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segunda-feira, 7 de julho de 2014

O complexo de vira-latas nos impede de viver em cidades com trânsito menos caótico


, Diário do Centro do Mundo 

Sabem como se chama a companhia de engenharia de trânsito nos EUA?
Departamento de Tráfego e Estacionamento.

Na pátria do automóvel eles nunca tiveram dúvida de que trânsito estacionamento são duas faces da mesma moeda, tão complementares quanto inspirar e expirar, sístole e diástole.

Um não pode viver sem o outro.

Ainda assim, na congestionada São Paulo, a eliminação de vagas de estacionamento ainda provoca protestos. Sobretudo de jornais – como o Estadão – que têm no mercado automobilístico uma de suas derradeiras fontes de receita.

Se o estacionamento representa a capacidade de manter os veículos parados, enquanto o tráfego é a de fazê-los andar, fica claro que o espaço determina as capacidades de ambos. E espaço é cada vez mais raro e caro em São Paulo.

Para abrir mais espaço para o transporte coletivo – numa cidade com uma rede de metrô pequena e ainda em construção – o prefeito Fernando Haddad teve que fazer o mesmo que seus colegas de Nova York, Londres, Paris e Amsterdã fizeram: reduzir o espaço de circulação e estacionamento de automóveis.

O complexo brasileiro de vira-latas permanece ainda uma incógnita. Ao mesmo tempo que nossos cada vez mais frequentes turistas voltam encantados de suas visitas ao primeiro mundo, recusam-se a fazer aqui o que admiram lá fora.

Separar e reciclar o lixo é outro bom exemplo. Até hoje as cidades brasileiras foram incapazes de implantar coletas de lixo limpas e eficientes. A maior fonte de sujeira das cidades é a precária e antiquada coleta do lixo em sacos espalhados pelo chão e recolhidos manualmente um a um. Um trabalho degradante e ineficiente.

A razão é simples de entender. Para ter cidades limpas como as suíças é preciso limpar e separar embalagens, latas e garrafas. Estacioná-las dentro de casa e depois levar a um ponto adequado de coleta instalado perto de casa. Isso é simples, mas dá trabalho. Nossa herança escravocrata ainda prefere jogar tudo dentro de um saco e depositar na rua, até que o lixeiro – ou a chuva – leve tudo embora para os lixões – ou para os rios..

A casa grande não consegue se libertar da senzala.

Algo muito semelhante ocorre com o estacionamento de veículos: um entope as ruas e o outro as galerias de águas pluviais.

A solução de ambos os problemas, portanto, é parecida. Precisamos de mais espaço para estacionar o lixo e menos para os automóveis. No lugar deles teremos onde implantar caçambas de lixos sólidos e orgânicos e ciclovias, que irão retirar carros das ruas e oferecer mais espaço para os próprios veículos em movimento. Menos carros parados são mais carros andando.

Essa é uma decisão que São Paulo vem protelando há anos, desde que a taxa do lixo, implantada pela ex-prefeita Marta Suplicy, foi suspensa por José Serra. Se a taxa não era a solução do problema, ele deveria ter proposto outra, mas deixou tudo como estava e a situação só se agravou de lá pra cá.

Abrir espaço para bicicletas e ônibus em São Paulo, reduzindo o estacionamento de veículos e ampliando os equipamentos de coleta de lixo não vai ser tarefa fácil para nenhum prefeito, de nenhum partido. A maioria desistiu antes de começar, por que sabe com quem está mexendo.

A lei da cidade limpa só limpou as fachadas e a publicidade. Ao contrário da redução do estacionamento, teve amplo apoio da imprensa, que compete pelo mesmo mercado também nesse caso. Qualquer semelhança não é mera coincidência.

O complexo de vira-latas nos impede até mesmo de viver em cidades limpas e sustentáveis.

Faz sentido."

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Nova lei de mobilidade urbana é “caixa de ferramentas” para sociedade, diz Ipea



O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) lançou, na última sexta-feira (6), oComunicado 128: A Nova Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. No texto, a entidade analisa a nova Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 4 de janeiro. A apresentação foi feita pelo diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), Alexandre de Ávila Gomide.

Na avaliação dos técnicos do instituto, a lei traz uma série de novas ferramentas para enfrentar o problema do trânsito e melhorar a mobilidade nas cidades brasileiras, mas não é, por si só, suficiente para a tarefa. É fundamental que a sociedade civil organizada e o Ministério Público se apropriem destes instrumentos para pressionar os governos locais a implementar as medidas propostas.

