UPPs e as ilusões da criminalização

“Educai as crianças e não será preciso punir os homens” – a frase, atribuída ao filósofo e matemático grego Pitágoras, resume e antecipa em mais de vinte séculos pressupostos centrais à filosofia iluminista de Jean-Jacques Rousseau, que o grande sambista dos anos 40 Wilson Batista resumiria em versos: “Se o homem nasceu bom/ e bom não se conservou/ a culpa é da sociedade/ que o transformou”.

No Brasil, tais pressupostos encontram-se hoje em em baixa, devido tanto à ameaça real de diminuição da idade mínima de imputabilidade penal - ora em debate no Congresso - quanto à violência sistemática do Estado contra jovens nas periferias, a qual o trágico assassinato do garoto Eduardo pela PM, no Complexo do Alemão, exemplifica e atualiza.

A despeito de estarmos atravessando o mais longo período democrático de nossa história, tais pressupostos iluministas vêm sendo solapados pela ideologia punitiva que vicejou sob o neoliberalismo, açulada por sua vez pela explosão populacional, “no marco de sociedades fraturadas por linhas de pobreza e aturdidas pelo florescimento de ideologias individualistas e anti-solidárias”, como observa Beatriz Sarlo em seu belo livro Cenas da Vida Pós-Moderna.

Somam-se a esse contexto a perpetuação do militarismo através de forças policiais mal remuneradas, mal treinadas e desacostumadas a respeitar direitos; uma “Guerra ao terror” que se perpetuou e serve de desculpa para toda e qualquer violência do Estado, aí incluídas tortura e repressão periférica de cunhos racista e classista; e o fato de o incentivo à violência de Estado vir tanto do circo midiático, com os Datenas da vida, quanto do picadeiro político, prato cheio para demagogos travestidos de paladinos da panaceia contra o crime.

Importação acrítica

Mas não se limita a querelas brasileiras o recrudescimento dos modelos punitivos. O acirramento do debate sobre criminalização e direitos humanos está intrinsicamente ligado à emergência de um “Estado penal e policial” nos EUA, em substituição ao “Estado caritativo”, como observa o sociólogo.Loïc Wacquant. Seus estudos fornecem a radiografia de um processo que, sob patrocínio do ideário neoliberal, transformou as cadeias dos EUA em um proveitosos negócio, abarrotando-as de negros e pobres por cujo encarceramento o Estado limita-se a pagar, desinteressado de direitos e obrigações.

E é assim, no bojo da assimilação acrítica de um modelo punitivo peculiar aos EUA, que ganha cada vez mais força no Brasil a pregação de políticas tais como a privatização dos presídios (em andamento) e a redução da idade de maioridade penal. Esta, uma medida francamente contrária ao espírito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – um avançado arcabouço legal de proteção à infância, como tal internacionalmente saudado quando de sua promulgação em 1990, mas que ora é cada vez mais discutido e atacado, ainda que a maioria de seus artigos jamais tenha sido de fato incorporada à prática social (em mais um exemplo desse fenômeno tão brasileiro que é o das leis que não “pegam”).

Se esse cenário de crescente repressão é nacional, ele se mostra mais evidente no Rio de Janeiro de Wilson Batista, em parte porque sua topologia e suas pronunciadas assimetrias sócioeconômicas põem a nu – como talvez em nenhum outro centro urbano do país – as profundas desigualdades de classe que o poder quer ocultar, em parte porque, com o auxilio de de um grande grupo de mídia, promove-se uma deliberada criminalização da pobreza por meio da qual os cidadãos e cidadãs que habitam os morros e áreas periféricas têm seus direitos constitucionais sistematicamente negados.

Nesse quadro - marcado pelo maniqueísmo e por preconceitos de classe - o debate público em torno de cidadania tende a se restringir à ótica da criminalização. Como aponta a pesquisadora Helena Singer, “os discursos e as práticas sobre os direitos humanos não chegam à população sob a forma de igualdade, felicidade e liberdade, mas sim de culpabilização, penalização e punição, integrando um movimento mundial de obsessão punitiva crescente”.

