METÁSTASE NA POLÍTICA E NA ECONOMIA

 

Dístico dos inconfidentes mineiros

É a economia quem define o modo de ser da política. 

Todas as formas de organização social na história da humanidade foram moldadas pelo modo de produção social, que mais não é do que as regras pelas quais se obtém a sustentação social (além da produção, a distribuição e o consumo).

É o modo de produção que define o modo de distribuição e consumo, ou seja, o modo de apropriação dos bens e serviços indispensáveis ao consumo social. O termo economia, que deriva do grego, tinha o significado de regras da casa. 

Destarte, a economia é a regra socialmente definida, que tem sua aplicabilidade explicitada por regras comportamentais de controle social materializadas e  determinadas pela política. 

Num sentido amplo, economia é uma definição política (que tem sido historicamente imposta de cima pra baixo) de comportamento macrossocial de produção e consumo.

Em sentido estrito, política é o regramento jurídico governamental e comportamental do indivíduo social, enquanto homo economicus transformado em cidadão (detentor de direitos e obrigações próprias à cidadania definida economicamente). 

Não é por menos que há cidadãos de primeira classe (aqueles a quem os países concedem o direito de ir e vir livremente, desde que tenham posse para financiar o turismo de passeio ou negócios); e os de segunda classe, obrigados a enfrentas as intempéries de uma migração clandestina. 

A superestrutura é formada por definições jurídicas que evidentemente estão sempre permeadas por outras injunções comportamentais, como a arte, a filosofia, a religião, a literatura, a estética corporal e urbana, etc. 

Mas todos esses fenômenos sociais são contaminados (no caso da ciência social aplicada à economia capitalista) ou estabelecidos por um modo econômico-social de produção e convivência que historicamente tem sido imposto de cima para baixo. 

Daí a conclusão óbvia de que a política é serviçal da economia e tem uma soberania de vontade relativa, presa que está à dependência econômica. 

Se quisermos dar à política um conceito mais abrangente, de vontade soberana, teremos de defini-la de modo também mais abrangente, como modo de relação social (ou seja, como economia social, que assim abrange um pensar político fora da caixa, cujos conceitos vão além da economia burguesa). 

Daí Marx ter intitulado de Crítica da Economia Política as suas reflexões sobre a forma-valor enquanto instrumento de escravização indireta moderno e contraditório nos seus fundamentos, e como tal fadado ao desaparecimento, uma vez que é dado histórico, com começo, desenvolvimento e morte.

O atual estágio de degradação da política advém da degradação da economia e não o contrário, como tentam fazer-nos crer aqueles que a apresentam como algo intrinsecamente salutar, mas prejudicado pela crapulosa política atual. Trata-se apenas de uma versão conveniente para quem está empenhado em preservar o modo de produção capitalista. 

É a velha economia aquilo que faz um farsante como o capitão Boçalnaro, o ignaro, optar por:

— dar um giro de 180° no seu propósito original (eleitoral-absolutista-militar-golpista-nacionalista-liberal), que é contraditório desde o seu enunciado;

— abraçar um projeto eleitoral populista de quinta categoria, que nega os conceitos liberais de seu ministro da Economia e dos manuais clássicos do ramo, deixando o grande empresariado e o mercado com as barbas de molho, indagando-se sobre em quantas heterodoxias mais ele incorrerá para tentar reeleger-se;

— concluir que, com o desemprego estrutural no atual estágio de debacle econômica mundial e brasileira, turbinado por uma pandemia virótica assombrosa, seu projeto original teria de ser momentaneamente abandonado (ainda que por mero oportunismo político e somente até que as suas pretensões originais possam ser retomadas, segundo sua visão míope de golpista primário).

Mas a metástase da economia em estágio avançado de decomposição não aponta para uma harmonia política capaz de mantê-lo com níveis de popularidade aceitáveis, perante uma população desassistida em razão de uma ordem econômica que faz água por todos os lados.

Se o quadro econômico brasileiro é depressivo, quadro político chega a ser desolador. 

O que dizer de um Estado como o Rio de Janeiro, cujos últimos governadores foram, estão ou serão presos por corrupção (causa relativa, pois a primária é a falência capitalista), tendo à desgraça deles se acrescentado agora a desse farsante corrupto, sem passado, sem presente e sem futuro, Wilson Witzel, que se elegeu com o mesmo discurso anticorrupção do Boçalnaro e de seus filhos zero à esquerda???

O que dizer de um partido que terminou o seu ciclo de mais de 13 anos na presidência da República envolvido em comprovadas maracutaias (mensalão, petrolão e outras) com o que há de pior na tradicionalmente putrefata política brasileira??? 

O que dizer de um presidente que se ofende e ameaça esmurrar um profissional do jornalismo em serviço, pelo simples fato de este fazer a pergunta (por que o Queiroz depositou R$ 89 mil na conta da Michelle?) que até os paralelepípedos da ruas repetem???  

O que dizer de um parlamento composto em sua maioria pelo chamado centrão, que chantageia todos os governantes em troca de cargos públicos para ali promoverem as mais descaradas práticas corruptivas e de exercício de poder como forma de manter as suas reiteradas elegibilidades pelo voto de cabresto dos grotões empobrecidos??? 

A política apenas reproduz aquilo a que serve: o capitalismo, cuja natureza é a corrupção contida na apropriação indébita do trabalho abstrato produtor de valor, mecanismo pelo qual ocorre a acumulação do capital pelo capitalista. 

