sábado, 17 de novembro de 2012

A fraca agenda da oposição

 fraca agenda da oposição

Na falta de um projeto alternativo para o país, a oposição encontra na grande mídia quem lhe paute e lhe ajude a formular uma agenda contra o governo. Diariamente, jornalões e revistas ditas de grande circulação, todos de propriedade dos grandes conglomerados de mídia brasileiros, publicam suas reportagens e dão voz a seus articulistas para se posicionarem contra medidas adotadas pelo governo em diversas áreas.
As matérias – muitas das quais de apuração duvidosa – chegam ao cinismo de criticar aquilo que até bem pouco tempo defendiam.
Um exemplo desta contradição pode ser apontado nas reportagens publicadas neste final de semana pelo Estadão, contrárias às iniciativas regulatórias lançadas pelo governo na economia. Estranhamente, criticavam o governo Lula, a quem acusavam de não fortalecer o papel das agências reguladoras, ignorando que durante a era FHC as mesmas agências tinham função meramente decorativa.
Agora, se mostram contra o processo de regulação do mercado de energia, de telecomunicações, de saúde e bancário e atacam iniciativas que têm reduzido o custo da energia, do crédito e das tarifas bancárias, além de enquadrar os planos de saúde e as operadoras de telefonia, para defender os usuários dos abusos que vinham sendo praticados.
Investidos de nenhuma racionalidade e muita vontade de encontrar problemas, o tucanato e seus aliados na imprensa acusam o governo de não respeitar o mercado, de intervir na economia e afugentar os investimentos.
Chegam ao ponto de atribuir às medidas de regulamentação a depreciação das ações de empresas do setor elétrico, bancário e de telecomunicações na Bolsa de Valores.
Defendem que as empresas de energia terão enormes prejuízos com a redução da conta de luz determinada pela presidenta, Dilma Rousseff, e que ficarão sem condições de fazer investimentos. Mas se esquecem de mencionar que o governo está aberto à negociação e indenizará as possíveis perdas dos concessionários do setor.
Não admitem que a relação do governo federal com as empresas esteja mudando nos últimos dez anos, fruto do entendimento de que questões como os altos juros e o alto custo da energia são incompatíveis com o nível de desenvolvimento que pretendemos.
O Estadão fez circular também a tese de que a oposição deve reassumir seu discurso em defesa das privatizações e explorá-lo na campanha eleitoral de 2014. Segundo o jornal, a oposição cogita utilizar o programa do governo de concessões para realização de grandes obras de infraestrutura - portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, hidrovias e hidrelétricas - para dizer que o PT também aderiu às privatizações.
À frente desse movimento estaria o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Outro entusiasta desta ideia é o presidente nacional em exercício do PSBD, Alberto Goldman. O ex-governador de São Paulo detalha ao jornal que o objetivo é resgatar projetos que, na visão do seu partido e mais DEM e PPS, o PT lhes “tomou”.
Além do primarismo de afirmarem que concessão é a mesma coisa que privatização, é difícil acreditar que os tucanos tenham coragem de levar essa ideia adiante e de defender, publicamente e em campanha, a privatização – na verdade, privataria – que fizeram.
Até agora e nas campanhas presidenciais de 2002, 2006 e 2010 se esquivaram e fugiram do tema o máximo que puderam.
Imprensa e oposição esmeram-se também em apontar com destaque qualquer indício de irregularidade nas obras em andamento para os eventos que o país sediará, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
O papel fiscalizador seria muito bem-vindo, se não fosse nitidamente denuncista, alvejando suspeitas que já são objeto de investigação, ou que apenas foram levantadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ainda sem comprovação de que, de fato, houve qualquer irregularidade.
São pródigos em fazer campanhas contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado com sucesso no início do mês, e até mesmo contra o Bolsa Família, um programa que se revela fundamental para combater a fome e resgatar a cidadania de milhões de brasileiros.
Em relação ao Bolsa Família, foram publicadas por outro grande jornal denúncias de irregularidades ocorridas há mais de quatro anos, as quais foram descobertas pelos próprios sistemas de controle do Ministério do Desenvolvimento Social.
A reportagem elencou casos episódicos, para fazer alarde e levar à falsa interpretação de que o programa não tem fiscalização, quando a transparência e o controle nas ações são os grandes responsáveis pelos seus avanços.
Ao investirem dessa forma e com essa agenda fraca contra o governo federal, oposição e aliados não percebem que correm o grave risco de se enredarem na própria armadilha, subestimando a inteligência e a capacidade de discernimento da população.
Na ausência de um discurso sustentado por ideias e propostas, metem os pés pelas mãos e reiteram sua posição contrária a tudo aquilo que está dando certo e que a população aprova. Reafirmam que são contra todos os avanços em Educação, no combate à pobreza e no desenvolvimento do país.
Esforçam-se em vão, já que o governo da presidenta Dilma tem ampla aprovação, o que se comprova a cada nova pesquisa de avaliação de seu governo, expressando o desejo da população de que Brasil continue passando pelas mudanças que o faz mais forte, capaz de enfrentar a crise gerando emprego e renda, sendo respeitado lá fora e, principalmente, um país muito melhor para os seus cidadãos.
José Dirceu, advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT

Um país singular

A mídia nativa celebra com euforia futebolística a condenação de José Dirceu e companhia. Não cabe surpresa, tampouco discutir a importância do evento e a dimensão das penas. Limito-me a perguntar aos meus caridosos botões como conseguirá José Genoino pagar a multa de 468 mil reais. Muito dinheiro para um remediado à beira da pobreza, e esta é verdade factual. Quem sabe o Supremo pudesse ter poupado da multa o ex-presidente do PT para cobrar em dobro Dirceu, e até mais: o ex-chefe da Casa Civil sabe como e onde arrumar recursos.

