chefe do Poder Executivo que passa a incorporar as atribuições do Conselho Nacional de Desestatização criado pela mesma Lei N° 9.491, de 1997, que esteve à frente das privatizações de FHC.

O Conselho – composto pelos ministros da Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Portos e Aviação Civil, Meio Ambiente e BNDES – será presidido por Moreira Franco, conhecido por apelidos como “camaleão” e “anjo mau”. Sua fama vinculada a licitações viciadas é tão notória quanto seus apelidos. No governo do Rio enfrentou acusações repetidas de desvios e concorrências fraudulentas.

2) Transforma-se a infraestrutura, em todos os níveis federativos, na nova fronteira de acumulação e lucratividade para investidores nacionais e estrangeiros.

Não se pode dizer que esta parte do projeto golpista seja realmente nova. A identificação da infraestrutura como gargalo e ao mesmo tempo oportunidade de lucro é bem antiga no Brasil, e uma realidade governo após governo. A novidade nesse caso é a disposição muito mais firme de colocar esta fronteira, inclusive nos planos estadual e municipal, acima de tudo e todos e sob comando central.

Isto significa na prática, garantir o terceiro ponto da MP.

3) Eliminam-se os obstáculos (sociais, ambientais, culturais, trabalhistas) que possam postergar ou afetar a rentabilidade esperada pelos investidores privados.

As estratégias estão umbilicalmente amarradas na MP. Sob o comando central da “inteligência do golpe”, todos os órgãos – em todos os níveis federativos – terão o “dever de atuar, em conjunto e com eficiência, para que sejam concluídos, de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento, todos os processos e atos administrativos necessários à sua estruturação, liberação e execução”.

O conceito de liberação é claro na MP: “a obtenção de quaisquer licenças, autorizações, registros, permissões, direitos de uso ou exploração, regimes especiais, e títulos equivalentes, de natureza regulatória, ambiental, indígena, urbanística, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural, aduaneira, minerária, tributária, e quaisquer outras, necessárias à implantação e à operação do empreendimento.

Trocando em miúdos, Ibama, ICMBio, Funai, Fundação Cultura Palmares, IPHAN que hoje participam do licenciamento trifásico (Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação) e atuam com seus muitos limites e debilidades para evitar que empreendimentos passem por cima das leis de proteção do meio ambiente, de indígenas e outros povos e comunidades tradicionais, serão convocados pelo “poder central” para cumprir com seu dever de emitir as licenças necessárias aos empreendimentos que o Conselho definir como prioritários.

É importante lembrar que, no Legislativo, o movimento de flexibilização da legislação ambiental e em específico do licenciamento está em estágio avançado de tramitação. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2012 acaba de vez com o licenciamento. O Projeto de Lei (PL) 3729 acaba com grande parte do sistema de licenciamento ambiental. O Projeto de Lei do Senando (PLS) 654/2015, de autoria do Senador e agora ministro do Planejamento Romero Jucá, define um prazo curtíssimo para o licenciamento de grandes obras consideradas estratégicas pelo governo, como grandes hidrelétricas e estradas e também prevê que em caso de descumprimento dos prazos as licenças estarão automaticamente aprovadas.

Se convertida em lei, a MP 727 tornará dispensável a própria a aprovação do Projeto de Jucá. Mais um golpe dentro do golpe!


4) Constrói-se, no interior do BNDES, um braço privado. Terá por finalidade estruturar os projetos do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), para que possam, depois, serem financiados pela parte do banco que ainda convém que seja público, posto que lhe oferece crédito subsidiado.

Contrariando a ideia de que o BNDES seria mais um banco no alvo da privatização, o núcleo duro do golpe lhe reservou um renovado e estratégico papel: garantir as condições financeiras e técnicas para a estruturação dos projetos de infraestrutura a ser assumidos pela iniciativa privada. O BNDES passa a ter agora a atribuição de criar e gerir o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (público-privadas), que possui natureza privada e patrimônio próprio. Suas duas principais fontes de recursos serão: a) os recursos aplicados por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público e privado, inclusive de organismos internacionais que, obviamente, se interessam na construção dos projetos de parcerias; b) os recursos recebidos pela alienação de bens e direitos (privatizações?).