As UPPs em xeque

Assim, ainda que a sensação geral seja a de se estar enxugando gelo, a um custo material e humano altítssimo, o investimento em alternativas e em políticas de médio e longo prazo é mínimo e quase sempre fugaz: como o caso das UPPs no Rio de Janeiro ilustra de forma didática, o conluio entre interesses eleitorais, interesses empresariais e interesses particulares das próprias forças responsáveis pelo monopóio da violência dos morros se sobrepõem, na prática, ao bem comum que a dita “pacificação” sugeria. Seja com traficantes, com milicianos ou com policiais, o fato é que os moradores cntinuam não-cidadãos, sujeitos a uma rotina de exploração, humilhação e violência.

Com o caso Amarildo, o modelo UPP já dera mostras contundentes de que estava longe de ser a panaceia redentora que Lula, Cabral e Paes anunciaram. Mas nem os políticos locais, nem o governo federal, nem as corporações midiáticas sediadas no Rio estão interessadas em interromper o fluxo de ganhos variados – nem todos confessáveis - que tal modelo proporciona. Que além das benesses assumam também o ônus de sua miopia: o assassino do garotoEduardo pode ter sido um PM, que deve ser investigado e, se confirmada sua culpa, punido, mas a responsabilidade política pelo sangue derramado é dos governantes que financiam e/ou administram o modelo UPP - nominalmente Dilma Rousseff, Pezão e Paes – e dos meios midiáticos que entusiasticamente o promovem.

E manifestar solidariedade e cobrar punição do assassino não passam de obrigação. Não bastam: deixar o tempo passar, não intervir e insistir na continuidade do modelo das Upps tal como hoje em execução equivale a ser conivente com futuros assassiantos e violações sistemáticas dos direitos dos habitantes das áreas em questão.

Há uma simbologia evidente, epifânica, entre uma pátria que se diz educadora, as possibilidades efetivas de aprovação da diminuição da imputabilidade penal e o assassinato a sangue frio de um menino de 10 anos pela PM. Não vê quem não quer.

http://cinemaeoutrasartes.blogspot.com.br/2015/04/upps-e-as-ilusoes-da-criminalizacao.html

Pacto Federativo: conheça os papéis da União, estados e municípios na segurança pública

Um dos principais desafios brasileiros é a segurança pública. As autoridades estão mais atentas aos problemas e elegem o combate à violência como uma das prioridades em seus programas. A segurança pública caminha cada vez mais para a integração e articulação entre as forças diversas presentes no território.

O tema tem tratamento específico na Constituição Federal de 1988 no artigo 144. O texto dispõe que a segurança pública é “dever do Estado” e deve ser exercida pelas Polícias Federal, Rodoviária Federal, civis, militares e Corpos de Bombeiros militares. Qualquer lei precisa respeitar as estruturas previstas na Constituição.

O Supremo Tribunal Federal afirma que a segurança pública trata-se de “organização administrativa”. Por isso, a gestão em cada ente da federação fica por conta do chefe do executivo. No caso dos estados, fica sob a chefia do Governador de Estado, a quem estão subordinados as polícias militares e civis. Já o chefe do Poder Executivo Federal tem a competência de organizar as polícias federais, dentre outros da administração federal.

No entanto, a partir do aumento da violência o Governo Federal passou a repassar recursos para a modernização das instituições de segurança pública dos Estados e Distrito Federal. A articulação entre as administrações nesse quesito é crucial. Além disso, a segurança pública deixou de se pautar unicamente pela de repressão e passou a ser vista sob a ótica da prevenção e capacitação dos agentes com enfoque na cidadania.

Com o Governo Dilma, o papel da União na Política Nacional de Segurança Pública passou a ser maior, com maior integração institucional e as instituições do sistema de justiça criminal e enfatizando o planejamento, a gestão e o monitoramento.

União
Compete à União a defesa dos seus interesses e dos seus órgãos, o policiamento da faixa de fronteira e o combate ao tráfico internacional e interestadual de drogas, prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho, bem como realizar o patrulhamento das rodovias federais.

A União assumiu ainda a função de articular a integração entre os órgãos de segurança pública e de justiça criminal, que teve seu ponto alto a Copa do Mundo 2014, e deixou como principal legado a atuação integrada entre os órgãos de segurança pública nacionais e internacionais e as Forças Armadas nos 12 Centros Integrados de Comando e Controle Regionais. Todos estes Centros foram equipados pelo Governo Federal em todas as cidades-sede da Copa. O governo tem realizado ações como o Brasil Integrado, operação que já atuou no Nordeste e recentemente transferiu presos entre presídios federais.