Genoino. Antes vítima, até dos companheiros, do que réu.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Não custa lembrar que, conforme a afirmação deCartaCapital formulada desde o começo do enredo precipitado pela denúncia de Roberto Jefferson, o “mensalão” não foi provado. Neste espaço, mais uma vez, ponderei que outros crimes poderiam vir à tona, tão graves quanto. Nem por isso, aderimos às celebrações encenadas pelos jornalões como se a condenação de Dirceu e companhia representasse a vitória da mídia.
Entre as retumbantes primeiras páginas da terça 13, chama a atenção a da Folha de S.Paulo, com seu editorial desfraldado como uma bandeira. Aí se lê que o desfecho do escândalo resulta “das revelações da imprensa crítica”. Pois é, crítica. Quando convém. Somente agora a Folha se abala a recomendar que outros casos “sem demora” acabem em juízo, “a começar pelo das relações de Marcos Valério com o PSDB de Minas Gerais”. Santas palavras. Mas, por que não foram pronunciadas no momento certo, ou seja, quando os tucanos reinavam?
Não há mazela dos tempos do governo FHC que não tenha sido noticiada por CartaCapital. E o tucano amiúde arrastou suas asas na lama. Compra de votos a bem da reeleição de FHC, caso Banestado, o assalto da privataria. Sem contar o escabroso entrecho que se desenrolou em torno da desvalorização do real logo após a posse do príncipe dos sociólogos, enfim reeleito à sombra da bandeira da estabilidade. E o Brasil quebrou. Em que deram as “revelações” de CartaCapital? Em nada, absolutamente nada, recebidas pelo silêncio uivante da mídia nativa.
É uma longa tradição dos comunicadores da casa-grande, onde, de fato, moram, alguns no andar nobre, outros na mansarda. Omito referir-me aos anspeçadas, aos auxiliares, ao reportariado miúdo, estes pernoitam na calçada, na esperança, talvez, de entrar pela porta dos fundos. A tradição atravessou os lustros e resiste impávida, alicerçada na convicção de que acontecimentos não há se a mídia os ignora.
Difícil, se não impossível, achar mundo afora figurinos parecidos com o ­verde-amarelo. Onde encontrar uma imprensa do pensamento único, alinhada ao mesmo lado sempre que entende o privilégio ameaçado? País singular, o Brasil, submetido aos talantes e aos caprichos de uma sociedade feroz e covarde, sorrateira e jactanciosa. A ditadura que padecemos 21 anos a fio instalou-se com incrível nome de revolução e pretendeu realizar um feito inédito desde a Pedra de Roseta ao perpretar um simulacro de democracia. Ditadura é ditadura, é ditadura e ditadura, diria Gertrudes Stein. No Brasil não.
É do conhecimento até do mundo mineral que a ditadura brasileira mataria mais resistentes do que a argentina, a chilena e a uruguaia, se entendesse ser preciso. Mestra em tortura foi, a ponto de ministrar lições de sevícia Cone Sul adentro. Seus crimes contra a humanidade permanecem, porém, impunes, enquanto uma pretensa Comissão da Verdade ainda não disse a que veio e o mundo civilizado protesta em vão. Sempre me surpreendo quando hoje em dia ouço e leio que nossa ditadura foi militar. É um progresso em relação ao tempo em que era chamada de revolução, mas também neste caso tibieza ou parvoíce dão o ar da sua desgraça.
Quem quis a ditadura foram os vetustos donos do poder. A mídia, a mesma hoje em festa, lhes deu voz e os gendarmes, exército de ocupação, executaram a tarefa. Sem maior esforço, diga-se, pois a subversão em marcha denunciada pelos jornalões nunca foi além da retórica de meia dúzia. Tivemos, isto sim, as marchas das famílias dos privilegiados e dos aspirantes ao privilégio, prontos a endossar o golpe. Quem fala em ditadura militar continua a escamotear a verdade factual. Basta dizer ditadura, e ponto. Mesmo honrados cidadãos caem no lugar-comum sem perceber a sua própria tipicidade.
Tal é o Brasil. No Reino Unido acaba de demitir-se o diretor-geral da BBC por acusar falsamente um deputado por pedofilia. Aqui, só para citar um caso de acusação falsa, a revista Veja recebeu de Daniel Dantas um dossiê que aponta personalidades variadas, a começar pelo presidente Lula, como titulares de contas secretas em paraísos fiscais, o próprio banqueiro do Opportunity desmentiu, e a história mergulhou no oblívio. Aliás, petistas eméritos podem advogar para Dantas, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos e o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. Ah, sim, DD já contou com o apoio do atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Mino Carta
No CartaCapital

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

O fanatismo religioso de Israel



15/11/2012, Moon of Alabama [excerto]
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu


O exército de Israel mudou o nome do mais recente ataque contra Gaza, aparentemente para esconder a motivação teológica.

O ataque começou com o assassinato (“targeted assassination”, assassinato predefinido) de Ahmed al-Jaabari (...). O assassinato, na vigência de um cessar-fogo, sugere fortemente que a guerra de Israel contra Gaza não será rápida.

Ahmed al-Jaabari
Al-Jaabari era homem de contato com Israel, encarregado “da segurança de Israel em Gaza”. Poucoantes de ser assassinado, recebera o rascunho de uma primeira proposta de trégua de longo prazo com Israel. Era, provavelmente, o único homem com boas chances de influenciar outras facções militantes em Gaza e, assim, de assegurar um cessar-fogo efetivo e a paz. Assassinar o negociador que negocia uma trégua é sinal de fanatismo, não de pensamento político racional.

