IMPOSTO SOBRE HERANÇAS

Desigualdade diminuiria com o imposto sobre heranças

Imposto sobre heranças e mobilidade intergeracional


"Se no Brasil a alíquota média do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que hoje é de 3,73%, se igualasse à dos EUA, de 29%, por exemplo, a arrecadação poderia passar dos atuais R$ 4,7 bilhões para R$ 36,6 bilhões, montante que poderia ser investido na educação pública.

Cada vez mais forte fica a evidência de que pesquisas domiciliares subestimam o rendimento dos mais ricos e, principalmente, a renda da propriedade. No Brasil, a partir das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) é possível inferir que a renda média do 1% mais rico é cerca de 2,8 vezes maior do que a indicada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD).

Sendo assim, não se pode assegurar que a distribuição tenha melhorado na última década, a despeito de um avanço na formalização do mercado de trabalho.

De fato, o Brasil ainda é um país de extrema concentração patrimonial e de rendimentos de propriedade. No universo da DIRPF, para o ano de 2013, apenas para ilustrar, a ocupação declarante mais rica foi a de titulares de cartório que, em média, ganharam R$ 71.802 mensais.

Função essa que apenas na década de 1990 passou a exigir concurso público e que ainda hoje conta com 1/3 de seus titulares não concursados. Ou seja, qualquer semelhança com as capitanias hereditárias não é mera coincidência.

Ainda no universo da DIRPF, temos que a metade mais pobre dos declarantes apresenta rendimento total (rendimentos tributáveis + rendimentos sujeitos à tributação exclusiva + rendimentos isentos) per capita líquido mensal de R$ 1.810, enquanto o 1% mais rico aproximadamente R$ 120.881.

Para solucionar tamanha concentração de rendimentos, refletida mais tarde em desigualdade de oportunidades, todavia, nem mesmo políticas educacionais são suficientes, pois o papel da educação mercantil na mobilidade intergeracional varia conforme as classes de origem e tende a ser menos importante para aqueles cujos pais vêm de classes mais altas.

Heranças de patrimônio, por exemplo, têm um papel proeminente na transmissão de vantagens entre gerações para as classes mais afortunadas.

Como salienta Piketty (2014), o fluxo de herança anual, expresso em porcentagem da renda disponível das famílias, tem aumentado, sobretudo na Europa, desde o final dos anos 1970. Esse fluxo tem alcançado níveis mais próximos daqueles registrados no século 19, período caracterizado por uma sociedade aristocrata e patrimonial.

No Brasil, em virtude da insuficiência e robustez de dados, não se pode estimar séries longas. Porém, para o curto período que vai de 2001 a 2011, é possível perceber que o peso da herança vem crescendo em relação às fontes monetárias de que as famílias dispõem.

O perigo dessa tendência se acentuar localiza-se na reprodução das desigualdades temporalmente e na manutenção do status quo, num cenário onde a herança de patrimônios domina o efeito marginal dos estudos e do trabalho.



Por tais razões, torna-se relevante a instituição de um Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) progressivo. Esse imposto, de competência estadual, que inclui também as doações em vida, por resolução do Senado em 1992 possui alíquota máxima de 8%, que pode variar de estado para estado e pode ser progressiva dentro de cada estado (embora apenas quatro estados apliquem a alíquota máxima de 8%).

Assim mesmo, essa alíquota máxima se situa num patamar baixo quando comparada internacionalmente (Tabela 1, abaixo). Caso a alíquota efetiva média do ITCMD no Brasil (de 3,73%) se igualasse àquela dos EUA, por exemplo, estima-se que a arrecadação adicional poderia chegar a R$ 31,9 bilhões anuais, passando dos atuais R$ 4,7 bilhões para R$ 36,6 bilhões.

No intuito de aprimorar nosso ITCMD, ademais, dois cuidados deveriam ser tomados: em primeiro lugar, a atenção com a aplicação de uma estrutura de alíquotas idêntica em todos os estados da Federação. Essa medida evitaria que as pessoas mais ricas procurassem estados com alíquotas menores para realizar seus testamentos.

