A turma do atraso, depois de aprovar a terceirização das relações trabalhistas, tenta emplacar, sob o mágico nome de reforma política, o voto distrital, uma das mais profundas formas de retrocesso sociais de que se tem notícia. Essas pessoas vendem o voto distrital como se ele fosse o exemplo acabado de Justiça. Com ele, alegam, acaba esse negócio de um Enéas, algum candidato qualquer "puxador de votos", acabar elegendo, na esteira de sua popularidade, outros companheiros de legenda inexpressivos, como a atual legislação eleitoral permite. Para tais espertalhões, o voto distrital acabaria com essa anomalia permitida pelo voto em legenda. O que eles não dizem é que esse novo sistema que se pretende moderno, na verdade é apenas uma porta para a reentrada no cenário político brasileiro dos velhos coronéis donos de currais eleitorais. De acordo com a proposta, o país seria dividido em "ene" zonas eleitorais e cada uma delas elegeria apenas um representante para o Legislativo. As vantagens apresentadas pelos entusiastas da ideia: as campanhas seriam mais baratas, os eleitores conheceriam melhor os candidatos, que, por sua vez, conheceriam melhor os problemas da região que representariam. O que eles não dizem: os candidatos de menor poder econômico não teriam a menor chance de serem eleitos, mesmo se houvesse a imposição de um teto para os gastos da campanha. Além disso, acabaria a figura do político ideológico, esse que é votado não porque promete uma obra qualquer ou porque distribui favores, mas sim porque representa um determinado conjunto de ideias. O resultado seria, obviamente, um Parlamento ainda mais conservador e menos representativo do conjunto da sociedade brasileira que esse atual, uma aberração sob todos os aspectos. A verdade é que uma reforma política de verdade é algo muito complexo e ainda distante de se tornar realidade. Os interesses de quem deve fazê-la, ou seja, os nossos congressistas, são contrários a mudanças que possam afetá-los. Entre elas estão o fim do financiamento eleitoral privado, que é uma das fontes primárias da corrupção que todos afirmam combater. Mas, como se vê, são poucos os parlamentares que se movem nessa direção. E os que se movem são duramente criticados pelas forças do reacionarismo, que tentam levar o Brasil de volta aos anos infelizes da Casa Grande e Senzala.
Fatos da vida, absolutamente singulares e irrepetíveis, costumam a produzir contradições quando julgados por diferentes juízes e juízas. Se um caso produz uma decisão, outro parecido, com poucas diferenças, pode produzir resultado jurídico completamente diferente.
No entanto, geralmente, fatos apenas “importam” para o juízo de primeira instância e para o Tribunal de Justiça, uma vez que a Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça impede que os ministros façam reexame fático do caso. Essa súmula é o cemitério da grande maioria dos recursos interpostos nesse tribunal e somente é superado quando há “teratologia”, isto é, um absurdo.
O absurdo chegou às mãos do Tribunal nesta semana em caso envolvendo prótese peniana. O paciente passou pelo procedimento do implante, mas depois da cirurgia percebeu que o material estava com defeito, causando uma série de complicações. Foi submetido à segunda cirurgia e o defeito no equipamento remanesceu, até que passou pelo terceiro procedimento e recebeu uma prótese que é constantemente ereta.
O paciente, então, ingressou com ação indenizatória na Justiça e conseguiu a condenação emR$ 150.000,00 das empresas, que recorreram ao STJ. O caso foi relatado pelo ministro Moura Ribeiro, que manteve tanto a decisão, quanto o valor indenizatório, pela humilhação, frustração e dissabor em recorrer diversas vezes ao procedimento e não obter o resultado esperado.
O valor é quase quatro vezes maior de quando o STJ julgou um atropelamento em ferrovia que tirou duas pernas de um operário (R$ 40.000,00). É bem verdade que o caso foi relatado por outro ministro — Sidnei Benetti —, mas ainda, não deixa de ser diametral o valor monetário em casos de pênis e pernas, ainda mais em tribunal que tem como missão constitucional a uniformização das decisões. A questão que fica é: foi muito pelo pênis, ou muito pouco pela perna?
Outro caso que dividiu os ministros para monetizar partes do corpo foi no julgamento de uma mulher vítima de bolsa de silicone de qualidade grotesca. Após o implante, a vítima não conseguiu se mexer, sentindo intensas dores. Procurou novamente o médico e descobrir que o líquido da bolsa havia vazado, e, não só causou danos estéticos graves, como infeccionou todo o corpo.