Nas primeiras notícias divulgadas, a operação israelense recebeu o nome, em hebraico, de “Pilar de Nuvens”, que é o significado genérico de Shekhinah – símbolo visível da presença divina – palavra que aparece várias vezes no “Êxodo”, a narrativa da fuga dos israelitas do Egito. Nesse caso, há interpretação mais específica.

Como se lê em vários versos típicos de Êxodo 14:20-21:

Então o anjo de D'us, que viajava à frente do exército de Israel, baixou e postou-se atrás deles. O pilar de nuvens também se moveu e postou-se atrás deles, plantando-se entre os exércitos do Egito e de Israel.

midrash [aprox. “explicação”] dessa sessão – citado por Rashi, o mais famoso comentador da Bíblia judaica, e que é ensinado em muitas escolas hebraicas – diz mais:

Eles [os egípcios] lançaram setas e catapultaram pedras, mas o anjo e o pilar de nuvens os desviaram.

Cerca de uma hora depois de o nome “Pilar de Nuvens” ter sido anunciado, o porta-voz do exército de Israel começou a usar, pelo Twitter, outro nome: “Pilar de Defesa”, como hashtag [#] nos tuítes em inglês. O novo nome imediatamente começou a aparecer em praticamente toda a mídia “ocidental”, e assim continua até agora.

Por que teriam mudado o nome? Talvez o exército de Israel tema que “a comunidade internacional” pense que os israelenses são fanáticos religiosos, doidos do tipo que acredita em pilares de nuvens mágicas de contos de fada, como alguma espécie de escudo divino. Nisso, o exército israelense acerta.

Eis o que é um Pilar de Nuvens:

... instanciação terrena de um D’us Todo Poderoso e vingativo, que aparece para demonstrar a primazia de seu povo escolhido, para guiá-lo nos casos mundanos e nos negócios, e para confundir seus inimigos.

Hamás (logo)
E o governo e o Estado que concebem e executam essa onda de assassinatos contra membros do Hamás e civis inocentes em Gaza atrevem-se a escolher esse nome, para encobrir seus crimes.

Se alguém ainda tinha dúvidas sobre o fanatismo religioso e o ódio racista galopantes que inspiram o atual governo de Israel, já não cabem dúvidas e há motivos, sim, para muita preocupação. Será que já não há qualquer via racional para defender a segurança de Israel e o próprio estado de Israel? Ou estará Israel, de fato, obrando numa agenda cujas raízes tocam fundo o misticismo e o fanatismo religioso?

“Pilar de Defesa” soa um pouco mais razoável a ouvidos seculares e, sim, esconde melhor o racismo israelense e o fanatismo que inspira seus ataques contra palestinos. (...) [1]

Usar ficções religiosas como motivação ou justificativa para guerras é uma espécie de salvo conduto para fazer guerra mais brutal, mais selvagem e mais mortífera. Ajuda também a esconder os motivos bem terrenos e seculares que, esses sim, empurram todas as guerras, ditas “religiosas” ou não.



Nota dos tradutores
[1]  Os tradutores optaram por não traduzir os parágrafos em que o autor demonstra que os palestinos também dão nomes “religiosos” às suas operações de defesa. Entendemos que, em guerra suja, desigual e injusta, não cabe nenhum argumento que vise a demonstrar que “os dois lados erram”. Ainda que errassem, os palestinos errariam menos que Israel, em todos os campos e em todos os sentidos. Qualquer tentativa de construir argumentos que visem a mostrar alguma isenção “jornalística” ou alguma posição de isenção pressuposta “ética” e “superior”, em guerra suja, desigual e injusta, é viciosa. Pela Palestina livre! 

Por que Joaquim Barbosa é alma gêmea de Serra


 Serra parecia tranquilo no posto de brasileiro mais antipático, até despontar Barbosa, o nosso Batman


Não imaginei que Serra ganhasse concorrência relevante ao posto de brasileiro mais antipático, mas me equivoquei.

O julgamento do mensalão trouxe para o centro dos holofotes Joaquim Barbosa, o Batman. Barbosa é uma espécie de alma gêmea de Serra: o mesmo ar superior, a mesma empáfia, a mesma capacidade de se indispor com seus pares, o mesmo apreço pelos holofotes e pela última palavra.
E acima de tudo: o mesmo fã clube.

Tenho para mim que você pode definir a estatura de um homem pelas pessoas que a admiram e a louvam. Barbosa, como Serra, é ídolo do 1%, aquele grupo que está na vanguarda do atraso nacional, as pessoas que se agarram a seus privilégios como se estivessem na corte de Luís 16 em Versalhes e dificultam que o Brasil se torne um país socialmente desenvolvido.

Barbosa, se olharmos pelo lado positivo, deu agora ao país uma grande contribuição: mostrou involuntariamente quanto o sistema judiciário brasileiro é capenga. Sequer aplicar direito a agora célebre Teoria do Domínio do Fato nosso STF conseguiu, a despeito de todo o palavrório empolado e supostamente erudito.

Barbosa conseguiu o que parecia impossível: transferir uma enorme, inédita carga de simpatia por Zé Dirceu, que com seu ar doutoral e arrogante jamais foi benquisto para além das fronteiras do PT e do seu próprio círculo de amizade.

Como Serra, Barbosa defende Versalhes e seu status quo – e isso os faz, se é que é possível, ainda mais antipáticos do que naturalmente já são.

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/?p=16201#comment-16623
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“Deus seja louvado” soa melhor que “Deus não existe” na nota de Real?