Em segundo, que a estrutura de alíquotas sobre as doações em vida se igualasse (ou ao menos se aproximasse mais) daquela sobre Causa Mortis. Caso contrário, correr-se-ia o risco de uma antecipação acelerada dos processos sucessórios, fenômeno que em certo grau já começa a ocorrer em São Paulo.

No acumulado de janeiro a julho de 2015, frente ao acumulado de janeiro a julho de 2014, por exemplo, a arrecadação do ITCMD cresceu 50% nesse estado.

A hipótese é de que, com a iminência de uma possível elevação no ITCMD, os mais ricos estariam antecipando doações, com reserva de usufruto vitalício. Modalidade que permite transferir a propriedade do bem aos filhos, garantindo aos pais o uso e a administração do patrimônio, além de toda renda gerada por ele.

Não se pode confirmar essa hipótese, contudo, pois o Conselho Nacional de Política Fazendária em sua base de dados não discrimina o que foi arrecadado via doações do que foi arrecadado por meio de heranças.



Por fim, estes valores adicionais arrecadados regionalmente, ou nacionalmente a depender de uma nova legislação, poderiam ser investidos na educação pública.

Aliada a essa medida, a União poderia inclusive reavaliar a política de deduções das DIRPF com instrução, deduções essas que em 2013 atingiram o patamar de R$ 18,9 bilhões e que têm um viés concentrador do ponto de vista distributivo.

Isto é, no caso de uma política de deduções com instrução que variasse regressivamente com a renda, somado a essa quantia adicional de R$ 31,9 bilhões com ITCMD, ter-se-ia montante expressivo para financiar aqueles alunos que migrassem do ensino privado para o público.

REFERÊNCIAS

--EY. Worldwide estate and inheritance tax guide. 2015.
--PIKETTY, Thomas. O Capital no século XXI. Editora Intrínseca, 2014.

FONTE: escrito por Antônio Albano de Freitas, pesquisador da Fundação de Economia e Estatística (FEE-RS) e doutorando do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Publicado no site "Brasil Debate"  (http://brasildebate.com.br/imposto-sobre-herancas-e-mobilidade-intergeracional/).

A carga tributária e o discurso fácil da falta de vontade política

Este texto encerra uma proposta iniciada nesta outra publicação: A carga tributária, os "tributos de país desenvolvido" e os serviços públicos brasileiros. Inspirados numa ideia apresentada aqui, pelo Miguel do Rosário, eles tentam enxergar, sob uma nova perspectiva, a tão comentada (e falaciosa) relação entre a carga tributária e a expectativa de qualidade dos serviços prestados pelos governos brasileiros [1].

O primeiro texto tentou mostrar que, como serviços são custeados com recursos financeiros, e não com percentuais abstratos, as suas quantidade e qualidade não tem relação direta com a carga tributária, mas sim com a efetiva arrecadação dos governos. Assim, não existiria qualquer lógica em, tendo em vista nossa carga tributária, avaliar comparativamente a atuação dos governos brasileiros e exigir deles serviços públicos “de 1º mundo” - se, na verdade, aqui, conta-se com bem menos recursos que os governos de países desenvolvidos.

Em outras palavras: talvez nossos serviços sejam de 3º mundo porque a nossa arrecadação, ao contrário do que parece, é de país pobre.
Como já indicado no fim do texto anterior, a simples comparação da arrecadação total de cada país, apesar superar parte do problema, também não oferece um critério muito seguro. Diversas variáveis presentes na realidade de cada país impõem desafios específicos, que criam necessidades distintas e influem nos custos dos serviços, complicando a utilização da arrecadação total como critério para a comparação.

Entre outros fatores, os países diferem entre si pelo tamanho do território; pelo tamanho da população; pela riqueza já acumulada; pela forma de Estado; pelo sistema de governo; pelo clima; pela morfologia do relevo e pela geologia; pela disponibilidade de recursos naturais; e, como dito, mais uma infinidade de variáveis. Em maior ou menor grau, todas elas podem afetar a quantidade de serviços públicos necessários, bem como o custo de sua execução pelos governos.