Depois de passar por 38 cirurgias de correção (!!), o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu o montante em R$ 150.000,00 — cento e cinquenta mil reais. Detalhe: o ministro Barros Monteiro foi o relator do caso e ficou vencido, por estabelecer indenização de R$ 15.000,00 — quinze mil reais.
Não fosse apenas a disparidade de valores, mas o próprio valor de R$ 150.000,00 como o supra-sumo das indenizações são mostras do padrão indenizatória da Justiça brasileira absolutamente confuso e baixo. Não raro, é mais comum do que se pensa a hesitação de qualquer pessoa em buscar “Justiça” no Judiciário.
No Justificando, via http://www.contextolivre.com.br/2015/05/quanto-vale-uma-protese-de-penis-um.html
Bem, mas mesmo assim ele conseguiu ser pior do que minhas mais baixas expectativas.
A única coisa decente foi a ausência de Serra.
O problema maior está na essência da mensagem.
As pessoas são instadas a achar que a maior tragédia nacional é a corrupção, e não a desigualdade.
E especificamente a corrupção depois dos anos FHC.
A partir dessa base cínica, errada e demagógica não há conteúdo que resista.
E então fomos obrigados a ver FHC dar lição de moral, ele que comprou a emenda da reeleição.
Ao agir assim, FHC trata o brasileiro como um idiota.
Onde está o sociólogo? Desapareceu para dar lugar ao demagogo?
Compare.
Poucas semanas atrás, o sociólogo italiano Domenico de Mais traçou um retrato do Brasil que faz FHC parecer um aprendiz desorientado.
Com propriedade, Domenico disse que o mal maior do Brasil é a desigualdade social. A corrupção — que deve ser combatida, e está sendo, aliás — é uma migalha comparada à iniquidade.
Acabe com a corrupção. Se você não acabar também com a desigualdade nada vai mudar. Continuaremos a ter os extremos de opulência e miséria tão condenados por Rousseau.
Acabe com a desigualdade. O resto vem, e rápido. Sociedades igualitárias são muito menos corruptas que as demais, como bem mostra a Escandinávia.
E mesmo assim você não encontra um líder tucano que não fale em corrupção.
Até nisso o PSDB deveria se atualizar. Os tucanos usam, sem sucesso, a mesma arma desonesta que a direita empregou nos anos 1950 e 1960 para derrubar Getúlio e Jango.
Lacerda falava no “mar de lama”, e até essa expressão foi copiada por Aécio em sua fracassada campanha.
É uma estratégia velha — e despudorada.
Todos sabem que o presidente do PSDB anterior a Aécio recebeu 10 milhões de reais para não levar adiante uma CPI da Petrobras.
Todos sabem também do aeroporto privativo que Aécio mandou construir em Cláudio, em terras da família.
E mesmo assim os tucanos falam malandramente em corrupção como se fossem carmelitas.
Só quem leva a sério é aquele público que foi acertadamente caracterizado como “midiotas” — os analfabetos políticos que, sob o estímulo imbecilizador da imprensa, gostam de bater panelas e se enrolar em bandeiras para protestar na Paulista.
Fica a impressão de que FHC não tem ideia do mal que faz à imagem que o futuro guardará dele como político e intelectual ao falar tanto em corrupção.
Como presidente, ainda será julgado pela posteridade. A estabilização foi uma vitória, mas um olhar mais profundo sobre o programa de privatizações à Thatcher pode ser fatal para sua reputação póstuma.
Como sociólogo, dada sua monomania — a corrupção —, FHC já foi para a lata do lixo faz muito tempo.
Paulo Nogueira No DCM, via http://www.contextolivre.com.br/2015/05/a-unica-coisa-que-se-salvou-no-programa.html
A proposta apresentada pela Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados se aprovada, representará um enorme retrocesso. A combinação do distritão, expansão dos mandatos e unificação da data das eleições rebaixará, e muito, a qualidade da democracia brasileira.
Inicialmente o distritão parece apenas um engodo. Para se credenciar junto à opinião pública a proposta superestima o impacto de aspectos marginais do atual sistema eleitoral, transformando-os em grandes malefícios. A estratégia é dizer que, agora sim, serão eleitos os mais votados e, de quebra, não teremos mais casos de deputados “sem voto”, ou seja, aqueles guindados ao legislativo graças ao desempenho dos candidatos com votação suficiente para dobrar o quociente eleitoral.
Uma rápida olhada nos dados de 2014 põe os pingos nos is e desmente a propaganda. Dentre os 513 deputados eleitos nada menos que 467 (91% da casa) foram os mais votados em seus estados. E apenas 10 membros da Câmara foram efetivamente eleitos graças ao que se convencionou chamar de “efeito Tiririca”.