Isto no Brasil, que tem o triste galardão de:

— ser uma das últimas nações a abolir a escravidão dos africanos, aqui trazidos como mercadoria; 

— ser o único país que derrubou o império monarquista e instaurou a república pela força militar em conluio com uma elite política de direita, mais conservadora do que o Imperador destituído; 

— nos anos de chumbo do século passado, ter hipocritamente entronizado no poder político, após a queda da ditadura de 1964-1985, o antigo presidente do partido fantoche dessa mesma ditadura (José Sarney). 

Por aqui é oficialmente proibido o custeio eleitoral pelo poder econômico (empresas industriais, bancos, grande comercio, ricaços em geral, etc.), mas se destina, no empobrecido orçamento público, uma criminosa verba para os partidos políticos, presididos por verdadeiros gangsters que a usam para se perpetuarem como chefões de suas respectivas legendas. 

Portanto, além de o povo financiar a sua própria opressão política, ainda ocorre por debaixo do pano (o famoso caixa 2) a influência do poder político econômico empresarial e do enriquecimento ilícito da corrupção com o dinheiro público. Além de queda, coice. 

Sem querer elogiar o Grande Irmão estadunidense, que é a meca da exploração mundial econômica e bélica, devemos enfatizar que pelo menos na questão da influência do poder econômico nas eleições de lá, a coisa se passa de maneira explícita: os candidatos que mais arrecadam dinheiro publicam tal ocorrência como forma de demonstração de prestígio e de forte apoio político na pátria do capital. 

O eterno pêndulo da ineficácia eleitoral entre progressistas e conservadores corresponde a uma farsa de manifestação da vontade popular pelo voto, que nada mais é do que a legitimação do roubo na economia e do exercício do poder político que lhe é subserviente. 

Se num passado distante a conquista da sufrágio universal representou um avanço com relação ao absolutismo feudal e capitalista dos primórdios, a democracia burguesa atingiu um estágio tal de decomposição e degeneração que votar em suas eleições significa corroborar e legitimar um sistema que sofre de metástase orgânica funcional, cuja morte está anunciada.

Daí nossas recomendações:

— não vote! 

— conscientize-se da importância do seu protesto contra tudo que está aí!

— supere todas as categorias capitalistas (valor, trabalho abstrato, dinheiro, mercadoria, mercado, política, Estado, partidos políticos, etc.)! 

— promova a emancipação social e a verdadeira justiça!!! 

(por Dalton Rosado) 

https://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2020/08/metastase-na-politica-e-na-economia.html

CÂMARA QUER LEGALIZAR E DESCRIMINALIZAR A CORRUPÇÃO

Por Rui Martins

Enfim, eles, os nossos honestos deputados, tiveram a coragem de, no silêncio da madrugada, enfrentar a opinião pública. E pudemos ver coxinhas e mortadelas abraçados, juntos, todos unidos para defender a continuação do festival de corrupção que assola o país contra os procuradores, juízes e Polícia Federal. 

Não faltou nem a ousada e combativa Jandira Feghali, acompanhada de dois terços de deputados do Psol. Só a Rede não entrou na bandalheira e os Verdes, mas um dos verdes não resistiu à tentação e ficou com a vergonhosa maioria.

Falsos, nossos deputados transformaram o projeto de lei da 10 Medidas anticorrupção numa água de rosas inócua, sem qualquer utilidade, em mais um instrumento de enganação em defesa dos corruptos.

Na verdade, esse projeto hediondo é inconstitucional porque a última emenda fere o princípio da separação entre os Três Poderes, interferindo no Judiciário e ameaçando mesmo punir promotores e juízes por abuso de autoridade. Entenda-se por abuso de autoridades qualquer abertura de processo ou condenação de político envolvido em propinas e corrupção.

Apesar da nossa revolta que é a revolta de todos os brasileiros, forçoso é se reconhecer a originalidade e singularidade da medida. Tenho a certeza de que em nenhum outro país, por mais corrupto que fosse, seus deputados tiveram essa brilhante ideia de inverter a ordem moral ou ética – em lugar da Justiça processar e julgar os corruptos, são os corruptos que assumem a função de colocar no banco dos réus os promotores e juízes, ameaçando-os até de prisão (!!!) caso se atrevam a enquadrar na lei qualquer membro do legislativo ou qualquer autoridade.

A indignidade é total, sobram até ameaças para a imprensa, proibida de dar publicidade a qualquer dos processos que algum juiz ousar abrir. Indignidade é pouco, há também muita indecência nessa tramoia feita em cima de uma petição de mais de dois milhões e meio de brasileiros em favor de um lei anticorrupção.

Não é de se estranhar a declaração da presidente do Supremo Tribunal Federal e do procurador geral da República. Todos sabem ser a Operação Lava Jato o alvo dessa mobilização das bancadas corruptas na Câmara. 

Será que o Senado irá aprovar igualmente essa lei digna de bandidos? Provavelmente, pois muitos senadores estão com o rabo preso por corrupção.

E o presidente não irá temer assinar e promulgar uma lei condenada pela população? Talvez não. Antes se poderia dizer – “no Brasil não há lei”, mas logo se poderá dizer “o Brasil é o único país com uma lei em defesa da corrupção!”. Maravilhoso Brasil, sempre com suas invenções inéditas e inesperadas.

Quando José Dirceu, nosso Maquiavel em recesso, assumiu o poder via Lula, logo percebeu a impossibilidade de governar sem maioria na Câmara e no Senado.  Porém, esperto, teve a brilhante ideia de utilizar a tendência corrupta dos nossos parlamentares, corrompendo-os mais um pouco com o mensalão. 

Em muitos países civilizados, como a França e a Alemanha, houve casos sérios de financiamento de partido, portanto até nesses países havia corrupção. Mas a genialidade de Dirceu foi a inovação de repartir propinas entre os parlamentares a troco de votos favoráveis ao governo Lula na Câmara e no Senado.

