Redução da maioridade penal legalizaria pornografia e álcool aos 16

Sérgio Rodas - Consultor Jurídico

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos faria com os adolescentes desta idade não fossem mais protegidos pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Dessa forma, produzir, publicar ou vender pornografia envolvendo jovens de 16 e 17 anos não seria mais crime, nem vender bebida alcoólica ou cigarro a uma pessoa dessa faixa etária.

Essa é a opinião de juristas ouvidos pela revista Consultor Jurídico. De acordo com o advogado e professor de Direito Penal da USP Pierpaolo Cruz Bottini, a redução da maioridade penal faria com que adolescentes com mais de 16 anos recebessem tratamento jurídico criminal de adultos, o que os excluiria da proteção do ECA.

Com isso, as infrações penais e administrativas elencadas no Título VII do ECA deixariam de ser imputáveis a quem as cometesse contra maiores de 16 anos. Além da produção e venda de pornografia (artigos 240 a 241-E do ECA) e da venda de bebidas (artigo 243), também não seria mais possível punir quem submetesse adolescente dessa faixa etária a vexame ou constrangimento (artigo 232), promovesse o seu envio ao exterior para obter lucro (artigo 239), lhe fornecesse arma ou fogos de artifício (artigos 242 e 244) ou hospedasse-o em motel (artigo 250).

O crime de submeter criança ou adolescente à prostituição (artigos 218-B do Código Penal e 244-A do ECA) também não poderia mais ser aplicado a quem praticasse essa conduta com jovens de 16 e 17 anos. Nesse caso, a pessoa deveria responder por favorecimento à prostituição (artigo 228 do CP), que tem penas menores quando envolve somente adultos (reclusão de dois a cinco anos — contra reclusão de quatro a dez).

O juiz e professor de Processo Penal da Universidade Federal de Santa Catarina Alexandre Morais da Rosa também aponta que o crime de corrupção de menores (244-A do ECA) ficaria incoerente. Segundo ele, não faz sentido que um maior de 16 anos possa ser tanto autor quanto objeto de um delito que se destina a proteger a infância e a adolescência.

Além disso, o professor lembra que, caso a diminuição seja aprovada, um adolescente de 16 que tiver uma relação sexual com um de 13 comete estupro de vulnerável, sujeito a reclusão de oito a 15 anos. 

Redução seletiva

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/6), a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para casos em que forem cometidos crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O texto agora segue para votação no plenário da casa.

Juristas ouvidos pela ConJur foram unânimes em criticar essa redução seletiva. Para o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Walter de Almeida Guilherme, “isso é uma verdadeira aberração jurídica”. A seu ver, se um maior de 16 tem capacidade de entender a gravidade de um homicídio ou de um roubo qualificado e as consequências que eles acarretam, ele também compreende a gravidade de um furto ou incêndio. De acordo com Almeida Guilherme, ou se faz a redução da maioridade para todos os crimes ou não se faz nada.

Na opinião de Bottini, essa diferenciação de responsabilidade fere o princípio da igualdade. Por causa dessa violação, a emenda constitucional que a instituísse poderia ser questionada no Supremo Tribunal Federal por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Já Morais da Rosa afirma que a diminuição da maioridade apenas para crimes hediondos “não se sustenta do ponto de vista lógico”, e classifica a medida de “populismo penal”. O juiz também entende que projeto contraria a igualdade e aponta mais um argumento para questionar a constitucionalidade da PEC 171/93: o que de que o artigo 228 da Constituição Federal (que estabelece que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos) é uma cláusula pétrea, e não poderia ser modificado devido ao princípio da proibição do retrocesso social. A única forma de alterar seu conteúdo seria via Assembleia Constituinte.

A gandola chavista que fez um vuelco e parou a Marcha dos Patetas em Caracas

Fernando Brito, Tijolaço 

"Sensacional!

Descobrimos que foi o “comando chavista” que bloqueou a passagem da “comitiva libertadora” liderada por Aécio Neves!

Chama-se gandola!

Sabem o que é? É carreta, no espanhol que se fala por lá. Ganhou este nome como corruptela (calma, coxinhas, não é corrupção) de gôndola, porque os empresários de transporte na Venezuela eram italianos.

Pois a gandola chavista, fez um vuelco – isto é, capotou, exatamente às 6:30 horas de Caracas – que tem duas horas e meia de fuso a mais que Brasília- ou às 9 horas do Brasil, interrompendo trânsito de veículos entre Caracas e La Guaira, que fica próxima ao Aeroporto de Maiquetía.

Está no jornal, acessível a qualquer um pela internet!

Aliás é bom ler lá, porque senão vão achar jeito de me processar por insinuações, já que a carga da gandola era farinha.

Foram três horas de interdição, até às meio-dia do Brasil (9:30 de Caracas). E, depois disso, os reflexos no trânsito, claro.

Bem na hora que a turma do Aécio chegava e denunciava o “engarrafamento ditatorial”.

E a Folha noticiando  que um policial “confessou” que o engarrafamento  era uma sabotagem.

Será que quando acontece um acidente no Rio ou em São Paulo e o trânsito para é sabotagem?

Não estou dizendo que o repórter mentiu, porque em qualquer parte do mundo policial anônimo conta muita mentira nestas horas. E não é difícil ter policial por lá querendo da uma mãozinha anti-Maduro, como aqui dariam contra Dilma.

Mas que não apurou coisa alguma, lá isso foi. Coloquei até o mapa de onde fica La Guaira, bem no caminho da auto-estrada que vai ao aeroporto de Maiquetía.

Aliás, quem já foi a Caracas sabe que esta estrada passa num vale estreito, o que é, aliás, a razão de a cidade não ser, apesar de próxima, localizada na costa: é que Caracas era uma fortificação natural, pela dificuldade de acesso.