Reduzido o efeito benéfico à sua devida proporção, restam os verdadeiros malefícios, e o engodo transforma-se em algo muito pior. Em primeiro lugar, a proposta leva às últimas consequências a personalização da política, instaura um cenário de guerra de todos contra todos e faz com que os partidos desapareçam do cenário eleitoral. Mencionando apenas uma das consequências: estratégias de construção partidária que passem pela criação e fortalecimento de laços de identidade com setores sociais deixam de ser viáveis. Em outros termos, o fim do voto de legenda praticamente inviabiliza a construção, daqui em diante, de novas alternativas ao status quo que não estejam lastreadas em um número expressivo de detentores de mandatos. Poderão vir surgir legendas como a criada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab, mas fecha-se o caminho para iniciativas como a Rede Solidariedade.
Em segundo lugar, a proposta promoverá uma elitização ainda maior do Legislativo. Eliminados os votos de legenda e a transferência de votos no interior da lista partidária, cada candidato terá que contar com suas próprias pernas, o que estrategicamente significa ter que buscar mais votos. Como a proposta da Comissão não modifica o sistema de financiamento, isso quer dizer que as campanhas se tornarão mais caras e o impacto do dinheiro sobre o resultado eleitoral mais acentuado do que hoje. Candidatos “alternativos” serão apenas aqueles que possuírem reputação própria construída previamente à carreira política.
A expansão dos mandatos também dará sua contribuição à deterioração da democracia. Os representantes só precisarão se submeter às urnas de cinco em cinco anos. Ressalva feita aos senadores, que poderão “esticar sua rede” e esperar 10 anos por um novo contato com a sociedade. Como todos sabem, ou deveriam saber, a eleição é o único momento nas democracias onde a participação é potencialmente universal. É o momento onde todos podem – se assim o desejarem – manifestar sua opinião sobre o que virá e sobre o que foi feito. Mais do que formar governos e eleger representantes, a eleição funciona como mecanismo de controle. Espaçar as eleições significa restringir a participação da sociedade e afrouxar os mecanismos de controle vertical sobre os representantes. Na melhor das hipóteses, a proposta diz aos insatisfeitos que tomem o caminho que lhe restará: o protesto nas ruas.
Por fim, mas não menos prejudicial, a unificação das eleições. Em poucas palavras, pode-se dizer que hoje o eleitor brasileiro faz suas escolhas em um cenário de escassa informação e oferta excessiva (de candidatos e de partidos). A unificação do calendário irá tornar a situação ainda pior. Ela aumenta o número de escolhas e de temas em discussão em um só momento sem oferecer uma diminuição expressiva na quantidade de candidatos. Mais relevante ainda, sem possibilitar um incremento na quantidade de informação disponível – quanto a isso, basta imaginar o que seria do HGPE (Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral). Prejudicial à democracia, a coincidência das eleições interessa particularmente aos operadores políticos e aos deputados. No cenário político brasileiro, a conexão com o plano municipal é crucial para os deputados e obriga-os a retomar de forma intensa o contato com suas bases dois anos após sua chegada à Câmara. A coincidência dos mandatos irá livrá-los deste “estorvo”.
As propostas podem ser aprovadas? Podem, e por uma razão muito simples. Elas não mudam substancialmente o jogo para quem está eleito. Ninguém precisará alterar de forma expressiva suas estratégias de sobrevivência no universo político. É tudo que um político pode desejar: mudanças que não introduzam ou introduzam o mínimo possível de incerteza. O grande problema é que não estamos apenas diante de uma tentativa de promover mudanças para que tudo fique como está. Caso sejam aprovadas as medidas, a piora será expressiva.
O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, e uma missão de empresários de seu país desembarcam nesta segunda-feira em Brasília com a promessa de investir dezenas de bilhões de dólares em diversos setores da economia – de ferrovias a hidrelétricas, passando por autopeças, agronegócios, mineração, siderurgia e TI (tecnologia da informação).
O momento é visto como especialmente favorável a esses investimentos.
De um lado, o governo tem sido obrigado a cortar gastos em infraestrutura devido às restrições orçamentárias.
De outro, os setores de construção e óleo e gás passam por um cenário difícil por causa da Operação Lava Jato, que investiga esquemas de corrupção envolvendo Petrobras, grandes obras públicas e empreiteiras nacionais.
O contexto complicado acaba sendo uma oportunidade para o capital chinês, nota Maria Luisa Cravo, gerente Executiva de Investimentos da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).
“Com certeza, cria uma oportunidade. Empresas estrangeiras, quando estão avaliando um país para investir, levam em conta todo tipo de fator. Certamente, empresas de óleo e gás que não estavam atuando no Brasil, não eram fornecedores da Petrobras, têm interesse e sabem que há uma oportunidade (agora)”.