Desta forma, uma comparação razoável entre dois ou mais países, no que concerne à adequação (ou não) entre o preço pago pela sociedade, por meio de tributos, e a qualidade dos serviços prestados, não pode deixar de levar em conta os fatores que os diferenciam.

Isto é: não dá, por exemplo, pra avaliar comparativamente os serviços públicos prestados por dois Estados (A e B) com a mesma arrecadação, se A tem o triplo da população de B, espalhada por um território 34 vezes maior. E são exatamente essas as relações entre as arrecadações e os tamanhos dos territórios e populações do Brasil (A) e Reino Unido (B) [2] [3].

Como disse, sei que um enorme número de variáveis torna a comparação extremamente complexa. Por outro lado, este blogueiro não dispõe do know-how e da estrutura necessários para uma análise mais profunda, que leve em conta todos esses fatores, além das relações entre eles. E, ainda que os tivesses, um publicação num blog, feita nas horas vagas, obviamente não seria lugar para isso.

Contudo, desde que feita a ressalva de sua superficialidade, pode ser bem oportuno colacionar e comparar os dados referentes à arrecadação de diversos países e sua proporção em relação a duas variáveis bem acessíveis: a área do território e o tamanho da população. Ainda que superficial, ela parece indicar claramente o descabimento do mito segundo o qual o brasileiro pagaria tributos de 1º mundo em troca de serviços de 3º mundo.

Na verdade, considerados os dois fatores referidos, os recursos disponíveis para os nossos governos são bem menores que os arrecadados nos países desenvolvidos.

População

A relação entre o tamanho da população e o volume de recursos necessários para a prestação de serviços públicos é, me parece, intuitiva. Mais “clientes” importa na necessidade de mais profissionais e de uma estrutura maior, além dos demais custos específicos de cada prestação. Mesmo considerando a economia de escala, colocar serviços de atenção à saúde à disposição de 10 milhões de pessoas, por exemplo, não pode ter o mesmo custo de fazê-lo para 200 milhões de pessoas.

Assim, supondo idênticas as arrecadações totais, é inviável exigir de um país a mesma qualidade dos serviços prestados em outro, se a população do segundo é 3 ou 4 vezes menor que a do primeiro. O mesmo volume de recursos, que basta em um deles, com sua reduzida população, pode não ser suficiente para prestar serviços para a enorme população do outro.

Aqui, como previsto, a comparação da arrecadação total torna-se imprestável.

Mas, tomando a arrecadação de cada país e a sua população, é possível obter um índice um pouco mais útil, ainda que falho: o da arrecadação por habitante. Dá pra saber, com isso, de quanto dispõe cada Estado para prestar todos os serviços públicos para cada um de seus habitantes – e, aí, com um pouco mais de propriedade, avaliar comparativamente se ele faz bom uso desses recursos.

Da mesma forma, esse mesmo cálculo permite ter uma ideia do outro lado da mesma moeda: quanto cada habitante de cada país paga pelos serviços que recebe – e, com isso, quem sabe, concluir se ele paga caro por serviços ruins.

E o que revela esse índice?

Bem, o mito dos tributos altos para serviços ruins adora comparar os serviços públicos brasileiros (e nossos hospitais, ruas, estradas, metrôs, escolas, aeroportos etc) aos geridos pelos gestores públicos noruegueses, suecos e japoneses, por exemplo. Diz ele, o mito, que nossa carga tributária é equivalente a deles (nos dois primeiros casos, na verdade, é menor [4]), mas nossos serviços não são iguais, o que os tornaria caros.

Contudo, enquanto o Brasil arrecada U$3.875 por habitante, a Noruega arrecada U$23.456 por habitante; a Suécia, U$19.704; e o Japão, coitadinho, U$ 9.921. Isto é: os governos noruegueses dispõem de 6 vezes mais recursos por habitante que os seus correlatos brasileiros para prestarem serviços públicos; e, reverso da moeda, na média, cada cidadão brasileiro paga 1/6 do que o cidadão norueguês paga pelos serviços públicos.

Na outra ponta, a nossa carga tributária, sempre considerada gigantesca, garante aos governos brasileiros uma arrecadação per capita semelhante à da  Bielorrússia, Romênia e Turquia.