Os projetos robustecidos e validados pela capacidade técnica e financeira conferidas pelo braço privado do BNDES estão, assim, prontos para serem licitados. A MP não deixou escapar, ainda, a clara orientação para que todo esse processo seja feito sem transparência nenhuma já que prevê que o estatuto do Fundo “deverá prever medidas que assegurem a segurança da informação”.

Em síntese, no caso do BNDES, todo o esforço de transparência e o ainda tímido compromisso de construção de uma “Política Socioambiental” caíram por terra.


Esse é o projeto político ideológico que já se anunciava na Agenda Brasil, na Ponte para o Futuro, e que agora se consolida com o golpe como a Ponte para o Passado: sem licenciamento, sem política socioambiental, sem travas e amarras, sem estado democrático de direito, sem voto popular e sem vergonha.
Sanguessugado do Outras Palavras

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

O maior beneficiário do ajuste fiscal: o de sempre, a canalha bancária


Via CartaCapital

Um ajuste fiscal para pagar quem?

Renan Truffi
O Ministério da Fazenda utiliza a lei do sigilo bancário para proteger dados dos detentores da dívida pública brasileira, em torno de 2,58 trilhões de reais
Reprodução
Ministério da Fazenda
Ministério da Fazenda nega dados sobre as instituições que recebem os juros da dívida pública
“Nosso compromisso é de continuar a garantir a disciplina fiscal até pela necessidade de estarmos atentos à dinâmica da dívida pública.” Foi assim que, no último mês de julho, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou mais um corte de 8,6 bilhões de reais no Orçamento do País como parte doajuste fiscal.
A redução de gastos em áreas como educação, saúde e cidades tem como objetivo principal pagar os juros da dívida pública, é o chamado superávit primário. Mas para onde vai esse dinheiro? Quem recebe esses juros? Mesmo com uma solicitação da reportagem deCartaCapital, o governo se nega a divulgar os dados em tempos de Lei de Acesso à Informação.
A dívida pública é um instrumento comum usado por governos para custear investimentos ou complementar recursos em benefício da população. No caso do governo federal, funciona assim: o Tesouro Nacional lança os títulos da dívida pública e o Banco Central os vende em leilão, do qual só podem participar 12 instituições credenciadas.
Essas instituições são basicamente grandes bancos mundiais, corretoras e distribuidoras independentes, como o Citibank, o Banco Safra, o Santander, o Itaú e o HSBC, entre outros. E essas empresas, por sua vez, podem negociar os títulos da dívida pública com terceiros ou usufruir dos juros pagos pelo governo.
Por conta disso, a dívida pública está atualmente no patamar de 2,58 trilhõesde reais, segundo informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Com isso, somente em junho, as despesas com juros totalizaram 23 bilhões de reais ao governo federal.
As informações sobre o destino desses títulos que geram tantos juros para o Orçamento param por aí. A única coisa que se sabe sobre o destino de todo o dinheiro é divulgado mensalmente pelo Ministério da Fazenda em um relatório com categorias genéricas que representam o setor de atuação dos detentores dessa dívida.
Em junho, por exemplo, sabe-se, por este balanço federal, que a maior parcela da dívida pública brasileira estava nas mãos de “Instituições Financeiras” e “Fundos de Investimentos”, com 46,3% dos títulos emitidos pelo governo, o que representa pouco mais de 1,1 trilhão de reais. O nome dado pelo governo leva a crer que são bancos privados e públicos, mas quais e de que países?
Os juros da dívida brasileira são um dos mais rentáveis do mundo, segundo o índice da Bloomberg. A taxa de rendimento dos títulos do governo brasileiro é de 5%, atrás apenas de Índia (7,80%) e Grécia (9,91%), país que também enfrenta a austeridade fiscal imposta pelos credores. Na lista divulgada pelo governo aparece, por exemplo, a categoria de “Não residentes”, responsável por um uma parcela de 20,04% (493 bilhões de reais) dos papéis. Em seguida estão os seguimentos: “Previdência”, 19,03%; “Governo”, 5,74%; “Seguradoras”, 4,15%, e “Outros”, 4,70%.
“O volume da dívida é uma coisa assustadora, o governo abre mão da sua soberania [com o pagamento de juros para os bancos]. As vítimas do ajuste fiscal são os pobres. Por que ter medo de enfrentar essa situação, de enfrentar o capital financeiro e os banqueiros?”, critica o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). O
A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda para ter acesso a mais detalhes sobre os atuais donos dos títulos e, consequentemente, recebedores dos juros pagos todos os meses pelo governo com dinheiro público. O ógão respondeu dizendo que as “informações requeridas são protegidas por sigilo, conforme dispõe a Lei Complementar nº 105/2001”. A legislação citada pelo ministério é a lei de sigilo bancário.
“A transparência dos atos públicos está prevista até na Constituição federal. Todos os outros gastos estão abertos no Portal das Transparência. Os salários de todos os servidores ativos e aposentados estão escancarados, qual é a diferença?”, questiona a coordenadora nacional do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.
O grupo reivindica a auditoria da dívida pública brasileira como forma de “desmascarar” possíveis fraudes nos títulos que estão em poder de bancos e grandes empresas, assim como a prática de juros sobre juros. O mercado financeiro costuma reagir classificando a proposta de “calote”.
CartaCapital protocolou, na última segunda-feira 10, um pedido por meio da Lei de Acesso à Informação para que o governo federal forneça dados, como CPF/CNPJ dos detentores da dívida pública brasileira. O Ministério da Fazenda tem 20 dias, prorrogáveis por mais dez, para responder o pedido. No entanto, nas oportunidades em que o movimento Auditoria Cidadã da Dívida fez a mesma solicitação, o governo negou acesso ao citar também a lei do sigilo bancário.
Apesar da justificativa, outros países costumam disponibilizar essas informações. A população grega, cujo governo negociou com credores europeuspara pagar sua dívida e se manter na Zona do Euro, sabe que os maiores detentores da dívida do País sãoinstituições financeiras da Alemanha, França,Itália e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
“Até os Estados Unidos divulgam. Tanto que sabemos que o Brasil é um dos grandes detentores da dívida americana”, afirma Maria Lucia, que auditou a dívida da Grécia e do Equador, a convite de seus respectivos governo. “Não se trata de uma simples operação bancária, mas de uma operação de financiamento do Estado”, complementa.

quinta-feira, 9 de julho de 2015

Leitura obrigatória para uma certa ‘esquerda’ e ‘progressistas em geral’