Segundo Charles Tang, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil China (CCIBC), um estaleiro chinês ganhou neste ano parte da concorrência internacional aberta pela Petrobras para construção de módulos de compressão, cujo contrato original de US$ 750 milhões foi cancelado com a brasileira Iesa, após citações na Lava Jato. O grupo Inepar, ao qual pertence a Iesa, está em recuperação judicial.
“Como se sabe, os grandes projetos de infraestrutura e de petróleo e gás sempre foram dominados por grandes empreiteiras brasileiras que ora têm dificuldade de concluir as suas obras. Nossa Câmara têm se esforçado para trazer investimentos de grandes empresas chinesas para ajudar a recuperar a economia do Brasil e manter empregos brasileiros”, afirma.
“O empréstimo de US$ 3,5 bilhões (R$ 10,5 bilhões) feito recentemente à Petrobras demonstra a confiança que a China deposita no Brasil e demonstra a importância que a China dá a essa aliança estratégica e comercial. Um amigo em hora de necessidade é um amigo verdadeiro”, acrescenta Tang.
O financiamento, obtido junto ao Banco de Desenvolvimento Chinês no início de abril, chega em um momento que a Petrobras está com o endividamento elevado e enfrenta dificuldade de obter recursos emitindo títulos e ações.
Li Keqiang reúne-se com a presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira de manhã e no dia seguinte cumpre agenda no Rio e Janeiro, antes de seguir viagem para Colômbia, Peru e Chile.
A China vem ampliando sua presença na região e tem laços próximos também com Venezuela e Argentina.
Durante a passagem da comitiva chinesa pelo Brasil serão assinados mais de 30 documentos, entre acordos governamentais, empresariais e outros atos, sinalizando intenções novas de investimentos de US$ 50 bilhões (R$ 150 bilhões), segundo o embaixador José Alfredo Graça Lima, atualmente à frente da Subsecretaria-Geral de Assuntos Políticos 2, área responsável pelas relações políticas e econômicas do Brasil com a Ásia.
(…)
Como maior parceiro comercial do país, a China já tem hoje peso importante na economia brasileira. Para Graça Lima, o crescente interesse chinês em investir aqui traz o relacionamentodos dois países a um novo patamar.
“A visita do primeiro-ministro Li Keqiang segue um histórico de visitas de alto nível que se iniciaram em 2004 e que vêm contribuindo para adensar a relações bilaterias entre Brasil e China. E (essas relações) estão tomando outro vulto, ou subindo de patamar, na forma de uma cooperação mais voltada para investimentos, tanto em infraestrutura, como em capacidade produtiva, que são duas áreas de especial interesse para o Brasil de hoje”, disse Graça Lima, em apresentação a jornalistas na semana passada.
Se tudo que está sendo anunciado vai sair do papel é outra história.
Segundo o embaixador, são projetos que estão em diferentes estágios de negociação e planejamento. Um dos mais importantes para os dois países é a construção de uma ferrovia transoceânica, que cortará Brasil e Peru, facilitando o escoamento de grãos e outros produtos da região Centro-Oeste para o Oceano Pacífico.
Segundo o diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista, é justamente essa preocupação com escoamento de produtos brasileiros para a China, “questão de segurança alimentar”, que tem elevado a disposição do país em investir na logística brasileira.
Até hoje, observa Batista, a presença do capital chinês na infraestrutura de transportes do Brasil é pequena, mas a expectativa é que isso mude nos próximos anos.
(…)
Em entrevista à imprensa chinesa na semana passada, Dilma sinalizou que o interesse brasileiro nessa parceria também é grade.
“O Brasil passa por um momento em que todo o conhecimento e a expertise da China na área de investimento em infraestrutura nós podemos aproveitar, tanto na área de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos”, disse ela ao China Business News, ressaltando que a participação chinesa em ferrovias vai ser “essencial” para o Brasil.
Monitoramento da Apex indica que, entre 2004 e 2014, a China investiu US$ 50 bilhões no Brasil. Maria Luisa Cravo explica que antes esses investimentos eram mais concentrados em fábricas e que agora o escopo está se ampliando para obras de infraestrutura, que são mais caras.
(…)
Mas o que estaria por trás do apetite bilionário chinês pelo Brasil?
Certamente, é de interesse do país melhorar a logística das nossas exportação, reduzindo os custos de produtos comprados em grande quantidade pela China, como soja e minério de ferro.
