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sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022

Carta resposta de Lula ao convite da Globo.

"Agradeço o convite para uma entrevista para o jornal O Globo em uma série sobre ex-presidentes da República. Seu convite destoa da censura imposta pelas Organizações Globo.


                                                              .           

 "Agradeço o convite para uma entrevista para o jornal O Globo em uma série sobre ex-presidentes da República. Seu convite destoa da censura imposta pelas Organizações Globo. Não confundo as organizações com as diferentes condutas profissionais de cada um dos seus jornalistas.

 

O que me impede de atendê-lo é o notório tratamento editorial que as Organizações Globo adotam em relação a mim, meu governo e aos processos judiciais ilegais e arbitrários de que fui alvo, que têm raízes em inverdades divulgadas pelos veículos da Globo e jamais corrigidas, apesar dos fatos e das evidências nítidas, reconhecidas por juristas no Brasil e no exterior.

 

As próprias sentenças tão celebradas pela Globo são incapazes de apontar que ato errado eu teria cometido no exercício da presidência da República. Fui condenado por ‘atos indeterminados’.

 

Ao invés de ser analisada com isenção jornalística, a perseguição judicial contra mim foi premiada pelo O Globo. As revelações do site The Intercept foram censuradas, escondendo as provas de que fui julgado por um juiz parcial, em conluio com os promotores, que sabiam da fragilidade e falta de provas da sua acusação.

 

Enquanto não for reconhecido e corrigido o tratamento editorial difamatório das Organizações Globo não será possível acolher um pedido de entrevista como parte de uma normalidade que não existe, pelos parâmetros do jornalismo e da democracia.

 

Luiz Inácio Lula da Silva”


https://www.institutojoaogoulart.org.br/carta-resposta-delula-ao-convite-da-globo

segunda-feira, 11 de maio de 2020

BOLSONARO E O FIM DO BRASIL – 1



Entender a ascensão de Jair Bolsonaro ao poder é tarefa demasiadamente complexa, daí a impossibilidade de esgotar o assunto neste enxuto texto. 

Mas, pode-se fornecer algumas linhas gerais a respeito do fenômeno Bolsonaro, mostrando que, de modo nenhum, sua ascensão terá sido um acaso histórico. 

É importante demonstrar a não casualidade do governo Bolsonaro justamente para dissipar ilusões a respeito da superação da estrutura a ele associada simplesmente com a saída do presidente do poder. Bolsonaro é expressão de algo muito mais profundo e decisivo no capitalismo brasileiro.

Um capitalismo cujo ponto de inflexão situa-se em 1964. Naquele ano, havia uma encruzilhada para o país entre aprimorar um desenvolvimento autônomo e nacionalista ou seguir um desenvolvimento subalterno e dependente das burguesias centrais. Noutras palavras, havia uma disputa entre revolução e contrarrevolução. 

A vitória das forças contrarrevolucionárias selou o destino do Brasil. A partir dali o país seguiu um modelo de desenvolvimento subalterno, excludente e predatório. A industrialização nacional foi pautada inteiramente na instalação de multinacionais via subsídio estatal. 

A burguesia nacional abdicou por completo de criar qualquer tipo de capitalismo próprio por aqui, resignando-se a ser mera sócia minoritária do capitalismo central e assumindo, em termos políticos, uma posição visceralmente reacionária.

A ditadura militar foi a imposição, a ferro e fogo, da contrarrevolução permanente. Quando ela acaba, a nova democracia surge de seu interior com limites claramente delimitados: não se pode tocar na estrutura socioeconômica herdada do antigo regime.  

Como consequência, por mais avançada que tenha sido, a carta constitucional de 1988 já nasceu como letra morta. Seu ideário social-democrata jamais poderia se concretizar face à rigidez do solo pedregoso do Brasil. 

A saída, para as novas forças democráticas, foi embarcar no que chamo de cidadanismo, sobre o que já falei em meu texto de estreia no Naufrago. O cidadanismo foi justamente a crença, triunfante entre a esquerda, de que seria possível modificar o país com medidas administrativas, sem, no entanto, tocar na estrutura socioeconômica reacionária. 

Este processo era tocado mediante um pacto:adotavam-se medidas de compensação social, enquanto o regime de super exploração social continuava e era aprofundado. 

O fracasso do modelo industrial dependente impeliu a burguesia brasileira a retomar seu extrativismo agromineral e a avançar na financeirização da economia. O Brasil passou de aspirante a fábrica do mundo a exportador primário, enviando para fora minérios, grãos e dólares. 