Em verdade, tomados os dados das 70 maiores economias do mundo [5], o Brasil é apenas o 33º colocado em arrecadação por habitante. Ele fica atrás, por exemplo, além dos países incluídos no gráfico acima, da Áustria (U$18.562); Suíça (U$13.623); Itália (U$12.285); Irlanda (U$10.827); Nova Zelândia (U$8.867); e Singapura (U$7.778). Mais próximos a nós, ficam Argentina (U$5.434); Qatar (U$5.288); Taiwan (U$3.224); Ucrânia (U$ 2.745); África do Sul (U$ 2.685); e Cazaquistão (U$ 2.694).

E, aí, será que dá mesmo pra dizer que estamos pagando “preço de 1º mundo por serviços de 3º mundo”?

Território

Ainda que outas questões a afetem, a proporção direta entre o tamanho da “área de atuação” e um custo maior na prestação de serviços também não parece difícil de ser aceita, especialmente se a ocupação, ainda que desigual, estiver disseminada por todo o território. Um país maior exige estruturas viárias e de transportes em geral mais amplas; impõe a criação de instituições estatais descentralizadas (justiça, fiscalização, e administração propriamente dita); requer a instalação de hospitais (e demais serviços de saúde) e escolas suficientemente próximas das diversas concentrações populacionais; etc.

Abstraídos outros fatores muito relevantes (como o clima), será que a prestação de serviços públicos em toda a Dinamarca, por exemplo, poderia ter o mesmo custo total que no Brasil? Afinal, trata-se de um país com área igual a do Estado do Rio de Janeiro, que representa 0,5% do território brasileiro.

Aqui, como previsto, novamente, a comparação da arrecadação total parece imprestável como critério para avaliar a adequação da qualidade dos serviços prestados.

E, novamente, tomando a arrecadação de cada país e a área de seu território, temos um índice ainda imperfeito, mas um pouco mais útil: o da arrecadação por Km². Com ele, afere-se, pela média, aproximadamente quanto cada Estado dispõe para prestar todos os serviços necessários em cada Km² de seu território.

Aqui, antes de apresentar os números, que, mais uma vez, parecem desautorizar o mito dos serviços caros e de má qualidade, uma digressão parece pertinente.

Neste ponto específico, não é possível desconsiderar que os países hoje chamados desenvolvidos, em períodos mais ou menos recentes, foram destino de maciças transferências de recursos oriundos de suas colônias ou zonas de influência. Para além de qualquer disputa ideológica acerca da legitimidade e justiça deste processo, o fato é que montanhas de recursos foram transferidas para aquelas potências.

Assim, hoje, muitos países desenvolvidos contam com uma grande infraestrutura consolidada, parcialmente construída com recursos extraídos de suas antigas colônias. Os magníficos, e por nós tão invejados, metrôs de Londres e Paris, por exemplo, foram em parte construídos numa época em que a Inglaterra e a França contavam com grandes volumes de recursos oriundos da atividade imperial.

De qualquer forma, independente da origem dos recursos utilizados para tal, os países desenvolvidos já contam com uma infraestrutura básica construída e consolidada. São hospitais, museus, universidades, escolas, saneamento básico, linhas férreas, estradas, parques etc prontos e disponíveis pra uso, sem o custo de sua construção. Portanto, enquanto a arrecadação atual desses países custeia apenas a manutenção, modernização e expansão destes sistemas, países como o Brasil ainda têm muito a construir – contando apenas com os recursos auferidos pela arrecadação tributária ou mobilizados de outras formas livres.

Mas, apesar disso, pode ser interessante comparar as arrecadações por km² de cada país.

E, aqui, mais uma vez, parece que os dados não dão suporte ao mito do país que arrecada muito, mas presta serviços de 3º mundo. Na verdade, daquela lista das 70 maiores economias do mudo, o Brasil aparece apenas 47º lugar em termos de arrecadação por km², com um montante de 93.616 U$/Km² [6].