(…)
Questionado sobre se haveria também uma estratégia geopolítica da China no sentido de ampliar sua influência na América do Sul, o embaixador Graça Lima descartou a existência de “uma agenda secreta” e minimizou uma possível perda de protagonismo do Brasil na região.
“Interessa ao Brasil que seus 11 vizinhos progridam, que tenham uma grau de desenvolvimento que sirva para mais estabilidade, mais paz, mais segurança (na região). Nesse ponto, a China é vista como uma parceiro bem vindo”, argumentou.
Para Charles Tang, porém, há sim uma intenção geopolítica, na medida em que a China busca a se contrapor aos Estados Unidos como potência global.
Esse é o entendimento também de Renato Baumann, diretor da área de Relações Econômicas e Políticas Internacionais do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada). “A China quer expandir sua áreas de influência e tornar o yuan uma moeda de referência global”, afirma ele.
Congresso discute pontos básicos do projeto de reforma política
Anunciada como a prioridade da presidente reeleita, Dilma Rousseff, em seu segundo mandato, a reforma política gera controvérsias entre os partidos políticos brasileiros há décadas.
Não existe consenso entre as siglas quanto às principais questões em debate, e nem mesmo os partidos têm posição fechada sobre alguns tópicos. O PT, por exemplo, defende em seu programa partidário uma reforma distinta da que tem sido pregada agora por Dilma.
O Congresso discute ainda um outro projeto de reforma, elaborado no ano passado por deputados de vários partidos em resposta às manifestações de junho. Outras propostas de mudança tramitam em paralelo.
Como grande parte das propostas em discussão precisaria de aval do Legislativo, a posição do órgão é crucial no tema e deverá forçar Dilma a buscar um entendimento com deputados e senadores.
A BBC Brasil listou algumas das principais propostas de alteração nos sistemas político e eleitoral, detalhando qual a posição dos principais partidos sobre os temas e o que trava a aprovação das medidas.
Plebiscito ou referendo
O primeiro ponto de divergência é a forma como a sociedade participaria da reforma. A presidente Dilma Rousseff inicialmente defendeu que o Congresso convocasse um plebiscito em que os eleitores pudessem se manifestar sobre vários pontos da reforma. Posteriormente, os congressistas teriam de elaborar um projeto com base na decisão das urnas.
Além do PT, apoiam no Congresso a realização de um plebiscito o PCdoB e o PSOL, que têm bancadas pequenas.
Mas o PMDB – que hoje preside a Câmara e o Senado – defende que o Congresso elabore a reforma e, só depois de aprová-la, convoque um referendo para consultar a população sobre o texto. Os eleitores poderiam, então, chancelar a proposta ou reprová-la como um todo. A posição do PMDB é endossada pela ampla maioria dos partidos no Congresso, entre os quais PSDB, PP, DEM, PR e PPS.
Diante da resistência à sua ideia, Dilma recentemente indicou concordar com a realização de um referendo.
A proposta original do PT, no entanto, é outra: o partido, assim como o PCdoB e vários movimentos sociais, defende que o Congresso convoque uma Assembleia Constituinte para tratar exclusivamente da reforma política. Eles tentam colher milhões de assinaturas para pressionar o Congresso a atender seus anseios.
Financiamento de campanha
O PT, siglas de esquerda (PSOL, PCdoB) e outros partidos pequenos (entre os quais PRTB e PSDC) defendem que as campanhas sejam financiadas exclusivamente com dinheiro público, para reduzir o poder de influência de empresas na eleição.
Mas PMDB e outros partidos grandes são contra a mudança, argumentando que ela geraria mais gastos públicos com os pleitos e aumentaria o chamado "caixa dois" (arrecadação não declarada e ilegal de recursos).
Financiamento de campanha com dinheiro público ou privado? Esse é um dos principais temas da reforma
O PSDB diz que o financiamento público só faria sentido se o voto for em lista (leia abaixo), modelo que diminuiria o número de candidatos na disputa. Caso contrário, a sigla afirma que o Estado gastará muito custeando as candidaturas.
Uma alternativa, defendida pela ONG Transparência Brasil, seria estabelecer um limite para as doações. Outra opção, prevista em proposta que tramita no Congresso, seria proibir apenas doações de empresas.
Esta medida, porém, também enfrenta a resistência de vários partidos, que consideram que ela favoreceria o PT. Esses partidos avaliam que, como tem grande número de militantes, a sigla arrecadaria mais recursos que as demais.
Nos próximos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) também deve se pronunciar sobre o tema. O órgão começou a julgar uma ação que pede o fim das doações de empresas, mas a votação foi interrompida. Se decidir que essas doações são ilegais, a posição da corte terá força de lei.