No lugar da indústria, portanto, surgiu um tripé exportador de recursos minerais, agrícolas e financeiros. 

A esquerda – primeiro com FHC, depois com o PT – não apenas aceitou tal situação, como também ajudou ativamente a implanta-la, avançando com privatizações, alargamento da fronteira agrícola, do extrativismo mineral e do sistema financeiro. 

Se a ditadura havia tido seu milagre, também o teve o regime da Nova República, durante o segundo governo Lula, quando o tripé acima mencionado entrou em perfeito equilíbrio. 

As exportações agromineirais bombavam, gerando divisas capazes de manter o cambio a um preço irrisório. Este barateava a importação de produtos industriais, a qual, associada à expansão do crédito por causa da financeirização, garantia uma vida melhor, com padrões de consumo aceitáveis, para milhões de pessoas. Foi o milagre lulista.

Mas, no capitalismo, todo equilíbrio é efêmero. Logo chegou a crise de 2009 e, com ela, a desvalorização das commodities, a pressão sobre o cambio e o encarecimento do crédito. O Brasil começou a entrar em parafuso e o resultado foi a derrocada do regime da Nova República com o impeachment de Dilma. 

No entanto, durante todo este período, a estrutura social e econômica herdada do golpe de 64 permaneceu não apenas inalterada, como também foi reforçada, ganhando profundidade e capilaridade. 

Tampouco as forças reacionárias ficaram sentadas assistindo a execução do pacto pela frente da Nova República. Enquanto a esquerda queimava seu capital político, tais forças trabalhavam para arruinar o texto constitucional e deixa-lo à imagem do mundo real. 

Não à toa, conforme observa Vladimir Safatle, o congresso nacional brasileiro é um parlamento permanentemente reformador: desde 1988 vem mantendo uma média ao redor de três emendas constitucionais por ano. PEC é o normal da legislatura em Brasília. 

Cada PEC reacionária aprovada era seguida por outra, sempre avançando no caminho de constitucionalizar a realidade contrarrevolucionária. Isto até chegarmos a PEC suprema, a teto de gastos, a qual simplesmente transformou o texto socialdemocrata em letra completamente morta. 

O regime da Nova República se assemelhava a uma árvore infectada por parasitas. Por fora, verde e esplendorosa; mas, por dentro, completamente oca e tomada por vermes. (por David Emanuel de Souza Coelho)
(continua)

sexta-feira, 22 de novembro de 2019

ESTAMOS NUMA DEMOCRADURA E AVANÇA CADA VEZ MAIS A CONTAGEM REGRESSIVA PARA UMA EXPLOSÃO SOCIAL

Estamos próximos, no Brasil de hoje, daquilo com que sonhavam os golpistas de 1964, ao planejarem uma intervenção cirúrgica para eliminar a influência da esquerda nos Poderes da nação, nos veículos de comunicação, nos sindicatos, nas instituições de ensino e no movimento estudantil, principalmente, para em seguida devolverem uma democracia expurgada e reformatada.

Mas, o arbítrio que era para durar poucos anos acabou estendendo-se por 21, durante os quais, na verdade, só se poderia enxergar uma ditabranda (conforme pretendeu a Folha de S. Paulo, num dos editoriais mais infelizes de sua história) no período final, sob João Baptista Figueiredo (1979-1985). O leão já estava desdentado, após os sucessivos fracassos no front econômico lhe retirarem a última justificativa para sua existência, deixando a ditadura em agonia lenta.

A situação atual, contudo, lembra mais o período de 1965 a 1967, quando o furor subsequente à usurpação do poder deu lugar a uma espécie de resignação e pasmaceira, com a contestação ao regime sendo banida das ruas, praças e locais de trabalho, mas consentida na música popular, no cinema e no teatro (a resistência a eles era tão ínfima que os militares se davam ao luxo de vestir a fantasia de déspotas esclarecidos...). 
Aí tivemos a escalada de radicalização ao longo de 1968, culminando em dezembro com a assinatura do Ato Institucional nº 5, que iniciou o período mais extremado e bestial do regime militar.

Durante as trevas absolutas que vão da entrada em vigor do AI-5 até o final do mandato de Emílio Médici em março de 1974, foram 279 os oposicionistas assassinados (baseio-me no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, mas não levo em conta a divisão meramente formal entre aqueles cuja morte foi provada e aqueles cuja existência evaporou sem deixar rastros...) e acrescentaram-se mais 12 atos institucionais à legislação de exceção.

