quarta-feira, 19 de setembro de 2012
Supremo é pautado pela mídia e atropela Constituição - Coincidências em série no julgamento do ‘mensalão’ sugerem golpe da direita
A Constituição ignorada
Por Dalmo de Abreu Dallari
Por Dalmo de Abreu Dallari
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Leia o texto completo em Observatório da Imprensa
Extensão inconstitucional
Há um ponto em que a imprensa poderia promover um sério debate, com base numa questão jurídica fundamental: por meio da Ação Penal 470, estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal, sem terem passado por instâncias inferiores, acusados que não tinham cargo público nem exerciam função pública quando participaram dos atos que deram base à propositura da ação pelo Ministério Público. Isso ficou absolutamente evidente no julgamento de acusados ligados ao Banco Rural, que, segundo a denúncia, sem terem cargo ou função no aparato público, interferiram para que recursos públicos favorecessem aqueles integrantes de um banco privado.
Essa questão foi suscitada, com muita precisão, pelo ministro Ricardo Lewandowski, na fase inicial do julgamento. Entretanto, por motivos que não ficaram claros, a maioria dos ministros foi favorável à continuação do julgamento de todos os acusados pelo Supremo Tribunal. No entanto, a Constituição estabelece expressamente, no artigo 102, os únicos casos em que o acusado, por ser ocupante de cargo ou função pública de grande relevância, será julgado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal e não por alguma instância inferior.
No inciso I, dispõe-se, na letra “b”, que o Supremo Tribunal tem competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, “o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador Geral da República”. Em seguida, na letra “c”, foi estabelecida a competência originária para processar e julgar “nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente”.
Como fica muito evidente, o Supremo Tribunal Federal não tem competência jurídica para julgar originariamente acusados que nem no momento da prática dos atos que deram base à denúncia nem agora ocuparam ou ocupam qualquer dos cargos ou funções enumerados no artigo 102.
Para que se perceba a gravidade dessa afronta à Constituição, esses acusados não gozam do que se tem chamado “foro privilegiado” e devem ser julgados por juízes de instâncias inferiores. E nesse caso terão o direito de recorrer a uma ou duas instâncias superiores, o que amplia muito sua possibilidade de defesa. Tendo-lhes sido negada essa possibilidade, poderão alegar, se forem condenados pelo Supremo Tribunal, que não lhes foi assegurada a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado. E poderão mesmo, com base nesse argumento, recorrer a uma Corte Internacional pedindo que o Brasil seja compelido a respeitar esse direito.
A imprensa, que no caso desse processo vem exigindo a condenação, não o julgamento imparcial e bem fundamentado, aplaudiu a extensão inconstitucional das competências do Supremo Tribunal e fez referências muito agressivas ao ministro Lewandowski – que, na realidade, era, no caso, o verdadeiro guardião da Constituição.
Coincidências em série no julgamento do ‘mensalão’ sugerem golpe da direita
O julgamento taxado de polêmico e heterodoxo, esse do ‘mensalão’ no Supremo Tribunal Federal (STF), desenha-se, na realidade, em uma espécie de alavanca para um golpe de direita contra as instituições democráticas do país, segundo a expressão de críticos da forma como tem-se conduzido o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa (JB), monitorado pela mídia conservadora que, paradoxalmente, é alimentada com 70% dos recursos públicos destinados à publicidade estatal. Um boletim de ocorrência contra o magistrado o manteria sob constante estado de tensão, como escreveu à época o advogado e jornalista Márcio Chaer, diretor da revista Consultor Jurídico, após uma discussão entre Barbosa e o então também ministro do STF, Eros Grau:
“Eros retrucou lembrando decisões constrangedoras de JB que a Corte teve de corrigir e que ele nem encontrava mais clima entre os colegas. O clima azedou a ponto de se resgatar o desconfortável boletim de ocorrência feito pela então mulher de JB, tempos atrás: ‘Para quem batia na mulher, não seria nada estranho que batesse em um velho também’, afirmou-se”. Além do risco de ser chantageado por meios de comunicação ligados à direita, o viés ideológico demonstrado pelo ministro, durante sua trajetória no Supremo seria tão firme quanto o seu estado de espírito, o que levou o editor da publicação especializada na área jurídica a afirmar que “o idealismo de JB lembra o espírito macunaímico, comenta, a propósito do assunto, um observador bem posicionado no STF, ao celebrar os 80 anos da obra de Mário de Andrade. Macunaíma, consagrado como ‘o herói do povo brasileiro’, ao fim de sua epopéia, transforma-se em uma constelação”.