Retomando o exemplo do Reino Unido, com sua arrecadação equivalente a nossa, isso quer dizer que os governantes ingleses contam com uma arrecadação por km² 34 vezes maior que a brasileira, já que eles arrecadam cerca de 3.220.000 U$/Km².

E o Reino Unido é apenas o 9º no ranking das maiores arrecadações por Km², atrás de países como a Holanda, que arrecada 72 vezes mais que o Brasil (ou 6.711.650 U$/Km²), e a Coréia do Sul e sua arrecadação de  4.040.754 U$/Km² (ou 43 vezes a nossa arrecadação).

Por outro lado, com arrecadação mais próxima da brasileira, além daqueles inclusos no gráfico acima, temos países como Tailândia (177.073 U$/Km²), Bielorrússia (172.236 U$/Km²), Bangladesh (170.688 U$/Km²) e Filipinas (168.704 U$/Km²).

E a pergunta se impõe: comparada com os números acima, nossa arrecadação realmente é de 1º mundo? Ela consegue sustentar o mito de que, por termos uma carga tributária alta, pagamos impostos de 1º mundo e recebemos serviços públicos de 3º mundo? Seria viável esperarmos que o Estado nos entregue um metrô londrino ou uma anto-estrada alemã, custeados apenas com uma arrecadação 30 vez menor que a do Reino Unido ou da Alemanha?

E, indo além, será que realmente se sustenta o discurso fácil, e paralisante, de que sempre existem recursos para todas as necessidades públicas, mas não existe vontade política para atendê-las? Será que procede o mantra, quase onipresente, segundo o qual os governos arrecadam dinheiro de sobra, mas elessão todos ladrões e/ou incompetentes e, só por isso, nossos serviços e infraestrutura são péssimos?

Esse discurso impede a valorização do pouco que conseguimos construir com bem pouco e das soluções que nos permitiram essas realizações. As resposta pronta, acrítica e fácil de que, sim, sempre, o dinheiro existe, mas motivos escusos impedem a solução dos problemas, faz com que não se busque uma saída que se adeque à escassez de recursos e com que não valorizemos quem o faz - mas, claro, não resolve tudo.

Não se trata de deitar em berço esplendido, fingindo que "está tudo bem"; mas de superar esse discuso enraizado, colado no complexo de vira-latas, que, por intransponível e irreal, nos afasta da apreciação dos problemas reais e da procura por soluções. Essa ideia de que, aqui, nada presta apenas porque eles(sempre eles) são incompetentes/corruptos/fisiológicos - já que o dinheiro existe - só nos faz desesperançar e esperar por uma salvação - ou um salvador, que perigo!

O Brasil não é um país rico. Nosso PIB está entre os 10 maiores, mas, além de ser bem inferior ao dos primeiros colocados, ele tem que ser distribuído pela 5ª maior população do mundo, espalhada num território continental. O Brasil é um país pobre, ou em desenvolvimento, como queiram - e a miragem do PIB que parece de rico não pode escamotear essa verdade e uma outra.

A verdade é que, apesar dos recursos escassos, nós até que já fizemos alguma coisa. E, se conseguimos isso, com muito trabalho e com as escolhas certas, podemos fazer muito mais.

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Território x população (ou brincando com números)

Por fim, num último esforço de “análise”, tão pouco sofisticado quanto os anteriores e ainda mais frágil que eles, brincando com os números, fabriquei um índice que agrega os dois fatores: área do território e tamanho da população. 

Imagino que seja mais dispendioso prestar serviços para muita gente em grandes áreas, que para uma população pequena esparramada nessa mesma área; da mesma forma, uma população pequena concentrada em um pequeno território deve impor menos custos que uma grande população concentrada no mesmo espaço.

Obviamente, não tenho ideia das relações que podem se estabelecer entre estes dois fatores, bem como entre eles com aquele referente à distribuição da população pelo território. Assim, ARBITRARIAMENTE, dividi a arrecadação de cada país pelo produto da área de seu território com o seu número de habitantes.