Votações majoritárias
Uma proposta elaborada por sindicatos e movimentos sociais defende que as eleições majoritárias (para vereadores, deputados estaduais e deputados federais) ocorram em duas etapas: num primeiro turno, os eleitores escolheriam um partido. No segundo, escolheriam políticos dos partidos mais votados.
Já o PSDB defende o voto distrital misto nas eleições majoritárias. Por esse sistema, os Estados seriam divididos em distritos eleitorais. Os eleitores teriam dois votos: um para candidatos de seu distrito e outro para um partido. O partido afirma que o sistema aproximaria eleitores dos eleitos e daria mais importância aos programas partidários.
O PT é contra o voto distrital, por avaliar que ele dificultaria a eleição de representantes de minorias. A sigla defende que o voto seja em listas de candidatos definidas pelos partidos. É o chamado voto em lista fechada.
Já o PMDB propõe mudança mais simples, ao defender que só os candidatos mais votados sejam eleitos. Hoje, por causa da fórmula eleitoral em vigor, candidatos muito bem votados acabam garantindo a eleição de outros membros de sua coligação partidária.
Todos os principais partidos concordam em pôr fim às coligações nas eleições majoritárias.
Mudanças na forma de contabilizar os votos em eleições majoritárias exigiriam mudança na Constituição, o que tornariam sua aprovação mais difícil.
Fim da reeleição
O PSDB defende o fim da reeleição para cargos no Executivo (prefeito, governador e presidente) e a extensão dos atuais mandatos dos governantes para cinco anos.
A maioria dos partidos não tem posição oficial sobre a proposta. Durante a campanha, Dilma disse que aceitaria discutir o tema, mas ironizou que o partido a propor o fim da reeleição (PSDB) fosse o mesmo a aprovar o mecanismo, no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998).
Essa mudança também exigiria uma alteração constitucional.
Cláusula de barreira
A medida exigiria que os partidos obtivessem uma votação mínima em certo número de Estados para que pudessem eleger congressistas, receber recursos do fundo partidário e ter direito à propaganda eleitoral gratuita. A medida visa combater os chamados "partidos de aluguel".
Cláusula de barreira serviria para barrar 'partidos de aluguel'
Estima-se que, se aprovada, só seis ou sete dos partidos atuais conseguiriam eleger representantes para o Congresso. Hoje há 28 siglas na Casa.
O PSDB e o PMDB apoiam a medida. O PT – que em sua coalizão conta com siglas pequenas – não tem posição oficial sobre o tema. PSOL, PCdoB e outros partidos pequenos são contra a cláusula de barreira e dizem que ela concentraria o poder político em poucas siglas.
Em 2006, o Congresso aprovou a criação da cláusula de barreira, mas a medida foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a julgou inconstitucional. Se o Congresso voltar a aprovar a matéria, é possível que representantes de partidos pequenos recorram ao STF outra vez.
Outros temas
Há vários outros temas em discussão. Em sua proposta de reforma, o PSDB defende unificar as eleições municipais, estaduais e presidenciais e alterar a fórmula para o cálculo do tempo de propaganda eleitoral de candidatos ao Executivo. O objetivo da segunda medida é desencorajar alianças eleitorais feitas apenas com o propósito de ampliar a fatia de tempo dos candidatos.
O PT defende obrigar os partidos a ampliar o número de candidaturas de mulheres e prega regulamentar o papel de conselhos populares na aplicação de políticas públicas. Antes da eleição, Dilma publicou um decreto que trata do tema, mas a Câmara derrubou a medida, alegando que ela reduzia as atribuições do Congresso.
Já a proposta de reforma elaborada por deputados em 2013 inclui, entre outros temas, tornar o voto facultativo, exigir que candidatos estejam filiados a partidos a no mínimo seis meses antes da eleição e ampliar os requisitos para a criação de novas siglas.
Será discutido nesta terça relatório de reforma política; projeto altera forma como escolhemos deputados
A proposta de reforma do sistema eleitoral com mais chance de ser aprovada atualmente na Câmara dos Deputados é também a mais criticada por especialistas e até por muitos políticos.
Estava agendada para esta terça-feira a votação, em uma comissão especial, do relatório final da proposta, cujo ponto principal é a mudança na forma como votamos em deputados federais e estaduais: o atual sistema proporcional seria substituído por um majoritário, o chamado "distritão".
Na manhã desta terça, o presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação do relatório, sugerindo que ela ocorra na semana que vem. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse preferir que o tema seja votado diretamente no Plenário.
O sistema proposto pelo "distritão" é simples: seriam eleitos os deputados mais votados em cada Estado.
