Por Carlos Ranulfo Melo
A proposta apresentada pela Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados se aprovada, representará um enorme retrocesso. A combinação do distritão, expansão dos mandatos e unificação da data das eleições rebaixará, e muito, a qualidade da democracia brasileira.
Inicialmente o distritão parece apenas um engodo. Para se credenciar junto à opinião pública a proposta superestima o impacto de aspectos marginais do atual sistema eleitoral, transformando-os em grandes malefícios. A estratégia é dizer que, agora sim, serão eleitos os mais votados e, de quebra, não teremos mais casos de deputados “sem voto”, ou seja, aqueles guindados ao legislativo graças ao desempenho dos candidatos com votação suficiente para dobrar o quociente eleitoral.
Uma rápida olhada nos dados de 2014 põe os pingos nos is e desmente a propaganda. Dentre os 513 deputados eleitos nada menos que 467 (91% da casa) foram os mais votados em seus estados. E apenas 10 membros da Câmara foram efetivamente eleitos graças ao que se convencionou chamar de “efeito Tiririca”.
Reduzido o efeito benéfico à sua devida proporção, restam os verdadeiros malefícios, e o engodo transforma-se em algo muito pior. Em primeiro lugar, a proposta leva às últimas consequências a personalização da política, instaura um cenário de guerra de todos contra todos e faz com que os partidos desapareçam do cenário eleitoral. Mencionando apenas uma das consequências: estratégias de construção partidária que passem pela criação e fortalecimento de laços de identidade com setores sociais deixam de ser viáveis. Em outros termos, o fim do voto de legenda praticamente inviabiliza a construção, daqui em diante, de novas alternativas ao status quo que não estejam lastreadas em um número expressivo de detentores de mandatos. Poderão vir surgir legendas como a criada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab, mas fecha-se o caminho para iniciativas como a Rede Solidariedade.
Em segundo lugar, a proposta promoverá uma elitização ainda maior do Legislativo. Eliminados os votos de legenda e a transferência de votos no interior da lista partidária, cada candidato terá que contar com suas próprias pernas, o que estrategicamente significa ter que buscar mais votos. Como a proposta da Comissão não modifica o sistema de financiamento, isso quer dizer que as campanhas se tornarão mais caras e o impacto do dinheiro sobre o resultado eleitoral mais acentuado do que hoje. Candidatos “alternativos” serão apenas aqueles que possuírem reputação própria construída previamente à carreira política.
A expansão dos mandatos também dará sua contribuição à deterioração da democracia. Os representantes só precisarão se submeter às urnas de cinco em cinco anos. Ressalva feita aos senadores, que poderão “esticar sua rede” e esperar 10 anos por um novo contato com a sociedade. Como todos sabem, ou deveriam saber, a eleição é o único momento nas democracias onde a participação é potencialmente universal. É o momento onde todos podem – se assim o desejarem – manifestar sua opinião sobre o que virá e sobre o que foi feito. Mais do que formar governos e eleger representantes, a eleição funciona como mecanismo de controle. Espaçar as eleições significa restringir a participação da sociedade e afrouxar os mecanismos de controle vertical sobre os representantes. Na melhor das hipóteses, a proposta diz aos insatisfeitos que tomem o caminho que lhe restará: o protesto nas ruas.
Por fim, mas não menos prejudicial, a unificação das eleições. Em poucas palavras, pode-se dizer que hoje o eleitor brasileiro faz suas escolhas em um cenário de escassa informação e oferta excessiva (de candidatos e de partidos). A unificação do calendário irá tornar a situação ainda pior. Ela aumenta o número de escolhas e de temas em discussão em um só momento sem oferecer uma diminuição expressiva na quantidade de candidatos. Mais relevante ainda, sem possibilitar um incremento na quantidade de informação disponível – quanto a isso, basta imaginar o que seria do HGPE (Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral). Prejudicial à democracia, a coincidência das eleições interessa particularmente aos operadores políticos e aos deputados. No cenário político brasileiro, a conexão com o plano municipal é crucial para os deputados e obriga-os a retomar de forma intensa o contato com suas bases dois anos após sua chegada à Câmara. A coincidência dos mandatos irá livrá-los deste “estorvo”.
As propostas podem ser aprovadas? Podem, e por uma razão muito simples. Elas não mudam substancialmente o jogo para quem está eleito. Ninguém precisará alterar de forma expressiva suas estratégias de sobrevivência no universo político. É tudo que um político pode desejar: mudanças que não introduzam ou introduzam o mínimo possível de incerteza. O grande problema é que não estamos apenas diante de uma tentativa de promover mudanças para que tudo fique como está. Caso sejam aprovadas as medidas, a piora será expressiva.
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