E tem mais: boa parte dela é cercada por barrios – nome das favelas por lá –  onde o chavismo é forte, muito forte, fortíssimo.

Mas agora descobrimos, afinal: é a gandola o que cortou o “barato” do Aecinho.

Ainda mais gandola com vuelco, arma secreta dos esquadrões bolivarianos.

Este Aécio seria uma comédia, se não fosse uma tragédia!"

5 frutas e receitas que ajudam a evitar gripes e resfriados

A uva é uma rica fonte de vitaminas A, B1, B2 e de potássio

Do Ciclo Vivo

"As baixas temperaturas do inverno fazem com que o organismo fique mais vulnerável a gripes, resfriados e viroses. Além da natural indisposição provocada pelo frio, há uma tendência a ficar em casa ou em lugares fechados, sem ventilação. Isso também contribui para a proliferação de doenças. Para resistir a esses problemas, reforce seu sistema imunológico com as vitaminas presentes nas seguintes frutas:

- Laranja: O suco dessa fruta é o mais ingerido dentre os que possuem vitamina C. Além do sabor agradar a quase todos os paladares, a fruta ajuda a manter a pele macia e a saúde do coração. Essa vitamina é ainda mais concentrada na acerola, apesar de seu consumo não ser tão comum nas grandes cidades, vale a pena investir nessa fruta. Outras menos comentadas, mas que também possuem vitamina C são o caju e o morango.

- Uva: Com alto teor antioxidante, a uva também é uma rica fonte de vitaminas A, B1, B2 e de potássio. Essa combinação ajuda a fortalecer o sistema imunológico durante as baixas temperaturas. Veja uma receita com essa fruta para combater o resfriado:
2 rodelas de gengibre
2 colheres (sopa) de açúcar cristal
2 copos de suco de uva
1 pedaço de casca de laranja
1 pedaço de casca de maçã
Leve o açúcar ao fogo, quando caramelizar adicione o gengibre. Misture bem e junte o suco de uva, a casca de laranja e a casca de maçã. Deixe apurar por alguns minutos e sirva quente.

- Romã: Essa fruta também é fonte de vitamina C e possui uma grande concentração de ferro, antioxidantes, fitoquímicos e polifenóis. Rica em fibras, a fruta ajuda a combater doenças cardiovasculares e a proteger o organismo de radicais livres nocivos, de forma que auxilia na prevenção de doenças como o câncer.

- Limão: Também fonte de vitamina C, o limão é mais conhecido por apresentar propriedades curativas. Ele tem poder adstringente, bactericida, fungicida e antibiótico. Adoçado com mel, o chá espanta gripes, resfriados e tosses. A fruta ainda ajuda na longevidade quando consumida regularmente. 

- Banana: A fonte de potássio mais popular também ajuda a manter a pressão arterial durante o inverno. A fruta é rica em fibras e vitaminas que ajuda a melhorar a resistência do organismo. Veja uma receita de xarope para ajudar nos sintomas da gripe:
4 cascas de banana
2 copos de água
1 copo de açúcar
3 colheres (chá) de mel
2 pedaços de canela em pau
2 cravos-da-índia
1 colher (sopa) de cachaça
Leve todos os ingredientes ao fogo. Após levantar fervura, deixe cozinhar até que vire um caldo grosso. Coe a misture a guarde em uma garrafa ou recipiente com tampa. Com informações doZero Hora."

A inquisição política-social avança a passos largos

Eduardo Cunha é o nome a frente da onda conservadora, mas os interesses e patrocinadores do conservadorismo radical se escondem na mídia, na oposição e na sociedade…

O momento é delicado e é preciso reafirmar que o país vive uma ofensiva conservadora, só comparável ao período que antecedeu ao golpe militar de 1964, depois sabemos no que deu.

A aprovação da redução da maioridade penal para 16 anos, em uma comissão especial da Câmara Federal, não é um fato isolado. Tem fortes laços políticos com outros ataques a liberdade de expressão e aos direitos do trabalhador. Na verdade, se constituem em uma agenda, muito bem desencadeada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha do PMDB/RJ, e seus aliados no Senado e na sociedade civil.

A mídia serve o banquete indigesto do conservadorismo radical a sua audiência, diariamente.

Aliás, o serviço prestado pela grande imprensa foi diretamente responsável pela eleição mais esquizofrênica dos últimos 54 anos. Elegeu-se um governo, de forte viés social, mas foi entregue a este mesmo governo um Congresso reacionário, considerado o mais conservador desde as eleições de 1960!

Este desequilíbrio na contabilidade eleitoral no plenário do parlamento e nos interesses dos eleitos, constituiu um quadro de ingovernabilidade, em que, a revelia do governo, empossado pela vontade da maioria do povo, é o parlamento quem dita quais matérias são as mais importantes e urgentes.

Em pouco mais de cinco meses, Cunha avançou sobre os direitos dos trabalhadores, com a PEC da Terceirização, que precariza as relações de trabalho em desfavor do empregado; costurou uma reforma política que legaliza o caixa dois e favorece o político patrocinado por grandes empresas e seus impublicáveis interesses; ameaça a soberania nacional e a Petrobrás; atenta contra a juventude pobre e sem assistência do Estado, entre outras maldades guardadas na mesa da presidência da Câmara.

Estas ações políticas, muito bem casadas com a propaganda da mídia e combinadas com um governo frágil e acossado, neste momento mais preocupado em manter as aparências da governabilidade, mas já perdida, possibilitaram as mais bem sucedidas atuações legislativas do conservadorismo brasileiro em décadas.

Em apenas cinco meses!

Engana-se quem pensa que a onda fundamentalista religiosa, que prega a intolerância quanto a diferença do pensamento político, da escolha de credo, da diversidade sexual, ocorrem de maneira isoladas. São elos de uma mesma corrente.

O Brasil sofre um forte atentado às liberdades de expressão e à democracia, coordenado por forças poderosas do atraso, visto a olho nu, todos os dias.

