Santa Maria e a Lei de Murphy

Sempre que ocorrem tragédias como a que se abateu sobre Santa Maria (RS), parece que a sociedade descobre “de repente” problema que é antigo e para o qual, apesar dos precedentes, nunca ninguém jamais deu bola. Isso, porém, só ocorre porque tantas outras tragédias coletivas, oriundas de uma conjunção de fatores perversos, terminaram no ostracismo.

No entanto, estamos carecas de saber que tragédias como o incêndio na boate “Kiss”, na aprazível cidade gaúcha, são possibilidades vigentes em quaisquer espaços, abertos ou fechados, nos quais  grandes contingentes de pessoas se aglomeram.

Em 2004, em Assunção, no Paraguai, ocorreu um número parecido de vítimas em incêndio no supermercado Ycuá Bolaños. E as semelhanças não param no número de vítimas. Em maioria, as vítimas paraguaias morreram pela mesma causa que as gaúchas: asfixia.

O supermercado tinha três andares e um complexo comercial com restaurantes, escritórios e estacionamento subterrâneo. Houve explosões no primeiro andar. Como em Santa Maria, o pânico também tomou conta das pessoas. Os seguranças do supermercado, assim como se suspeita que possam ter feito os seus equivalentes gaúchos, fecharam as portas para evitar que as pessoas saíssem sem pagar.

A tragédia paraguaia foi um pouco maior do que a gaúcha. O relatório final das autoridades paraguaias confirmou 374 mortos, 9 desaparecidos e quase 500 feridos. A causa seriam instalações defeituosas para condutos de gás inflamável, que explodiu causando o incêndio.

Note, leitor, que se tratam de estabelecimentos de naturezas distintas, com prováveis causas distintas, mas que, entre si, guardam uma semelhança fundamental: derivaram da tolerância com a falha, com a assunção de riscos “calculados”, conceito que está por trás da tragédia gaúcha, da paraguaia e de tantas outras por todo o mundo, desde casas noturnas, supermercados, cinemas e teatros  até hospitais, entre tudo mais que pode ser vítima da tolerância com o previsível.

Há, inclusive, epigrama da cultura ocidental que se tornou quase um lugar comum e que explica essa tragédia que ora se abate sobre o Brasil, mas que ocorre com muito mais freqüência do que supomos e com base nos mesmos fenômenos de incompetência e descaso administrativo e organizacional.

O que está na raiz dessas desgraças anunciadas é a inobservância da surrada “Lei de Murphy”, que reza que “Se qualquer coisa puder correr mal, irá correr mal”.

O Murphy que deu nome à teoria, para quem não sabe, é o engenheiro aeroespacial norte-americano Edward A. Murphy. Certa feita, encarregado de conduzir um teste de tolerância à gravidade por seres humanos, viu o experimento falhar devido a sensores que funcionaram mal. Isso ocorreu porque a instalação do equipamento foi feita de forma errada.

Frustrado, Murphy disse a frase que se tornaria o célebre adágio: “Se esse cara tem algum modo de cometer um erro, ele o fará”. Dessa frase, decorreu a assertiva de que “Se existe mais de uma maneira de uma tarefa ser executada e alguma dessas maneiras resultar num desastre, certamente será a maneira escolhida por alguém para executá-la”.

E o que foi o desastre de Santa Maria se não uma tarefa mal-executada? A tarefa dos organizadores do evento, das autoridades locais e até da universidade que intermediou a realização do evento não foram capazes de “cercar” os fatores que poderiam dar errado, ignoraram, pois, a boa e velha Lei de Murphy.

Nos próximos dias, confirmar-se-ão os absurdos da organização do evento de Santa Maria. O uso de “fogos de artifício” em um ambiente fechado é um absurdo tão grande que, só aí, já bastaria para definir o nível de desprezo por qualquer protocolo de segurança. Como um show tão concorrido (2 mil pessoas) é organizado sem que seus detalhes sejam submetidos à aprovação das autoridades?

Nem vamos falar da insuficiência das saídas de emergência ou dos seguranças que, sem instrumentos para saber o que estava ocorrendo do lado de dentro, possam ter impedido pessoas de sair. Há falhas muito mais óbvias, tais como o forro do ambiente, que, se obedecesse a normas de segurança exigíveis por lei, não pegaria fogo, pois deveria ser de material anti-inflamável.

Logo, portanto, surgirão propostas de novas leis e normas para os estabelecimentos comerciais e demais espaços que atraem grande afluxo de pessoas. Tudo bobagem. Não são necessárias. Regulamentação existe, e muita. O que não existe é cumprimento da regulamentação e, obviamente, fiscalização dessa regulamentação.