Leia aqui o discurso de Alexis Tsipras no Parlamento Europeu
Alexis Tsipras no Parlamento Europeu. Foto Parlamento Europeu.
O infoGrécia traduziu o discurso desta terça-feira do primeiro-ministro grego aos eurodeputados. Tsipras explicou que pretende fazer as reformas que os memorandos nunca quiseram: combater a evasão fiscal e a corrupção. Veja também o vídeo da intervenção, dobrado em português.
Senhores Deputados, é uma honra para mim falar neste verdadeiro templo da democracia europeia. Muito obrigado pelo convite. Tenho a honra de me dirigir aos representantes eleitos dos povos da Europa, num momento crítico tanto para o meu país, a Grécia, como para a zona euro e também para a União Europeia como um todo.
Encontro-me entre vós, apenas alguns dias após o forte veredito do povo grego, seguindo a nossa decisão de lhes permitir expressar a sua vontade, para decidir diretamente, para tomar uma posição e para participar ativamente nas negociações sobre o seu futuro. Apenas alguns dias após o seu forte veredito instruindo-nos a intensificar os nossos esforços para alcançar uma solução socialmente justa e financeiramente sustentável para o problema grego – sem os erros do passado que condenaram a economia grega, e sem a austeridade perpétua e sem esperança que tem aprisionado a economia num círculo vicioso de recessão, e a sociedade numa depressão duradoura e profunda. O povo grego fez uma escolha corajosa, sob uma pressão sem precedentes, com os bancos fechados, com a tentativa por parte da maioria dos meios de comunicação social de aterrorizar as pessoas no sentido que um voto NÃO levaria a uma rutura com a Europa.
É um prazer estar neste templo da democracia, porque acredito que estamos aqui para ouvir primeiro os argumentos para, em seguida, poder julgá-los. “Ataquem-me, mas primeiro ouçam o que tenho para dizer”.
A escolha corajosa do povo grego não representa uma rutura com a Europa, mas um retorno aos princípios fundadores da integração europeia, os princípios da Democracia, da solidariedade, do respeito mútuo e da igualdade.
É uma mensagem clara de que a Europa – o nosso projeto conjunto Europeu –  a União Europeia, ou será democrática ou enfrentará enormes dificuldades de sobreviver, dadas as condições difíceis que estamos a enfrentar.
A negociação entre o governo Grego e os seus parceiros, que serão concluídas em breve, pretende reafirmar o respeito da Europa pelas regras operacionais comuns, bem como o respeito absoluto pela escolha democrática do nosso povo.
O meu governo e eu, pessoalmente, chegou ao poder há aproximadamente cinco meses. Mas os programas de resgate já estavam em vigor há cerca de cinco anos. Assumo total responsabilidade pelo que ocorreu durante estes cinco meses. Mas todos devemos reconhecer que a principal responsabilidade pelas dificuldades que a economia Grega enfrenta hoje, para as dificuldades que a Europa está enfrenta hoje, não é o resultado de escolhas feitas nos últimos cinco meses, mas nos cinco anos de implementação de programas que não resolveram a crise. Eu quero garantir-vos que, independentemente da opinião sobre se os esforços de reforma foram certos ou errados, o facto é que a Grécia, e o povo Grego, fez um esforço sem precedentes de ajustamento ao longo dos últimos cinco anos. Extremamente difícil e duro. Este esforço esgotou as energias do povo Grego.
É claro que tais esforços não tiveram lugar apenas na Grécia. Ocorreram noutros lugares também – e eu respeito totalmente o esforço de outras nações e governos que tiveram que enfrentar e decidir sobre medidas difíceis -, em muitos países Europeus onde foram implementados programas de austeridade. No entanto, em nenhum outro lugar esses programas foram tão duros e duradouros como na Grécia. Não seria um exagero afirmar que o meu país foi transformado num laboratório experimental da austeridade nos últimos cinco anos. Mas todos temos de admitir que a experiência não foi bem sucedida.