Outros que tentaram eternizar-se no poder

O problema não foi a revelação pública do mensalão, mostrando o que para os petistas era uma espécie de corrupção positiva, pois permitia a Lula governar. O problema se tornou grave quando Dirceu imaginou algo maior – fortalecer o PT com propinas das grandes empresas, para se tornar um partido rico, forte e capaz de se manter mais tempo no poder. 

Isso se tornou mais complicado porque institucionalizava a prática da corrupção como ideologia dentro da cúpula do partido, sem conhecimento das bases, alimentadas com a ilusão de um partido incorruptível.

E acabou se complicando porque, ao que parece, a corrupção, antes de provocar uma metástase fatal, se torna altamente infeciosa, podendo infectar os que a manuseiam. Foi o que acabou acontecendo com o próprio Dirceu e com o próprio aparelho do PT. Dizem que até com Lula, mas este continua alegando não haver provas.

Porém o pior de tudo foi a vulgarização infeciosa da corrupção dentro do governo e entre os parlamentares da oposição, levando a superdimensionar os valores subtraídos para o partido e para os próprios bolsos. Ou seja, do roubo de tostões passou-se aos milhões, gerando um afrouxamento generalizado da moralidade.

O Brasil vive a fase final da metástase do câncer da corrupção, que atingiu os órgãos importantes da República. A ideologia inicial da utilização da corrupção para governar não deu certo, acabou dando resultado mesmo contrário, porém tornou a corrupção aceitável, a ponto de quase todos os partidos terem votado, sem vergonha nenhuma, pela proteção dos corruptos e pela punição dos juízes e promotores bisbilhoteiros e incorruptíveis.

Qual será o fim dessa história? Sérgio Moro processado com o arquivamento dos processos da Lava Jato?

Provavelmente. E o Brasil se tornará, sem qualquer vergonha pois já se acostumou com a corrupção, o primeiro país a legalizar, proteger  e descriminalizar a dita cuja.

Então teremos  partidos e políticos corruptos de direita, partidos e políticos corruptos de esquerda, além de agrupamentos menores, todos corruptos assumidos e com carteira assinada.

https://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2016/12/camara-quer-legalizar-e-descriminalizar.html

Para onde vai a política brasileira?

Qual o futuro da política no Brasil? A resposta para esta questão, seja ela qual for, aponta para o esgotamento e a necessidade de superação do modus operandi político vigente no país ao menos desde o advento da “Nova República” (1984).

Seu traço distintivo é um tráfico de cargos e bens públicos, alegadamente em troca de apoio político, mas que na prática significa a perpetuação, nos níveis federal, estadual e municipal, da cultura estamentária de que nos fala Raymundo Faoro, protagonizada por politicos parasitários que sugam e tiram proveito privado do Estado.

Mercado de pulgas

Tal escambo do bem público tem sido a prática politica padrão de todos os partidos que se revezaram no poder desde a redemocratização. Só muda o rótulo: “balcão de negócios” na época do PMDB de Sarney, “toma-lá-dá-cá” com FHC e os tucanos, “realpolitik” na era petista de Lula e Dilma.

A recente fala pública de Aloizio Mercadante anunciando, sem o mínimo pudor, que o segundo escalão será preenchido por quem votar com o governo é a coroação dessa baixa politica, em que cargos técnicos e de comando – que deveriam ser ocupados pelos especialistas mais dotados e capazes – viram mera moeda de troca por um voto no Parlamento. E tal voto - que, por sua vez, deveria se dar em consonância com a consciência, a convicção e o alinhamento ideológico, político e partidário do parlamentar - é trocado por um cargo bem remunerado e de algum prestígio. Como se de uma mera relação comercial se tratasse.

Danos de monta

É imenso, incomensurável o atraso que tal prática politica acarreta ao país, cuja condução fica a cargo de pessoas não apenas despreparadas, mas ávidas por ganhos pessoais advindos de sua posição privilegiada; à democracia, que já carece de partidos programáticos e ideologicamente coesos; e à deteriorização da visão pública que se tem da política, como antro de sujeira e de corrupção.

Essas mais de três décadas de polticas de gabinete, entre a chantagem parlamentar e o suborno do Estado, tornaram a própria política brasileira anacrônica. E esse atraso não diz respeito apenas a instituições, e sim às relações entre arena pública, democracia e ação politica, em todas suas potencialidades. No bojo de tal processo – que o poder quer imutável – são mínimas e negligenciadas as formas efetivas de participação política e de democracia direta; a incorporação efetiva de uma pauta biopolítica que supere o meramente econômico e abarque, como prioritárias, as demandas comportamentais, corpóreas, sanitárias, educacionais, ambientais, recreativas – bem como a promoção efetiva dos direitos humanos de quarta geração.

Esgotamento

Mas, por outro lado, há um claro esgotamento público para com a corrupção, açulado por grandes processos em que Justiça e mídia desempenham um papel central, como o Mensalão e a Operação Lava-Jato. Para além das questões de justeza, de tratamento desigual entre escândalos tucanos e escândalos petistas, de teorias conspiratórias variadas sobre golpes e contragolpes, o fato é que a tolerância para com a corrupção acabou e que esta, neste momento, mostra-se profundamente associada, no imaginário político brasileiro, ao PT.

PT cuja guinada violenta à direita, hoje simbolizada pelo estelionato eleitoral em curso, não é fato recente, decretado pelas consequências da traição eleitoral de Dilma. Trata-se de um processo, que começou efetivamente lá atrás, na primeira eleição de Lula, com concessões sucessivas ditadas por umarealpolitik cada vez mais elástica e amoral - que seria temerariamente esticada, ao longo dos anos, por alianças do PT com personagens como Jader Barbalho, Collor e Maluf.

