Privilégios

Há algo muito esquisito na metamorfose que vem sofrendo a percepção pública acerca do STF. Menos de um ano depois de servir como alicerce moral do golpe, a corte virou uma espécie de paraíso da delinquência política. E quem o diz é a própria claque da Lava Jato, com suporte da mídia corporativa.

A demonização marqueteira do foro privilegiado, que já alcança o nível de campanha civilizatória, só pode ser tomada como afronta à idoneidade do tribunal. Caso contrário, o julgamento dos egrégios ministros, com a rapidez e o rigor que lhes cabem, seria visto como a grande arma da cruzada anticorrupção.

O que teria mudado nesse curto período? Como foi possível se deteriorar tanto a imagem de uma instituição festejada há pouco pelos mesmos setores que ora a desqualificam? E ainda hoje tais interesses não continuam sendo protegidos pelo STF?

As respostas estão disponíveis na lista dos personagens ameaçados pelas novas delações da Odebrecht. Ou melhor, daqueles que ocupam cargos legislativos ou de primeiro escalão governamental, isto é, que ficariam à mercê do STF em eventuais indiciamentos. Sem as prerrogativas de foro, escapariam do julgamento sumário e sorveriam as benesses protelatórias das instâncias inferiores. Como Eduardo Azeredo, por exemplo.

Uma revisão do foro livraria o STF do desgaste maior de, no futuro próximo, desmontar o paradigma punitivo que vigorou com o PT no poder. A corte já não sabe direito o que fazer com os réus perigosamente tagarelas que ameaçam desmoronar o governo Temer. O acréscimo da temível nobreza tucana ao rol de indiciados não anuncia outra saída senão uma humilhante complacência garantista que, a partir desses protegidos, inviabilize parte da rede probatória da Lava Jato.

Some-se a isso as pretensões de Lula, cada vez mais fortalecidas e, nestas circunstâncias, irrefreáveis. A possibilidade dele ser jogado às feras curitibanas, à parte o estrago que causa numa disputa eleitoral, exime o STF de lidar com as ações envolvendo o petista. Condenar um réu aclamado pelas urnas, em processos frágeis e talvez irregulares, demandaria certos sacrifícios que os ministros não devem estar dispostos a fazer.

Também a cúpula da Lava Jato amealha benefícios na luta contra o foro privilegiado. Na pior das hipóteses, transforma a prerrogativa (e o STF) em bode expiatório para o previsível degringolar da operação. Na melhor delas, concede às cortes intermediárias o poder de selecionar as suas vítimas e de aniquilar carreiras políticas antes que a corte máxima interponha as tardias correções.

De fato, nunca houve tanta gente no país preocupada com a questão da impunidade.

http://guilhermescalzilli.blogspot.com.br/2017/02/privilegios.html

É necessário resistir à Cruzada anticorrupção

Enquanto a esquerda brasileira busca novas agendas e programas, o tema da corrupção vem ganhando protagonismo cada vez maior nos seus debates. Vejo essa tendência com perplexidade e desalento, pois a considero um erro conceitual e estratégico grave, que pode mesmo inviabilizar a sobrevivência do progressismo organizado no país.

Chamo doravante de Cruzada o amplo repertório subjetivo que acompanha a pauta anticorrupção nos moldes atuais. O termo abarca tanto o viés místico da plataforma quanto seu imaginário bélico, ambos tendo como principal símbolo a operação Lava Jato, apesar de não restritos a ela. A qualificação busca espelhar também o uso sectário do programa, o hábito de desqualificar seus críticos por suposto apoio a alas “infiéis”.

Logo de saída notamos que o espírito da Cruzada guarda uma contradição insanável: precisa ser inflexível na propaganda, mas tolerante na aplicação. Levada a purismos extremos, ela jamais daria conta das minúcias irregulares da vida social, das instituições públicas e do setor corporativo. Por outro lado, admitindo sua inviabilidade prática, perde o sentido isonômico e universalista que a justifica, ou parece justificar.

Considerando que as próprias infantarias cruzadas sucumbiriam ao rigorismo total, apela-se para uma relativização seletiva. O alvo então se restringe à demonizada classe política, mais especificamente ao “outro” malfeitor que não desfruta das simpatias ocasionais dos fiscalizadores (partidárias, religiosas, performativas). E é exatamente esse farisaísmo que termina por arruinar os bons propósitos da empreitada.

Como na obsoleta “guerra”contra as drogas, o falso “combate” da Cruzada se resume a um ciclo vicioso de fracassos que geram novas medidas de exceção, cujas derrotas servem de pretexto para mais arbítrio. Ora, não faltam leis. Mesmo às vezes desatualizada, a legislação brasileira é suficiente. O verdadeiro problema da corrupção, a impunidade, nasce nas instituições que mais defendem o aperto regulatório e os extremos punitivos.