Estados
Os Governos Estaduais e do Distrito Federal realizam a segurança pública direta, organizando e mantendo o policiamento ostensivo, que é realizado pela Polícia Militar, formada por policiais uniformizados, facilmente identificados, de modo a criar na população uma percepção de segurança. É de competência dos estados ainda manter e organizar a Polícia Civil e os órgãos técnicos de investigação dos crimes comuns.

Municípios
Já os municípios têm a competência para desenvolver ações de prevenção à violência, por meio da instalação dos equipamentos públicos, como iluminação, câmeras. Os municípios também podem criar guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações.

Neste ano, a lei nº 13.022 regulamentou as atribuições das Guardas Municipais na prevenção à violência, proteção dos direitos humanos fundamentais, exercício da cidadania e das liberdades públicas, preservação da vida e patrulhamento preventivo, dentre outros.

Distrito Federal
O DF possui as mesmas competências dos estados na gestão da segurança pública.

fonte: http://blog.planalto.gov.br/pacto-federativo-conheca-os-papeis-da-uniao-estados-e-municipios-na-seguranca-publica/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=pacto-federativo-conheca-os-papeis-da-uniao-estados-e-municipios-na-seguranca-publica

Governo Alckmin: 'gestão', 'eficiência', 'competência'

Alckmin vê o Sistema Cantareira e canta: 'Tudo em volta está DESERTO, tudo certo/ Tudo certo como 2 e 2 são 5'

Depois de acompanhar o violento despejo de sem-teto no Centro de São Paulo no início deste mês, vejo hoje uma notícia que comprova que a Polícia Militar do governo estadual não tem mais nada de útil pra fazer, além de espancar pobres, grevistas, estudantes ou manifestantes:

Pelo 15º mês consecutivo, roubos aumentam no estado de SP

Alta foi de 11,7% na comparação entre oitavo mês de 2013 e deste ano. Homicídios caíram 12,6% no mesmo período de comparação. Na capital, roubos cresceram 13,6% e homicídios subiram 6,3%.

Realmente, é mais uma notícia "edificante" sobre o (des)governo do PSDB em São Paulo, que já beira 20 anos seguidos. E o povo quer mais: Geraldo Alckmin lidera as pesquisas e pode ser reeleito já no 1º turno. Esses eleitores parecem contentes com o ensino público estadual:

São Paulo tem o pior nível no Ensino Médio dos últimos 6 anos

Os resultados do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo, revelados mostram que os desempenhos dos estudantes dos alunos do Ensino Médio nas escolas estaduais pioraram em relação ao ano de 2013 e acabaram sendo os mais baixos desde o ano de 2008.

A satisfação também deve refletir as "boas" notícias da saúde pública paulista:

São Paulo registra 17.088 casos de dengue neste ano

O número de casos de dengue neste ano na cidade de São Paulo chegou a 17.088 nesta quarta-feira, dia 23. Na comparação com os 15.969 registrados até a última semana de julho, o aumento foi de 7%.

Ou então o "primoroso" transporte público gerido pelo governo de Geraldo Alckmin:

Metrô de São Paulo tem uma pane grave a cada 3 dias

Estatísticas do Metrô de São Paulo revelam que número de falhas graves no sistema dobrou nos últimos cinco anos. Em 2013, ocorreu uma pane grave a cada três dias, com grande transtorno aos passageiros. Foram 113 falhas de mais de 6 minutos de duração no ano. Os números indicam aumento de 105% das panes em relação a 2009.

Mas ninguém supera o PSDB na "excelência" do fornecimento de serviços básicos:

Primeira cota do volume morto da Cantareira deve secar em 56 dias

O nível dos reservatórios do sistema tem registrado quedas consecutivas e chegou nesta sexta-feira a 7,2% da capacidade. Em nota, a secretaria estadual de Saneamento e Recursos Hídricos informou que o esgotamento da primeira cota da reserva técnica só aconteceria "no pior dos cenários". São Paulo enfrenta a maior crise hídrica da história.