“A sociedade tem um papel importante de divulgar a aprender a usar essa lei para contestar medidas do poder público que contrariem as diretrizes, questionar contratos. Isso vai depender muito dessa ação política da sociedade civil, do Ministério Público e de gestores mais ousados que queiram usar a lei”, avalia Gomide. “É como uma caixa de ferramentas, que muita gente tem em casa e não aprende a usar. Mas com certeza no médio prazo a lei vai apresentar resultados”, completa.

Para o Ipea, a lei consiste em “um importante marco na gestão das políticas públicas nas cidades brasileiras”, especialmente por dar uma abordagem mais ampla à questão do transporte. Ela vem para suprir uma lacuna nos deveres atribuídos pela Constituição de 1988 ao governo federal: instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, incluindo transportes urbanos. O processo de discussão sobre o tema se arrasta desde então.

Entre 1989 e 1995, quatro projetos de lei sobre o tema foram propostos, todos eles apensados ao PL 4.293/1989 e todos restritos ao transporte coletivo. Os quatro foram arquivados definitivamente em 1995, quando surgiu o PL 694, de autoria do então deputado Alberto Goldman, ainda com foco restrito. Outros dois projetos foram apensados a este ainda na década de 1990 e seguiram tramitando nas comissões até 2003, quando foi criada uma comissão especial na Câmara para apreciar e dar parecer ao projeto.
Mesmo assim, o PL ficou mais três anos parado na Câmara até que, em 2007, após discussões no Ministério das Cidades, o Executivo enviou o PL 1.697/2007, que dava pela primeira vez uma abordagem mais abrangente e completa ao tema.

Segundo o Ipea, a lei tem como princípios garantir a acessibilidade universal e o desenvolvimento sustentável das cidades; promover a equidade no uso do espaço público de circulação; garantir participação e controle social nas políticas de mobilidade urbana; justa distribuição dos benefícios e ônus do uso dos meios de transporte; e eficiência e eficácia na prestação dos serviços de transporte.

“Hoje 20% das pessoas que se deslocam nas cidades usam quase 80% do espaço viário, enquanto o transporte coletivo e o não motorizado, que beneficiam a maioria, ficam com apenas 20% do espaço”, afirma Alexandre Gomide.

Para atingir esses objetivos, a PNMU inclui diretrizes para as políticas municipais, como a integração da política de transportes com políticas de uso do solo e desenvolvimento urbano; prioridade dos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados e dos coletivos sobre os individuais; complementação (e não competição) dos diferentes modos de transporte; mitigação dos custos ambientais dos deslocamentos e uso de energias renováveis e não poluentes.

Impactos no transporte coletivo

A maioria dos dispositivos da nova lei não é obrigatória para os municípios – entes responsáveis pelas políticas urbanas de transporte de acordo com a Constituição de 1988 –, sendo antes limites e diretrizes para balizar a ação das prefeituras. No entanto, algumas medidas têm caráter impositivo, como a exigência de que todos os municípios acima de 20 mil habitantes elaborem seus planos de mobilidade urbana.

Outras têm potencial para causar impactos mais diretos na vida das pessoas, como a mudança na forma de remuneração dos contratos com as empresas de ônibus urbanos – que resulta na passagem cobrada dos usuários. Hoje, o cálculo do valor é feito fundamentalmente a partir do rateio dos custos estimados pelo poder público.
“É um método que provoca muita ineficiência, pois é difícil para o poder público saber os custos reais do empresário e é interessante para este aumentar seus custos na planilha”, explica o diretor do Ipea. Com a nova lei, a contratação passará a ser feita obrigatoriamente por processo licitatório. “As empresas competem, apresentam seus preços e o poder público escolhe o melhor, com reajustes previstos em contrato. Isso é avanço que terá impacto no valor das passagens”, completa.

Além disso, as prefeituras ficam obrigadas a divulgar os impactos de benefícios tarifários concedidos (meia passagem para estudantes e gratuidade para carteiros, por exemplo) no valor final das tarifas. É um avanço na transparência da definição das tarifas, pois tais benefícios não são bancados por empresas ou poder público, mas rateados por todos os usuários por meio do preço da passagem. No entanto, a lei falha ao não definir quem irá financiar tais benefícios. Assim, é provável que na maioria das vezes a operação do transporte público continue a ser inteiramente financiada pelos recursos arrecadados na cobrança de tarifas. Fortalece-se, no entanto, a possibilidade de cobrança e discussão popular a respeito do tema.

O Código de defesa do consumidor passa a valer para o transporte público, estabelecendo direitos que não existem hoje. Assim, passa a ser obrigatório que os pontos de ônibus disponibilizem informações sobre itinerários, tarifas e horários. Além disso, o poder público terá que divulgar padrões de qualidade e quantidade para os transportes e disponibilizar meios para reclamações, com prazo definido para as respostas.

