Dois modelos esgotados

Editorial Correio da Cidadania

Cortes draconianos em direitos como seguro-desemprego, aposentadoria, saúde, educação; um orçamento comprometido com o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública; um governo fragilizado, sem base social após promover grosseiro estelionato eleitoral e entregar a cada dia um anel para o capital financeiro e o PMDB, a fim de afastar as ameaças de um impeachment; um Congresso Nacional cada vez mais distante dos anseios da maioria da população, manipulado por um mestre da pequena e corrupta política, condutor da bancada BBB (Boi, Bala e Bíblia), a dar o tom de um fundamentalismo conservador inédito desde a redemocratização.

Ivan

Mas esta crise, que tem nomes como Dilma Rousseff e Eduardo Cunha entre seus protagonistas, não é um episódio conjuntural. Estamos diante de uma crise de natureza estrutural, produto de uma soma ou mesmo convergência de crises.

Em linhas gerais, testemunhamos o esgotamento de dois “modelos”.

O primeiro refere-se ao padrão de “desenvolvimento” do lulismo, isto é, a condução de políticas públicas com moderada intervenção do Estado e valorização do salário mínimo. Ancorado numa conjuntura comercial externa favorável às commodities, esse modelo permitiu aos seguidos governos petistas dinamizar o mercado interno e conter ou retardar por essa via os efeitos mais devastadores da crise econômico-financeira internacional.

O “problema” deste modelo é que ele nunca, em momento algum, rompeu com a dependência e subordinação do orçamento do país ao capital financeiro. Religiosamente, juros foram pagos em nome da impagável “dívida pública”. Sequer a longa era do lulopetismo no poder cogitou realizar uma auditoria da dívida. A data de validade deste modelo um dia chegaria.

Bastaram a desaceleração deste cenário externo antes muito favorável, a débâcle econômico-financeira do sul da Europa, a pressão do capital financeiro e da especulação por juros mais altos e o compromisso com ajustes e cortes sociais e trabalhistas, para fazer ruir o chamado “neodesenvolvimentismo”.

Tal fragilidade carregada pelo modelo fica evidente com o fato de que, quase da noite para o dia, a decantada estabilidade econômica do lulismo deu lugar ao tripé arrocho-inflação-desemprego, que volta a assombrar o cotidiano da classe trabalhadora brasileira.

A segunda das crises é a do modelo institucional de representações políticas. Um esgotamento das instituições da Nova República, feridas pelo modus operandi da corrupção, desde o financiamento das campanhas eleitorais até os grandes negócios na cadeia de relações promíscuas entre grandes conglomerados capitalistas e Estado, governos e partidos dessa ordem.

A superação de tais crises é a superação dos dois “modelos” mencionados, com uma ruptura de paradigmas. O Brasil precisa de outro projeto de país, que parta de bases democráticas e igualitárias, política e socialmente.

Ao contrário da lógica do ajuste neoliberal, à qual o governo Dilma amarra o país como remédio para a crise, precisamos de um modelo de desenvolvimento soberano, que, para começar, estabeleça linhas de ruptura com a dominação do capital financeiro, faça o orçamento estatal girar em torno do social, estabeleça uma reforma tributária progressiva, capaz de taxar a fortuna e o Capital, e amplie a oferta e garantia de direitos ao povo.

Ao contrário da lógica de restrição de direitos democráticos e civis – proposta cinicamente pela direita ‘social’, que vai às ruas pedir o impeachment de Dilma, assim como pelo corrupto presidente da Câmara dos Deputados e suas agressivas bancadas, em relação a mulheres, LGBT, negros –, o Brasil precisa de mais direitos e mais democracia. Porém, uma democracia verdadeira, não manipulada, uma outra institucionalidade, com ampla e plural participação popular e poder decisório sobre os grandes temas do país.

Não será por produto do acaso que se poderá pensar em outro projeto, assentado em tais bases, para começar a caminhada. Trata-se de longo trajeto, que dependerá fundamentalmente da recomposição de um bloco histórico das classes exploradas e oprimidas, de uma pluralidade de atores sociais combativos e progressistas, juntando movimentos sociais independentes (que não sejam atrelados e nem correia de transmissão de governos e Estado), ao lado dos partidos de uma renovada esquerda.

É um desafio de longos anos, que demandará muitas lutas sociais independentes, muito diálogo entre atores do mesmo campo político de oposição à ordem e muita formulação estratégica.