Entre os principais defensores do modelo estão Cunha e o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP).
Mas o próprio relator da comissão especial da reforma política, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), opina que o sistema é "pior do que o que temos hoje" e agravará os problemas políticos do país.
Entenda, ponto a ponto, a possível mudança política e por que ela causa tanta polêmica.
Como votamos hoje?
Hoje, a eleição de deputados federais e estaduais é proporcional: para ser eleito, o candidato depende não apenas dos votos que recebe, mas também dos votos recebidos pelo partido ou coligação. Os assentos parlamentares são distribuídos conforme essa votação partidária.
O sistema, porém, traz incongruências: um candidato com votação significativa pode acabar não sendo eleito caso seu partido não atinja o chamado "quociente eleitoral"; e um candidato que não receba tantos votos assim pode acabar sendo eleito caso seu partido tenha um "puxador de votos", ou seja, um candidato muito bem votado que acabe elevando o quociente partidário de sua coligação.
É o que ficou conhecido como "efeito Tiririca", quando o candidato a deputado Tiririca (PR-SP) conquistou 1,3 milhão de votos e carregou consigo outros três candidatos menos votados de seu partido à Câmara dos Deputados.
A proposta em discussão na comissão especial da Reforma Política propõe trocar o sistema proporcional pelo majoritário: entre os candidatos, seriam eleitos os receptores do maior número de votos.
No 'distritão', entrariam os deputados que recebessem a maioria dos votos individualmente
No Estado de São Paulo, por exemplo, que tem 70 cadeiras na Câmara, seriam eleitos os 70 candidatos com o maior número de votos individualmente.
Defensores do sistema argumentam que ele é simples de ser entendido e aplicado, reduzirá o número de candidatos e acabará com a figura dos "puxadores de voto".
"(O sistema) segue o princípio constitucional de eleger os candidatos mais votados", disse recentemente em evento o vice-presidente Michel Temer (PMDB).
"Só se candidatará quem souber que tem chance de se eleger. Isso vai diminuir sensivelmente o número de candidaturas de cada partido e tornará a fala dos candidatos mais programática."
Em artigo ao jornal O Estado de S. Paulo, o vice-presidente afirmou que "hoje o sistema proporcional prestigia o partido político em detrimento da vontade da maioria popular".
Mas o modelo "distritão" – que atualmente vigora apenas no Afeganistão, na Jordânia e em alguns pequenos países insulares – é também um dos mais criticados por especialistas e até por parte da classe política. Muitos acreditam que o modelo traz problemas ainda maiores do que os do sistema proporcional atual.
"(O modelo) não é usado por nenhuma democracia consolidada, então inclusive há poucos casos concretos para se estudar na ciência política", diz à BBC Brasil Yuri Kasahara, doutor em ciência política pelo Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro) e pesquisador de estudos internacionais e de América Latina no Instituto Norueguês de Pesquisas Urbanas e Regionais. "O Japão chegou a adotar o modelo no pós-guerra, mas mudou no final dos anos 1980."
O relator da comissão de reforma política, deputado Marcelo Castro, diz que, entre os cientistas políticos e especialistas ouvidos pela comissão especial, nenhum recomendou a adoção do sistema majoritário.
Quais são as críticas ao 'distritão'?
A primeira crítica é de que a mudança beneficiaria os candidatos já conhecidos do grande público, capazes de atrair grande número de votos, em detrimento de candidatos novos ou representantes de minorias, por exemplo.
E, ao mesmo tempo em que o modelo daria força aos candidatos individualmente, tenderia a enfraquecer os partidos.
"O sistema favorece a personalização das campanhas, porque o que conta é o desempenho dos candidatos individualmente", diz Kasahara.
"Isso acabaria com qualquer incentivo ao esforço (partidário) coletivo e com o voto na legenda. Os partidos seriam incentivados a apresentar candidatos com forte base regional, apelo individual e posições extremas e capacidade de arrecadar fundos. Se favorece a individualização, enfraquece ainda mais a ideia de uma campanha séria e baseada em propostas. Acredito que haverá uma queda na qualidade do debate eleitoral."
Ele acha que o próprio partido terá dificuldades em coordenar sua campanha para eleger o maior número possível de candidatos.
"Será que um candidato que tem potencial de receber 50 mil votos será eleito? E o eleitor também terá dificuldades. Sei que o candidato A não é tão popular. Voto nele mesmo assim (e corro o risco de desperdiçar o voto)? Ou voto no B, que é superpopular e sei que ele será eleito de qualquer forma?"
Isso leva à segunda crítica: o desperdício de votos.