 
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo pediu que a Justiça Federal determine que as novas notas de reais a serem impressas venham sem a expressão “Deus seja louvado”.
De acordo com o MPF, o Banco Central (responsável pelo conteúdo das notas) informou que o fundamento legal para a inserção da expressão “Deus seja louvado” nas cédulas é o preâmbulo da Constituição, que afirma que ela foi promulgada “sob a proteção de Deus”. Depois, teria permanecido por uma questão de tradição.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, lembrou – em nota divulgada pelo MPF – que não existe lei autorizando a inclusão da expressão nas cédulas. “Quando o Estado ostenta um símbolo religioso ou adota uma expressão verbal em sua moeda, declara sua predileção pela religião que o símbolo ou a frase representam, o que resulta na discriminação das demais religiões professadas no Brasil”.


Um trecho da acão civil pública exemplifica bem isso: “Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve Oxossi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus Não existe’. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”.
A França retirou os símbolos religiosos de sedes de governos, tribunais e escolas públicas no final do século 19. Nossa primeira Constituição republicana já contemplava a separação entre Estado e Igreja, mas estamos 120 anos atrasados em cumprir a promessas dos legisladores de então.
Em janeiro de 2010, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou uma nota em que rejeitou “a criação de ‘mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União’, pois considera que tal medida intolerante pretende ignorar nossas raízes históricas”.
Adoro quando alguém apela para as “raízes históricas” para discutir algo. Como aqui já disse, a escravidão está em nossas raízes históricas. A sociedade patriarcal está em nossas raízes históricas. A desigualdade social estrutural está em nossas raízes históricas. A exploração irracional dos recursos naturais está em nossas raízes históricas. A submissão da mulher como mera reprodutora e objeto sexual está em nossas raízes históricas. As decisões de Estado serem tomadas por meia dúzia de iluminados ignorando a participação popular estão em nossas raízes históricas. Lavar a honra com sangue está em nossas raízes históricas. Caçar índios no mato está em nossas raízes históricas. E isso para falar apenas de Brasil. Até porque queimar pessoas por intolerância de pensamento está nas raízes históricas de muita gente.
Quando o ser humano consegue caminhar a ponto de ver no horizonte a possibilidade de se livrar das amarras de suas “raízes históricas”, obtendo a liberdade para acreditar ou não, fazer ou não fazer, ser o que quiser ser, instituições importantes trazem justificativas para manter tudo como está.
Como foi noticiado neste blog na época, o Ministério Público do Piauí solicitou, em 2009, a retirada de símbolos religiosos dos prédios públicos, atendendo a uma representação feita por entidades da sociedade civil e, no mesmo ano, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandou recolher os crucifixos que adornavam o prédio e converteu a capela católica em local de culto ecumênico. Algumas dessas ações têm vida curta, mas o que importa é que percebe-se um processo em defesa de um Estado que proteja e acolha todas as religiões, mas não seja atrelado a nenhuma delas.
É necessário que se retirem adornos e referência religiosas de edifícios públicos, como o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Não é porque o país tem uma maioria de católicos que espíritas, judeus, muçulmanos, enfim, minorias, precisem aceitar um crucifixo em um espaço do Estado. Ou uma oração em sua moeda.
E, o mais relevante: as denominações cristãs são parte interessada em polêmicas judiciais, como pesquisas com célula-tronco ao direito ao aborto. Se esses elementos estão presentes nos locais onde são tomadas as decisões, como garantir que as decisões serão isentas? O Estado deve garantir que todas as religiões tenham liberdade para exercer seus cultos, tenham seus templos, igrejas e terreiros e ostentem seus símbolos. Mas não pode se envolver, positiva ou negativamente, para promover nenhuma delas.
E não sou eu quem diz isso. Em Mateus, capítulo 22, versículo 21, o livro sagrado do cristianismo deixa bem claro o que o pessoal de hoje quer fazer de conta que não entende: “Dai, pois, a César o que é de César e a Deus, o que é de Deus”.
Estado é Estado. Religião é religião. Simples assim.
É um debate pequeno? Nem de longe, pois é simbólico. E, portanto, estruturante. De quem somos nós e o que limita nossas liberdades.
Clique aqui para ler a íntegra da ACP 00119890-16.2012.4.03.6100.
No Blog do Sakamoto

Mensalão: risco de ser um dos maiores erros da história


Mauro Satayana, Jornal do Brasil
“O julgamento da Ação 470, que chega ao seu fim com sentenças pesadas contra quase todos os réus, corre o risco de ser considerado como um dos erros judiciários mais pesados da História. Se, contra alguns réus, houve provas suficientes dos delitos, contra outros os juízes que os condenaram agiram por dedução. Guiaram-se pelos silogismos abengalados, para incriminar alguns dos réus.

O relator do processo não atuou como juiz imparcial: fez-se substituto da polícia e passou a engenhosas deduções, para concluir que o grande responsável fora o então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Podemos até admitir, para conduzir o raciocínio, que Dirceu fosse o mentor dos atos tidos como delituosos, mas faltaram  provas, e sem provas não há como se condenar ninguém.

O julgamento, por mais argumentos possam ser reunidos pelos membros do STF, foi político. Os julgamentos políticos, desde a Revolução Francesa, passaram a ser feitos na instância apropriada, que é o Parlamento. Assim foi conduzido o processo contra Luis XVI. Nele, de pouco adiantaram os brilhantes argumentos de seus notáveis advogados,  Guillaume Malesherbes, François Tronchet e Deseze, que se valiam da legislação penal comum.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Julgamento do mensalão já começa a ser julgado



Que papel a história reserva para os ministros do Supremo Tribunal Federal que conduziram o espetáculo? Como eles serão lembrados no futuro? Aos poucos, os ministros descobrem que a vida não se encerra no Jornal Nacional, que reservou alguns segundos de fama para os juízes num especial de 18 minutos sobre o tema.