Nos últimos cinco anos, o desemprego disparou, a pobreza disparou, a marginalização social teve um enorme crescimento, assim como a dívida pública, que antes do lançamento dos programas ascendia a 120% do PIB, e atualmente corresponde a 180% do PIB. Hoje, a maioria do povo Grego, independentemente das nossas avaliações – esta é a realidade e devemos aceitá-la – sente que não tem outra escolha a não ser lutar para escapar deste caminho sem esperança. E esse é o desejo, expresso da forma mais direta e democrática que existe,  que nós, como governo, somos chamados a ajudar a concretizar.
Procuramos um acordo com os nossos parceiros. Um acordo, no entanto, que ponha termo definitivamente à crise. Que traga a esperança de que, no fim do túnel, haja luz. Um acordo que proporcione as necessárias e confiáveis reformas – ninguém se opõe a isso – mas que transfira o fardo para aqueles que realmente têm a capacidade de com ele arcar – e que, durante os últimos cinco anos, foram protegidos pelos governos anteriores e não carregaram esse fardo – que foi colocado inteiramente sobre os ombros dos trabalhadores, os reformados, daqueles que não o podem mais suportar. E, claro, com políticas redistributivas que irão beneficiar as classes baixa e média, de modo que um crescimento equilibrado e sustentável possa ser alcançado.
A proposta que estamos a apresentar aos nossos parceiros inclui:
– Reformas credíveis, baseadas, como disse anteriormente, na distribuição equitativa dos encargos, e com o menor efeito recessivo possível.
– Um pedido de cobertura adequada das necessidades de financiamento de médio prazo do país, com um programa de crescimento económico forte; se não nos concentrarmos numa agenda de crescimento, então nunca haverá um fim para a crise. O nosso primeiro objetivo deve ser o de combater o desemprego e incentivar o empreendedorismo,
– e, claro, o pedido para um compromisso imediato para iniciar um diálogo sincero, um debate profícuo para abordar o problema da sustentabilidade da dívida pública.
Não podem existir assuntos tabu entre nós. Precisamos encarar a realidade e procurar soluções para ela, independentemente de quão difíceis essas soluções possam ser.
A nossa proposta foi apresentada ao Eurogrupo, para avaliação durante a Cimeira de ontem. Hoje, enviaremos um pedido para o Mecanismo Europeu de Apoio. Comprometemo-nos, nos próximos dias, a fornecer todos os detalhes da nossa proposta, e tenho a esperança de que seremos bem sucedidos a dar resposta para atender aos requisitos da presente situação crítica, tanto para o bem da Grécia, como da zona euro. Eu diria que, principalmente, não só por uma questão financeira, mas também para o bem geopolítico da Europa.
Quero ser muito claro neste ponto: as propostas do governo Grego para financiar as suas obrigações e restruturar a sua dívida não se destinam a sobrecarregar o contribuinte europeu. O dinheiro dado à Grécia – sejamos honestos -, nunca chegou  realmente ao povo Grego. Foi dinheiro dado para salvar os bancos Gregos e Europeus – mas ele nunca foi para o povo Grego.
Para além disso, desde agosto de 2014, a Grécia não recebeu quaisquer parcelas de pagamento, em conformidade com o plano de resgate em vigor até ao final de junho, pagamentos que ascendem a 7200 milhões de euros. Eles não foram concedidos desde agosto de 2014, e eu gostaria de salientar que o nosso governo não estava no poder entre  agosto 2014 a janeiro de 2015. As parcelas não foram pagas porque o programa não estava a ser implementado. O programa não estava a ser implementado durante esse período (ou seja, agosto de 2014 a janeiro de 2015) não por causa de questões ideológicas, como é o caso hoje, mas porque o programa então, como agora, não possuía consenso social. Na nossa opinião, não é suficiente um programa estar correto, é também importante para que seja possível a sua implementação, que exista consenso social, a fim de que ele seja implementado.