O governo, em que pese suas dificuldades e equívocos, não é um corpo conservador, suas diretrizes políticas convergem para a democratização da sociedade e respeito às diferenças, por mais que tenha evitado avançar em questões importantes, como o aborto ou a descriminalização da maconha, por exemplo, para não se comprometer eleitoralmente, os governos petistas não podem ser rotulados de propagadores de políticas retrógradas.

É preciso deixar muito claro: o PT, seus governos e aliados à esquerda, são os entes políticos que estão sendo atacados pelo caldo do ódio e do retrocesso social instalado no Brasil.

Como foi dito antes, em outro texto AQUI, “não é apenas o governo Dilma que está a perigo, é toda uma rede de conquistas e liberdade alcançadas, com muita luta, ao longo da história que está em jogo.”

Se as forças democráticas e progressistas não formalizarem um amplo arco de aliança política, todos aqueles que não concordam com o que está sendo construído (ou destruído), serão fragorosamente derrotados. Uma governante fragilizada não é capaz de, sem aliados fortes, combater as forças reacionárias, que agem à margem dos interesses de uma sociedade que, vendo tudo acontecer de maneira tão rápida e pouco esclarecedora, se sente incapaz de reagir. Cala-se, conforma-se e, desta maneira, caminhará para a ruptura social mais adiante, inevitavelmente.

Apenas a soma dos esforços da esquerda e também do centro político que não pactua esta agenda dos horrores, será possível dar um fim a ousadia de Cunha e seus asseclas do baixo clero do parlamento. Sem uma resposta imediata, estes personagens se sentirão ainda mais a vontade para continuar avançando sobre os direitos do povo. A reação clamada, com realismo necessário, tão somente será capaz de equilibrar as forças, à espera de 2018, preservando o que ainda resta de políticas públicas democráticas.

Ao governo pouco sobra de manobra no campo político, mas é nítido que a composição de sua base só lhe permitiu sustentar-se em seu posto e aprovar as medidas do ajuste econômico. Pouco vale ser governo e ver prosperar a plataforma política da oposição. A reforma ministerial talvez seja necessária para rearranjar esta composição falida. Esperar que o ajuste de Joaquim Levy seja bem sucedido e possibilite a recuperação de apoios, popular e político, para tentar virar o jogo, talvez seja uma expectativa que só possa se realizar tardiamente, quando a “terra estiver arrasada”, dadas as atuais conjunturas.

À sociedade organizada não resta outro caminho que senão o do repúdio ao ódio e à intolerância de todo tipo e do fortalecimento da democracia e a radicalização da representação política, através de manifestações, coordenadas e direcionadas, contra os atuais patrocinadores do conservadorismo.

As tristes cenas, repetidas diariamente, de agressões morais e físicas, por conta da intolerância religiosa, homofobia ou contra integrantes e/ou simpatizantes de partidos políticos de esquerda, tenderão a aumentar e serem naturalizadas, aceitas por uma massa atônita, como exemplos de “punição dos homens de bem e de Deus contra os impuros”, como uma espécie de inquisição política-social.

O que é que tá faltando para a reação progressista começar? O tempo urge.

https://blogpalavrasdiversas.wordpress.com/2015/06/17/a-inquisicao-politica-social-avanca-a-passos-largos/

Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa' - 10 razões da Psicologia contra a redução da maioridade penal

10 razões da Psicologia contra a redução da maioridade penal 

'Se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém a violentou antes;

e o que vejo é o que sobrou de tudo o que lhe foi tirado.'

Herbert de Souza (Betinho) 

Com intensa mobilização contra a redução da maioridade penal no Brasil, diversas entidades que compõem o Fórum de Entidades da Psicologia Brasileira, o FENPB, lançam neste mês a campanha "Entidades da Psicologia em campanha contra a redução da maioridade penal!". Resgatando o pensamento do sociólogo falecido em 1997, Herbert de Souza, o Betinho, do Instituto Ibase – "Se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém a violentou antes; e o que vejo é o que sobrou de tudo o que lhe foi tirado" – as entidades deflagraram a campanha contra a redução da maioridade penal. 

1. A adolescência é uma das fases do desenvolvimento dos indivíduos e, por ser um período de grandes transformações, deve ser pensada pela perspectiva educativa. O desafio da sociedade é educar seus jovens, permitindo um desenvolvimento adequado tanto do ponto de vista emocional e social quanto físico;

2. É urgente garantir o tempo social de infância e juventude, com escola de qualidade, visando condições aos jovens para o exercício e vivência de cidadania, que permitirão a construção dos papéis sociais para a constituição da própria sociedade;

3. A adolescência é momento de passagem da infância para a vida adulta. A inserção do jovem no mundo adulto prevê, em nossa sociedade, ações que assegurem este ingresso, de modo a oferecer – lhe as condições sociais e legais, bem como as capacidades educacionais e emocionais necessárias. É preciso garantir essas condições para todos os adolescentes;

4. A adolescência é momento importante na construção de um projeto de vida adulta. Toda atuação da sociedade voltada para esta fase deve ser guiada pela perspectiva de orientação. Um projeto de vida não se constrói com segregação e, sim, pela orientação escolar e profissional ao longo da vida no sistema de educação e trabalho;

5. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe responsabilização do adolescente que comete ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas. O ECA não propõe impunidade. É adequado, do ponto de vista da Psicologia, uma sociedade buscar corrigir a conduta dos seus cidadãos a partir de uma perspectiva educacional, principalmente em se tratando de adolescentes;

6. O critério de fixação da maioridade penal é social, cultural e político, sendo expressão da forma como uma sociedade lida com os conflitos e questões que caracterizam a juventude; implica a eleição de uma lógica que pode ser repressiva ou educativa. Os psicólogos sabem que a repressão não é uma forma adequada de conduta para a constituição de sujeitos sadios. Reduzir a idade penal reduz a igualdade social e não a violência - ameaça, não previne, e punição não corrige;

