Municípios não informam corretamente como gastam dinheiro da educação

Suellen Smosinski
Do UOL, em São Paulo


Nas contas dos municípios – pelo menos no que se refere à educação – o detalhamento dos gastos é colocado de lado e as prestações de contas são mais relatórios que vão cumprir a burocracia que instrumento de gestão e planejamento. 


Essa é uma das conclusões que se pode tirar do estudo Perfil dos Gastos Educacionais nos Municípios Brasileiros, realizado pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).


“Não dá para dizer que uma criança de educação infantil custa R$ 3,75 por ano, como fez uma prefeitura”, afirmou Cleuza Repulho, presidente da Undime. Numa prestação de contas no sistema federal de controle de gastos (o Siope - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), um secretário municipal informou esse valor.


Segundo o relatório da Undime, “não há controle prático sobre os gastos que efetivamente são registrados nos balanços contábeis como realizados para manutenção e desenvolvimento da educação”. 


Para se ter uma ideia, os municípios foram responsáveis por 39,1% das verbas investida no setor em 2009, contra 19,7% da União segundo um estudo publicado pelo Ipea no final do ano passado.


Por determinação constitucional, os municípios são obrigados a aplicar pelo menos 25% da arrecadação de impostos e transferências em educação.


Erro


A tentativa (frustrada) de levantar o perfil dos gastos educacionais dos municípios brasileiros fez a Undime perceber que muitas secretarias não informam corretamente os valores ao Siope e, portanto, ao MEC (Ministério da Educação). 


Os formulários deveriam ser preenchidos pelos secretários municipais de educação de cada cidade, mas o estudo concluiu que, muitas vezes, essa atividade é terceirizada para escritórios de contabilidade.


Não haveria problema se os gestores mantivessem controle sobre quanto e como é gasto o orçamento da educação. Com isso, os dados oficiais sobre os investimentos em educação acabam distorcidos. A situação fica mais delicada no contexto da tramitação do PNE (Plano Nacional de Educação) na Câmara dos Deputados, em que uma das principais disputas é justamente o percentual do PIB investido na área.


Diante das inconsistências observadas no sistema federal, a Undime entrou em contato com prefeituras de mil municípios para realizar um estudo próprio, porém, muitas delas não responderam ao questionário ou apresentaram dados imprecisos. A região Norte, por exemplo, ficou de fora da estimativa sobre gastos por aluno com creche e EJA (Educação de Jovens e Adultos) e o Estado do Amapá não teve nenhum questionário respondido. O estudo final contou com apenas 224 municípios, o que representa 22,4% da amostra inicial.


Para a presidente da Undime, “os prefeitos devem ter nos secretários de educação um parceiro que saiba gerir as verbas de acordo com a necessidade do município”.


 Ela também afirma que o problema principal não é gestão e sim a falta de recursos. “Quando a gente consegue concentrar dinheiro e esforços faz toda a diferença para a qualidade da educação”, disse.


Gastos por aluno


Com os dados disponíveis, a Undime concluiu que o Nordeste gasta 4,4 vezes menos que o Sudeste por aluno na creche. 


Já, no ensino fundamental, a primeira região gasta pelo menos duas vezes menos que a segunda. “Nenhuma criança pode ter a sorte ou o azar de nascer em um local onde o gestor seja mais ou menos comprometido com a educação”, afirmou Cleuza sobre as desigualdades apontadas no estudo.

ESTIMATIVA DE VALOR POR ALUNO DAS REDES MUNICIPAIS POR REGIÃO (ANO DE 2009)

Etapa/modalidade	Brasil (R$)	Norte (R$)	Nordeste (R$)	Centro-Oeste (R$)	Sudeste (R$)	Sul (R$)
Creche	5.144,09	Não informado	1.876,89	3.092,80	8.272,43	5.835,42
Pré-escola	2.647,10	1.710,27	1.531,56	2.384,12	3.757,21	4.461,54
Educação infantil	3.122,36	1.801,53	1.605,48	2.563,07	4.971,26	4.688,83
Fundamental - séries iniciais	2.815,46	2.554,90	1.948,80	3.048,21	3.649,11	3.586,73
Fundamental - séries finais	3.134,38	2.998,45	2.276,16	3.000,04	4.322,81	3.673,78
Ensino fundamental	2.937,65	2.676,69	2.034,89	2.987,51	3.897,77	3.582,99
EJA	1.881,95	Não informado	1.075,83	2.417,91	2.778,52	2.369,89