Outra mudança é a possibilidade de concorrência de preços entre os taxis nas cidades. Com a nova lei, as prefeituras terão a obrigação de determinar apenas o preço máximo cobrado pelos taxistas, possibilitando que estes pratiquem preços menores.

Uso sustentável do automóvel

Além de orientar a expansão do transporte coletivo, a lei traz também medidas de racionalização do uso do automóvel. Entre elas, estão dispositivos não econômicos ou econômicos. Assim, os municípios passam a poder aplicar taxas para a circulação de carros em determinadas regiões, o chamado pedágio urbano. O valor arrecadado será necessariamente vinculado com a ampliação do transporte coletivo. “É uma medida importante, pois possibilita a criação de um financiamento privado para o setor de transporte”, esclarece Gomide. Cabe destacar que a implantação ou não das taxas é uma decisão de cada prefeitura.

“A lei estabelece instrumentos para mudar aos poucos relação da sociedade brasileira com o carro. Ela assume que o uso intensivo de transporte individual causa mais custos que benefícios e que quem causa esses custos deve pagar por eles, e não jogar para a sociedade. Ao mesmo tempo, estabelece mecanismos de incentivo aos meios coletivos e mais sustentáveis. Mas isso vai depender muito mais da pressão da sociedade que de uma imposição”, afirma Alexandre Goimide. “A lei não é contra a posse do automóvel, mas coloca a maneira de usá-lo de forma mais inteligente e sustentável”, completa.

Fonte: Rede Brasil Atual

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Presidente Dilma Rousseff Lança Plano Nacional da Pessoa com deficiência


“No dia 17 de novembro a presidente Dilma Rousseff, lança o plano nacional da Pessoa com deficiência.  O lançamento será às 10 horas no palácio do Planalto.  O plano tem por objetivo atuar em beneficio da pessoa com deficiência, melhorando o acesso destes cidadãos aos benefícios básicos, tais como, mercado trabalho e a mobilidade urbana.

Blog: Acessibilidade Londrina

As ações do programa estão distribuídas em quatro eixos temáticos: educação, saúde, Cidadania e Acessibilidade.

As ações do Plano serão executadas pela Casa Civil, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério das Cidades, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Ministério das Comunicações, Previdência Social e Ministério da Cultura.

Segundo a afirmação da secretaria nacional de direitos Humanos Maria do Rosário “Com este plano, vamos colocar as políticas públicas para a pessoa com deficiência no comando central do governo. Este é um marco muito importante para este segmento da população brasileira, que precisa ter seus direitos reconhecidos”.

O secretario nacional de promoção dos direitos da Pessoa com Deficiência (SDH), Antonio Jose disse que, “A partir do plano, as ações do governo estarão sistematizadas para atender com mais agilidade as necessidades das pessoas com deficiência, tornando-se um Brasil mais inclusivo”.

Ou seja, o plano deverá diminuir as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência de forma gradativa, alem é claro, de inseri-las no mercado de trabalho, através de qualificação profissional.”

no Dilmais!

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Governo lança PAC da Mobilidade urbana

“Evento que vai liberar R$ 18 bilhões para o programa, foi a portas fechadas

Mariana Londres, do R7

O governo Dilma Rousseff lançou nesta quarta-feira (16), em evento no Palácio do Planalto, o PAC Mobilidade Grandes Cidades, que prevê investimentos de R$ 18 bilhões para o transporte público nas 24 maiores cidades brasileiras.

Com o lançamento do programa, que faz parte do PAC 2, os prefeitos das 24 maiores cidades brasileiras e os governadores de seus estados terão de apresentar projetos que ampliem a capacidade de locomoção e melhorem a infraestrutura do transporte público coletivo. Após a apresentação dos projetos, serão definidos quais serão executados e quanto cada cidade irá receber.

O investimento do governo federal será de R$ 6 bilhões diretos da União e de R$ 12 bilhões por meio de financiamento. De acordo com o Planalto, os projetos beneficiarão 39% dos brasileiros que vivem em regiões metropolitanas.

As propostas poderão incluir sistemas de transporte sobre pneus, como corredores deônibus exclusivos e de Veículos Leves sobre Pneus (VLP/BRT), e também sistemas sobre trilhos, como trens urbanos, metrôs e Veículos Leves sobre Trilhos (VLT).

Os critérios para a escolha são a garantia de sustentabilidade operacional dos sistemas, a compatibilidade entre a demanda e os modais propostos e a adequação às normas de acessibilidade. Além desses critérios, terão prioridade projetos em áreas com população de baixa renda, projetos que já tenham estudo básico pronto e situação fundiária regularizada.”
Matéria Completa, ::Aqui::