7. As decisões da sociedade, em todos os âmbitos, não devem jamais desviar a atenção, daqueles que nela vivem, das causas reais de seus problemas. Uma das causas da violência está na imensa desigualdade social e, conseqüentemente, nas péssimas condições de vida a que estão submetidos alguns cidadãos. O debate sobre a redução da maioridade penal é um recorte dos problemas sociais brasileiros que reduz e simplifica a questão;

8. A violência não é solucionada pela culpabilização e pela punição, antes pela ação nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que a produzem. Agir punindo e sem se preocupar em revelar os mecanismos produtores e mantenedores de violência tem como um de seus efeitos principais aumentar a violência;

9. Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa. É encarcerar mais cedo a população pobre jovem, apostando que ela não tem outro destino ou possibilidade;

10. Reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a construção de políticas educativas e de atenção para com a juventude. Nossa posição é de reforço a políticas públicas que tenham uma adolescência sadia como meta. 

Assinam a campanha contra a redução da maioridade de penal as seguintes entidades da Psicologia brasileira:

»  ABEP - Associação Brasileira de Ensino de Psicologia

»  ABOP - Associação Brasileira de Orientação Profissional

» ABPMC - Associação Brasileira de Psicoterapia e Medicina Comportamental

»  ABPP - Associação Brasileira de Psicologia Política

»  ABRANEP - Associação Brasileira de Neuropsicologia

»  ABRAP - Associação Brasileira de Psicoterapia

»  ABRAPEE - Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional

»  ABRAPESP - Associação Brasileira de Psicologia do Esporte

»  ABRAPSO - Associação Brasileira de Psicologia Social

» ANPEPP - Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia

»  CFP - Conselho Federal de Psicologia

»  CONEP - Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia

»  FENAPSI - Federação Nacional dos Psicólogos

»  IBAP - Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica

»  SBPD - Sociedade Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento

»  SBPH - Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar

»  SBPOT - Sociedade Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho

»  SOBRAPA - Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura

[Fonte: Psicologia On-line - 20/07/2007]  -  (Charge do Latuff)

*via http://www.crianca.mppr.mp.br/

A falta que faz uma oposição de verdade

Quanto mais leio o noticiário político, mais sinto a necessidade de o Brasil contar com uma oposição séria, de verdade, não esse bando de oportunistas, picaretas em grau variado, que tenta defenestrar o governo trabalhista do Palácio do Planalto na base do grito.

Toda democracia forte se constrói com uma oposição de princípios ideológicos profundos.

Desde o fim da ditadura militar até 2003 o PT foi oposição. 

Muitas vezes, inconsequente.

De uma coisa, porém, o partido não pode ser acusado: todo mundo conhecia a sua linha ideológica, seus próceres nunca esconderam a simpatia pelo socialismo, embora não soubessem - e até hoje há dúvidas quanto a isso - que tipo de socialismo queriam.

O PT sempre foi um saco de gatos, abrigando cristãos, trotskistas, marxistas-leninistas linha dura, sindicalistas, pessoas de toda linha de pensamento político da esquerda, enfim - as chamadas "tendências".

Com a vitória de Lula, foi feito um pacto com o empresariado, agronegócio, setor financeiro, partidos de centro-direita, para que o governo tivesse um mínimo de governabilidade.

O PT claramente deixou de ser socialista para se tornar uma agremiação na linha da social-democracia escandinava.


Proporcionou grandes ganhos ao capital, ao mesmo tempo que deu suporte a políticas sociais que tiraram da miséria dezenas de milhões de brasileiros.

Ampliou extraordinariamente, com isso, o mercado de consumo.

O Brasil passou praticamente incólume pelos primeiros anos da maior crise econômica vivida pelo planeta desde o crash da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929.

Foi uma década de desenvolvimento em várias áreas - Lula deixou o segundo mandato com aprovação popular recorde.

Dilma, de certa forma, deu continuidade ao projeto do PT, de transformar o Brasil numa social-democracia na qual o Estado é ao mesmo tempo indutor do crescimento econômico e protetor das camadas mais pobres da população.

A crise internacional, porém, cobrou o seu preço, e já começam a aparecer alguns problemas econômicos, com consequências óbvias no campo social.

A derrota de Aécio Neves para Dilma, no ano passado, quando o cenário parecia extremamente favorável ao tucano, despertou na faixa mais à direita do eleitorado uma ira profunda contra o petismo, reverberada pela imprensa empresarial, que igualmente não suporta a ideia de o Brasil ser uma democracia verdadeira.

A oposição, em vez de aproveitar o momento delicado do segundo governo Dilma, às voltas com as seguidas traições de um parceiro movido pelo oportunismo, para passar à sociedade uma mensagem clara de seus princípios, de sua alternativa para a construção do futuro do país, simplesmente atua de forma irresponsável, carbonária, incendiária, fazendo a política de terra arrasada, do quanto pior, melhor.

Parece que sua intenção é apenas passar à história como participante do pior Congresso jamais eleito, trazendo à luz temas tão irrelevantes como polêmicos para a sociedade.

A reforma política que vota é uma antirreforma.

A pauta social é digna dos programas popularescos da televisão - Datena que se cuide...

As manifestações "religiosas" são patéticas, com seu viés medievalista.

A política é uma das mais nobres e importantes manifestações do ser humano.

No Brasil de hoje, se tornou uma das mais perniciosas atividades a conspirar contra as mudanças econômicas e sociais tão urgentes e necessárias.

http://cronicasdomotta.blogspot.com.br/2015/06/a-falta-que-faz-uma-oposicao-de-verdade.html

Ofensiva de Eduardo Cunha atropela Aécio e Alckmin

Ele

Os fatos se atropelam: pode parecer absurdo, mas a corrida pela sucessão presidencial já começou, menos de seis meses após o início do novo governo. Surfando no comando da onda conservadora que assola o país, sai na frente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que já se lançou ostensivamente em campanha, ao propor o rompimento do PMDB com o PT e se aliar ao PSDB na CPI da Petrobras.