Já no período 1965/67  os atos institucionais foram apenas três e os assassinados, 12, em contraste chocante com o morticínio de 1964 (27 mortos!!!), quando a vitória da quartelada foi comemorada à moda dos selvagens.

A comparação com a democradura de hoje se impõe. 

Então, o sistema mudava leis e extinguia direitos consolidados a bel-prazer, contando com a conivência de um Congresso que fora domesticado por meio das cassações de mandatos que modificaram a correlação de forças e intimidaram os oposicionistas salvos da degola.

Agora, os parlamentares estão exultantes com o semi-parlamentarismo decorrente da inapetência para o cargo do presidente-bufão, que lhes permitiu herdarem o papel de principais executantes das determinações do poder econômico, enquanto ele próprio se ocupa de ninharias e baixarias.
Pasmem: os patrões do PT rezam pela mesmíssima cartilha!

As pressões sobre a cultura, a imprensa e as instituições de ensino são ainda maiores atualmente do que naquele intervalo histórico. 

O movimento estudantil até agora não sofreu repressão comparável, p. ex., à desencadeada quando da setembrada de 1966, mas ainda é cedo para soltarmos suspiros de alívio: 2020 se prenuncia um ano sujeito a intempéries, à medida que ficar claro para os brasileiros que as reformas neoliberais do Paulo Guedes produzirão aqui o mesmíssimo resultado que estamos constatando ultimamente no Chile (após anos e anos de retórica triunfalista dos mercadores de ilusões!).

Mas, a principal diferença entre o despotismo esclarecido de 1965/1967 e a atual democradura é que a esquerda brasileira efetuou então o processo mais aprofundado de crítica e autocrítica de toda sua história, questionando erros cometidos e atuações desastrosas, para daquela derrota acachante extrair todas as lições aproveitáveis, no sentido de sua ampla reconfiguração. 

Havia a consciência de que jamais poderia ser repetido fracasso tão humilhante quanto o da derrubada do governo João Goulart sem nenhuma resistência significativa por parte daqueles que até a véspera diziam que já estavam no poder (dou nome ao boi: o fanfarrão Luiz Carlos Prestes).

Hoje, pelo contrário, o PT conseguiu evitar que suas terríveis lambanças fossem colocadas em xeque em 2016, quando do impeachment de Dilma Rousseff, e ameaça repetir o feito agora, se o posicionamento stalinista do Lula a respeito da autocrítica prevalecer.

A autocrítica abortada de 2016 nos conduziu à entrega do poder à extrema-direita em 2018. A nova Operação Abafa nos levará aonde? 

A uma ditadura sanguinária explícita, como sonham Olavo de Carvalho e seus miquinhos amestrados? 

Ou a um despotismo esclarecido permanente, como poderia ter ocorrido caso a esquerda não houvesse redescoberto a combatividade perdida em 1968?

No fundo, nosso povo não sairá da dramática e degradante situação atual se a subjugação ao poder econômico for imposta com a vaselina do Legislativo e do Judiciário, muito menos se com o ferro em brasa dos inquisidores redivivos.

Ou forjamos uma nova esquerda, reciclamos nossa atuação e reassumimos o protagonismo político, ou assistiremos impotentes, de braços cruzados, à explosão social que inevitavelmente decorrerá dos rigores neoliberais que nos estão sendo enfiados goela abaixo. (por Celso Lungaretti)

terça-feira, 12 de novembro de 2019

Lei de Segurança Nacional para quem, Bolsonaro?

Lei de Segurança Nacional para quem, Bolsonaro?


Numa entrevista amiga para aquele site que só chamo de O Bolsonaristareproduzida pelo UOL, o senhor Jair Bolsonaro ameaça usar a Lei de Segurança Nacional contra Lula.

“Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei. Agora, nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”

Bazófia, diriam antigamente.

O que está infringindo a lei?

Ainda se Lula estivesse dizendo que “vamos metralhar os bolsomínions do Acre”, defendendo a tortura, ou se estivesse batendo continência para a bandeira da China, vá lá.

Ou se estivesse tratando com condescendência o Lulinha quando este dissesse que bastaria um cabo e um soldado para fechar o STF ou acenasse com a volta do AI-5 e ainda desse a ele, depois disto, um posto do PT, talvez fosse o caso.

