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terça-feira, 22 de setembro de 2015

O significado político da reeleição de Tsipras.


O turbulento cenário político grego ganhou mais uma novidade: a reeleição de Tsipras e a vitória do Syriza no pleito eleitoral. A “esquerda radical” obteve 35% dos votos, o que possibilitou eleger 145 deputados e junto com os Gregos Independentes, alcançar 155 deputados – num total de 300 – e ter maioria para governar [1]. Ainda existe a forte possibilidade de outros agrupamentos de centro-esquerda e direita entraram no governo de Tsipras. A campanha marcou a consolidação do Syriza como o novo gestor da austeridade antipovo. Tsipras conseguiu, inclusive, está à direita do partido de direita Nova Democracia. O líder da Nova Democracia afirmou em debate televisivo que seu partido era contra o pagamento total da “dívida grega”, que até os credores sabem que a “dívida é impagável” e questionou Tsipras por que ele continua defendendo pagar a dívida integral; o líder há pouco tempo idolatrado por várias organizações de esquerda no mundo, afirmou que não só que seu governo pagará a dívida – com todas as consequências disso – como ignorou o resultado da auditória da dívida que seu próprio governo fez.

No discurso de posse, Tsipras diz “a crise não vai acabar magicamente, mas vai acabar. Com trabalho duro e planejamento, com persistência e espírito de luta. Com medidas para fazer arrancar a economia e regressar ao crescimento, mas um crescimento com marca socialista para incluir a redistribuição da riqueza e a proteção dos mais fracos” [2]. É notável a ausência de qualquer proposta econômica concreta. É uma série de palavras vazias e conciliatórias; a ausência total de qualquer crítica à Troika, austeridade ou a política alemã deixa bem claro o que será o novo velho governo do Syriza. Além de ter conseguido reavivar a legitimidade popular da austeridade, Tsipras mostra que o Syriza, enquanto partido, não existe mais (se é que um dia existiu). O próximo congresso do Syriza será realizado num cenário em que Tsipras é a figura política mais popular do país, seu grupo político o dominante no parlamento grego e as tendências de esquerda do Syriza mortas politicamente.  

As tendências de esquerda do Syriza mostraram sua ineficácia e irrelevância. A cada nova medida pró-austeridade da direção do Syriza, a “esquerda” do partido contentava-se em soltar belos manifestos e declamar discursos ácidos no parlamento sem alterar em nada a correlação de forças. Ao montarem a Unidade Popular com base em figuras de destaque midiático, mas sem base de massas, os ex-membros do Syriza descobriram que criaram um monstro que os engoliu. A UP obteve apenas 2.86% dos votos. O Antarsya, o novo queridinho da esquerda brasileira que ficou órfão com a traição de Tsipras, teve menos votos ainda, 0.86%. Apenas o Partido Comunista Grego (KKE) conseguiu uma significativa representação parlamentar mantendo seus 15 deputados (5,57% dos votos) [3].

A conjuntura grega coloca um governo de direita e pró-austeridade com maioria no parlamento e forte legitimidade social, demonstra a falência da Unidade Popular e suas celebridades, a baixíssima adesão social que tem o Antarsya (mostrando que a organização não é uma alternativa histórica nesse momento) e consolida o KKE como a única oposição no Parlamento e a principal força de oposição à austeridade nas ruas, sindicatos, movimento estudantil, movimento de desempregados, etc. O fato, porém, é que se o KKE consolida-se como principal alternativa aos trabalhadores e trabalhadoras, mas não consegue nesse momento aumentar sua base social e eleitoral de forma significativa, e para piorar, os jovens entre 18e 24 tendem cada vez mais à direita e/ou nazismo. É necessário e urgente que o KKE avalie seus erros e procure remediá-los. Os comunistas gregos são mais do que nunca a única grande alternativa [nesse momento] na Grécia.