No mesmo final de semana em que Cunha se utilizou mais uma vez do Twitter para ganhar as manchetes, subindo o tom das suas críticas ao governo e partido aliados, as convenções estaduais do PSDB em Minas Gerais e São Paulo se apressavam em lançar as candidaturas presidenciais de Aécio Neves e Geraldo Alckmin, respectivamente, mas ninguém deu muita bola aos tucanos.

Aécio e Alckmin

O dono da bola agora é o fominha Eduardo Cunha, que deu mais um passo em sua cruzada rumo ao poder central ao receber nesta segunda-feira, em São Paulo, o epicentro da ação reacionária, 30 representantes de 10 grupos organizados para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Não por acaso, o porta-voz dos grupos foi o advogado Danilo Amaral, típico playboy paulistano, integrante do movimento Acorda Brasil, de quem até outro dia ninguém havia ouvido falar, é aquele cidadão que no mês passado afrontou o ex-ministro Alexandre Padilha num restaurante da cidade.

"Todos temos simpatia pelas ações do Cunha, e pela saída da presidente — ou por impeachment ou por renúncia", disse Amaral à imprensa que lhe ofereceu câmeras e microfones após o encontro. Os neogolpistas cobraram Cunha sobre o andamento do pedido de impeachment da presidente, que lhe foi entregue dias atrás pelo Movimento Brasil Livre, ao final da marcha fracassada de alguns gatos pingados de São Paulo até Brasília.

Ações sincronizadas agora se voltam para o Tribunal de Contas da União. Sai de cena o jurista Miguel Reale Junior, que não entregou os pareceres com o mesmo objetivo encomendados pelo PSDB, e entra o presidente do TCU, Augusto Nardes, que já marcou para esta quarta-feira o julgamento das contas do governo federal de 2014, com as chamadas "pedalas fiscais", aguardado pelas oposições para fundamentar um novo pedido. Eles não desistem. A Folha já se antecipou e informa que, com base no que o tribunal decidir, "caso os parlamentares não aprovem o balanço, qualquer cidadão poderá pedir à Câmara abertura de um processo de impeachment".

Em outro flanco, Cunha, Aécio e Alckmin apostam alto nas investigações promovidas pela frente formada por Justiça Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal, com o alegre apoio da mídia hegemônica, para investigar Lula e tirar o ex-presidente da disputa de 2018, que é o que eles mais temem. Na retaguarda, fica o ministro Gilmar Mendes, aliado de Cunha e líder da oposição no STF.

Pelos últimos movimentos dos correligionários dos três, temos a impressão de que não querem esperar até lá. Na sofreguidão para garantir a dianteira na corrida presidencial, parece até que temos novas eleições marcadas para a semana que vem.

Aos que acham que estou vendo chifres em cabeça de cavalo, lembro apenas que, quando Fernando Collor, de quem Eduardo Cunha foi cria, lançou sua candidatura a presidente da República, em 1989, também ninguém o levava a sério nem acreditava ser possível a sua chegada ao Palácio do Planalto.

Autonomeado dono do PMDB e de todas as suas instâncias partidárias, em nome de quem tem lançado seus ataques ao PT e ao governo, controlador de ampla bancada suprapartidária que manda na Câmara, praticamente sem adversários políticos à vista, nem no governo nem na oposição, o principal objetivo de Cunha no momento é tirar da frente o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o investiga na Operação Lava Jato e é o único que pode obstar suas pretensões.

Aécio Neves e Geraldo Alckmin, que já começaram a trocar finas farpas, podem ficar para depois, mas desde já o todo poderoso presidente da Câmara atropela meio mundo na ânsia de garantir todos os espaços possíveis.  

http://www.contextolivre.com.br/2015/06/ofensiva-de-eduardo-cunha-atropela.html

Cristofobia — Intolerância religiosa leva menina a ser apedrejada na cabeça

Menina de 11 anos, candomblecista, foi atingida por uma pedra na cabeça por um grupo de evangélicos, segundo testemunhas

Garota de 11 anos iniciada no Candomblé foi a vítima. Parentes dizem ter sido xingados por grupo evangélico

Rio - Com apenas 11 anos de idade, K. conheceu a intolerância religiosa na noite de domingo de forma dolorosa. A menina, iniciada no Candomblé há quatro meses, seguia com parentes e irmãos de santo para um centro espiritualista na Vila da Penha, quando foi atingida na cabeça por uma pedra, atirada, segundo testemunhas, por um grupo de evangélicos. Ainda segundo os relatos, momentos antes, eles xingaram os adeptos da religião de matriz africana.

“Eles gritaram: ‘Sai Satanás, queima! Vocês vão para o inferno’. Mas nós não demos importância. Logo depois, o pedregulho atingiu minha neta e, enquanto fomos socorrê-la, eles fugiram em um ônibus”, contou a avó da menina, Kathia Coelho Maria Eduardo, de 53 anos, conhecida na religião como Vó Kathi.

O caso foi registrado ontem na 38ª DP (Brás de Pina) como lesão corporal e no artigo 20 da lei 7.716 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de religião). A polícia tenta identificar os agressores através de câmeras dos ônibus da região.

K. chegou a desmaiar e, segundo seus parentes, teve dificuldade para lembrar de fatos recentes. “Ela está bem, pois foi socorrida para o hospital e até foi à escola, pois é muito estudiosa. Mas na hora chegou a perder a memória. Que mundo é esse que estamos vivendo? Não se respeita nem criança?”, questionou, ainda indignada, Yara Jambeiro, 49, também integrante do Barracão Inzo Ria Lembáum e uma das responsáveis pela educação religiosa de K.