* Fonte: Banco de dados da pesquisa Perfil dos Gastos Educacionais nos Municípios Brasileiros – Ano base: 2009/Undime

Cutucando de leve

Mercadante e a revolução do ensino

Em todos os governos, os ministérios, sendo interdependentes, se completam. O ideal seria que os ministros, cada um em sua área, tivessem os mesmos atributos de liderança, igual inteligência do mundo e semelhante postura ética. De nada nos vale um bom ministro de Planejamento técnico, se o governo tiver um ministro da Fazenda lerdo, que não incite os órgãos arrecadadores a agirem com presteza a fim de suprir o Tesouro dos recursos tributários. Dentro dessa visão geral da administração pública, e da condução política do Estado, todos os ministros se equivalem, diante da necessidade do país.           

O desenvolvimento econômico está relacionado com a ampliação da rede de ensino

Há, no entanto, um Ministério que supera os demais, o da Educação - porque de seu êxito depende o futuro. Nós estivemos entre os países mais atrasados do mundo no que se refere ao ensino. Até a República, a educação era privilégio exclusivo das elites oligárquicas, sobretudo nos meios rurais. Aos escravos era vedada a educação pública, e os poucos negros alfabetizados deviam esse privilégio ao humanismo de raríssimos senhores. O fim da escravidão e o trabalho assalariado não mudaram essencialmente a situação. O conhecimento, que seria a libertação dos trabalhadores pobres, significava a redução do poder dos proprietários dos engenhos e fazendas, obrigados a pagar mais a seus agregados, ou perdê-los para o êxodo rumo às cidades.            

O desenvolvimento econômico nacional que tivemos, a partir da República, está diretamente relacionado com a ampliação da rede de ensino. Temos caminhado devagar, porque o imobilismo social foi historicamente o mandamento maior das elites políticas conservadoras - como muitas delas ainda se identificam. Basta, para isso, submeter-se à paciência de examinar as ideias da senhora Kátia Abreu. Durante os quarenta anos iniciais do sistema republicano, alguma coisa mudou, mas foi muito pouca, em um ou outro estado. Nisso, e em outros aspectos da vida brasileira, a Revolução de 30 constituiu um grande avanço, com a famosa plataforma da Aliança Liberal.  

Mas – e essa é outra constatação amarga – a ampliação da rede escolar vinha sendo feita à custa da deterioração da qualidade do ensino. Isso ficou mais grave nos governos militares, e muitíssimo mais dramática nos oito anos de Fernando Henrique e Paulo Renato de Sousa, que favoreceram o aparecimento de cursos universitários privados, de péssima qualidade. Entre os absurdos, carreiras profissionais modestas foram elevadas ao nível universitário, mediante treinamento de dois ou três anos.   

Embora em alguns cursos de ciências exatas, como os de engenharia, química e física, haja ilhas de excelência no ensino particular, em direito e medicina, o descalabro tem sido espantoso. A ignorância atestada pelos exames da OAB demonstra que o ensino privado, excluídas as exceções conhecidas, se tornou uma atividade criminosa. No caso da medicina, a catástrofe é maior, porque não existem exames corporativos, como no caso do direito.

O Ministro Aloízio Mercadante começa bem, ao assumir a responsabilidade pela educação nacional. Ele identificou na alfabetização o problema maior do ensino. Embora a educação elementar seja de responsabilidade maior dos estados e municípios, cabe ao Ministério da Educação estabelecer as normas didáticas e pedagógicas. O fato é que as crianças não estão aprendendo a ler no momento certo, antes dos oito anos. Os primeiros anos da escola primária devem  ser dedicados a ensinar as criança a ler, no sentido da compreensão dialética do texto,  e a redigir, com clareza, não só ao interpretar as lições recebidas como narrar a própria experiência de vida, ou avançar no exercício da imaginação. Da mesma forma, devem, nesses mesmos anos, aprender a realizar as quatro operações básicas da aritmética, que constituem, com o alfabeto, as chaves para o entendimento do mundo.