Corrupção moral

Tal processo agravou-se com o primeiro mandato de Dilma, que - como este blog documentou desde o início – teve na ampliação da hegemonia política via concessões ao conservadorismo o seu principal norte político. Uma dinâmica cujo fim seria – como alertamos diversas vezes entre 2011 e 2014 – o desequilíbrio do pêndulo da política brasileira para o espectro centro-direita, com o esvaziamento político, eleitoral e programático da esquerda.

O que se vê hoje em dia é apenas o bagaço dessa laranja: o petismo tanto cedeu à direita que terminou sua presa, praticando, neste momento, a mesma velha política neoliberal da era FHC, cortando na carne de trabalhadores e desempregados para fazer altos superávits primários e agradar ao mercado financeiro. Se a corrupção financeira é ainda por alguns ingênuos ou fanáticos questionada, a corrupção moral torna-se evidente.

Covardia e conformismo

E setores que poderiam se contrapor, à esquerda, a esse quadro, preferiram, nas últimas eleições, apostar no medo - já covarde e  artificialmente inflado pelo marqueteiro oficial -, confortavelmente insistindo na leniência para com o retrocesso petista, que já era mais do que evidente.

 Pois que Dilma tenha se reeleito graças ao decisivo “voto crítico” de psolistas e demais setores que se dizem de esquerda é uma prova precoce – mas contundente – não só da miopia e má formação política dessa pretensa vanguarda, mas que ela não é coerente com as demandas de renovação das práticas politicas no país. Continua presa aos padrões convencionais e mercantilistas da política. Um museu de grandes novidades, como disse o poeta.

Horizontes

Portanto, a resposta à pergunta que abriu este texto – qual o futuro da política no Brasil? - não virá desse campo minado, desses políticos de discurso ora nuançado, ora agressivo de esquerda mas de postura invariavelmente  retrógrada quando o tema é segurança pública, drogas ou sexualidade.

Os termos de tal resposta nos é permitido apenas intuir; só o futuro dirá se a atual crise do país acabará por impor mudanças de monta ou a agravar ainda mais o retrocesso. Por ora podemos apenas afirmar que a renovação da política no Brasil passa, necessariamente, por um lado, pela horizontalização do debate popular e pelo salto qualitativo no exercício da cidadania; e, por outro, pela reformulação dos partidos e pelo fim do aparelhamento e loteamento do Estado a cada troca de siglas no poder. Que forças serão capazes de se incumbirem de tamanha tarefa só a própria população brasileira poderá determinar.

(Imagem retirada daqui)

http://cinemaeoutrasartes.blogspot.com.br/2015/05/para-onde-vai-politica-brasileira.html

PIZZA PRONTINHA PARA SAIR DO FORNO: DEPUTADOS FARÃO NOVA TENTATIVA DE IMPLODIR A OPERAÇÃO LAVA JATO!!!

A ANISTIA VEM A GALOPE

Enquanto a torcida se distrai com as eleições municipais, os deputados articulam uma nova jogada na Câmara. O plano é driblar o Ministério Público e aprovar uma anistia geral ao caixa 2. Se der certo, será um gol de placa do sistema político ameaçado pela Lava Jato.

A ideia é ousada: usar um pacote moralizador para legalizar o financiamento ilegal de campanhas. Os parlamentares prometem aprovar a criminalização do caixa 2, uma das chamadas 10 medidas contra a corrupção. Parece boa notícia, mas há um detalhe. Ao proibir o trambique no futuro, a Câmara quer perdoar quem o praticou no passado.

O lance já foi ensaiado em setembro. A bola não entrou graças a deputados da Rede e do Psol, que se insurgiram contra o acordo fechado pelos grandes partidos. 

Agora a anistia ameaça voltar a galope. O motivo da pressa é a delação da Odebrecht, que deve entregar mais de 200 políticos de todas as siglas.

O novo acordão paraestancar a sangria tem o aval do governo Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Na quarta (26), ele repetiu uma tese dos réus do mensalão: caixa 2 e corrupção seriam "coisas distintas", sem ligação entre si.

Em entrevista a Mario Sergio Conti, na Globo News, o deputado indicou que apoia o perdão ao financiamento irregular das eleições passadas. "Nós temos que dar um corte e dizer que daqui para a frente está criminalizado", disse, apesar de a lei já prever punições ao caixa 2.

Questionado se estava defendendo uma anistia a criminosos, Maia abriu o jogo: "Alguma solução vai ter que ser dada. Eu acho que anistia é uma palavra forte". De falta de transparência, não poderemos acusá-lo.

https://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2016/10/pizza-pronta-para-sair-do-forno.html

O Judiciário e o Ministério Público não barraram as ofensas contra a democracia porque eram parte da conspiração

Por Maria Inês Nassif, via Carta Maior

A estratégia do golpe institucional, com papel ativo do baixo clero do Legislativo e de instâncias judiciárias (o juiz de primeira instância Sérgio  Moro e o Supremo Tribunal Federal), e ação publicitária dos meios de comunicação tradicionais (TV Globo e a chamada grande imprensa)  começou a ser desenhada no chamadoEscândalo do Mensalão. Um ano antes das eleições presidenciais que dariam mais um mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o país foi sacudido por revelações de que o PT usara  dinheiro de caixa dois de empresas para pagar as dívidas das campanhas das eleições municipais do ano anterior, suas e de partidos aliados. O tesoureiro do partido, Delúbio Soares, era o agente do partido junto a empresários e a uma lavanderia que até então operava com o PSDB de Minas, a agência de publicidade DNA, de Marcos Valério. Delúbio tornou-se réu confesso. Outro dirigente do partido, Sílvio Pereira, foi condenado por receber um Land Rover de presente de um empresário. 