O caso ganhou repercussão na Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro. Ivanir dos Santos, que preside a comissão, defende a importância da punição aos responsáveis.

“Não se trata de um fato isolado. É assustador uma pedrada em uma criança. Vivemos um momento delicado na questão da intolerância. As investigações precisam chegar aos agressores para que o exemplo não seja de impunidade e que a liberdade religiosa seja reafirmada como está na lei”, avaliou.

Responsável por uma rede social com 50 mil adeptos e que defende a cultura afro-brasileira, Marcelo Dias, o Yangoo, divulgou o caso: “É assombroso”, criticou.

Antes da agressão, a menina já defendia o direito de usar as cores de sua religião de forma pacífica

Ialorixá de 90 anos enfartou com ofensas

A denúncia de que uma pedra feriu a menina K., de 11 anos, na noite de domingo, chegou à Comissão de Combate à Intolerância do Rio em meio a reunião na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em protesto pela morte, no dia 1º , de uma uma ialorixá, de 90 anos de idade, em Camaçari, na Bahia.

Segundo seus parentes e filhos de santo, a religiosa enfartou depois da instalação de um igreja evangélica em frente ao seu terreiro.

Conhecida como Mãe Dede de Iansã, Mildreles Dias Ferreira teria morrido após seguidores da igreja, terem passado uma madrugada inteira em vigília proferindo ofensas em direção à casa de santo.

“A polícia recebeu queixas contra as manifestações em frente ao terreiro antes da morte dela. Fizeram cerimônias em frente à casa de forma acintosa e, em outros casos, há quem macule terreiros, além de outras práticas sistemáticas”, enumerou Ivanir dos Santos, presidente da comissão.

Flavio Araújo
No O Dia, via http://www.contextolivre.com.br/2015/06/cristofobia-intolerancia-religiosa-leva.html

Movimentos sociais contra projeto entreguista de Serra: Petróleo só é nosso com a partilha e a Petrobras como operadora única do pré-sal

Do viomundo

"Seis motivos que justificam a importância de manter a Petrobrás como operadora  única  na  área  do  pré-sal.  (rejeitando  o  entreguismo  do projeto de lei PLS 131-2015 do Senador José Serra PSDB-SP)

1-  Para avançar com soberania energética e ambiental: controlando a produção, garantido o abastecimento nacional, evitando a extração predatória, os riscos de acidentes e maiores custos econômicos no futuro.

A operação única pela Petrobrás no pré-sal brasileiro garante ao Estado nacional, que detém a maioria do capital votante da empresa, o planejamento da produção, escapando da armadilha da produção rápida e predatória, que compromete os reservatórios e trás inúmeros riscos ambientais como o ocorrido no acidente no campo de frade no litoral do Rio de Janeiro em novembro 2011 operado pela estadunidense Chevron.

O Petróleo por muitos anos será estratégico como energético (responsável por mais de 50% da matriz mundial) e como matéria prima (presente em mais de 3.000 produtos). Garantir, sua exploração  e  uso  adequado  na  atualidade,  e  que  não  faltará  este  recurso  para  as  futuras gerações de brasileiros é obrigação de todos.

São inúmeros os exemplos de nações que submeteram a produção a multinacionais que operam sobre a lógica meramente econômica e hoje se encontram em maus lençóis. As situações vividas por nossos vizinhos argentinos onde após a privatização exportaram petróleo a 04 dólares o barril e mais tarde tiveram que importar a mais de 100 dólares, ou da Indonésia, que exportou petróleo a 01 dólar o barril e hoje drena seus recursos pagando pelo mesmo barril de petróleo 60 dólares, são procedimentos que não devemos repetir em nosso país.

2- Para preservar e ampliar o conhecimento, bem que vale mais do que o dinheiro.

Ter a Petrobras como operadora única é essencial para garantir o domínio e a continuação do desenvolvimento tecnológico. O nível tecnológico atingido pelos trabalhadores da   Petrobrás é fruto  de  muito  trabalho  e  desenvolvimento  científico.  Ceder  a  condição  de  operadora  única dificulta esta vantagem estratégica, expõe nossa capacidade de vanguarda a potenciais competidores e desperdiça oportunidades de aprendizado.

A Petrobras recebeu em maio de 2015 o prêmio da OTC (Offshore Technology Conference) considerado o Nobel da indústria petroleira. Este prêmio foi graças a nossa produção no pré-sal. Chegar a essa condição custou sangue, suor e lágrimas a gerações de brasileiros. As três coisas mais importantes para uma empresa de energia são: mercado,    reservas e conhecimento tecnológico. O Brasil através da Petrobras detém os três sendo o conhecimento o mais difícil de ser alcançado.

Não temos nenhuma dúvida que a história vitoriosa da Petrobrás, e seu extraordinário potencial indica plena capacidade de ser a operadora única no pré-sal. Mesmo vivenciando dificuldades momentâneas em relação a sua capacidade financeira, fato que já esta sendo superado  com uma política adequada de preços, a Petrobrás conseguiu em apenas 8 anos após a descoberta do pré-sal, uma produção de cerca de 800 mil barris por dia, fato inédito na indústria do petróleo.

3- Para garantir que o petróleo produzido e os royalties recolhidos sirvam aos interesses do povo brasileiro.

A operadora é responsável por medir o petróleo produzido e submeter a informação às instituições de controle e regulação.

A produção sobre as condições do pré-sal, a quilômetros de distancia da costa dificulta e muito a fiscalização. Seguramente a melhor forma de acompanhamento pelo povo, e por nossas instituições nacionais dessa importante questão é estar sob controle da Petrobrás. Ter a Petrobrás como operadora única, com o adequado controle público, é maior garantia na destinação dos Royalties para educação e para a saúde.