[1]- www.cartacapital.com.br/internacional/uma-segunda-chance-para-tsipras-4425.html
[2] –http://www.infogrecia.net/2015/09/tsipras-congratula-se-com-enorme-vitoria-nas-urnas/
[3] –http://www.infogrecia.net/2015/09/eleitores-gregos-derrotam-sondagens-outra-vez/


segunda-feira, 13 de julho de 2015

Entenda o acordo entre a Grécia e os credores europeus


Entenda o acordo entre a Grécia e os credores europeus
Firmadas na manhã desta segunda-feira (13), Tsipras disse que medidas são “concessões difíceis”, já Varoufakis as classificou como “políticas de humilhação” e disse se tratar de um novo Tratado de Versalhes
O acordo entre a Grécia e os credores, alcançado na manhã desta segunda-feira (13/07), traz uma série de reformas e exigências por parte da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI), como mudança na aposentadoria, aumento de impostos e privatizações, além do retorno dos credores ao país para fiscalizar a implementação das reformas e avalizar mudanças na legislação do país. Para o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, são “concessões difíceis”. Já o ex-ministro da Economia do país Yanis Varoufakis disse se tratarem de “políticas da humilhação” e de um novo Tratado de Versalhes.
Apesar da oposição do partido governista, o Syriza, a expectativa é de que o Parlamento grego aprove as medidas, mas cogita-se a renúncia e a demissão de ministros e até mesmo a convocação de novas eleições antes do final do ano.
“Enfrentamos dilemas difíceis e tivemos que fazer concessões difíceis para evitar a aplicação dos planos de alguns círculos ultraconservadores europeus”, disse Tsipras em referência à posição da Alemanha que, durante a madrugada, chegou a cogitar a suspensão temporária do país da zona do euro. Apesar das concessões que o governo teve de fazer, o premiê prometeu que “vai continuar lutando para restabelecer a soberania nacional” e ressaltou que “agora é preciso lutar contra a oligarquia que levou o país até aqui”, concluiu.
Já o ex-ministro da Economia do país Yanys Varoufakis chamou as medidas de “políticas da humilhação”. Em entrevista ao Late Night Live, afirmou que “a troika tem certeza de que o fará [Tsipras] comer cada única palavra que ele proferiu em crítica à troika nos últimos cinco anos. Não somente nesses seis meses em que estamos no poder, mas nos anos anteriores a isso”. E acrescentou: “Isso não tem nada a ver com economia. Isso não tem nada a ver com colocar a Grécia no caminho da recuperação. Isso é um novo Tratado de Versalhes que está novamente assombrando a Europa e o primeiro-ministro sabe disso. Ele sabe que está condenado se fizer e se não fizer isso”. Varoufakis sugeriu aunda que Tsipras poderá convocar novas eleições: “ficaria muito surpreso caso Tsipras queira continuar como primeiro-ministro”.
Confira quais são as medidas exigidas pela troika:
• Criação de um fundo de privatização de 50 bilhões de euros
Trata-se da maior concessão feita por Tsipras aos credores. O governo terá que transferir ativos públicos a um fundo que será de titularidade grega, mas supervisionado pela troika. Os bens serão privatizados e com tais privatizações, os líderes europeus esperam arrecadar 50 bilhões de euros. Destes, 75% serão destinados para recapitalizar os bancos e reduzir a dívida e apenas 25% será investido no país.
Neste fundo estariam setores como: energia, transportes e telecomunicações. Trata-se de uma medida bastante ampla, já que até hoje, as privatizações realizadas pelo país não somaram 4 bilhões de euros.
• Reforma da previdência
O país heleno terá que realizar uma ampla reforma na previdência, incluindo o aumento da idade para aposentadoria para 67 anos, o endurecimento das condições de aposentadoria precoce e o congelamento das aposentadorias até 2021. As medidas são exigidas para que previdência se torne financeiramente viável. Algumas destas reformas terão que ser votadas já nesta quarta-feira (15/07) e outras somente em outubro.
• Reforma fiscal e trabalhista
O Parlamento grego também terá que aprovar medidas fiscais que incluam a simplificação dos tipos de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e a ampliação da base tributária para aumentar a receita. Tema também terá que ser votado nesta quarta-feira (15/07).
Com relação ao mercado de trabalho, Tsipras aceitou realizar uma revisão dos acordos de negociação coletiva, greves e demissões coletivas. Além disso, se comprometeu com a reforma do mercado de produtos, o que incluirá a permissão de que comércios abram aos domingos, ampliando os períodos de vendas.
• Reforço do setor financeiro
Inclui medidas para regular empréstimos podres e para preservar a independência da agência de estatísticas do país. O país deverá implementar leis para que as regras bancárias fiquem em consonância com o restante da Europa.
• Administração pública
A Grécia terá que diminuir os custos da administração pública e reduzir a influência política sobre a mesma. Até quarta-feira (15/07), o país terá que votar leis para garantir o corte de gastos de forma quase automática caso as metas de superávit primário (receitas menos despesas, com exceção da dívida e outros custos de manutenção) sejam excedidas.
Além disso, terá que permitir que as instituições da troika supervisionem as reformas no país e terá que obter a aprovação dos credores com relação a leis chaves antes de submetê-las a consulta pública ou ao Parlamento.
O país terá ainda que reformar o sistema de justiça civil, de modo a torna-lo mais eficiente e assim reduzir custos e tomar medidas para permitir a aplicação da normativa da União Europeia para o auto resgate de bancos.
Contrapartida para a Grécia:
• Resgate de 86 bilhões de euros
Em resposta à aprovação das medidas exigidas pela troika, a Grécia receberá um resgate no valor de 86 bilhões de euros.
• Reestruturação da dívida
Os credores se comprometeram a realizar a reestruturação da dívida grega, mas a possibilidade será estudada apenas no último trimestre do ano, quando será possível ter uma ideia clara se a Grécia está ou não cumprindo o acordo
(Foto: União Europeia)
no: http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/07/entenda-o-acordo-entre-a-grecia-e-os-credores-europeus/