O que Bolsonaro quer é fazer papel de valente, de “prendo e arrebento”, enquanto foge do debate político e das críticas sobre a inação de seu governo.

Vá arranjar uma Lei de Segurança para quem taca fogo na Amazônia ou joga óleo na praias do Nordeste, presidente.

A moleza acabou e agora há um voz que o povo escuta antes de julgar a você e a ele, para descobrir quem é, de fato, um perigo para a Nação.

por Fernando Brito, Tijolaço -

domingo, 26 de novembro de 2017

HÁ UM CHEIRO DE 1989 NO AR. TEMOS DE EVITAR QUE BOLSONARO REPITA COLLOR!


Presidente saído de um caldeirão? Não colou...
As escaramuças da eleição presidencial de 2018 já estão em curso. A disputa é pela posição de candidato da centro-direita, o provável vencedor.

Sei que esta afirmação chocará os sebastianistas das redes sociais, que sonham com a volta de Lula. Paciência. Não escrevo artigos para torcer por um ou outro candidato, mas sim para mostrar aos meus leitores o que está por trás daquilo que a grande imprensa induz seus públicos a tomarem como verdadeiro.

P. ex., quando vejo pesquisas de opinião que apontam favoritismo do Lula, logo me pergunto por que estão sendo feitas e divulgadas agora. Pois, pela experiência de outros carnavais, sei que as pesquisas são trombeteadas quando convém e ocultadas quando convém. Neste momento, interessa aos donos do PIB e da mídia erguerem o espantalho do Lula. Por quê?

Talvez para que se defina logo quem será o anti-Lula, pois essa gente não gosta de correr riscos. De preferência, prefere saber logo em qual cavalo apostará.

Evidentemente, a sensação de alarmismo que se tenta insuflar tem mais a ver com manobras em curso do que com verdadeira apreensão com relação a uma possível vitória de Lula, até porque os poderosos sabem que dele só têm a esperar que acenda uma vela para os exploradores e outra para os explorados, como sempre fez. Quem ainda hoje associa sua imagem à dos Sarneys e Renans da vida não leva jeito de se haver tornado um perigoso radical...   
Esperança do Bolsonaro é impor-se como o anti-Lula

Ademais, muita água passará por baixo da ponte até outubro e o balão Lula poderá ser esvaziado de várias maneiras. Eis algumas:
  1. a melhora da situação econômica (prevê-se crescimento do PIB no próximo ano, algo em torno de 4%) é sempre favorável aos candidatos do sistema, pois o povo passa a temer que os candidatos contrários ou aparentemente contrários ao sistema tragam de volta a recessão);
  2. na reta final do 1º turno a mídia pode mudar a tendência do eleitorado com um esforço concentrado contra Lula, reavivando a lembrança de todas as maracutaias denunciadas nos últimos anos;
  3. e, claro, ele pode ser tirado da disputa pela via judicial.
A terceira possibilidade já poderia ter ocorrido. Por que a protelação? Talvez estejam esperando para ver se precisarão mesmo recorrer a algo tão drástico. Pegaria mal e provocaria reações, embora não apocalípticas como os petistas supõem. De qualquer forma, creio tratar-se de um cartucho que eles não queiram queimar sem extrema necessidade. 

O quadro atual me lembra muito a campanha sucessória de 1989. Assim como está sendo feito agora, havia ações concertadas da grande imprensa (entrevistas simultâneas nas várias mídias, pesquisas favoráveis, matérias de capa nas revistas semanais, etc.) para levantarem candidaturas mais apetecíveis para o sistema: tentaram com Aureliano Chaves, com Mário Covas, com Guilherme Afif Domingos, mas nenhum deles colou, assim como acaba de não colar a levantada de bola para o Luciano Huck.
O pesadelo que mais nos aflige: uma repetição da História.

Fernando Collor não era o candidato preferido pelo sistema, pelos mesmos motivos que Jair Bolsonaro não o é: grandes empresários são conservadores e temem radicalismos, mesmo os de direita, porque causam instabilidade no mercado e atrapalham sua faina principal, a de ganharem mais e mais dinheiro.

No entanto, quando todo o mais não resultou, o sistema engoliu o Collor e passou a trabalhar com força total em seu favor. 