Em torno do episódio – crime de captação de caixa dois pelo partido que está no governo e recebimento de presentes em troca de favores – se iniciaria a maior ofensiva institucional contra um partido político jamais ocorrida em períodos democráticos do país. Toda a máquina midiática tradicional foi colocada a serviço de provar – com fatos amplificados, versões ou falsificações – que o governo de Lulaestava corroído pela corrupção, que o PT aparelhara a máquina pública para auferir ganhos desonestos para o partido ou para os seus aliados, que o governo corrompera os aliados – ironia das ironias, os “corrompidos”, os partidos da base aliada, eram o PMDB, o PTB, o PP, o PR.... – com mesadas para os parlamentares, destinadas a garantir as maiorias em plenário necessárias para aprovar matérias de interesse do Executivo. O termo “mensalão” foi criado nessa jogada de marketing, destinada a transformar um escândalo de caixa dois, no qual todos os partidos estavam envolvidos (a lavanderia de Marcos Valério não tinha restrições ideológicas à adesão de qualquer um deles), em um modo peculiar de corrupção do PT, a compra direta do parlamentar, sem que em nenhum momento houvesse sido provado o pagamento regular a deputados e senadores da base aliada. Afinal, o dinheiro da lavanderia deMarcos Valério foi direto para o caixa dois de outros partidos políticos, no período pós-eleições municipais – e o “denunciador” do mensalão, o presidente do PTB,Roberto Jefferson, chegou a confessar, quando se viu em tribunal, que  dinheiro era para pagamento de dívidas de campanha. 

Para ser corrupção, todavia, era preciso que se caracterizasse o dinheiro do caixa dois como originário dos cofres públicos. O Ministério Público, então presidido peloprocurador Antônio Fernando de Souza, hoje advogado do deputado tardiamente afastado da presidência da Câmara, Eduardo Cunha, inventaria a ficção de um dinheiro desviado da empresa Visanet pelo diretor de Marketing do Banco do Brasil,Henrique Pizzolatto. A Visanet era uma empresa privada, do grupo internacional Visa, e esse dinheiro foi tratado indevidamente como produto de desvios do Banco do Brasil, estatal, num julgamento na maior instância judiciária do país, que não poderia se dar ao luxo de um erro deste tamanho. Pizzolatto não tinha autonomia para assinar uma única ação de marketing sozinho. A “prova” que Souza apresentaria contra ele, aceita pelo relator Joaquim Barbosa, do STF, foi assinada por outras três pessoas e submetida a um comitê, e depois à diretoria de um banco – a ação publicitária, ao final, fora autorizada por mais de uma dezena de pessoas. Não existia possibilidade de que Pizzolatto tivesse desviado o dinheiro:  para isso, teria que ter mais de dez cúmplices, e ainda assim atuaria sobre dinheiro privado, que não era doBanco do Brasil.

O Supremo Tribunal Federal, nas vésperas da eleição de 2014, julgou midiaticamente o caso e perpetrou barbaridades jurídicas nunca antes vistas na história desse país. O relatório do ministro Joaquim Barbosa transformou um crime de captação de caixa dois em desvio de dinheiro público, e jogou as provas de que o dinheiro definitivamente não havia sido desviado do Banco do Brasil para um inquérito paralelo. Por fim, decretou segredo de Justiça. Sequer os advogados de defesa tiveram acesso a elas. Também não tiveram acesso a provas da origem do dinheiro lavado por Marcos Valério: a transferência de fartos recursos do caixa deum empresário interessado em decisões de governo (que não foram tomadas, inclusive por oposição do ministro José Dirceu, condenado sem provas), repassados aos partidos da base aliada. O empresário em questão chegou a aparecer no início do escândalo na mídia e sumiu como um fantasma das páginas dos jornais e dos inquéritos policiais e judiciais.

Com a opinião pública dominada por uma campanha diária de nove anos, o STFlegitimou sua decisão de avalizar as conclusões de Barbosa, acatou o estranho instrumento do “domínio do fato” e, a partir disso, a pretexto de ouvir a voz das ruas, aceitou as barbaridades que seriam praticadas pelo Ministério Público e pela justiça de primeira instância na Operação Lava Jato, nos últimos três anos.

O STF transformou um crime de caixa dois em crime de corrupção, de formação de quadrilha, etc. etc. sem provas. Dos réus que foram condenados, alguns cometeram crimes, mas não os que os levaram para a prisão; outros eram inocentes de quaisquer crimes e foram condenados assim mesmo. Poucos foram condenados por crimes que efetivamente cometeram. A Agência DNA foi punida por atuar como lavanderia do PTe dos partidos aliados, mas tardiamente responsabilizada pelo Mensalão do PSDB(que vai deixar todos os implicados soltos até a prescrição do crime, o mesmo que levou o PT e seus aliados à cadeia). O deputado José Genoíno, então presidente doPT, foi preso por um empréstimo efetivamente feito pelo partido e quitado no prazo estipulado em contrato. Dirceu foi eleito o vilão nacional e encarcerado – e de novo encarcerado no Lava Jato – sem nenhuma prova contra si. E Pizzolatto, depois de uma fuga sensacional, amarga cadeia porque, junto com um comitê de dezenas de pessoas, autorizou uma campanha publicitária do Banco do Brasil paga pela Visa Internacional. Alguns membros do mesmo comitê respondem a um processo na primeira instância que está esquecido na gaveta de um juiz da capital federal. 