Talvez, de tão arbitrário, esse novo índice não signifique mesmo nada – e, por isso, ele nem devesse ser citado (por isso, aliás, a conclusão deste texto foi incluída antes deste trecho). Mas os números são interessantes demais para não serem sequer jogados aqui, ainda que com apenas este comentário: por este índice,  o Brasil tem a 61ª arrecadação (por hab*Km²), na frente apenas da Rússia, Argélia, Paquistão, Indonésia, Índia, Nigéria e China [7].

sugado do : http://ressonantegrao.blogspot.com.br/2012/07/a-carga-tributaria-e-o-discurso-facil.html

Está na hora de mudar de governo

Também acho, como os principais candidatos da oposição, que está na hora de mudar de governo.
O Brasil, definitivamente, não aguenta mais isso tudo que está aí.
É preciso, para o bem da democracia, para que ela avance e o país caminhe rapidamente em direção ao seleto grupo dos desenvolvidos, que sejam feitas profundas transformações econômicas, políticas e sociais.
O modelo do "lulodilmopetismo" se esgotou.
Querem um exemplo?
O que os governos Lula e Dilma fizeram para quebrar o oligopólio das comunicações, essa vergonha nacional?
Pensem bem: são meia dúzia de famílias que determinam o que mais de 200 milhões de pessoas vejam, ouçam e leiam.

Em outras palavras: um grupo minúsculo manipula a informação do jeito que quer, ajuda os amigos e destrói os inimigos, transforma concessões públicas em balcões de negócios, dissemina o ódio e o preconceito, protege descaradamente determinados partidos políticos e persegue outros, espalha a mentira como forma de propaganda ideológica.
E o que Lula e Dilma fizeram em relação a esse absurdo?
Nada, absolutamente nada.
Pior: ajudaram e continuam ajudando esses grupos com polpudas verbas publicitárias.
Além disso, engavetaram projetos que pretendiam estabelecer um novo marco regulatório para o setor, ou seja, trazê-lo para o século 21, para a modernidade, igualá-lo aos países ditos de "Primeiro Mundo".
Dado esse exemplo do que deve ser mudado com toda a urgência no Brasil, poderia elencar uma série de outros temas que o "lulodilmopetismo" deveria ter enfrentado, mas não o fez, por culpa sua ou da base parlamentar que o sustenta. 
Aí vão alguns deles:
- uma reforma política que moralize o Legislativo e o torne eficiente; 
- uma reforma tributária que estimule a produção e faça quem tem mais pagar mais e quem tem menos pagar menos impostos; 
- uma reforma agrária que dê terras a quem quer trabalhar nelas; 
- um canal permanente de interlocução com os movimentos sociais e sindicatos, dando a eles o mesmo peso de setores empresariais na elaboração de políticas setoriais; 
- manter uma Polícia Federal republicana, sem motivação partidária;
- patrocinar a unificação das polícias, com o fim das polícias militares;
- fortalecer ainda mais a valorização do salário mínimo e dos benefícios previdenciários;
- equipar o Ministério do Trabalho para que ele efetivamente fiscalize o cumprimento da CLT;
- dar incentivos, isenções fiscais e oferecer crédito barato ao micro e pequeno empresário;
- parar de ceder a chantagens que fazem alguns setores industriais, como o automobilístico...
E por aí vai.
Há uma porção de coisas que os governos Lula e Dilma deixaram de fazer.
O problema todo é que, se Dilma, que é uma continuidade de Lula, for trocada por qualquer um dos outros candidatos à Presidência, não só nada do que não foi feito será feito, mas tudo o que já foi feito se perderá - essa turma do contra não brinca em serviço.
É, realmente já passou da hora de mudar de governo.
Só que, apenas se o governo Dilma tiver continuidade o Brasil poderá passar pelas mudanças necessárias.
Deu para entender?

no, http://cronicasdomotta.blogspot.com.br/2014/05/esta-na-hora-de-mudar-de-governo.html

Mantega defende reforma tributária para aumentar competitividade e manter economia em crescimento

Daniel Lima, Agência Brasil

 

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu hoje (21) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) a manutenção das desonerações e a reforma dos principais tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do PIS/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), para aumentar a competitividade e manter a economia em crescimento. A sessão foi convocada para debater as mudanças no ICMS em uma tentativa de acabar com a guerra fiscal. “Temos tributos arcaicos que já cumpriram o seu papel. Eram adequados para o passado, mas não são mais”, disse Mantega.