Além do mais, a propriedade do petróleo da às nações vantagens geopolíticas, na medida em que, o Estado pode administrar uma base natural rara, não renovável, desigualmente distribuído no planeta e sobretudo essencial para a sobrevivência a segurança e o bem estar de todos os Estados.

4- Para alavancar o desenvolvimento, com o conteúdo local, gerando mais e melhores empregos.

A Petrobrás como operadora única tem plenas condições de dirigir os empreendimentos. Incentivando de forma organizada o desenvolvimento da indústria   de bens e serviços. Essa condição é essencial para a política industrial brasileira, maximizando o conteúdo local, em bases competitivas, e garantindo o desenvolvimento integrado a nível nacional.

Segundo dados do SINAVAL (Sindicato da Construção Naval) apesar da existência de inúmeras operadoras privadas e estrangeiras no Brasil apenas a Petrobras tem encomendas de navios e plataformas aos nossos estaleiros, portanto, a prática nos conduz a convicção, que sem a Petrobras,  a  política  do  conteúdo  local  tão  importante  para  impulsionar  o  desenvolvimento nacional ficará só no papel.

A operação e a condução dos empreendimentos pela Petrobrás possibilitam que mais e melhores empregos sejam criados no Brasil. Este fator estimula o estudo, a pesquisa e o conhecimento, potencializando a inteligência local, garantindo as condições para o intercambio de experiência com o conhecimento produzido a nível mundial.

5- Para manter a integralidade da lei da Partilha.

A  lei  da  Partilha  12.351/2010  aprovada  pelo  Congresso  Nacional  representou  um  salto  de qualidade para a produção de Petróleo no Brasil. Esta lei possibilita a estruturação de uma grande nação alavancando o desenvolvimento nacional, garantindo soberania energética e dando destino social ao retorno econômico, resolvendo assim nossos ainda graves problemas sociais.

A Petrobras, como operadora única do Pré-Sal, é parte fundamental do modelo formulado na partilha para garantir esse tripé: soberania energética, desenvolvimento econômico e destinação social.  Mudar esse ponto irá “desfigurar a Lei da Partilha” comprometendo a utilização adequada de um recurso que a natureza levou 150 milhões de anos para produzir.

6- Porque acreditamos no Brasil, na nossa potencialidade e na nossa capacidade.

A História  da  indústria  do  petróleo  em  nossa  Pátria é  cheia  de  desafios,  que  foram  sendo superados um a um com perseverança, determinação e muito trabalho.

Superamos o desafio de encontrar o sonhado petróleo no Brasil. Superamos o desafio de desenvolver uma empresa e uma indústria potente e exemplar.
Superamos o desafio de sermos autossuficientes em petróleo. Superamos o desafio histórico, ao descobrir o pré-sal, que para o consumo nacional, temos petróleo para mais de 100 anos.

Confiamos plenamente no povo brasileiro, na capacidade de superarmos problemas que possam surgir.

A Petrobrás operadora única no pré-sal é mais uma conquista histórica. Manter esta conquista é um desafio de todos que lutam por um país justo, democrático e fraterno.

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2015.

FUP Federação Única dos Petroleiros
CUT
MAB Movimento dos Atingidos por Barragens
Plataforma Operária e Camponesa para Energia

A vida amorosa da mulher está (literalmente) em suas mãos

Ademir Luiz, Revista Bula

"A internet está repleta de bonitinhos, açucarados e otimistas textos românticos. Eles costumam receber muitas curtidas. Aquecer corações inteiros e costurar corações partidos parece ser um ótimo negócio. Portanto, num desejo desesperada de aparecer na Rede, sem envolver violência ou vídeos comprometedores, neste Dia dos Namorados, tentei produzir um texto atendendo as expectativas do público alvo desse jovial gênero literário (espero que você faça parte dele). Começando com um título positivo, poético sem ser muito complexo e levemente instigante.

Tudo isso para orgulhosamente apresentar-lhes a Teoria dos Dedos.

A premissa é simples: cada um dos dedos das mãos femininas, mínimo, anular, médio, indicador e polegar, representam tipos de homens que passarão pela vida da menina mulher. É como se Deus (Ele mesmo!), ao criar Lilith… Aliás, digo, ao criar Eva, tivesse colocado um grande segredo literalmente ao alcance das mãos de suas descendentes. Um segredo ao mesmo tempo óbvio e oculto, no formato e na ordem dos dedos, ao alcance apenas de quem estiver atento e quiser ver.

Dedo mínimo

O famoso “mindinho” representa o primeiro amor de brinquedo que toda menina saudável têm um dia. Aquele garoto com o qual se passeia de mãos dadas pelo parque, pensando que se faz algo semelhante ao namoro dos mais velhos. Não se está ainda na época dos hormônios em ebulição. Com ele, o mais comum é trocar o conteúdo da lancheira na hora do recreio. Quando muito, brincam de médico no clássico estilo de “mostre o seu que eu mostro o meu”. O dedo mínimo é o tempo da inocência. Deixa aquelas lembranças tênues, que vez ou outra voltam frescas à memória, com ar de saudade.

Dedo anular

O anular representa o cartel que toda mulher, assim como todo lutador, constrói ao longo da carreira / vida. Tantas vitórias, tantas derrotas, tantos empates.

Não é necessariamente uma única figura. Podem ser vários: dois, três, dez, mil, dependendo do caso, variando de pessoa para pessoa. Ele encarna aquela legião de rapazes que a mulher encontra no período compreendido, principalmente, entre o início da puberdade e os primeiros anos da vida adulta. O dedo anular é um medíocre. Tanto que mesmo quando é bem sucedido em alguma atividade social, econômica, artística ou humana não deixa de ser medíocre. Pertence àquela numerosa casta de pessoas iguais que se arrastam mundo afora, o imenso exército de criaturas medianas que constituem a maioria da humanidade. Não possuem personalidade ou estilo detectável. Não por acaso, o dedo anular também é conhecido como “seu vizinho”. Todos sabem o quanto é raro sermos vizinhos de grandes personalidades.