Desde então, o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal se constituem em peças fundamentais nas articulações contra os governos petistas, iniciadas em 2005 e que tiveram desfecho no golpe institucional deste 2016. Eduardo Cunha e Michel Temer não existiriam sem a cumplicidade das duas instituições e a inexplicável ingenuidade do PT: o mesmo partido que em determinado momento se dispôs a jogar com as armas da política tradicional, indo à cata de dinheiro de caixa dois das empresas para financiar campanhas eleitorais, não entendeu a natureza da elite que o financiava, nem a impossibilidade de acordo com a política tradicional e com instituições de vocação conservadora que mantiveram seu perfil conservador e corporativo, apesar de seus membros terem sido majoritariamente escolhidos pelos presidentes petistas. O PT não entendeu que jogava as suas fichas, a nível institucional, numa política de conciliação de classes num quadro onde as próprias políticas do governo davam as bases para uma acirrada luta de classes, que se tornou explícita quando o golpe começou a mostrar sua cara. Essa foi uma contradição inerente aos governos petistas. Na campanha eleitoral de 2014, a presidenta Dilma Rousseff venceu no segundo turno porque rapidamente as forças de esquerda se articularam em torno dela, em reação à onda de comoção criada pela direita, que se utilizou do clima proporcionado pelo julgamento político levado a termo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) poucos meses antes do início do processo eleitoral, no chamado caso do mensalão; e pela entrada em cena do juiz de primeira instânciaSérgio Moro que, aproveitando-se das licenças jurídicas a que se permitiu o STF em 2013, fez o seu próprio tribunal político, fechando o cerco ao PT por um esquema de corrupção na Petrobras que – basta ler com atenção as delações premiadas – era enraizado na empresa e mantinha em diretorias protegidos de partidos que estavam aliados aos governos petistas depois de 2002, mas igualmente aos governos anteriores, do PSDB e do PMDB e do governo Collor. 

Já são 11 anos de massacre, com armações com grande similaridade. O Ministério Público encontra um escândalo qualquer e começa a investigar, considerando provas basicamente de um lado. Sem consistência para pedir um inquérito, vaza os dados para um órgão de imprensa, que os publica como grande escândalo, desconhecendo o fato de que as provas não existem. Imediatamente, a matéria do jornal, baseada em vazamentos do próprio MPF, vira o indício que o MPF usa para pedir ao juiz – a Moro, ou ao STF, ou a algum outro  – para abrir o inquérito. No caso de Moro, seguem-se prisões sem base legal e coações à delação premiada. Chovem no Youtube reproduções de interrogatórios presididos pelo próprio juiz Moro onde ele deixa claro ao interrogado – normalmente um velho com problemas de saúde -- que será libertado apenas se delatar; e de advogados protestando contra ele por não considerar sequer uma prova apresentada pela defesa antes de condenar um implicado. Nesses vídeos, é claro que Moro está investido da intenção de condenar antes de ouvir a defesa. Para ele, não existem inocentes em um campo político. No outro campo político, suas intenções são dóceis. O justiceiro é bastante permissivo com o campo político da direita.

Nada justifica que um juiz de um tribunal de exceção sobreviva numa democracia com amplos poderes, acima daqueles que a Constituição lhe confere, sem a aquiescência da maior instância judiciária. Moro existe e faz o que quer porque o sistema jurídico está contaminado pelo partidarismo. Moro não existiria sem umBarbosa que o precedesse. Moro não existiria sem o ministro Gilmar Mendes, que impunemente transformou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em palanques contra os governos do PT. Não existiria sem o ministro Dias Toffoli, que se tornou moleque de recados de Mendes; sem a tibieza das duas ministras mulheres; sem o conservadorismo ideológico de Teori Zavascki (que contamina o seu discernimento jurídico); sem a falsa objetividade jurídica de Celso Melo; sem a frouxidão de Edson Fachin; sem a excessiva timidez de Ricardo Lewandowiski. A Justiça não evitou o golpe porque é parte do golpe. O Ministério Público não reagiu ao golpe porque era um dos conspiradores.

Para onde vai a política brasileira?

Qual o futuro da política no Brasil? A resposta para esta questão, seja ela qual for, aponta para o esgotamento e a necessidade de superação do modus operandi político vigente no país ao menos desde o advento da “Nova República” (1984).

Seu traço distintivo é um tráfico de cargos e bens públicos, alegadamente em troca de apoio político, mas que na prática significa a perpetuação, nos níveis federal, estadual e municipal, da cultura estamentária de que nos fala Raymundo Faoro, protagonizada por politicos parasitários que sugam e tiram proveito privado do Estado.


Mercado de pulgas

Tal escambo do bem público tem sido a prática politica padrão de todos os partidos que se revezaram no poder desde a redemocratização. Só muda o rótulo: “balcão de negócios” na época do PMDB de Sarney, “toma-lá-dá-cá” com FHC e os tucanos, “realpolitik” na era petista de Lula e Dilma.


A recente fala pública de Aloizio Mercadante anunciando, sem o mínimo pudor, que o segundo escalão será preenchido por quem votar com o governo é a coroação dessa baixa politica, em que cargos técnicos e de comando – que deveriam ser ocupados pelos especialistas mais dotados e capazes – viram mera moeda de troca por um voto no Parlamento. E tal voto - que, por sua vez, deveria se dar em consonância com a consciência, a convicção e o alinhamento ideológico, político e partidário do parlamentar - é trocado por um cargo bem remunerado e de algum prestígio. Como se de uma mera relação comercial se tratasse.