Senhores Deputados, ao mesmo tempo que a Grécia estava a negociar e a reivindicar 7200 milhões de pagamentos, este teve que pagar – às mesmas instituições – parcelas no valor de 17500 milhões de euros. O dinheiro foi pago a partir das parcas finanças do povo Grego.
Senhores Deputados, apesar do que mencionei, eu não sou um daqueles políticos que afirma que os “estrangeiros maus” são os responsáveis ​​pelos problemas do meu país. A Grécia está à beira da falência porque os anteriores governos Gregos criaram, durante muitos anos, um estado clientelar, apoiaram a corrupção, toleraram ou mesmo apoiaram a interdependência entre a política e a elite económica, e ignoraram a evasão fiscal de vastas quantidades de riqueza. De acordo com um estudo realizado pelo Credit Suisse, 10% dos Gregos possuem 56% da riqueza nacional. E esses 10% de Gregos, no período de austeridade e crise, não foram tocados, não contribuíram para os encargos como os restantes 90% dos Gregos têm contribuído. Os programas de resgate e os Memorandos nem sequer tentaram lidar com estas grandes injustiças. Em vez disso, infelizmente, exacerbaram-nas. Nenhuma das supostas reformas dos programas do Memorando melhoraram, infelizmente, os mecanismos de coleta de impostos que desabaram apesar da ânsia de alguns “iluminados”, bem como de funcionários públicos justificadamente assustados. Nenhuma das supostas reformas procurou lidar com o famigeradamente conhecido triângulo de corrupção criado no nosso país há muitos anos, antes da crise, entre o establishment político, os oligarcas e os bancos. Nenhuma reforma melhorou o funcionamento e a eficiência do Estado, que aprendeu a operar para atender a interesses especiais em vez do bem comum. E, infelizmente, as propostas para resolver estes problemas estão agora no centro das atenções. As nossas propostas centram-se em reformas reais, que visam mudar a Grécia. Reformas que os governos anteriores, a velha guarda política, bem como aqueles que conduziram os planos dos Memorandos, não quiseram ver implementadas na Grécia. Esta é a verdade pura e simples. Lidar eficazmente com a estrutura oligopolista e as práticas de cartel em mercados individuais – incluindo o mercado não regulado de televisão  – o reforço dos mecanismos de controlo em matéria de receitas públicas e o mercado de trabalho para combater a evasão e a fraude fiscais, e a modernização da Administração Pública constituem as prioridades de reforma do nosso governo . E, claro, esperamos o acordo dos nossos parceiros com estas prioridades.
Hoje, vimos com um forte mandato do povo Grego e com a firme determinação de não chocar com a Europa, mas de chocar com os interesses velados no nosso país, com as lógicas e atitudes estabelecidas que mergulharam a Grécia na crise, e que têm um efeito de arrastamento para a Zona Euro, também.
Senhores Deputados,
A Europa está numa encruzilhada crítica. O que chamamos de crise Grega corresponde à incapacidade geral da zona euro de encontrar uma solução permanente para a crise da dívida auto-sustentável. Na verdade, este é um problema europeu, e não um problema exclusivamente grego. E um problema europeu requer uma solução europeia.
A história europeia está repleta de conflitos, mas de compromissos também. É também uma história de convergência e de alargamento. Uma história de unidade, e não de divisão. É por isso que falamos de uma Europa unida – não devemos permitir que ele se torne numa Europa dividida. Neste momento, somos chamados a chegar a um compromisso viável e honroso a fim de evitar uma rutura histórica que iria reverter a tradição de uma Europa unida.
Estou confiante de que todos nós reconhecemos a gravidade da situação e que responderemos em conformidade; assumiremos a nossa responsabilidade histórica.
Obrigado.