A partir disso, tudo se torna mais fácil. Mas não podemos esperar mais vinte anos para mudar a realidade nacional. É preciso, sim, recuperar o tempo perdido, e nisso é bom reconhecer os esforços de Lula. Como todos os autodidatas, ele sabe, pelo próprio sofrimento, o que significa lutar para a aquisição de conhecimento e  enfrentar o preconceito dos “bem nascidos”  - e bem “educados”. O retirante de Garanhuns fez mais pela educação em nosso país do que todos os governos anteriores.

Em contraponto ao governo que o antecedeu, e que abandonou a universidade pública, a fim de estimular a indústria privada do ensino, Lula criou 14 conjuntos universitários federais, em seus oito anos de governo. Mesmo assim, não quebrou o recorde de Juscelino que, em seus cinco anos de mandato, criou dez universidades federais – em momento de fulgurante desenvolvimento geral do país, e de ocupação do Centro Oeste e da Amazônia Meridional.

O governo tem sabido governar, mas não consegue comunicar-se como é necessário. Lula, além das novas universidades federais, abriu 126 novoscampi de ensino superior e 214 escolas técnicas. No caso das escolas técnicas, isso não significa cumprir o plano das elites do poder, de reprodução das classes compartimentadas - que determina que os doutores devem ser filhos de doutores e os filhos dos operários, operários. As escolas técnicas podem ser, e muitas são, o primeiro e melhor passo para a formação de engenheiros.

Mercadante propõe medidas simples, como as de mudar o curriculum das escolas elementares, de forma a favorecer a alfabetização. Voltar aos educadores com a visão clara do Brasil, como foram Anísio Teixeira e Paulo Freire, ajustando  suas ideias aos recursos didáticos de nosso tempo, talvez seja o melhor caminho. Por outro lado, é preciso suprir a nossa falta de professores de excelência, contratando-os no estrangeiro, como fizemos no passado. A USP, criada com a participação de professores franceses, é um bom exemplo. Como também no passado, ao acolher os imigrantes tangidos pela crise europeia, podemos, hoje, oferecer aos professores desempregados pelas medidas recessivas naquele continente uma oportunidade em nosso país.

A universidade foi sempre uma instituição internacionalizada, como nos mostra a  História. Os grandes mestres iam de Bolonha a Cambridge na Inglaterra, passando pela Sorbonne,  Salamanca e  Praga. Mercadante falou dessa possibilidade, ao discursar em sua posse. Temos que trabalhar para que os nossos centros universitários se insiram na constelação em que se encontram essas instituições, algumas delas quase milenárias.

Estamos no caminho certo. O programa de Bolsa Família conduziu às escolas as crianças que estavam delas ausentes. O Prouni abriu a universidade aos filhos dos trabalhadores. O Enem estabelece o sistema de mérito. O envio de mais de 100 mil estudantes brasileiros a universidades estrangeiras contribuirá para o fechamento do gap tecnológico que nos separa dos países mais desenvolvidos.  Mas não devemos esquecer o grande fundamento humanístico e libertador da educação, resumido no pensamento do grande educador português que viveu entre nós e contribuiu, como poucos, para o desenvolvimento do nosso sistema educativo, Agostinho da Silva: o homem não nasceu para trabalhar, mas, sim, para criar. O que ele quis dizer é que o trabalho deve ser visto como uma expressão criadora do ser humano, e não castigo imposto pela necessidade.

Todos os ministros - voltemos ao início - são importantes e necessários, mas a missão de Mercadante é mais pesada. Dele depende o Brasil que deixaremos aos que chegam, vindos de nós.

Via Jornal do Brasil

Mauro Santayana

Luta desigual na educação

Nenhum país que pretende se transformar numa potência mundial pode negligenciar a educação. A frase pode ser um truísmo, mas essa proposição banal passou despercebida por um sem número de governantes - e o resultado é isso que se vê por aí. Felizmente, sou do tempo em que a escola pública cumpria a sua obrigação de não só bem educar, mas de formar um homem.
Nem tudo está perdido, porém...

Escola pública e seus problemas

by: cama de prego