[Mesmo assim, ainda foi tentada uma jogada alternativa de última hora com Sílvio Santos, mas sua candidatura foi impugnada pela Justiça Eleitoral porque o PMB não fizera convenções eleitorais em pelo menos nove estados.] 

E os poderosos tiveram de engolir o Collor; de tão indigesto, acabaram  sendo depois obrigados a cuspi-lo...

Temo muito uma repetição da História, ou seja, que a desmoralização do sistema e dos candidatos que a ele servem habitualmente dê ensejo à eleição de um outsider: um pretenso salvador da Pátria, que também não passa de uma criatura do sistema, mas não é visto pelo povo como tal.
Tudo de que não precisamos: um discípulo dele na Presidência.

E Bolsonaro, o herdeiro espiritual do Brilhante Ustra, é muito pior do que Collor! 

Ademais, sabe-se lá como reagiria o Trump se o Brasil elegesse um sub-Trump (fico me lembrando de quando os EUA eram amigos desde criancinhas da ditadura brasileira, "para onde se inclinar o Brasil se inclinará toda a América Latina", etc.).

E o que deveria fazer a esquerda, para afastar tal pesadelo? A receita eu dou, mas sem a mínima esperança de que os atores políticos decidam com realismo e desprendimento desta vez (já deixaram de fazê-lo tantas e tantas vezes!):
  • desistirem da candidatura do Lula, não só porque o sistema tem como neutralizá-la, mas também porque o cenário mudou radicalmente desde a década passada e já não existe lugar para a conciliação de classes e o reformismo (um terceiro mandato do Lula seria tão desastroso quanto o segundo da Dilma);
  • lançarem uma candidatura única da esquerda (de preferência escolhendo uma nova liderança, um nome não identificado com os erros do passado, como o Guilherme Boulos), que não mais se propusesse a gerenciar o capitalismo para os capitalistas, mas sim a lutar contra o capitalismo, a única postura cabível neste momento em que a crise capitalista se agrava no mundo inteiro; e
  • havendo 2º turno, apoiarem o adversário do Bolsonaro, seja quem for (pior é impossível!).

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

CÂMARA QUER LEGALIZAR E DESCRIMINALIZAR A CORRUPÇÃO


Por Rui Martins
Enfim, eles, os nossos honestos deputados, tiveram a coragem de, no silêncio da madrugada, enfrentar a opinião pública. E pudemos ver coxinhas e mortadelas abraçados, juntos, todos unidos para defender a continuação do festival de corrupção que assola o país contra os procuradores, juízes e Polícia Federal. 

Não faltou nem a ousada e combativa Jandira Feghali, acompanhada de dois terços de deputados do Psol. Só a Rede não entrou na bandalheira e os Verdes, mas um dos verdes não resistiu à tentação e ficou com a vergonhosa maioria.

Falsos, nossos deputados transformaram o projeto de lei da 10 Medidas anticorrupção numa água de rosas inócua, sem qualquer utilidade, em mais um instrumento de enganação em defesa dos corruptos.

Na verdade, esse projeto hediondo é inconstitucional porque a última emenda fere o princípio da separação entre os Três Poderes, interferindo no Judiciário e ameaçando mesmo punir promotores e juízes por abuso de autoridade. Entenda-se por abuso de autoridades qualquer abertura de processo ou condenação de político envolvido em propinas e corrupção.

Apesar da nossa revolta que é a revolta de todos os brasileiros, forçoso é se reconhecer a originalidade e singularidade da medida. Tenho a certeza de que em nenhum outro país, por mais corrupto que fosse, seus deputados tiveram essa brilhante ideia de inverter a ordem moral ou ética – em lugar da Justiça processar e julgar os corruptos, são os corruptos que assumem a função de colocar no banco dos réus os promotores e juízes, ameaçando-os até de prisão (!!!) caso se atrevam a enquadrar na lei qualquer membro do legislativo ou qualquer autoridade.

A indignidade é total, sobram até ameaças para a imprensa, proibida de dar publicidade a qualquer dos processos que algum juiz ousar abrir. Indignidade é pouco, há também muita indecência nessa tramoia feita em cima de uma petição de mais de dois milhões e meio de brasileiros em favor de um lei anticorrupção.

Não é de se estranhar a declaração da presidente do Supremo Tribunal Federal e do procurador geral da República. Todos sabem ser a Operação Lava Jato o alvo dessa mobilização das bancadas corruptas na Câmara. 

Será que o Senado irá aprovar igualmente essa lei digna de bandidos? Provavelmente, pois muitos senadores estão com o rabo preso por corrupção.