Para analistas mais astutos, tornou-se suspeita a série de coincidências verificadas no curso da Ação Penal 470, como o período de votação que chega ao seu ápice pouco antes das eleições municipais, no mês que vem; a pressão dos meios de comunicação ligados à direita e à extrema direita brasileiras para a condenação, principalmente, do ex-deputado José Dirceu; a tentativa de ligação do nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao escândalo; o ‘fatiamento’ do processo; o vazamento de informações delicadas, como a dosimetria das penas a serem aplicadas aos réus, assunto que sequer figura na pauta das próximas sessões da Corte.
“Um descuido” do gabinete do ministro Joaquim Barbosa, como foi explicado, levou a página do Supremo Tribunal Federal (STF) na internet a divulgar, na sexta-feira, as penas sugeridas pelo relator AP 470 para parte dos réus condenados pelo crime de lavagem de dinheiro. O ‘vazamento’ permaneceu no ar durante mais de 72 horas. A pena mais dura ficou para Marcos Valério: 12 anos e sete meses de reclusão, além de 340 dias-multa, com cada dia-multa igual a 10 salários mínimos, o equivalente a mais de R$ 2,1 milhões. O vazamento ocorreu no dia em que a revista semanal de ultradireita Veja publicava, na capa, uma suposta – e até agora, não comprovada – entrevista com Valério, na qual ele teria dito que o presidente Lula saberia do suposto esquema do ‘mensalão’. Horas depois, no jornal O Globo, o colunista Ricardo Noblat fala da existência de um suposto vídeo, “de quatro cópias”, no qual um desesperado Marcus Valério, diante da prisão iminente, faria revelações para divulgação imediata – “caso sofra um atentado”.
http://correiodobrasil.com.br/coincidencias-em-serie-no-julgamento-do-mensalao-sugerem-golpe-da-direita/517106/#.UFly07JlQRkNo STF, críticas e ironias dirigidas ao PT. Pode?
Joaquim Barbosa tinha um sorriso de ironia nos lábios quando fez um comentário à parte no julgamento do mensalão, nesta segunda-feira. Referindo-se às alianças do governo Lula para conseguir votos no Congresso, lembrou a observação de um parlamentar do Partido Popular, o PP, segundo o qual suas diferenças entre a legenda e o PT eram grande demais para haver uma aproximação. A ideia é que não poderia haver um acordo com bases políticas – o que parecia sob encomenda para explicar o suposto esquema de compra de votos.
Joaquim não resistiu ao argumento do deputado e sacou a conhecida tese de que os partidos políticos “no Brasil” são iguais, não se registrando diferenças ideológicas relevantes entre eles. Outro ministro, Marco Aurélio Melo fez uma observação semelhante.
Lembrou, também numa referência ao PT, que no passado muitos brasileiros chegaram a acreditar que havia um partido com diferenças ideológicas. Já que nunca fizeram observações semelhantes em julgamentos que envolviam tucanos, pefelistas e outros, restou a conclusão de que, ao menos para estes dois ministros, o PT pode ser considerado um partido até pior do que os outros. Pelo menos, decepcionou quem imaginava que era um partido diferente e depois do mensalão convenceu-se de que havia se enganado.
A doutrina de que os políticos “só pensam em roubar” é antiga e já alimentou diversas experiências contra a democracia mas as pesquisas indicam que não é assim que pensa a maioria dos brasileiros. Mesmo no auge das denuncias do mensalão, no segundo semestre de 2005, o PT seguia segundo o partido mais popular entre os eleitores. E não era popular como um ídolo de programa de auditório.
Era aquele que mais se preocupava com os mais pobres e injustiçados. De lá para cá, quando você pergunta ao eleitor, desde então, qual seu partido predileto, 25% dizem que é o PT. O segundo colocado fica em 5%. Isso não quer dizer que o PT é um partido melhor ou pior. Mas demonstra que tem uma identidade política própria e, pelos números, única.
Muitos brasileiros não concordam com isso. Outros estão de pleno acordo. Outro tanto fica no meio. Democracia é assim. Garante a todo mundo e a cada um o direito de pensar diferente.
Não é isso o que importa, agora. Eu acho sintomático que o relator do mensalão tenha aproveitado uma conversa paralela para deixar escapar, em tom irônico, uma observação tão negativa sobre o partido que está no centro do julgamento. E acho mais curioso que outro juiz, imediatamente, tenha se manifestado de acordo. Os dois muito a vontade, falando de microfones abertos.
Isso diz respeito a isenção que se espera de um tribunal? Não sei.