Brasil 247


Criminalista de renome, o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira cunhou uma frase lapidar num artigo que escreveu sobre o julgamento da Ação Penal 470 (leia aqui). "Não pode passar sem registro um outro aspecto extraído ou confirmado pelo julgamento do mensalão: o poder da mídia para capturar a vaidade humana e torná-la sua refém", disse ele.

Transmitido ao vivo, o julgamento deu ao povo brasileiro a oportunidade rara de conhecer a personalidade de cada um dos ministros, ao mesmo tempo em que ofereceu aos juízes uma janela para que construíssem frases de efeito para as câmeras e para os telejornais – especialmente para o Jornal Nacional, da Globo, que dedicou 18 minutos ao tema, às vésperas do segundo turno.

Aos poucos, no entanto, o próprio julgamento começa a ser julgado por pessoas de carne e osso e não pelos supostos intérpretes da "opinião pública". E como já não há mais uma eleição na próxima esquina, o interesse dos meios de comunicação em relação ao julgamento não é o mesmo de antes. Outro especial de 18 minutos no JN não haverá. Os 15 segundos de fama já passaram.

Diante disso, o que resta para os juízes que conduziram o espetáculo? Como eles serão lembrados no futuro, agora que estão descobrindo que a história não se encerra no Jornal Nacional?

Ayres Britto se aposenta no dia 18. Sai frustrado. Não com uma "pontinha de tristeza", mas com um iceberg de melancolia (leia mais aqui) por não ter conseguido proclamar a sentença e mandar seus antigos companheiros de partido – sim, Ayres Britto já foi o "Carlim do PT" – para a cadeia. Será lembrado, no máximo, pela sua poesia de qualidade duvidosa.

Celso de Mello, o próximo a se aposentar, aproveitou os 15 segundos no Jornal Nacional para comparar o PT a duas organizações criminosas: o PCC e o Comando Vermelho. Mas teve o dissabor de ver lembrada a passagem do livro de Saulo Ramos, responsável por sua indicação ao STF, sobre um voto que deu por pressão da Folha de S. Paulo (leia mais aqui). Como consolo, ganhou de presente o movimento "Fica, Celso", para que não se aposente, lançado pelo insuspeito Augusto Nunes.

Marco Aurélio Mello também aproveitou seus 15 segundos no Jornal Nacional para cunhar uma frase sob medida: a do "sintomático 13", que indicaria o número de integrantes da quadrilha que era julgada pelo STF. Mas demonstra um mal-estar crescente com o tribunal que emerge deste julgamento.

Gilmar Mendes, que cultivava a imagem de um juiz destemido, sem jamais se curvar à chamada opinião pública, terá o dissabor de ver um novo STF se consolidar, não à sua imagem, mas à de Joaquim Barbosa, que representa justamente a corrente do "direito achado na rua" – votando em função daquilo "que a sociedade espera de nós".

Joaquim Barbosa, por sua vez, já vê seus dias de glória ficarem para trás. Seu estilo irascível – e o estilo é o homem (leia mais aqui) – só é aceito pela elite brasileira quando atinge seus adversários ideológicos. Jamais seria aceito, por exemplo, no julgamento do mensalão mineiro ou de casos que envolvam representantes da aristocracia brasileira.

Já o carioca Luiz Fux será lembrado como representante máximo das soluções de improviso – Fux era aquele que em meio a um conflito qualquer na dosimetria sugeria que se fizesse uma média entre as penas. E jamais será esquecida, em Brasília, uma história que corre à boca pequena. "Mensalão? Ah, isso eu mato no peito", teria dito um ministro durante o processo seletivo.

Dias Toffoli foi aquele que inocentou José Dirceu, mas condenou José Genoino.

Rosa Weber e Carmen Lúcia souberam, ao menos, ser discretas.

E Ricardo Lewandowski teve a coragem de ser juiz. Foi o único que alertou para o equívoco que vinha sendo cometido em relação à doutrina do "domínio do fato". Em importante entrevista publicada neste domingo, o autor da teoria, Claus Roxin, afirma que essa doutrina não elimina a necessidade de provas e que julgamentos não devem ser conduzidos pelos meios de comunicação, como verdadeiros espetáculos.

Pois o show está chegando ao fim, as cortinas estão se fechando e, agora, cada ministro terá que lidar com sua própria consciência.

Para quem assistiu de fora, fica a questão: ainda há juízes em Brasília?

O Esquerdopata

Ensaio geral para o golpe


Renato Rovai

O Supremo Tribunal Federal acaba de votar as penas do ex-ministro José Dirceu e do deputado federal José Genoino. Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses e terá de pagar multa de 670 mil reais. Ao menos 1/6 terá de ser cumprido em regime fechado. Ou seja, Dirceu terá de pagar à sociedade ao menos 1 ano e 9 meses na cadeia. Genoíno teve pena de 6 anos e 11 meses e poderá cumpri-la em regime semi-aberto.

A condenação de ambos cumpriu todos os ritos jurídicos. Parece não haver o que se discutir neste aspecto. Mas por outro lado, nem o Procurador Geral e nem o relator do caso apresentaram provas que pudessem resultar na condenação de ambos.

Pior do que isso, para condená-los utilizaram-se do argumento jurídico do “domínio do fato”, teoria do jurista alemão Claus Roxin. Segundo ele, o autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e/ou faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.

Roxin, porém, registrou que, no caso do Mensalão, sua teoria não permite ausência de provas. “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”, disse. O que contradiz o argumento de Barbosa.