E o presidente não irá temer assinar e promulgar uma lei condenada pela população? Talvez não. Antes se poderia dizer – “no Brasil não há lei”, mas logo se poderá dizer “o Brasil é o único país com uma lei em defesa da corrupção!”. Maravilhoso Brasil, sempre com suas invenções inéditas e inesperadas.

Quando José Dirceu, nosso Maquiavel em recesso, assumiu o poder via Lula, logo percebeu a impossibilidade de governar sem maioria na Câmara e no Senado.  Porém, esperto, teve a brilhante ideia de utilizar a tendência corrupta dos nossos parlamentares, corrompendo-os mais um pouco com o mensalão. 

Em muitos países civilizados, como a França e a Alemanha, houve casos sérios de financiamento de partido, portanto até nesses países havia corrupção. Mas a genialidade de Dirceu foi a inovação de repartir propinas entre os parlamentares a troco de votos favoráveis ao governo Lula na Câmara e no Senado.
Outros que tentaram eternizar-se no poder
O problema não foi a revelação pública do mensalão, mostrando o que para os petistas era uma espécie de corrupção positiva, pois permitia a Lula governar. O problema se tornou grave quando Dirceu imaginou algo maior – fortalecer o PT com propinas das grandes empresas, para se tornar um partido rico, forte e capaz de se manter mais tempo no poder. 

Isso se tornou mais complicado porque institucionalizava a prática da corrupção como ideologia dentro da cúpula do partido, sem conhecimento das bases, alimentadas com a ilusão de um partido incorruptível.

E acabou se complicando porque, ao que parece, a corrupção, antes de provocar uma metástase fatal, se torna altamente infeciosa, podendo infectar os que a manuseiam. Foi o que acabou acontecendo com o próprio Dirceu e com o próprio aparelho do PT. Dizem que até com Lula, mas este continua alegando não haver provas.

Porém o pior de tudo foi a vulgarização infeciosa da corrupção dentro do governo e entre os parlamentares da oposição, levando a superdimensionar os valores subtraídos para o partido e para os próprios bolsos. Ou seja, do roubo de tostões passou-se aos milhões, gerando um afrouxamento generalizado da moralidade.

O Brasil vive a fase final da metástase do câncer da corrupção, que atingiu os órgãos importantes da República. A ideologia inicial da utilização da corrupção para governar não deu certo, acabou dando resultado mesmo contrário, porém tornou a corrupção aceitável, a ponto de quase todos os partidos terem votado, sem vergonha nenhuma, pela proteção dos corruptos e pela punição dos juízes e promotores bisbilhoteiros e incorruptíveis.

Qual será o fim dessa história? Sérgio Moro processado com o arquivamento dos processos da Lava Jato?

Provavelmente. E o Brasil se tornará, sem qualquer vergonha pois já se acostumou com a corrupção, o primeiro país a legalizar, proteger  e descriminalizar a dita cuja.

Então teremos  partidos e políticos corruptos de direita, partidos e políticos corruptos de esquerda, além de agrupamentos menores, todos corruptos assumidos e com carteira assinada.
https://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2016/12/camara-quer-legalizar-e-descriminalizar.html

sábado, 19 de novembro de 2016

REDEMOCRATIZAÇÃO PELA METADE DÁ NISSO!

A meia centena de viúvas da ditadura grunhindo e zurrando no plenário do Congresso Nacional assustou o articulista Vladimir Safatle, professor de filosofia na USP, inspirando-lhe um alerta agourento: "Nada morreu, tudo pode retornar". 

Parece que as vitórias do Brexit e de Trump deixaram nossa intelligentsia à beira de um ataque de nervos, tendo pesadelos com Bolsonaro no papel de Hitler brasuca, prontinho para implantar o 3º reich (depois dos de Vargas e dos generais). 

Há um tanto de exagero nesses receios, não só por se tratarem de épocas e crises diferentes, como também porque seria a repetição da História já nem mais como farsa, mas sim como chanchada da Atlântida...

Evidentemente, concordo com Safatle quanto à imperdoável omissão dos governantes brasileiros que deixaram de revogar a anistia de 1979, abrindo caminho para a apuração e punição dos crimes cometidos pelas forças repressivas durante a ditadura militar. Era algo a ser feito tão logo o País se redemocratizasse, mas a uns faltou convicção e a outros, coragem. 