Não que esses “vizinhos anulares” sejam más pessoas. Não necessariamente, mas são tão parecidos entre si que costumam se misturar na memória. Formam um bloco compacto de mais do mesmo. Quando alguém repete o milenar bordão de que “todos os homens são iguais”, é a eles a quem se está referindo.
Curiosamente, embora seja inapelavelmente mediano, é também de extremos. Se não é molenga é valentão, se não é bobo alegre é mal humorado, se não é preguiçoso é obcecado por trabalho, se não é desleixado é metrossexual, se não é abstêmio é alcoólatra, e outras dualidades mais.

Seu habitat natural são festinhas agropecuárias, shows de rock farofa e baladas em geral. Os programas preferidos de TV são transmissões de futebol, “Zorra Total” e o “Esquenta”. Sua atuação nas redes sociais pode ser resumida em louvores a Deus, frases de auto-ajuda, curtir vídeos engraçados e postar fotos com latinhas de cerveja.

Tal espécie masculina, normalmente, passa pela existência feminina sem deixar grandes marcas. Quando deixam são, quase sempre, negativas: pequenas decepções, pequenas perdas, pequenos sentimentos. É possível e provável que a mulher troque o primeiro beijo ou perca a virgindade com um dedo anular, mas nem isso será marcante. É apenas uma variável estatística. Como são muitos, é comum que se cruze com vários deles, nas mais diferentes situações. Na companhia do dedo anular a mulher cresce, mas não amadurece.

O dedo médio

Pode ser relacionado ao final da letra do clássico da MPB “Teresinha”, do mestre de olhos ardósia Chico Buarque de Hollanda. Cantem comigo: “E o terceiro me chegou / como quem chega do nada. / Ele não me trouxe nada / e também nada perguntou. / Mal sei como ele se chama, / mas eu sei o que ele quer. / Se deitou na minha cama / e me chama de mulher”. Impossível não se lembrar da imortal interpretação de Didi Mocó. Performance única, assim como dedo médio é único. Um para cada mulher.

Seja como for, numa terminologia datada e anacrônica, que certamente irritará as feministas que desprezam Camille Paglia, o dedo médio representa o que tradicionalmente se costumava chamar de “homem da vida”. Personagem que foi imaginado de diferentes formas em diferentes épocas: o arqueiro sedutor Páris, o cavaleiro andante Lancelot do Lago, os personagens de Antônio Fagundes nas novelas globais, entre outros.

O dedo médio é como o Zorro, costuma surgir do nada, quando menos se espera. Pode demorar, e muitas vezes demora, mas quando surge é arrebatador. A mulher imediatamente sabe quem é ele, embora algumas vezes finja que não (para si, para ele ou para o mundo) e se entrega de corpo e alma. Não há como escapar. Junto a esse dedo, não por acaso o maior, a mulher se sente instigada, desafiada, e, por consequência, viva, interessante, inteligente. Com ele, ela ri, ela fala, ela é ouvida, tem os melhores orgasmos de sua vida, assim como as melhores brigas de sua vida. Não há espaço para monotonia. Enquanto dura.

Alguns rendem amantes ou companheiros eternos, o que explica os dedos médios serem também chamados de “pai de todos”. Mas não é a regra. Esses relacionamentos não costumam durar. É como o fugaz brilho de uma pedra de craque em um beco escuro. As opções de fim são infinitas: ele pode morrer num acidente, ser convocado para guerra, abduzido por alienígenas ou, simplesmente, sair para comprar um maço de cigarros na esquina e, misteriosamente, desaparecer para sempre. Em casos extremos, quando a mulher reconhece o dedo médio tarde demais, o fim se converte num eterno porvir. Mas assim como veio do nada, vai para o nada, se tornando um fantasma eterno. Uma febre que se cura apenas para voltar mais tarde. É bem provável que o último pensamento da mulher antes de fenecer, na velhice ou numa fatalidade não repentina, seja a lembrança (ou falsa memória) de seu rosto com a barba por fazer, arranhando-lhe a pele, de sua voz lhe sussurrando obscenidades no ouvido ou de sua mão boba lhe passeando atrevida pelo corpo. O dedo médio é único e inesquecível. Uma praga romântica e patriarcal.

Dedo indicador

A vida, e os dedos, continuam, e chega o próximo da luva: o dedo indicador. O “fura bolo”. Também pode ser vários. Na verdade, um dedo indicador é basicamente um dedo anular mais velho. Mais velho sim, mais experiente talvez, mas não mais interessante. É o mesmo medíocre de antes. Neste estágio, o dedo indicador é o que se pode chamar de “homem de transição”. Espera-se passar por ele para chegar a algum lugar… melhor.

Dentre eles surgirá o eleito. Ou melhor, indicará o eleito.

Dedo polegar

O dedo polegar, o último dedo, o pequeno grande polegar não é nada mais nada menos do que o homem com quem a mulher está destinada pelo Senhor a passar o resto de seus dias, seja casada, amasiada ou o que for. Como se pode observar, assim como o dedo que o inspira, é um sujeito baixinho, gordinho, meio chato, grosso e careca. Um mata-piolho. Alegrem-se: a Lei dos Homens criou a santa possibilidade do divórcio.

Se gerei alguma decepção ao concluir minha Teoria, fruto de honesta e incansável observação dos fatos, peço desculpas. Em minha defesa só posso lembrar que no primeiro parágrafo deste artigo admiti que iria apenas “tentar” contribuir com o subgênero dos textos açucarados e otimistas que inundam a internet. Talvez meu cinismo característico tenha me impedido de abraçar todas as regras do formato.

Será que mesmo assim terei muitos dedinhos para cima, dando likes?
Enfim, vão os anéis, ficam os dedos."