 Via Infogrécia

segunda-feira, 13 de junho de 2011

A Soberania, o STF e o caso Battisti"

Mauro Santayana

A decisão do STF, ao não permitir a intromissão do governo italiano em assuntos internos brasileiros, transcende a personalidade de Césare Battisti. Ainda que ele fosse o monstro que seus inimigos dizem ser, ainda que seus crimes fossem – como afirma o governo italiano – de reles latrocínio, a decisão de negar sua extradição é de estrita soberania brasileira. O Tratado de Extradição, com todo o respeito pelo advogado Nabor Bulhões, que representa a Itália, e é um dos mais respeitados profissionais de nosso País, prevê, claramente, que cabe à parte requerida considerar se os crimes cometidos são, ou não, políticos......

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Mickey Mouse diz que "o que é bom para os Estados Unidos é bom para o mundo"

Alguém na Casa Branca precisa avisar ao Obama que os EUA não são mais os EUA pós Segunda Guerra.


Mickey Mouse segurando o leme dos EUA

A reposta de Lula à baboseira dita pelo Mickey Mouse residente na Casa Branca:
"A verdade é que o que é bom para os Estados Unidos, é bom para os Estados Unidos e o que é bom para o Brasil, é bom para o Brasil. Se a gente entender assim, melhor, mais claro, e mais soberano [será] o comportamento de cada país."
brasil, mostra tua cara