Nesses tempos que se apresentam hostis, dada a ofensiva econômica conservadora contrária aos direitos democráticos, aprofunda-se, de outro lado, uma tremenda crise estrutural. É exatamente nesta crise que poderá reflorescer a esperança e o espaço para a construção de projeto social igualitário.

Ajuste fiscal: basta cobrar impostos de quem sonega

Existe uma fórmula bem simples e barata, que não é mágica nem utópica, para aumentar a arrecadação do governo sem precisar criar novos nem aumentar velhos impostos: basta cobrar os sonegadores. Por que não é adotada como prioridade absoluta pela equipe econômica nesta situação de emergência permanente para acertar as contas públicas?

Enquanto o país aguarda com ansiedade para as próximas horas, ainda nesta segunda-feira, o anúncio do pacote fiscal preparado no final de semana, prevendo um corte de R$ 20 bilhões nas despesas do governo em 2016, faço uma rápida pesquisa no Google e releio textos que eu mesmo já publiquei aqui sobre o assunto.

Vejam os números.

É de R$ 30,5 bilhões o deficit projetado no Orçamento da União para o próximo ano, principal razão do rebaixamento da nota de grau de investimento pela agência de risco Standard & Poors´s e do agravamento da crise nos últimos dias.

É de R$ 500 bilhões _ por ano _ o valor em impostos que deixam de ser recolhidos aos cofres públicos no País, segundo os cálculos do presidente do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo.

Para se ter uma ideia do total do  volume de recursos perdidos que isso representa, a sonegação de impostos é sete vezes maior do que o custo anual médio da corrupção, em todos os níveis, que foi de R$ 67 bilhões, em valores de 2013, de acordo com os estudos feitos por José Ricardo Roriz Coelho, diretor-titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

Sonegação e corrupção sempre andaram juntas para sangrar os cofres públicos, mas só se fala de Operação Lava Jato, que investiga, denuncia e prende empreiteiros e políticos, enquanto a Operação Zelotes se arrasta sem punir os fraudadores e sem recuperar os recursos desviados pelas quadrilhas que envolvem funcionários públicos e grandes empresas.

Quando foi inaugurado em março, em Brasília, o "sonegômetro" instalado por Heráclio Camargo já registrava um total de R$ 105 bilhões sonegados só este ano. Dá cinco vezes o total dos cortes a serem anunciados daqui a pouco e é o triplo do deficit previsto no Orçamento.  Deste total, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional calcula que R$ 80 bilhões foram desviados em operações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. E ninguém vai preso.

Por Ricardo Kotscho, em seu blog

Oxi neles!

‘Oxi’ neles!

Por Luís Fernando Veríssimo

O Brasil de Joaquim Levy adotou a sangria como tratamento, sem consultar o paciente, a não ser que a reeleição tenha sido um plebiscito: a maioria disse ‘não’, Dilma ouviu ‘sim’

Pode ter sido um voto emocional e apenas simbólico, mas o que simbolizou foi histórico. Votando “não” (“oxi”) num plebiscito que endossou a rebeldia do seu governo diante do capital financeiro da Europa os gregos foram os primeiros a desafiar, oficialmente, a ditadura da Austeridade, que há quase oito anos — contados a partir da crise bancária de 2008 — martiriza populações inteiras sem mostrar nenhum resultado, a não ser aumentar o poder dos credores. Tudo em nome de uma “responsabilidade” fiscal amoral, que ignora o custo humano do arrocho.

O economista Paul Krugman, que tem sido o crítico mais constante da Austeridade, compara a sua receita para acabar com a crise com a dos médicos medievais cuja cura para qualquer doença era a sangria. Se a sangria não desse certo eles só tinham um recurso: mais sangria. Contra todas as evidências de que a Austeridade não está dando certo e só continua porque favorece os donos do dinheiro e, como um brinde aos neoliberais, desmonta, sob o disfarce da “responsabilidade”, as estruturas do bem-estar social da Europa que eram um exemplo para o mundo, dê-lhe sangrias.