quinta-feira, 9 de julho de 2015

Auditoria da Dívida da Grécia e os Segredos do Kapital.

A vitória do NÃO ( charge de Ferran Martín)
A vitória do NÃO ( charge de Ferran Martín)
“Vamos assenta-te agora no trono; apesar de angustiados
é conveniente deixar que as tristezas no peito se aplaquem.
Nada o homem lucra em deixar-se invadir pelo gélido pranto.
Sempre viver em tristeza: eis a sorte que os deuses eternos
de descuidada existência aos mortais infelizes dotaram.
Sobre os umbrais do palácio de Zeus dois tonéis se acham postos
de suas dádivas; um só de males; de bens o outro cheio.
Se misturando-as Zeus grande senhor dos trovões as derrama
quem as recebe ora goza ora males por sorte lhe tocam;
mas o que dele recolhe somente infortúnios escárnio
vivo se torna; em extrema miséria na terra divina
é condenado a vagar desprezado por homens e deuses”. (Ilíada, Homero)
Acompanho a Crise 2.0 e escrevo sobre ela desde abril de 2011, o que rendeu um livro aqui publicado, mas o mais importante é que também rendeu alguns insights sobre o funcionamento do Kapital, mesmo sem ser economista, pesquisador ou contador. Além de conhecer alguns fundamentos de análise do Kapital desenvolvidos por Marx, procuro observar atentamente alguns fenômenos, que passam despercebidos a muitos pela dinâmica de nossas vidas corridas e a forma como são descritos na mídia.
No caso da dívida grega, em artigos de 2011/ 2012, tinha notado que o perfil dela era com os bancos privados, em especial os da França (39%) e os da Alemanha (27,5%), daí a crueza do tratamento despendido por Merkel e Sarkozi (Hollande) aos vários líderes gregos. Entretanto, não caía bem um líder de um Estado vociferar e ameaçar outro Estado por dívidas privadas, não havia instrumento de pressão que justificasse tal comportamento.
Analisando os números da dívida grega dos anos mais recentes, em especial quem eram seus credores, percebi que houve uma mudança radical no perfil deles, praticamente sumiram os bancos privados, sendo, agora, os novos donos dos títulos a Troika ( BCE, UE e FMI). No artigo (#OXI, o NÃO da Grécia.) de ontem fiz as seguintes conclusões, puramente intuitivas:
“Obviamente, a Troika (BCE, UE e FMI) “estatizou” a dívida grega comprou os títulos dos bancos privados, os maiores credores gregos até então, assim, a Troika, se tornou a dona dos destinos do povo grego, impondo um plano de austeridade inexequível, “que a Grécia deveria a sair de uma recessão que dura desde 2009. A economia contraiu cerca de 25 por cento e a dívida disparou para 175 por cento do PIB, o equivalente a 324 bilhões de euros, segundo Open Europe e o Mecanismo europeu de Estabilidade Financeira. É uma situação que ultrapassa em muito os limites fixados pelos tratados europeus, isto é, um endividamento de 60 por cento do PIB. (Euronews, 06/07/2015).
Sem mais riscos privados, os abutres do Kapital aparecem para “resolver” a questão, no Estadão de domingo, Alan Greenspan, declarou que acha ser uma questão de tempo a Grécia sair do bloco. “Acredito que a Grécia abandonará a zona do euro. Não acho que permanecer no euro é vantajoso para os gregos ou para o resto da zona do euro. É só uma questão de tempo antes de todo mundo reconhecer que a saída (da Grécia) é a melhor estratégia”.
Hoje no site Euronews, as palavras vão ao mesmo sentido, “No parlamento Europeu, o presidente da Comissão, Jean Claude Junker, disse que fará tudo para evitar a saída da Grécia da zona euro, mas que “há países que, aberta ou secretamente, trabalham para excluí-la”. A bola está do lado do governo grego que terá que explicar como tenciona desenvencilhar-se desta situação. A Comissão Europeia, por seu turno, está disposta a fazer tudo para encontrar um acordo num prazo aceitável”, afirmou”.
Foi a minha conclusão final de que, para exercer o poder político diretamente, sem questionamento legal, Merkel, a comandante-em-chefe da Troika, matou dois coelhos de uma cajadada só: Primeiro, salvou os banqueiros (seus patrões) comprando os títulos gregos (até os mais tóxicos, puramente especulativos). Segundo, passou a exercer a autoridade de fato e de direito sobre os destinos gregos, não é a toa que TODOS os líderes gregos eleitos tinham que bater continência a ela, suas primeiras viagens eram sempre a Berlim.
Porém, precisava de mais dados que fundamentasse tal conclusão, fui pesquisar e encontrei um longo e preciso artigo de Maria Lucia Fattorelli (Le Monde Diplomatique – 01/07/2015 – site Opera MundiAnálise: Tragédia Grega esconde segredo de bancos privados. Ela descreve detidamente os dados que me faltavam, os meios pelos quais os títulos públicos gregos, em posse dos bancos privados foram recomprados pela Troika, o trabalho é explosivo. Há uma comissão da verdade da dívida grega no seu parlamento que demonstra a manobra e a conivência das autoridades gregas. O NÃO, agora nos parece até pouco diante da manobra.