Collor, provavelmente, simpatizava com os pitbulls do arbítrio. Sarney, como governador e senador, servira repulsivamente ao regime de exceção que lhes retirou as focinheiras. Itamar Franco não era homem para comprar tal briga. Mas FHC, Lula e Dilma ficaram com suas biografias manchadas para sempre. 

Quem teve de exilar-se e quem chegou a ser preso durante aquela ditadura jamais poderia sair pela tangente para evitar problemas, como os pusilânimes fazem; estava moralmente obrigado a defender os valores civilizados, custasse o que custasse!

FHC amarelou e, comoprêmio de consolação para os humilhados e ofendidos, instituiu programas de concessão de reparações às famílias dos assassinados e aos sobreviventes do morticínio. 

Lula se apavorou com uma nota oficial do Alto Comando do Exército (vide aqui) que não passava de blefe e, ao invés de destituir imediatamente os insubmissos, determinou a seus ministros que ficassem em cima do muro, nem sim nem não, muito pelo contrário, apontando aos que tinham sede de Justiça o caminho dos tribunais. 

O Supremo Tribunal Federal tomou em 2010 uma das decisões mais infames de sua história (na contramão do entendimento sobre crimes contra a humanidade que vem se consolidando mundialmente desde o Julgamento de Nuremberg), ao outorgar a déspotas o direito de anistiarem a si próprios e aos seus esbirros com o arbítrio em  plena vigência. 

Dilma ignorou a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a necessidade de apuração integral da chacina do Araguaia e sobre a não-validade de autoanistias promulgadas por ditadores, montando, como alternativa meramente propagandística, uma comissão da verdade engana-trouxas. 

Em meados de 2008 (vide aqui), percebendo que a falta de vontade política para se punir os algozes dos anos de chumbo inviabilizaria seu merecido encarceramento, eu já tentava convencer a esquerda e os cidadãos com espírito de Justiça a adotarem uma postura mais flexível: exigirem a condenação dos culpados, mas relevarem o cumprimento das penas, eliminando o ingrediente emocional que lhes poderia granjear alguma solidariedade na caserna.

Ou seja, como o Estado brasileiro demorara uma eternidade para fazer o que lhe competia e os réus, ou já haviam morrido, ou tendiam a falecer em breve, além de não representarem mais perigo para a sociedade, então que se concertasse alguma iniciativa no sentido da condenação inequívoca da ditadura de 1964/85, considerando criminosos os torturadores e seus mandantes, mas permitindo (sob pretextos humanitários, em funçao da idade avançada, etc.) que terminassem a vida fora das grades. 

Propus, portanto, abdicarmos do que (saltava aos olhos!) jamais conseguiríamos mesmo obter, em troca do encerramento da questão em termos minimamente aceitáveis, legando um precedente jurídico correto para os pósteros.

Clamei no deserto, claro, porque no Brasil as bravatas que invariavelmente conduzem às derrotas tendem a prevalecer sobre a sensatez que permite salvar algo do incêndio.

E é graças aos erros por nós cometidos no passado que as atrocidades totalitárias voltaram a ser bandeira dos rancorosos anônimosComo ressaltou Safatle:
"Esse é o preço pago pelo Brasil ser um país incapaz de encarar seu passado ditatorial, prender torturadores, exigir das forças armadas um mea-culpa pelo golpe contra a democracia, retirar o nome de membros da ditadura de suas praças e estradas, ensinar a seus jovens o desprezo por intervenções militares...
Não nos enganemos. Essas pessoas que estão a vociferar por mais um golpe de Estado não estão expressando uma opinião. Clamar por golpe militar não é uma opinião. É um crime, o pior de todos os crimes em uma democracia. Quem quer a causa quer os efeitos. Quem pede por golpe militar está a gritar por assassinato, tortura, ocultação de cadáver, censura, estupro, terrorismo de Estado.
Em qualquer democracia mais ou menos consolidada no mundo, o lugar dessas pessoas seria na cadeia, por sedição e incitação a crime".
Veio, assim, ao encontro do que proponho desde a década passada: que apologias da ditadura passem a receber no Brasil o mesmo tratamento jurídico dado à negação do Holocausto nos países civilizados (talvez substituindo as penas de prisão por prestação de serviços à comunidade, pois as condições das penitenciárias daqui são tão terríveis que nelas correriam risco de vida, algo que nem mesmo os pregadores do ódio merecem).