E pra quem acha que o "mérito" é de São Pedro ou dos usuários gastadores, preste atenção:

Risco de falta d´água é velho conhecido da Sabesp

Faz pelo menos quatro anos que o Estado de São Paulo está a par dos riscos de desabastecimento de água na Região Metropolitana. Em dezembro de 2009, um estudo não só alertou para a vulnerabilidade do sistema Cantareira como sugeriu medidas cabíveis a serem tomadas pela Sabesp a fim de garantir uma melhor gestão da água. O aviso veio do relatório final do Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, feito pela Fundação de Apoio à USP.

Show de bola. Essas notícias sintetizam a "gestão", "competência" e "eficiência" (principalmente "eficiência"!) que os tucanos enchem a boca para pronunciar quando lambem as próprias crias. E para a população não interessa se todos estes serviços públicos são de competência do governo estadual. O problema da segurança, educação, saúde, transporte e até da falta de água é culpa única e exclusiva da Dilma e do partido dela. No estado de São Paulo, tudo segue "às mil maravilhas".

SÓ QUE NÃO.

http://www.futepoca.com.br/2014/09/governo-alckmin-gestao-eficiencia.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+FutebolPolticaECachaa+%28Futebol%2C+pol%C3%ADtica+e+cacha%C3%A7a%29

A demagogia de Alckmin e a redução da maioridade penal

Para tirar o foco da crise de segurança em São Paulo, o governador dá sua cartada oportunista.

Não há ardil político mais primário que o de criar um fato para ocultar uma crise de popularidade. E, para isso, não existe melhor estratégia que a demagogia. A ação de um demagogo não se baseia nas reais necessidades da população e sim em seus mesquinhos interesses para a manutenção de seu poder. O demagogo — chamado de “adulador do povo” por Aristóteles — explora os sentimentos do eleitorado, seus anseios mais primitivos.

Quem melhor se encaixa nesse perfil é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. No que se refere à segurança pública, ele parece viver seu “inferno astral”. A quantidade de homicídios no estado aumentou vertiginosamente, expondo, mais uma vez, a existência de uma facção criminosa e de um grupo de extermínio, ao que tudo indica, formado inclusive por policiais militares. Como explicar essa conjuntura? Como responder às críticas de que em seus mandatos houve estímulo à violência policial, sem que, com isso, ninguém se sentisse em paz? Como interromper essa crise de popularidade?

A solução é fácil: propor uma mudança que atenda tais instintos. Surge, então, um bárbaro crime de um adolescente contra um jovem de classe média, Victor Hugo Deppman. E o governador aparece com o discurso autoritário: diminuição da maioridade penal — agora sob o disfarce do aumento do prazo de internação.

A sensação de alarme gera a ideia de que é preciso combater com violência os criminosos que atacam a sociedade. Alckmin, o demagogo, percebendo isso, sem qualquer amparo em estudos sérios ou dados confiáveis, lança a proposta de recrudescimento penal, com mais encarceramento, como uma panaceia.

Geraldo

Não há em sua proposta nenhuma demonstração clara de que uma parcela significativa dos latrocínios e homicídios é cometida por adolescentes. Não há nenhuma indicação estatística de que o problema da criminalidade seja esse. O que há é uma exploração do pânico, com a finalidade de desviar o foco da crise. Fingindo ser um homem sensível à dor dos que foram vítimas de adolescentes, ele oculta sua inconfessável finalidade: atribuir o aumento da violência à alegada tibieza da lei.

A diminuição da idade penal, ou o aumento do tempo de internação, é uma medida que não resolverá o problema. Os estudos de criminologia demonstram que o recrudescimento da lei não produz o efeito desejado. Exemplo disso é a extorsão mediante sequestro, que era um crime raro no Brasil até o começo dos anos 80, apesar de ter pena mais branda que a atual. Em 1990, após casos de repercussão, foi aprovada a Lei dos Crimes Hediondos, que aumentou severamente a pena e agravou seu regime de cumprimento (progressão de pena e livramento condicional). Apesar disso tudo, não houve diminuição desses crimes.