Isso, porém, não foi o suficiente para que os juízes do Supremo sequer debatessem se de fato haviam agido de forma correta na interpretação da teoria e na dosimetria das penas.

Havia uma decisão política que precisava ser tomada. E por ela, Dirceu teria de pagar alguns anos na cadeia. E Genoino, ao menos, ser condenado por alguns anos.

A despeito do otimismo de alguns que cercavam os reús, este blogueiro sempre duvidou que o STF faria um julgamento técnico. A técnica desses casos, costumava dizer, é a política. Foi o que ocorreu. Infelizmente, mas foi.

Joaquim Barbosa transformou o julgamento num show e contou com a assessoria de alguns dos membros do STF para ladeá-lo no espetáculo. A mídia tradicional cumpriu à risca o seu papel de impedir que o script fosse alterado. E os que ousaram fugir dele, como Lewandowski e Tofoli, foram massacrados.

Aliás, no dia 11 de agosto, pouco antes do início do julgamento, Tofoli foi provocado de forma vil pelo blogueiro Noblat, que emitiu um sinal claro do tipo de munição que viria a ser utilizada.

Noblat escreveu um post sem sentido e sem ter quem corroborasse seu relato, afirmando ter ouvido, à distância, Tofoli insultá-lo numa festa. Não só pelos termos utilizados, como pelo que escondia, este texto de Noblat foi um dos piores momento do jornalismo na blogosfera. Uma tentativa clara de intimidação. Algo como: veja do que a gente é capaz. Hoje, Noblat já pedia a inclusão de Lula como réu do mensalão.

Não é exagero imaginar que a condenação de Dirceu e Genoíno seja o que se convencionou chamar nos tempos da ditadura militar de pré-golpe. No Chile, de Allende, foi assim. Antes de Pinochet liderar o 11 de setembro de 1973, tentou-se um golpe em fevereiro. Pinochet saiu em defesa de Allende. Mas o que se queria naquele momento era verificar o poder de resistência do presidente eleito.

As condenações de Genoino e Dirceu também podem ser entendidas como um teste para um futuro golpe no Supremo. O Paraguai e Honduras viverem recentemente processos se não semelhantes, ao menos parecidos com este.

Não é tese de maluco ver um farol amarelo aceso em relação ao processo democrático brasileiro depois dessas duas condenações. A história brasileira e da América Latina permitem entender esse episódio como parte de um movimento maior. De uma história que já vivemos e da qual Genoino e Zé Dirceu foram inimigos em armas. Num momento em que também foram presos. E torturados.

PS:
É justo dizer que dos 11 ministros do Supremo, 8 foram indicados por Lula e Dilma, que ignoraram nomes como o de Dalmo Dalari em detrimento de alguns com trajetórias questionáveis. Como também é justo lembrar que a passividade dos governos à esquerda na democratização das comunicações sempre foi a principal munição dos golpistas.

O Esquerdopata

ORDEM DE APRESSAR DEGOLA DO PT PARTIU DE BRITTO



Pauta foi invertida para permitir a participação de Carlos Ayres Britto na condenação de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares; em 1990, como "Carlim do PT", Britto concorreu a deputado federal pela legenda em Sergipe e não conseguiu se eleger; no próximo domingo, ele completa 70 anos e se aposenta compulsoriamente; conseguiu fechar sua carreira como juiz com a pena de dez anos e dez meses para Dirceu e quase sete para Genoino


247 - O destino é sempre traiçoeiro. Se, em 1990, o projeto político de "Carlim do PT" tivesse sido bem-sucedido, ele poderia estar hoje desfrutando seu sexto mandato como deputado federal ou, quem sabe, ter alçado até voos mais altos. Carlos Ayres Britto já foi candidato pelo PT de Sergipe, não se elegeu e fez de tudo para apagar essa passagem da sua biografia.

Em 2003, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, graças a uma indicação ao presidente Lula feita pelo jurista Celso Bandeira de Mello – que rompeu a amizade com Britto.

Nesta segunda-feira, a pauta da sessão foi invertida a pedido do presidente da corte, para que ele próprio pudesse participar da degola de dois ex-presidente do PT, José Dirceu e José Genoino, e do ex-tesoureiro Delubio Soares. No intervalo entre as sessões, no entanto, ele afirmou que a mudança não prejudicou os réus.

Abaixo o noticiário da Agência Brasil:

Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, negou hoje (12) que o ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, tenha mudado a ordem de apresentação das penas dos réus para permitir que ele pudesse participar da dosimetria do chamado núcleo político.

Barbosa inverteu a ordem de julgamento, antecipando a fixação das penas do núcleo político no lugar das do núcleo financeiro. A troca provocou discussão entre Barbosa e o revisor da ação, Ricardo Lewandowski.

Durante intervalo do julgamento, Ayres Britto ponderou que, mesmo que fosse mantida ordem inicial do julgamento, ele participaria da dosimetria do núcleo político. “Se tivesse começado pelo núcleo financeiro daria no mesmo. Julgaríamos, no mínimo, o núcleo financeiro e depois o político. Não houve intenção do ministro Joaquim Barbosa de assegurar minha participação porque ela estaria assegurada”, frisou o presidente do STF.

Esta é a última semana de Ayres Britto na Corte. Isso porque ele completa 70 anos de idade no próximo dia 18 e irá se aposentar compulsoriamente. Para ele, a mudança não prejudica a defesa dos réus. “Não vejo o menor prejuízo para a defesa e tem lógica o que o ministro Joaquim fez. É desejável que na dosimetria a corrupção ativa venha antes da corrupção passiva. É uma lógica elementar”, ressaltou.