O único resultado prático da radicalização legal é empoderar tais setores, essencialmente antidemocráticos, eles próprios corrompidos, privilegiados e impunes. O esforço para impedir que o decálogo saneador se estendesse ao Judiciário exibiu, mais do que apego à blindagem corporativista, o reconhecimento das prerrogativas arbitrárias em disputa.

A Cruzada é, portanto, um construto ideológico. Uma âncora discursiva presa a memórias e práticas sociais incompatíveis com qualquer plataforma libertária. Sua negatividade substancialista mobiliza intolerância, medo, castigo. O aplauso a polícias e justiceiros togados embute uma potência desejosa de “vigiar e punir” (pobre Foucault) que permeia as vias mais arcaicas de opressão. Elas precisam ser extintas, não generalizadas.

Mas, convenhamos, os sinais estavam claros já nas manifestações pelo impeachment, com seus grupelhos fascistas, seus policiais-modelo, seus bonecos enforcados, suas apologias militares. E continuam óbvios em grampos ilegais, vazamentos clandestinos, delações manipuladas, denúncias vazias, humilhações de réus, vendetas escusas, todo um rol de “excepcionalidades” inconstitucionais que chocavam os progressistas de antanho.

Do ponto de vista estratégico, a pauta da Cruzada não é ruim para a esquerda porque moralista, embora algumas de suas vertentes talvez mereçam o adjetivo. É ruim porque simplória, vetusta, agressiva, com cheiro de elite “cansada”. E porque jamais conseguirá se desvencilhar do ódio pela democracia representativa, do ressentimento contra o eleitor, da mesura à autoridade e do menosprezo por ritos e direitos.

Se existe um meio libertário e inclusivo de abordar o imenso problema da corrupção sem instrumentalizá-lo ideologicamente, o trajeto é inverso: valorizar a representação política, a constitucionalidade, a isonomia judicial, a transparência institucional ampla e irrestrita. Principalmente no Poder Judiciário, que, repito, sempre foi a grande fonte da impunidade e agora finge ser vítima dos seus beneficiários.

Pesquisas de opinião monotemáticas ou realizadas no calor da polêmica servem para aferir o poder dos cruzados midiáticos, não uma tendência que a sociedade teria se o debate público fosse de fato amplo e informativo. Aliás, mesmo o aval majoritário da população pode ser questionado. Ou será que a desculpa do acolhimento ao anseio popular valeria também para a defesa da pena de morte? Para a criminalização do aborto?

Adotar a Cruzada representa um oportunismo contraditório com as críticas desferidas às alianças espúrias do PT. E uma repetição do seu pragmatismo suicida: o fortalecimento de alas retrógradas que não hesitariam em aplicar o legalismo tendencioso à esquerda adesista ou em absorvê-la, gerando facções moderadas nas franjas de uma coligação conservadora hegemônica. Todos apaziguados pela causa comum.

Algumas tropas já se voluntariam para o sacrifício. São as seitas do esquerdismo antipetista mais radical, atraídas pela Cruzada apenas porque o PT denuncia seus métodos. Incapazes de superar a mal resolvida crise edipiana com Lula, aninham-se no colo maternal da Justiça, esperando que ela os satisfaça através do sacrifício expiatório do antigo líder. E brandindo a retórica policialesca na falta de outra que a substitua.

É óbvio que esse lacerdismo cor-de-rosa está restrito a uma verborrágica porém diminuta minoria, que não se dá sequer ao trabalho de explicar suas contradições sem recorrer ao antipetismo como selo autolegitimador. Observando o campo progressista para além das bolhas digitais, vemos uma ampla constelação de valores, desejos e narrativas que poderiam levar a pauta da corrupção a patamares menos inconsequentes.

As promessas redentoras e paradisíacas da Cruzada parecem tentadoras porque a suposta falta de perspectivas (também ela um subproduto da ideologia judicial) empurra a militância para os confortos inerciais do discurso único. Basta que ele seja desarticulado, mostrando a intolerância, a desigualdade e o autoritarismo da sua nudez obscurantista. Aí a esquerda encontrará sua pauta, articulada não em torno da adesão, e sim da resistência.

Publicado na página do Le Monde Diplomatique Brasil

via: http://guilhermescalzilli.blogspot.com.br/2016/12/e-necessario-resistir-cruzada.html

Escalada de proibições e obscurantismo avança no Brasil

Estamos realmente entrando em uma escalada autoritária, moralista e obscurantista cujo fim não se pode prever. Na esteira de uma proibição, vem sempre outra, e outra, e outra. Quando os incautos, ingênuos e ignorantes percebem, eles mesmos começam a ser vítimas dos tentáculos do polvo que antes defenderam. 