Fala-se muito, nesse debate, em reincidência. Por acaso a prisão diminui a reincidência? Obviamente que não – ao contrário, ela causa efeitos deletérios nos condenados, de modo a inviabilizar cada vez mais sua “reinserção social”. Por isso, para os menores, a medida socioeducativa é muito mais eficaz, desde que bem executada. Também é uma falácia que a maioria dos países adota a maioridade abaixo dos 18 anos. Segundo pesquisa da ONU, na legislação de 57 países, apenas 17% funcionam dessa maneira.

A proposta do governador se baseia na exceção, já que menos de 1% dos internos da Fundação Casa, em São Paulo (antiga Febem) cometeu latrocínio. Não há insensibilidade humana mais deplorável do que a de se valer da dor da vítima e do medo da população para lançar um projeto oportunista, que ao invés de visar os reais interesses do estado ou do país, tem como único e inconfessável fim a manutenção do poder de um demagogo.

José Nabuco Filho
No DCM

São Paulo sob estado de sítio

O Estado de São Paulo vive uma crise na segurança pública sem precedentes. O assassinato do publicitário Ricardo Prudente de Aquino pela Polícia Militar, semana passada, na capital, é apenas mais um episódio a manchar a atuação  de policiais sem nenhum preparo para o exercício de suas funções e de autoridades que, se fossem devidamente fiscalizadas, já estariam afastadas de seus cargos.

Os jornalões - até eles! - noticiam que a violência da PM paulista extrapola qualquer parâmetro civilizado - e que, infelizmente, só aumenta.

É como se aos policiais tivesse sido dada a incumbência de prender, julgar, sentenciar e executar qualquer um suspeito de qualquer crime. 

É a volta à barbárie, em pleno século 21, em pleno Estado de São Paulo, o mais rico da federação, o que pretende ser exemplo de um Brasil moderno, sofisticado, em linha com o Primeiro Mundo.

A Polícia Militar, essa excrescência da ditadura, precisa ser impedida de continuar com a sua política de extermínio de jovens pobres, geralmente negros, que há anos vem exercendo nas periferias das grandes cidades. 

Não é mais possível que toda a sociedade fique refém de policiais despreparados, violentos, cujo modus operandi é tão criminoso quanto o dos bandidos que dizem combater. 

Não é mais possível que toda a sociedade, a quem esses policiais deveriam servir, acabe sendo vítima de seus abusos e de sua prepotência.

Nenhum de nós, cidadãos comuns, que pagam seus impostos em dia, que obedecem as leis e tentam levar uma vida digna, tem culpa de o crime organizado ser tão forte em São Paulo - tão forte ao ponto de atemorizar uma força policial/militar de dezenas de milhares de integrantes.

Não fomos nós que deixamos o PCC se fortalecer, se espalhar, se transformar numa milícia bem armada e com capacidade para enfrentar e afrontar o Estado todo-poderoso.

A situação só chegou ao ponto que chegou, em que a facção criminosa combate ostensivamente a força policial, porque as autoridades responsáveis pela segurança pública, com a anuência do governador do Estado, falharam fragorosamente no seu trabalho, contando, é evidente, com a ajuda inestimável da tropa - desde soldados até oficiais.

À Polícia Civil também cabe grande parte desse descalabro - se a PM mata nas ruas, a Civil não fica atrás na violação dos mais elementares direitos humanos, com a prática revoltante da tortura "investigativa".

São todos responsáveis - jornalistas, radialistas, políticos, todos os que passaram anos e anos puxando o saco de sociopatas que, se São Paulo fosse mesmo esse paraíso de Primeiro Mundo que alguns procuram pintar, estariam mofando atrás das grades.

O fato é que a civilização está ainda muito distante das nossas terras. 

A cultura da violência e da impunidade se enraizou de tal modo entre nós que, por mais que se faça, muito tempo se passará até que ela mude para outra que contemple a Justiça, a tolerância e o respeito pela dignidade humana.

Enquanto isso, há pouco a fazer, a não ser denunciar essa situação de estado de sítio não oficial em que nos encontramos e esperar que o 7º Regimento de Cavalaria venha nos salvar dessa horda de bárbaros que nos cerca e nos asfixia. 