Sobre o novo bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e o revisor, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto ponderou que não é “desejável”. “Claro que não é o desejável, mas os ministros são seres humanos. Esse processo é absolutamente inusual. Vocês já viram falar em processo com 40 réus do ponto de largada das coisas, com 600 testemunhas, quase 60 mil páginas, com sete crimes graves? A insimilaridade não está nas nossas teses, está nos fatos. Então, vejo tudo com absoluta naturalidade.”

Para o presidente da instância máxima da Justiça brasileira, as discussões durante a fixação das penas dos réus do mensalão são “normais” porque não houve nenhuma combinação e estão sendo feitas “à luz do dia”. “Você pode, na dosimetria, e é até usual, fixar regime de cumprimento da pena. Mas é natural que o Supremo faça ajustes. O que estão estranhando é que um processo complexo como é a dosimetria, com 25 condenações, esteja sendo feito à luz do dia, sem ninguém combinar nada absolutamente. É uma decisão complexa que está sendo feita passo a passo”, ponderou.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/85228/Ordem-de-apressar-degola-do-PT-partiu-de-Britto.htm 

A ocultação deliberada para condenar o PT



Martelada ininterruptamente no imaginário da população brasileira há 3 meses e 9 dias; e urdida com o talento, a cadencia e o timming político que em nada ficam a dever ao que seria o produto de um bureau profissional escolado na arte da novela e no ofício da comunição, a Ação Penal 470 enfrenta o seu making off.
Surgem evidências de que por trás da narrativa de esmero profissional e estratégia midiática transbordante de sintonia eleitoral há pilares trincados. E a palavra trincado aqui é uma cortesia dos bons modos.
O jornalista Raimundo Pereira já demonstrou em uma investigação de fôlego intitulada a 'A vertigem do Supremo' aquilo que o ministro da Justiça cogitou na edição do último sábado, no jornal O Globo. De forma igualmente cortês, José Eduardo Cardozo declarou que há dúvidas se o dinheiro do Fundo Visanet é recurso público de fato, pedra angular do peculato consagrado na argumentação do relator.
A afirmação do Ministro da Justiça encontra amparo num ofício que o BB enviou ao Relator da CPMI dos Correios, o Deputado Osmar Seraglio, comunicando e afirmando que o Fundo Visanet é privado, fato que jamais foi levado em consideração pelo MP e pelo Relator.
Raimundo Pereira demonstrou de forma meticulosa que:
a) A Visanet (atual Cielo) é uma empresa privada;
b) seu investidor âncora é uma multinacional (Visa International);
c) O maior sócio é o Banco Bradesco, em cuja sociedade existem outros 23 bancos brasileiros, incluído o BB;
d) o BB, sócio minoritário nessa sociedade, nunca aportou dinheiro para a Visanet ou para o Fundo de Investimentos Visanet, não sendo portanto seu dono, ao contrário do que insistem as togas da Ação Penal 470;
e) é falsa a tese de que os R$ 73,8 milhões pagos pelo Fundo Visanet à agencia de publicidade DNA, de Marcos Valério, não resultou em contrapartida de serviços prestados.
"Os autos da Ação Penal 470 contêm um mar de evidências de que a DNA de Valério realizou os trabalhos pelos quais recebeu os 73,8 milhões de reais", informa Raimundo Pereira.
Do mesmo modo, é pública a auditoria implacável feita pelo próprio Banco do Brasil, que revirou no avesso as contas do Fundo Visanet sem registrar irregularidades.
O conjunto retira o mastro da lona circense sob a qual se encena a criminalização do PT, assentada na seguinte acrobacia: que o dinheiro em questão era público -portanto, o ilícito não se resume ao caixa dois de campanha que nivela todos os partidos ; que foi apropriado pelo PT em triangulação com a DNA; que os serviços a ele relacionados nunca foram prestados; que os empréstimos dos bancos mineiros não existiram de fato, sendo apenas um simulacro para 'esquentar' a apropriação de recursos públicos pelo caixa petista.
Ao contrário, porém, se o Visanet é uma empresa privada, como de fato o é, se pertence ao Grupo Visa International, se tem no BB apenas um dos seus sócios no país e se os serviços contratados à DNA foram entregues, então a brocha está segurando a toga no ar.
O conjunto só não despenca graças ao sopro de sustentação assegurado pelos possantes pulmões do dispositivo midiático conservador. Estes não apenas ignoram as inconsistência da relatoria e as elipses que afrontam os autos, mas lançam o manto da suspeição macartista sobre todas as vozes que se manifestam em sentido contrário.
Nos EUA dos anos 50, bastava Joseph McCarthy dizer 'comunista', e o silêncio da conveniência se impunha; hoje a mídia carimba: 'mensaleiros'. E o temor do linchamento midiático faz o resto.
O pretenso outono do PT decretado pelos interesses aglutinados em torno desse perverso mimetismo pode ter atingido um ponto de saturação.
Há questões de gravidade adicional que não devem mais ser silenciadas.
Elas arguem não apenas a interpretação enviesada dos autos, mas escancaram algo que pela insistência em se manter oculto sugere a deliberada sonegação de informações. Elas 'atrapalhariam' a coesão narrativa do relator e o furor condenatório da mídia que lhe serve de abrigo e pauta.
A persistência dessas omissões constituirá desvio de gravidade suficiente para sancionar quem enxerga no julgamento em curso as tinturas de um tribunal de exceção.
Fatos:
a) as mesmas operações realizadas através do Fundo Visanet no âmbito do Banco do Brasil, idênticas na sistemática mas todavia superiores no valor, foram registradas nos anos 2001 e 2002. Governava o país então o tucano Fernando Henrique Cardoso;
b) a liberação dos recursos do Fundo Visanet para a DNA só poderia ser feita mediante solicitação, por escrito, do GESTOR DO FUNDO, na época, representado pelo sr. Léo Batista dos Santos, nomeado no dia 19.08.2002, portanto, no governo Fernando Henrique Cardoso, tendo permanecido no exercício dessa função até 19.04.2005.
Ou seja, quando o Pizzolato ingressou na Diretoria de Marketing do BB, Léo Batista já era gestor do Fundo e assim se manteve até abril de 2005, como único responsável para cuidar dos assuntos relacionados às iniciativas do fundo de Incentivo Visanet.
c) no voto do Ministro Relator fica cristalizado que os documentos comprobatórios dos ditos “desvios dos recursos “ do BB, que levaram à condenação do réu Henrique Pizzolato, teriam se dado a partir de quatro notas técnicas internas;
d) esses documentos são assinados por dois Gerentes de Marketing e Varejo e por dois Diretores de Marketing e Varejo, sendo as assinaturas da área de Varejo (responsável pelos Cartões de Crédito e Gestor do Fundo) emitidas sempre pelas pessoas de Léo Batista ou Douglas Macedo;
e) frise-se que essas notas técnicas internas não são documentos hábeis para liberação de recursos. Não há como deixar de mencionar que um outro Gerente Executivo de Marketing, o sr. Claudio Vasconcelos, é a terceira pessoa que assina as referidas notas;
f) o relator Joaquim Barbosa excluiu esses três outros participantes das notas técnicas de sua descarga condenatória. A eles reservou um processo que corre em segredo de Justiça e no qual o sr. Claudio Vasconcelos teve seus sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados pelo Juiz da causa.Trata-se de um processo indissociável da Ação Penal 470, mas cuja existência é omitida nos autos.Um processo sobre o qual os demais ministros do Supremo Tribunal Federal, nada sabem. Um processo que a imprensa ignora. Um processo cuja transparência pode mudar os rumos do julgamento em curso;
e) o único dos quatros assinantes das notas técnicas internas denunciado pelo relator Joaquim Barbosa, que o manipula como se fosse o lastro operacional do 'esquema' atribuído ao PT, é o ex-diretor de marketing do BB, Henrique Pizzolato.
f) o que distingue Pizzolato dos demais? Ele é petista.
A narrativa esfericamente blindada de Joaquim Barbosa, ingerida sem água por colunistas 'isentos', ao que parece não se sustenta se Pizzolato for alinhado aos demais e se os demais forem nivelados a ele. Daí, talvez, a ocultação escandalosa do processo em segredo de justiça que Joaquim Barbosa recusa-se a quebrar, embora requerida há mais de dez dias pelo advogado de Pizzolato.
O relator poderá justificar o arbítrio com a alegação de que Pizzolato recebeu em sua casa dois envelopes enviados por Valério com um total de R$ 326 mil. O ex-diretor de marketing do BB alega ter sido neste caso apenas portador dos envelopes, que para ele continham documentos a serem entregues ao PT do Rio, mas que posteriormente se confirmou, traziam dinheiro para o caixa de campanha.
Pode-se duvidar da palavra de Pizzolato.
Há que se considerar, todavia, que ele de fato não detinha poderes para facilitar ou favorecer a empresa de Marcos Valério junto ao Fundo Visanet, conforme a demonstração acima.
Por que, então, seria ele o corrompido?
Pizzolato não tinha poderes junto ao Fundo Visanet; não participou individualmente de nenhuma decisão; portanto, é a ocultação dos demais diretores do comitê que permite distorcer a verdade impondo-lhe práticas e responsabilidades fantasiosas, impossíveis de serem comprovadas dentro ou fora dos autos.
Distingue Pizzolato e o privilegia na argumentação condenatória do relator o fato de ser um petista num comitê de marketing composto de nomeações feitas durante o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso.
Tirá-los do esconderijo judicial ao qual foram abrigados por Joaquim Barbosa poderá, talvez, fazer ruir toda a alvenaria estrutural do julgamento.
E mais que isso: colocar em xeque as emissões de tintura macartista com as quais a mídia tem amparado, vocalizado e orientado o conjunto da obra.
Saul Leblon
No Blog das Frases