Há que refletir, pois, sobre como fazer para que espertalhões parem de correr riscos com a vida alheia ao ignorarem que deixar pontas soltas em questões como normas de segurança é certeza absoluta de que tragédias ocorrerão. E a melhor forma de desestimular esse tipo de mentalidade “empresarial” é punir exemplarmente quem a adota ou facilita.

Sugado do, http://www.blogdacidadania.com.br/2013/01/santa-maria-e-a-lei-de-murphy/

Distrito Federal também terá conselho de comunicação social

“Até agora, apenas a Bahia instituiu órgão para monitorar atuação da mídia e propor políticas públicas para o setor; Rio Grande do Sul está com discussões avançadas

Tadeu Breda e Gisele Brito, Rede Brasil Atual

Está aberto para consulta pública na internet até a próxima quinta-feira (17) um projeto de lei que pretende instituir no Distrito Federal um Conselho de Comunicação Social. O texto foi elaborado pelo governo Agnelo Queiroz (PT), com contribuição de organizações da sociedade, sindicatos e universidades. Após recolher as novas sugestões, o governo irá sistematizá-las e finalizar uma proposta a ser encaminhada à Câmara Distrital. 

Se o texto for aprovado pelos deputados até o final do ano, como desejam seus entusiastas, o DF será a terceira unidade da federação a contar com um Conselho de Comunicação Social. A primeira foi a Bahia do governador Jaques Wagner (PT), que criou o órgão há exatamente um ano, e a segunda provavelmente será o Rio Grande do Sul de Tarso Genro (PT), onde um projeto semelhante está em fase adiantada de formatação.

De acordo com o texto em discussão, o Conselho será um órgão de "assessoramento do Poder Executivo na formulação e acompanhamento da política regional de comunicação social, com base nos princípios da democracia e da comunicação como direito fundamental".

Ainda segundo o projeto, terá como objetivo incentivar a diversidade e a pluralidade da comunicação social no DF; zelar pela observância dos preceitos constitucionais e a legislação que rege o setor; estimular a reflexão; e auxiliar no fortalecimento do sistema público de comunicação do Distrito Federal.”

A ideia inicial é que o Conselho, entre outras funções, promova pesquisas e concentre denúncias sobre violações aos direitos humanos cometidas pela mídia para posteriormente encaminhá-las ao Ministério Público e demais órgãos.

Para tanto, o projeto prevê constituir um colegiado com 27 membros, dos quais dez serão representantes do governo; nove virão da sociedade; dois das instituições de ensino; e seis das empresas de comunicação e telecomunicação. Para tomar posse, todos os integrantes deverão ser nomeados pelo governador do DF. O cargo terá mandato de dois anos, prorrogável por mais dois, e não será remunerado. As reuniões devem ocorrer pelo menos uma vez a cada três meses. A estrutura técnica e administrativa necessária para o funcionamento do Conselho deverá ser oferecida pelas secretarias distritais de Publicidade e Comunicação.

Parceria

O conteúdo do projeto de lei foi elaborado durante encontros realizados em 2012, nos quais se destaca o 1° Seminário de Comunicação Pública do DF – chamado Comunica DF – ocorrido em agosto. 

"Esse conselho vai ser resultado de um processo de parceria muito forte. Fizemos muitas reuniões ano passado. Tudo foi elaborado em conjunto. O texto não é do governo, é das entidades que elaboraram e participaram tanto do seminário quanto dos grupos de trabalho", defende Dani Luciana, membro da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira), que se diz satisfeita com a proposta. "A consulta pública é uma forma de ampliação dos debates para um público que ainda não participou do processo, e dá mais transparência."

Mas há crítica pontuais. Uma delas são as limitações impostas pela Lei Orgânica do Distrito Federal. "A legislação fala que será apenas um órgão assessor do Poder Executivo. Não é como os outros conselhos que existem no país, que deliberam sobre as políticas de saúde ou educação, por exemplo. A gente vai propor políticas e o governo não tem qualquer obrigação em executá-las", pontua o jornalista Gésio Passos, membro do Coletivo Intervozes em Brasília. "Outra limitação é que o governo será quem mais poderá nomear conselheiros. Estamos aceitando isso para que o Conselho seja criado com mais rapidez, mas queremos um acordo para que os demais setores tenham autonomia para indicar seus representantes."

Na visão de Gésio, porém, nenhum destas questões desabona o projeto. "A criação do Conselho é importante por dar continuidade a essa onda que está surgindo nos estados brasileiros. Depois da Bahia, o Rio Grande do Sul está se movimentando e, agora, o DF." 