Depois da proibição do fumo, que muita gente apoiou, embora proibir seja sempre o caminho mais perigoso, agora a Assembleia Legislativa de São Paulo se sente à vontade e deve apresentar esta semana um novo projeto, desta vez para proibir a venda e consumo de álcool nos espaços abertos. O projeto é de autoria de Campos Machado (PTB). Se aprovado e sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), segundo a Agência Estado, “ficarão proibidos a venda e o consumo de bebida alcoólica em ambientes públicos, como praias, calçadas, postos de gasolina e estádios, entre outros lugares”.

E mais: “Como ocorre em províncias canadenses e estados americanos, ainda haverá restrição ao porte de bebida nas ruas. Carregar garrafas só será permitido em público com embalagens que escondam o rótulo”.

Pergunto: estamos caminhando a uma volta ao período da Lei Seca dos anos 1920 dos Estados Unidos, que fomentou a máfia? Até onde vai a hipocrisia dos que querem ver as diferenças e as liberdades individuais proscritas? Você terá que andar escondendo uma latinha de cerveja na praia e na rua como se fosse um criminoso? E de fato será, caro leitor, pois está claro que afrontar uma lei é crime.

A propósito da proibição do fumo, acho que, como já escrevi aqui, “a legislação promove a discriminação das pessoas, incentiva a delação, prejudica o comércio, é inconstitucional e fascista”. No caso da lei do nobre Campos Machado, envereda-se pelo caminho do fascismo com uma sem-cerimônia assustadora.

Livros

A sanha proibitiva e, no fundo, como digo, fascista, não vem só do que chamamos de direita política. O episódio contra a obra de Monteiro Lobato em 2010já mostrou que a chamada esquerdatambém tem gosto pela proibição. E de livros. Outro fato, este recentíssimo relativo a obras literárias, mira agora um outro livro. O dicionário Houaiss.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal em Uberlândia (MG) para tirar de circulação o dicionário, por discriminação ao povo cigano.

Ora, qualquer discriminação de cunho racista é abominável. Mas estamos falando de um dicionário, minha gente, pelo amor de Deus. O Houaiss registra várias acepções do termo cigano (como de qualquer outra etnia), entre as quais define expressamente como "pejorativa" esta: "aquele que trapaceia; velhaco, burlador".

O dicionário não está dizendo que o cigano é “velhaco”. Está dizendo que uma de suas acepções, “pejorativa”, é esta.

Concordo com o que diz Paulo Gurgel em seu blog EntreMentes: “o compromisso tácito” de “todo lexicógrafo que se preze” é o de “apresentar o repertório de significados atribuídos a cada palavra e indicar as particularidades de seu uso (‘informal’, ‘antiquado’, ‘chulo’, ‘regional’, etc.). Nosso douto procurador [Cléber Eustáquio Neves, que entrou com a ação contra o dicionário] deveria ter percebido que as informações apresentadas pelo Houaiss — que, desculpem lembrar a obviedade, não é uma enciclopédia — se referem ao termo, e não ao povo cigano. No dia em que registrar os valores depreciativos que certos vocábulos assumiram ao longo do tempo for considerado um crime, nossa língua — ou melhor, nossa civilização terá embarcado numa viagem sem volta para a noite escura da desmemória".

O caminho da proibição que se dissemina na sociedade brasileira – de fundo religioso, moralista, supostamente em prol da saúde ou em defesa do “direito das minorias”, seja qual for – é muito, muito preocupante. Já cansamos de ver na história (e não apenas no século XX) que esse é muitas vezes um caminho sem volta. Apoiado pela má-fé, por interesses obscuros e inconfessáveis ou pela ignorância.

PS (atualizado às 16:31): Logo após a publicação deste post, vi pelo twitter (por @ALuizCosta) que o Dicionário Houaiss divulgou release sobre sua posição a respeito do verbete "cigano", sugerindo uma solução para o problema em tais casos: "Registrar a palavra ou a acepção e dizer claramente, quando é o caso, que ela é pejorativa e preconceituosa". Íntegra aqui.

fatosetc.blogspot

Em defesa de Lula

Só no Brasil mesmo para alguém ter que defender o autor de uma obra como a de Luiz Inácio Lula da Silva, o eterno presidente Lula. E o que mais espanta não é a mesquinhez dos inimigos, mas a ingratidão de parte dos que apoiaram seu governo e que agora apóiam o da sucessora que ele indicou e elegeu com a sua popularidade imensurável...