Justiça cega? Também não sei. O antecedente do mensalão do PSDB, com direito a desmembramento e um longo passeio pelos tribunais inferiores, não é um bom sinal.
Há tantos sábios por aí que garanto aos mais eruditos o direito de falar primeiro. Mas confesso que nunca tive a oportunidade de ouvir ministro do STF fazer referências tão explícitas a uma das partes envolvidas. Muito menos a outros partidos.
Discordo de visões conspiratórias sobre o julgamento. Os juízes estão lá, no exercício de sua soberania.
Mas eu acho que essa manifestação do relator e de Marco Aurélio expressam um ponto de vista político sobre o governo Lula.
É a visão do governo como um universo sem ideologias, sem interesses políticos reais, sem base social a dar respostas, onde tudo é um grande arranjo, às costas do povo e dos verdadeiros interesses do país. E eu acho que essa visão ajuda a entender a linha política que está presidindo o julgamento até aqui.
Essa visão do “eles só querem roubar” é coerente com um esforço para criminalizar a política de alianças do governo Lula. Ignora as condições reais em que são feitas as campanhas eleitorais no país, que misturam dinheiro de caixa 2, dinheiro limpo e também dinheiro corrupto. Sem mudanças nessas regras, nada vai acontecer. E, sem querer ser chato, até agora não se demonstrou que o DNA financeiro do PT tenha uma formação diferente daquele de seus adversários.
Na melhor das hipóteses, a democracia brasileira será amputada ao sabor das decisões da Justiça, que ora pode andar de um jeito, ora de outro. O mensalão tucano sequer chegou aos tribunais e, além do mestre Jânio de Freitas e deste modesto aprendiz de jornalismo, ninguém mais diz que isso é um disparate. Sem falar, claro, de Wanderley Guilherme dos Santos, que publicou uma aula sobre o tema no site O Cafezinho.
A linguagem da acusação tem-se mostrado preocupante. Seria irônico se não tivesse um aspecto trágico. No esforço para provar compra de votos, a acusação selecionou alguns projetos do início do governo Lula, como a reforma da Previdência, a reforma tributária. Em seu tempo, estes projetos chegaram a ser elogiadas, como demonstração de que o PT rompera com dogmas considerados pré-históricos. Custaram uma divisão e até mesmo um racha na bancada do PT. Mas receberam elogios gerais.
O próprio Fernando Henrique Cardoso, em artigo recente onde alinhou um pacote de críticas ao governo Lula, lembrou essas duas reformas como aspectos positivos, lamentando apenas que não tivessem ido adiante.
Na visão da acusação, contudo, essas reformas foram o símbolo da compra de votos. São descritas como de interesse “dos corruptores.” Quer dizer: não havia interesse nacional, sequer um esforço de aproximação com a oposição. Não era política, essa atividade que pressupõe acordos, aproximações, afastamentos e ruptura. Era o “esquema.”
Na mesma linha, quando o governo consegue o voto de um partido que fora adversário para votar numa proposta que é mais oposicionista do que petista, a acusação define isso como “ato de ofício,” expressão equivalente a “recibo”de corrupção. Quando Delúbio Soares dá um depoimento, ele “confessa.” Nessa lógica, não são petistas que são acusados de votar em seu partido, o que não faz sentido. É o PP que cobra para votar no que defendeu.
Ao explicar por que votara na reforma da Previdência, Roberto Jefferson lembrou, na Polícia Federal, que o caráter trabalhista de seu partido não impedia que fosse favorável a medidas como a reforma da previdência, que já apoiava quando estava na base do govedrno FHC.
Por trás de todos esses atos “criminosos” abriga-se aquilo que é visto como um plano maquiavélico, “perpetuar-se no poder”, que faz parte da cartilha de qualquer partido político que, por mais democrático que seja, nunca imagina que a oposição fará um governo melhor do que seu. (Salvo casos patológicos, de psicanalistas e crises existenciais, mas não vou falar disso agora).
Instrumento de determinada visão política, essa linguagem ajuda a montar um quadro sob medida para se chegar ao resultado que parece cada vez mais provável: a condenação, a penas pesadas, da maioria dos acusados, salvo alguns mequetrefes.
E aí vamos combinar: tudo vai estar perfeito se os condenados forem apanhados com provas verdadeiras e consistentes. Neste caso, as condenações serão justíssimas. Mas será diferente, no entanto, se uma visão política, que pressupõe a culpa, acabar prevalecendo. Não é isso o que está por trás da noção de “eles só querem roubar”? Do partido “sem ideologias?”
Paulo Moreira LeiteNo Vamos combinar
terça-feira, 18 de setembro de 2012
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