Teme-se que reforma política enfraqueça ainda mais os partidos ao privilegiar a força de candidaturas individuais
"Quando se fala que o distritão é um bom sistema, pois garante a eleição dos mais votados, cabe perguntar para onde vai o voto de milhões de eleitores que votaram em nomes que não se elegeram. Seriam simplesmente jogados fora", escreveu em artigo à Folha de S. Paulo o cientista político Jairo Nicolau, professor da UFRJ.
No sistema atual, só se perdem os votos em candidatos cujos partidos não elegeram ninguém.
"Hoje, como votamos em partidos, praticamente todos os nossos votos são aproveitados (na determinação do equilíbrio de forças do Legislativo). É uma característica do sistema proporcional que se perderia", explica Kasahara.
O 'distritão' vai reduzir custos de campanha e número de partidos?
O vice-presidente Michel Temer diz que sim, sob o argumento de que os partidos serão mais seletivos quanto ao número de candidatos (já que o sistema privilegia os de grandes votações). Isso levaria à redução dos custos de campanha e do número de partidos.
Mas não há consenso a respeito.
O relator do projeto, Marcelo Castro, acredita que o modelo incentiva campanhas mais caras – já que até mesmo candidatos do mesmo partido terão de disputar votos entre si – e isso tornaria os partidos ainda mais pulverizados.
"Se hoje os partidos não valem nada, isso vai se acentuar", disse Castro à BBC Brasil. "Vamos ter 50 partidos no futuro (pelo fato de o modelo favorecer a personalização em torno do candidato, em vez do partido), criando uma ingovernabilidade no país."
E se o 'distritão' tivesse valido nas últimas eleições?
O pesquisador Márcio Carlomagno, da UFPR, simulou como teria ficado a Câmara dos Deputados caso o sistema "distritão" tivesse valido nas eleições do ano passado, em vez do proporcional.
A mudança não teria sido tão drástica: 45 cadeiras de 513 (ou 8,77%) seriam ocupadas hoje por outros deputados federais, que não os que entraram pelo atual sistema proporcional.
O modelo também teria mudado pouco a configuração partidária: alguns partidos grandes teriam ganho no máximo 5 cadeiras; alguns pequenos teriam perdido ou ganhado uma cadeira.
"A chamada 'distorção' do atual sistema seria de apenas 8,77%, se comparado ao novo sistema proposto. Então podemos dizer que o 'distritão' está propondo resolver um problema que praticamente não existe", explica Carlomagno.
"O atual sistema já dá conta que, em sua larga maioria, os mais votados sejam os eleitos. O chamado 'fenômeno Tiririca' é uma pequena exceção, não a regra."
O 'distritão' é o mesmo que voto distrital?
Não exatamente, apesar de ambos serem modelos de voto majoritário.
Reino Unido adota o voto distrital, que não é exatamente o mesmo que o "distritão"
No sistema distrital puro, adotado em países como Reino Unido, o país é dividido em pequenos distritos, e cada um deles elege um representante ao Parlamento. Os partidos postulam um candidato por distrito e somente o vencedor da eleição conquista a cadeira.
No "distritão", cada Estado seria considerado um grande distrito, cada qual com seu número pré-determinado de assentos na Câmara. São Paulo, por exemplo, seria um distrito com 70 cadeiras.
Que outros modelos existem?
O modelo mais defendido por especialistas costuma ser o distrital misto de inspiração alemã.
Neste, metade da Casa é eleita pelo voto distrital – em que vence o candidato mais votado em cada região – e a outra metade é escolhida proporcionalmente pelo voto no partido.
No Brasil, a proposta é historicamente defendida pelo PSDB e ganhou apoio do PT.
Outro modelo existente (e inicialmente defendido pelo PT) é o sistema proporcional de lista fechada, em que vota-se apenas no partido – e cada partido oferece uma lista de candidatos que serão eleitos de acordo com a votação recebida pela legenda.
Kasahara explica que esse modelo é usado em alguns países europeus, como a Noruega, mas com lista semiflexível, em que o eleitor pode propor mudanças na ordem de candidatos apresentada pelos partidos.
Além do sistema eleitoral do Legislativo, o que está em debate na reforma política?
Outros pontos principais que são parte do relatório a ser votado nesta terça são o possível veto à reeleição de presidentes, governadores e prefeitos; o mandato de cinco anos para cargos eletivos; limites para gastos de campanha; cláusula de desempenho (só partidos que tenham recebido no mínimo 2% dos votos válidos à Câmara teriam direito a dinheiro do fundo partidário e propaganda gratuita de rádio e TV); entre outros itens.