Fattorelli, abre seu artigo dizendo que  “A Grécia está enfrentando um tremendo problema de dívida pública e uma crise humanitária. A situação atual é muitas vezes pior do que a de 2010, quando a Troika –FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu – impôs seu “plano de resgate” ao país, justificado pela necessidade de apoiar a Grécia. Na realidade, tal plano tem sido um completo desastre para a Grécia, pois o país não tem obtido absolutamente nenhum benefício com os peculiares acordos de dívida implementados desde então”.
Segue provocando-nos: “O que quase ninguém comenta é que um outro exitoso plano de resgate foi efetivamente implementado naquela mesma época em 2010, não para a Grécia, mas para os bancos privados. Por trás da crise grega há um enorme e ilegal plano de resgate de bancos privados. E a forma pela qual tal plano está se dando representa um imenso risco para toda a Europa.
Depois de cinco anos, os bancos conseguiram tudo o que queriam. Por outro lado, a Grécia mergulhou numa verdadeira tragédia: o país aprofundou gravemente seu problema de dívida pública; perdeu patrimônio estatal à medida em que acelerou o processo de privatizações, assim como encolheu drasticamente sua economia. Pior que tudo, tem amargado imensurável custo social representado pelas vidas de milhares pessoas desesperadas que tiveram seu sustento e seus sonhos cortados pelas severas medidas de austeridade impostas desde 2010. Saúde, educação, trabalho, assistência, pensões, salários e todos os demais serviços sociais têm sido afetados de forma destrutiva”.
A manobra é assim descrita:
Em Maio de 2010, ao mesmo tempo em que todas as atenções estavam focadas nas abundantes notícias sobre a interferência da Troika na Grécia, com seu peculiar “plano de resgate” grego, um outro plano de efetivo resgate bancário viabilizado por um conjunto de medidas ilegais também estava sendo aprovado, mas atenção alguma foi dispensada a esse último.
Em uma tacada, sob a justificativa de necessidade de “preservar a estabilidade financeira na Europa”, medidas ilegais foram tomadas em maio de 2010, a fim de garantir o aparato que permitiria aos bancos privados livrar-se da perigosa “bolha”, isto é, da grande quantidade de ativos tóxicos – em sua maioria títulos desmaterializados e não comercializáveis – que abarrotava contas “fora de balanço”[1] em sua escrituração contábil. O objetivo principal era ajudar os bancos privados a transferir tais ativos tóxicos para os países europeus.
Uma das medidas adotadas para acelerar a troca de ativos de bancos privados e acomodar a crise bancária foi o programa SMP[2], mediante o qual o BCE (Banco Central Europeu) passou a efetuar compras diretas de títulos públicos e privados, tanto no mercado primário como secundário. A operação relativa a títulos públicos é ilegal, pois fere frontalmente o Artigo 123 do Tratado da União Europeia[3]. Tal programa constitui apenas uma entre várias outras “medidas não-padronizadas” adotadas na época pelo BCE.
A criação de um “Veículo de Propósito Especial”, uma companhia baseada em Luxemburgo, constituiu outra medida implementada para transferir ativos tóxicos desmaterializados dos bancos privados para o setor público. Acreditem ou não, países europeus[4]se tornaram sócios de tal companhia privada, uma sociedade anônima chamada Facilidade para EFSF (Estabilidade Financeira Europeia)[5]. Os países se comprometeram com bilionárias garantias, inicialmente no montante de 440 bilhões de euros[6], que logo em 2011 subiram para 779.78 bilhões de euros[7]. O verdadeiro propósito de tal companhia tem sido disfarçado pelos anúncios de que ela iria providenciar “empréstimos” para países, fundamentados em “instrumentos financeiros”, não em dinheiro efetivo. Cabe mencionar que a criação da EFSF foi uma imposição do FMI[8], que lhe forneceu uma contribuição de 250 bilhões de euros[9]“.
O artigo é longo e esclarecedor, vale a leitura completa.
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Notas sobre o artigo e sobre Fattorelli.
*Maria Lucia Fattorelli é graduada em Administração e Ciências Contábeis. Auditora Fiscal da Receita Federal desde 1982, é coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida e membro do CAIC (Comisión para la Auditoría Integral de Crédito Público) criada pelo Presidente Rafael Correa em 2007.