Mantega disse que mudanças no ICMS devem abrir portas para que os estados tenham mais arrecadação e modernizem suas economias. “A União não irá ganhar nada. Pelo contrário. Nós iremos entrar com os recursos [por meio de fundos para estudar os estados mais afetados com a reforma]. Mas nós teremos a recompensa com mais crescimento e mais arrecadação [no futuro].”

Antes, o ministro fez uma análise da atual situação da economia brasileira e mundial para defender as mudanças que incluem a reforma nos impostos. O ministro destacou ainda o fraco desempenho do comércio internacional que, segundo ele, termina “irradiando” os efeitos negativos por toda a economia. Para o ministro, 2013 poderá ser um ano melhor para o Brasil com os sinais positivos vindos dos Estados Unidos e a melhora da situação da União Europeia.

“Em 2013, esperamos um quadro um pouco melhor. As medidas adotadas pelo governo tem surtido efeito. A economia está caminhando ainda melhor no primeiro trimestre [deste ano] do que no quarto trimestre de 2012. Estamos em uma trajetória de gradual crescimento ante a crise que ainda não foi debelada. Mas essa crise exige uma série de medidas”, destacou para justificar as mudanças que incluem a reforma do ICMS.

A votação do projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas do ICMS entre os estados ficou para abril, pois existem pontos que precisam ser negociados com os governadores. Até o início desta semana, a votação estava prevista para a próxima terça-feira (26) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

Com a alteração da data de votação, a expectativa é que o projeto vá a plenário até maio já que a resolução precisar ser aprovada antes de junho, quando termina o prazo de vigência da Medida Provisória 599, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas.

Entre os pontos a serem negociados está o montante de recursos para o fundo que compensará as perdas. Na proposta do Ministério da Fazenda estão estimados R$ 8 bilhões por ano, mas parte dos governadores querem até R$ 15 bilhões ao ano. Outro fundo é o de desenvolvimento regional (R$ 296 bilhões) para ajudar as regiões mais pobres até 2033.

Na estrutura atual, as alíquotas variam de 7% a 12%, mas, com a proposta, seriam reduzidas a 4% a partir do ano que vem e até 2016 nos estados do Sudeste e Sul. No caso das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a redução seria feita em 12 anos. A exceção ficaria com a Zona Franca de Manaus e para o gás natural da Bolívia transportado por Mato Grosso do Sul, cujo ICMS interestadual continuará em 12%. O assunto é polêmico entre os governadores e seus representantes no Congresso Nacional.

O ICMS interestadual é cobrado quando uma mercadoria passa de um estado para outro. O imposto é arrecadado pelo estado produtor, que fica com 12% ou 7% do valor do item, e pelo estado consumidor, que arrecada o que faltar da alíquota total do ICMS.

O governo federal tenta unificar as alíquotas alegando que isso poria fim à guerra fiscal, que é a prática dos estados de oferecer descontos ou financiar o ICMS interestadual para atrair, por exemplo, indústrias para os seus territórios. Na avaliação da equipe econômica, a unificação do imposto interestadual em 4% até 2025 acabaria com o problema. Em troca, os estados produtores teriam as perdas compensadas por um fundo de compensação automática e por um fundo de financiamento de projetos de infraestrutura até 2028.”

A lavagem cerebral da Rede Globo e o discurso impostor da alta carga tributária

Qual é a verdadeira reforma tributária que o Brasil e os brasileiros precisam. Com um tema tão importante de um lado, de outro tão distante dos brasileiros, não deveria estar nas escolas? Como trazer essa discussão para todos os brasileiros? 

Reforma tributária para quem e para quê

Brasil / Reforma tributária

Mais para quem tem mais

A maioria da população brasileira continua afastada da discussão sobre a reforma tributária. A nova proposta, em trâmite na Câmara dos Deputados, está longe de resolver problemas estruturais e deve continuar servindo aos detentores da riqueza, sem tocar em questões como a herança, a propriedade e a progressividade

por Odilon Guedes