O membro do Coletivo Intervozes afirma que os movimentos sociais já possuem algumas pautas prioritárias. Uma delas é fiscalizar os gastos do governo com a publicidade oficial; outra, intensificar o debate para a instalação de uma emissora pública de televisão no DF. "O Conselho será um instrumento de pressão política", define. "E pode ter um papel de catalisar algumas demandas, colocá-las em pauta."

Empenho

Nas palavras de Débora Cruz, subsecretária de Articulação Social e Novas Mídias do DF, que está à frente da consulta pública, o governo está "muito empenhado" na criação do Conselho e quer vê-lo aprovado até o final do mandato de Agnelo Queiroz, em 2014. 

Débora conta que o maior desafio está na própria estrutura pública. "Temos de fazer com que todos os setores do governo entendam o Conselho como uma prioridade", propõe. "Há cinco secretarias envolvidas e nosso objetivo é fazer com que todas tomem parte da iniciativa."

Segundo a subsecretária, o governo não tem enfrentado oposição das empresas de comunicação ao projeto. "Pelo contrário, até agora temos uma parceria bastante favorável. Estão entendendo que existe espaço para todo mundo, que vão ser contemplados no Conselho e não é porque agora existe a possibilidade de discutir mais amplamente que terão menos acesso", comenta. "Não tem ninguém falando em censura." 

Nem mesmo, diz ela, quando o governo fala em assumir o compromisso de criar uma emissora pública nos moldes da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), do governo federal. "Existe vontade do governador, que já esteve reunido com representantes da EBC discutindo essa possibilidade."

Para Dani Luciana, membro da Cojira, a criação do Conselho no DF, por estar no centro do poder político brasileiro, terá a capacidade de influenciar a produção de conteúdos em todo o país. "Você tem aqui produção local e, ao mesmo tempo, tem sucursais de todos os grandes veículos do Brasil", analisa.

"Temos condições de influenciar tanto o que diz respeito especificamente ao Distrito Federal, mas também o trabalho dessas sucursais, porque a lei, a normatividade implantada aqui, vai valer para quem tem sucursal aqui. A gente está em um lugar estratégico."

Procurada pela RBA, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) não comentou o assunto. Seu presidente, Daniel Slaviero, única pessoa autorizada a dar entrevista, está em férias.

Espionagem em governos tucanos aponta relações obscuras com polícia e mídia

As revelações sobre episódios de espionagem política patrocinados por governos tucanos em São Paulo e no Rio Grande do Sul lançam um pouco de luz em uma zona sombria da relação entre poder político, aparato policial e mídia que não fica devendo nada ao escândalo Murdoch.

Em setembro de 2010, o governo Yeda Crusius (PSDB) foi alvo de novas denúncias envolvendo o uso do aparato de segurança do Estado para espionar jornalistas, adversários políticos e outras autoridades. As denúncias surgiram a partir da prisão do sargento César Rodrigues de Carvalho, da Brigada Militar, que estava lotado na Casa Militar do governo tucano, onde trabalha como segurança da então governadora, entre outras funções. O Sargento foi preso acusado de extorquir proprietários de máquinas caça-níqueis e de obstaculizar as investigações sobre o caso. Amílcar Macedo, promotor que conduziu o caso, revelou mais tarde que o sargento também tinha a atribuição de executar serviços especiais de espionagem.

A lista de espionados era longa, incluindo políticos, filhos de políticos, jornalistas (entre os quais estou incluído), delegados, oficiais de polícia e das forças armadas, uma desembargadora, entre outros. Segundo as investigações da promotoria, o sargento fazia, pelo menos, dois tipos de investigações: uma para levantar dados sobre a vida do investigado e outra para saber se a pessoa estava sendo investigada por alguma instituição....

Procurador Pastana já foi processado por corrupção passiva e prevaricação

O procurador da República, Manoel Pastana, que conseguiu seus 15 minutos de fama, ao apresentar uma esdrúxula e espalhafatosa denúncia contra o presidente Lula, já foi processado pelo próprio Ministério Público Federal, pela corregedoria, por corrupção passiva privilegiada e prevaricação.

O processo foi arquivado sem julgamento dos fatos, porque prescreveu.

By: Os Amigos do Brasil, via Com textolivre

Arapongagem é coisa de tucano

Um integrante da Casa Militar do governo tucano de Yeda Crusius, no Rio Grande do Sul, acessou 95.000 vezes os dados de políticos, jornalistas, advogados e policiais, entre outros, em um dos maiores esquemas de violação de sigilo já feitos no país.