O “oxi” não vai reverter esta situação e talvez a piore, dependendo da punição que vem aí para a malcriação grega. Mas o exemplo está dado. A única diferença entre a rebeldia grega e a inconformidade com o arrocho que tem enchido as ruas na Europa, até na Inglaterra, é que o “oxi” veio de uma consulta ao povo organizada pelo governo, enquanto os protestos em outros lugares são organizados, ou desorganizados, extra-oficialmente. Nenhum país devedor se arriscaria a imitar a Grécia e só se pode especular sobre o resultado de um plebiscito parecido na Espanha, por exemplo. Lá o movimento chamado Podemos não quer outra coisa senão a oportunidade de também oxidar como os gregos.

O Brasil de Joaquim Levy adotou a sangria como tratamento. Sem consultar o paciente, a não ser que se considere a eleição da Dilma para seu segundo mandato como uma espécie de plebiscito. Neste caso, o resultado da consulta não foi respeitado. A maioria disse “oxi”, a Dilma ouviu “sim”. E chamou o Levy.

http://blogdoitarcio.blogspot.com.br/2015/07/oxi-neles.html

Sobre a austeridade na Europa

 debate sobre a austeridade, tal qual está se dando hoje na Europa, vem do século passado, principalmente após as reformas feitas pela senhora Thatcher, na Inglaterra, na crise de crescimento da economia inglesa dos anos 80. Aquelas reformas desmantelaram o poder dos Sindicatos, vinculados ao trabalhismo inglês, que, até então, eram parceiros do Estado e do grande empresariado industrial, desde os esforços nacionais feitos para a recuperação e modernização industrial do pós-guerra. A recuperação se deu através de formas contratuais específicas, pelas quais ali se desenvolveu o contrato social-democrata europeu.

Hoje, com diferentes graus, vários países da União Europeia tem sido obrigados pelo Banco Central Europeu -leia-se governo alemão e Banco Central Alemão- adotar “políticas de austeridade”, em função da brutal dívida pública destes países e da sua presumida incapacidade de saldá-las. Argumenta-se, como diz o professor Vincenç Navarro –emérito professor em universidades europeias e americanas, ex-assessor da sra. Hillary Clinton, como coordenador do grupo da Reforma do sistema de saúde americano- “que a redução do déficit público é a chave para recuperar a confiança dos mercados financeiros(…) com mais e mais cortes nas transferências e nos serviços públicos do Estado”.

Estas políticas, criticadas pelo professor Navarro e milhares de cientistas sociais, políticos de diversas ideologias e origens, acadêmicos ou não, economistas e gestores públicos em todo o mundo, são apresentadas como se fossem políticas universais, “neutras”, verdadeira razão de estado e espada luminosa dos que defendem o interesse público. Em regra, são as preferidas por nove entre dez dos comentaristas econômicos da grande mídia, que não poupam críticas ao Estado “gastador”, à falta de sabedoria dos agentes públicos que defendem outras saídas. Mas o fazem sem abordar o debate de fundo: quais os resultados destas políticas? A quem ela beneficia efetivamente? De quem ela exige sacrifícios? E mais: quais as políticas de outra natureza que se opõem à dita “austeridade”?

O Presidente Reagan, nos anos 80, confrontado com a crise de eficiência e, consequentemente, de acumulação das grandes empresas americanas, aplicou a receita sem vacilação: redução do valor real dos salários, aumento do desemprego para aumentar a competitividade, redução das despesas de prestações sociais, redução dos impostos para as classes superiores e, no plano político mais amplo (para unir o país contra as ameaças de “fora”), a retomada agressiva da “guerra fria”, com o deslocamento de vultosos financiamentos para a bomba de nêutrons, escudo antimísseis, “guerra nas estrelas”.

Compare-se, nos dias de hoje, como a União Europeia e os EUA – que chegou a “estatizar” indústrias automobilísticas durante a crise do “sub-prime”- enfrentam crises semelhantes, pela palavra dos seus mais autorizados representantes. No verão europeu de 2012, Mário Draghi, Presidente do Banco Central Europeu, afirmava que o “Banco Central Europeu fará tudo que for necessário para sustentar o euro, e, acreditem, isso será suficiente”. Em março de 2012, o Secretário do Tesouro americano Timoty Geithner, assinalava que é preciso calibrar com cuidado a mistura de “apoio financeiro e o ritmo de consolidação fiscal”, fazendo coro com o Presidente da Reserva Federal dos EUA, Ben Barnanke, que pedia mais estímulos contra o desemprego. O Presidente da Reserva Federal, diferentemente de Draghi, deixava claro que se a situação piorasse nos EUA, iria atuar para “apoiar o crescimento”.