Danos de monta

É imenso, incomensurável o atraso que tal prática politica acarreta ao país, cuja condução fica a cargo de pessoas não apenas despreparadas, mas ávidas por ganhos pessoais advindos de sua posição privilegiada; à democracia, que já carece de partidos programáticos e ideologicamente coesos; e à deteriorização da visão pública que se tem da política, como antro de sujeira e de corrupção.


Essas mais de três décadas de polticas de gabinete, entre a chantagem parlamentar e o suborno do Estado, tornaram a própria política brasileira anacrônica. E esse atraso não diz respeito apenas a instituições, e sim às relações entre arena pública, democracia e ação politica, em todas suas potencialidades. No bojo de tal processo – que o poder quer imutável – são mínimas e negligenciadas as formas efetivas de participação política e de democracia direta; a incorporação efetiva de uma pauta biopolítica que supere o meramente econômico e abarque, como prioritárias, as demandas comportamentais, corpóreas, sanitárias, educacionais, ambientais, recreativas – bem como a promoção efetiva dos direitos humanos de quarta geração.

Esgotamento

Mas, por outro lado, há um claro esgotamento público para com a corrupção, açulado por grandes processos em que Justiça e mídia desempenham um papel central, como o Mensalão e a Operação Lava-Jato. Para além das questões de justeza, de tratamento desigual entre escândalos tucanos e escândalos petistas, de teorias conspiratórias variadas sobre golpes e contragolpes, o fato é que a tolerância para com a corrupção acabou e que esta, neste momento, mostra-se profundamente associada, no imaginário político brasileiro, ao PT.

PT cuja guinada violenta à direita, hoje simbolizada pelo estelionato eleitoral em curso, não é fato recente, decretado pelas consequências da traição eleitoral de Dilma. Trata-se de um processo, que começou efetivamente lá atrás, na primeira eleição de Lula, com concessões sucessivas ditadas por uma realpolitik cada vez mais elástica e amoral - que seria temerariamente esticada, ao longo dos anos, por alianças do PT com personagens como Jader Barbalho, Collor e Maluf.

Corrupção moral

Tal processo agravou-se com o primeiro mandato de Dilma, que - como este blog documentou desde o início – teve na ampliação da hegemonia política via concessões ao conservadorismo o seu principal norte político. Uma dinâmica cujo fim seria – como alertamos diversas vezes entre 2011 e 2014 – o desequilíbrio do pêndulo da política brasileira para o espectro centro-direita, com o esvaziamento político, eleitoral e programático da esquerda.

O que se vê hoje em dia é apenas o bagaço dessa laranja: o petismo tanto cedeu à direita que terminou sua presa, praticando, neste momento, a mesma velha política neoliberal da era FHC, cortando na carne de trabalhadores e desempregados para fazer altos superávits primários e agradar ao mercado financeiro. Se a corrupção financeira é ainda por alguns ingênuos ou fanáticos questionada, a corrupção moral torna-se evidente.



Covardia e conformismo

E setores que poderiam se contrapor, à esquerda, a esse quadro, preferiram, nas últimas eleições, apostar no medo - já covarde e artificialmente inflado pelo marqueteiro oficial -, confortavelmente insistindo na leniência para com o retrocesso petista, que já era mais do que evidente.

Pois que Dilma tenha se reeleito graças ao decisivo “voto crítico” de psolistas e demais setores que se dizem de esquerda é uma prova precoce – mas contundente – não só da miopia e má formação política dessa pretensa vanguarda, mas que ela não é coerente com as demandas de renovação das práticas politicas no país. Continua presa aos padrões convencionais e mercantilistas da política. Um museu de grandes novidades, como disse o poeta.


Horizontes

Portanto, a resposta à pergunta que abriu este texto – qual o futuro da política no Brasil? - não virá desse campo minado, desses políticos de discurso ora nuançado, ora agressivo de esquerda mas de postura invariavelmente retrógrada quando o tema é segurança pública, drogas ou sexualidade.


Os termos de tal resposta nos é permitido apenas intuir; só o futuro dirá se a atual crise do país acabará por impor mudanças de monta ou a agravar ainda mais o retrocesso. Por ora podemos apenas afirmar que a renovação da política no Brasil passa, necessariamente, por um lado, pela horizontalização do debate popular e pelo salto qualitativo no exercício da cidadania; e, por outro, pela reformulação dos partidos e pelo fim do aparelhamento e loteamento do Estado a cada troca de siglas no poder. Que forças serão capazes de se incumbirem de tamanha tarefa só a própria população brasileira poderá determinar.

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Itália começa a apontar os erros da AP 470

Pedro Maciel

Leitores do Blog do Zé, apesar de evitarmos repetir assuntos e de comentar exclusivamente a Ação Penal 470, não  poderíamos deixar de recomendar a leitura do texto do advogado Pedro Maciel “Quais interesses levaram Barbosa a fraudar a AP 470?”, publicado aqui, na sessão Nossos Convidados.

O artigo analisa a decisão da justiça italiana de negar extradição ao ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. Em seu texto Maciel lembra que o ex-ministro presidente do Supremo e relator da AP 470, Joaquim Barbosa, omitiu todas as informações constantes do inquérito 2474, que inocentava Pizzolato e desmontava a falsa lógica criada em cima do processo.

“Esse inquérito policial (2474) traria elementos que permitiriam à Justiça, aos réus e à sociedade, entender o contexto das denúncias, num quadro maior. E trazia documentos, reitero, que inocentavam Pizzolato, como o Laudo 2828, feito pela Polícia Federal, a pedido do próprio Joaquim Barbosa e da Procuradoria, e que atestava categoricamente a inocência de Pizzolato e Gushiken,” afirma Maciel em seu artigo.