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Se beber, não engravide




Segundo o criador, o objetivo
é evitar a Síndrome Alcóolica
Fetal. Os testes custam apenas
3 dólares e basta passar um
cartão de crédito
Denise Mota, CartaCapital
‘Quem nunca trocou uma caipirinha por uma inofensiva limonada diante da mais ínfima possibilidade de estar grávida que atire o primeiro cubo de gelo. Para atender as mulheres nesse segundo crucial, que pode transformar um simples happy hour em horas ou dias de preocupação, e também para oferecer um serviço essencial da forma mais discreta possível, um bar em Minnesota instalou uma máquina que vende testes de gravidez.

Na parede do banheiro feminino, o aparelho, que funciona no Pub 500, no centro da cidade de Mankato, especializado em fish & chips e com 80 exemplares de cervejas de vários cantos do mundo, é o primeiro a ser oferecido em um bar dos -Estados -Unidos e do mundo, segundo seu idealizador. O teste é vendido por 3 dólares e a máquina funciona pelo simples contato da tarja magnética de um cartão de crédito.

A comodidade e, especialmente, o sigilo oferecidos pelo dispositivo, que vende um entre os dez produtos farmacêuticos mais roubados nos estabelecimentos comerciais norte-americanos, de acordo com uma pesquisa divulgada há três meses pela Federação Nacional do Varejo, são os dois fatores mais festejados pela comunidade feminina local. Para Jody Allen Crowe, o inventor, há uma razão a mais: o teste pode evitar a Síndrome Alcoólica Fetal.