Estas palavras são ditas, já dentro de uma situação “madura” de crise, que vem se arrastando há vários anos e, sobretudo, demonstram que as ditas políticas de austeridade não são aplicadas numa mesma medida. E que seu entendimento é diferenciado, mesmo nos países avançados, nos quais classes trabalhadoras e os setores médios ainda “tem o que perder”, sem cair na miséria absoluta. O empobrecimento, a olhos vistos, de uma grande parte dos assalariados que era de renda baixa é o sucedâneo de uma situação na Europa, particularmente na Espanha, Portugal, Grécia, Irlanda, França – entre outros países – que já tem bolsões de miséria dignos das regiões mais pobres da América Latina.

No terceiro trimestre de 2012, ou seja, no momento áureo de aplicação das políticas de austeridade, a dívida pública em relação ao PIB, na Zona do euro, era de 90%; comparada com o terceiro trimestre de 2011, ela subiu aproximadamente 5%. Neste trimestre, que foi considerado, financeiramente, o período de mais extrema gravidade para a estabilidade macro financeira da Zona do Euro, ela alcançara 86,6% em relação ao PIB. Fracasso total das políticas de austeridade, com a manutenção do desemprego entre os jovens, na Espanha, de mais de 40% e mais de 23% da força de trabalho total, com redução do poder aquisitivo dos trabalhadores, assalariados de todos os setores e, ainda, crise devastadora nos pequenos e médios negócios industriais e de serviços.

A elite financeira americana e as minorias mais ricas em geral, principalmente ligadas aos setores improdutivos da economia, a elite financeira e seus “managers” dos serviços correlatos (1% da população), segundo o professor Navarro, nos últimos cinco anos da crise, acumularam mais de dois trilhões de dólares. Enquanto isso aumentou as diferenças sociais nos EUA de modo alarmante e a Europa inteira decresceu: Espanha menos 1,5%; Grécia menos 5,2%; Itália menos 2,3%; Portugal, menos 3%.

Não é preciso muito esforço para compreender que as políticas de austeridade têm beneficiários diretos e sacrifícios ampliados em toda a sociedade. Mas ela precisa, ainda, reduzir a margem de risco dos “financiadores” aparentes da recuperação, que supostamente são as agências financeiras. Mormente aquelas que dão as “notas”, os “graus” de investimento, para os países endividados e, ao mesmo tempo, são as que manejam o mercado financeiro e alimentam, politicamente, o circuito informativo global, destinado a convencer a todos que a política deve ser substituída por medidas supostamente técnicas, de necessidade indiscutível.

Os recursos da recuperação, contudo, vem do Estado e são dinheiro público. Ou seja, os recursos públicos, para a recuperação da economia, não são entregues pelos governos às empresas em crise -de qualquer tamanho- mas aos agentes financeiros privados, que manipulam a taxa de juros e a acumulação sem trabalho. A diminuição do risco especulativo, necessária, aliás, para pacificar o mercado e aliviar tensões, exige que haja plena previsibilidade para o pagamento dos países credores, pelos endividados.

Daí um segundo passo: a redução das transferências públicas (diminuição das pensões, redução da compra de serviços e calotes nas pequenas e médias empresas, diminuição real e irrestrita dos salários dos servidores públicos, redução dos programas de transferência de renda) e dos serviços públicos essenciais (saúde, educação); e depois, ainda, um terceiro passo, com sucesso parcial na Inglaterra: a privatização de estradas (de outras empresas prestadoras de serviços públicos que são capazes de dar lucro sem competição e sem risco, para os investidores privados), porque ninguém deixa de tomar água, por exemplo, ou levar um filho ao Hospital, para ser operado de uma apendicite.

Austeridade reproduz mais austeridade, mais desigualdade, mais concentração de renda, mais pobreza e redução das funções públicas do Estado. Austeridade fulmina a política e “fascistiza” os conflitos, porque a violência da concentração de renda e de poder, que ela causa, desacredita a democracia e a política, desacredita as eleições e os governos. Me digam quais os sacrifícios que os 1% dos mais ricos de um país fazem, para tirar seus respectivos países das suas crises, que eu mudo de opinião. Por enquanto eu fico com esta.

Por Tarso Genro, Artigo publicado originalmente no Jornal do Comércio, de Porto Alegre.

sugado do: http://imagempolitica.com.br/site/sobre-a-austeridade-na-europa/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=sobre-a-austeridade-na-europa