O advogado recorda, ainda, que que os réus da AP 470 — entre os quais o titular deste blog, o ex-ministro José Dirceu — foram privados do direito ao duplo grau de jurisdição e tiveram o processo e o julgamento direto no Supremo Tribunal Federal (STF), sem direito a outras instâncias. Nem aqueles que não teriam ao chamado foro privilegiado — caso de Dirceu que já não era parlamentar ou ministro. Era o mesmo caso de Pizzolato.  “Pizzolato não tinha mandato político e, portanto, deveria ser julgado em 1ªinstância, e não num STF transformado em tribunal midiático de exceção”, diz Maciel.

Maciel constata, assim, que a farsa do julgamento da AP 470 não resiste a um judiciário — como o italiano — que não está sujeito a pressão da grande mídia, ou, como alguns preferem chamar, do Partido da Imprensa Golpista

Leiam o artigo completo:

Quais interesses levaram Barbosa a fraudar a AP 470?

Em 26 de janeiro desse ano escrevi um artigo que denominei “POR QUE MENTIU EXCELÊNCIA?“. Naquele artigo escrevi e denunciei o fato de o então Ministro Joaquim Barbosa haver escondido o Inquérito Policial (IP) 2474 para levar a condenação os réus da AP 470. Escrevi então:

“Podemos estar às portas de conhecermos um “caso Dreyfus” aqui no Brasil, pois a pedido do réu Henrique Pizzolato e com base na Súmula Vinculante 14 do STF (que autoriza dar-se aos acusados acesso aos autos para que se defendam amplamente) o Ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo, (mesmo) mantendo o caráter de “segredo de Justiça”, deu acesso a oito réus ao Inquérito 2474, desdobramento do Inquérito 2245, que se tornou a Ação Penal 470 – o mensalão. Isso acontece após quase sete anos de segredo decretado por Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal liberou para consulta o Inquérito 2474 da Polícia Federal.

Nunca é demais lembrar que as apurações deste inquérito foram solenemente ignoradas durante o julgamento do “mensalão” e sequer constaram do relatório de Joaquim Barbosa.

Por quê?

Qual a relevância do conteúdo e conclusões desse inquérito? Bem, o Inquérito 2474 foi uma investigação complementar, feita a pedido do Ministério Público, para mapear as fontes de financiamento do “valerioduto” na época das denúncias sobre o chamado “mensalão”. E qual foram as conclusões? Aqui estão:

(a) o esquema envolvia o financiamento ilegal de campanha e lobbies privados;

(b) começou em 1999, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso;

(c) terminou em 2005, na administração Lula, após ser denunciado pelo deputado Roberto Jefferson. Exatamente o oposto daquilo que Juca Barbosa concluiu em seu relatório.

Mas essas informações foram sonegadas pelo Ministro Relator da AP 470. Penso que os Ministros do STF e a opinião pública tinham direito às informações do IP 2474 antes do julgamento. Por que Joaquim Barbosa as omitiu? Essa omissão caracteriza crime de responsabilidade do Ministro?

Bem, passados alguns meses vemos a Justiça Italiana determinar a libertação de um dos Réus da AP 470, o senhor Henrique Pizzolato, porque a defesa comprovou que houve ocultação, em detrimento do réu, das provas colhidas em inquérito paralelo – o 2474. Por quê?

Ou seja, foi negado a Pizzolato, e aos demais réu, durante fase decisiva do processo, o acesso ao Laudo 2828, e a outros documentos que provavam sua inocência.

Estes documentos foram escondidos no Inquérito 2474. Houve o famoso gavetão, que só hoje está sendo liberado ao público. Que interesses motivaram Joaquim Barbosa?

O Inquérito 2474 era um aprofundamento das investigações sobre o mensalão, ao contrário do que alegou Joaquim Barbosa, que mentiu descaradamente sobre o tema. Leiam o jornalista Miguel do Rosário.

Esse IP traria elementos que permitiriam à Justiça, aos réus e à sociedade, entender o contexto das denúncias, num quadro maior. E trazia documentos, reitero, que inocentavam Pizzolato, como o Laudo 2828, feito pela Polícia Federal, a pedido do próprio Joaquim Barbosa e da Procuradoria, e que atestava categoricamente a inocência de Pizzolato e Gushiken.

Pizzolato não era o responsável pela movimentação dos recursos do Fundo Visanet. Que, aliás, ao contrário do que oportunisticamente fingiu entender o STF, era de natureza privada.

As únicas provas contra o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil (Pizzolato) foram assinaturas suas em memorandos internos, não deliberativos, sobre o Visanet. Mas esses memorandos continham assinaturas de outros diretores do BB, que nunca foram citados na Ação Penal 470. Talvez não fossem petistas.

Os documentos definitivos sobre os verdadeiros responsáveis (entre os quais não está Pizzolato) pelos recursos do Fundo Visanet foram criminosamente ignorados pelo STF. Por que mentiu Joaquim?

Outro argumento da defesa aceito pela Justiça italiana foi a violação do duplo grau de jurisdição. Pizzolato não tinha mandato político e, portanto, deveria ser julgado em 1ª instância, e não num STF transformado em tribunal midiático de exceção.

Pizzolato não podia, porém, ser inocentado porque a sua “participação” no desvio dos recursos do Fundo Visanet constitui o pilar de toda a Ação Penal 470.

Por isso, ele tinha que ser condenado de qualquer jeito, e os documentos que provavam sua inocência tinham que ser ocultados.

A Justiça italiana, isenta às pressões da mídia brasileira, começa a desmontar a farsa.

Via: http://www.contextolivre.com.br/2014/11/italia-comeca-apontar-os-erros-da-ap-470.html