[1] “Fora de balanço” significa uma seção à margem da contas normais que fazem parte do balanço contábil, onde ativos problemáticos, tais como títulos desmaterializados, não comercializáveis, são informados.
[2] Securities Markets Programme (SMP) – EUROPEAN CENTRAL BANK. Monetary policy glossary. Disponível em: https://www.ecb.europa.eu/home/glossary/html/act4s.en.html#696 [Acessado em 4 de Junho de 2015]
[4] Países Membros da zona do Euro ou Sócios da EFSF: Reino da Bélgica, República Federal da Alemanha, Irlanda, Reino da Espanha, República da França, República da Itália, República de Chipre, República de Luxemburgo, República de Malta, Reino da Holanda, República da Áustria, República de Portugal, República da Eslovênia, República da Eslováquia, República da Finlândia e República Helênica.
[5] A companhia privada EFSF foi criada como um instrumento do MECANISMO DE ESTABILIZAÇÃO FINANCEIRA EUROPEIA (EFSM): http://ec.europa.eu/economy_finance/eu_borrower/efsm/index_en.htm
[6] EUROPEAN COMMISSION (2010) Communication From the Commission to the European Parliament, the European Council, the Council, the European Central Bank, the Economic And Social Committee and the Committee of the Regions – Reinforcing economic policy coordination. http://ec.europa.eu/economy_finance/articles/euro/documents/2010-05-12-com(2010)250_final.pdf– Página 10.
[7] IRISH STATUTE BOOK (2011) European Financial Stability Facility and Euro Area Loan Facility (Amendment) Act 2011.  Disponível em: http://www.irishstatutebook.ie/2011/en/act/pub/0025/print.html#sec2 [Acessado em 4 Junho de 2015].
[8] Depoimento de Dr. Panagiotis Roumeliotis, representante da Grécia junto ao FMI, para o “Comité da Verdade sobre a Dívida Pública”, no Parlamento Grego, em 15 de junho de 2015.
[9] EUROPEAN FINANCIAL STABILITY FACILITY (2010) About EFSF [online] Disponível em: http://www.efsf.europa.eu/about/index.htm e http://www.efsf.europa.eu/attachments/faq_en.pdf – Question A9 [Acessado em 4 Junho de 2015].
do: http://arnobiorocha.com.br/2015/07/08/auditoria-da-divida-da-grecia-e-os-segredos-do-kapital/