No cronicasdomotta

Insegurança pública em SP: imprensa não repercute chacinas

São Paulo já registrou dezenas de mortes em chacinas no estado, mas tratamento da imprensa à gravidade dos fatos espanta pela frieza. Segurança pública do estado mais rico ruiu e noticiário não reflete o medo nas ruas

A epidemia de crimes “atípicos”

A cidade de São Paulo vive uma epidemia de violência organizada cujas origens a imprensa não consegue ou não quer esclarecer. Em menos de duas semanas, foram incendiados nove ônibus, postos policiais foram atacados e pelo menos seis policiais que estavam de folga foram assassinados. Além disso, somente neste mês de junho voltaram a ocorrer ondas de chacinas que fizeram 16 vítimas.

Oficialmente, as autoridades do estado afirmam – e os jornais reproduzem sem discussão – que se trata de “crimes atípicos”, mas observam que todos esses crimes ocorreram em bairros da periferia da capital, “onde normalmente o Estado não se faz presente de maneira completa”. Essa frase, dita pelo chefe da Polícia Civil a um repórter da Folha de S. Paulo, significa muita coisa mesmo sem esclarecer coisa alguma.

A primeira revelação é a de que o Estado assume sua negligência com relação à população mais pobre e a imprensa não demonstra interesse em questionar o fato de que a segurança pública só funciona “normalmente” nos bairros “não periféricos”.
“Normalmente”, como?

A segunda constatação que se pode fazer é de que os assassinatos coletivos entraram de tal maneira na rotina policial que não são capazes de provocar sequer inquietação. Para o delegado-geral, trata-se de “crimes atípicos”, a imprensa registra a constatação de que estão ocorrendo “crimes atípicos” e segue o jogo.

Relato frio
Agora, compare o leitor esse noticiário de chacinas e atentados com os recentes assaltos coletivos a restaurantes na parte – digamos – mais “nobre” da cidade. Apanhe o leitor alguns jornais do mesmo período em que foram chacinados 16 jovens na periferia de São Paulo, e compare com o tratamento dado pela imprensa aos chamados “arrastões” que assustaram e lesaram clientes de restaurantes de Higienópolis, dos Jardins, do Itaim.

Percebeu a diferença?
Cidadãos atacados nos restaurantes onde o custo de uma salada poderia alimentar cinco famílias pobres merecem ter sua indignação estampada nos jornais, suas queixas repetidas várias vezes ao dia nos telejornais e nos noticiários do rádio. Mas a mãe de um adolescente assassinado na periferia não tem voz nem nome.

Os clientes de restaurantes que pagam um dos preços mais altos do mundo por comida comum embalada em nomenclatura francesa têm todo direito a gastar como quiserem seu dinheiro, sem para isso correrem o risco de perder o smartphone ou o cartão de crédito. Quando os arrastões acontecem nas regiões mais policiadas da cidade, realmente há motivo para preocupações.

Mas observe outra vez o leitor: na quarta-feira (27/6), o Estado de S.Paulo noticia que mais seis ônibus foram incendiados em 24 horas na capital paulista. Trata-se de um relato frio, com números e apenas os depoimentos do motorista e do cobrador. Abaixo, outra reportagem comenta que o aumento da criminalidade amplia o debate sobre a punibilidade de menores de dezoito anos, com o governador do estado voltando a defender o aumento da punição para adolescentes infratores.

Estado paralelo
A Folha de S. Paulo registra a terceira chacina em quatro dias e também comenta a sequência de ônibus incendiados. Traz os nomes das vítimas mais recentes das execuções coletivas, quatro jovens com idades entre 16 e 20 anos, mas não há informações pessoais sobre eles ou entrevistas com seus familiares.

São números, detalhes de uma onda de “crimes atípicos”. Mas o próprio jornal insinua que há uma relação entre os atentados contra policiais militares em folga, os incêndios de ônibus e as chacinas.

O que a imprensa se nega a dizer é que a onda de violência pode ter origem num desequilíbrio nas relações diplomáticas entre a segurança pública e o crime organizado. Uma das hipóteses investigadas indica que os assassinatos de policiais e incêndios de ônibus começaram quando um dos chefes do grupo criminoso conhecido como Primeiro Comando da Capital foi transferido para um presídio com normas mais rígidas. No mesmo período, uma operação da Polícia Militar resultou nas mortes de seis supostos integrantes da quadrilha que domina amplos territórios da periferia da capital paulista.

Essa seria a causa das ocorrências “atípicas”?
Talvez seja o caso de a imprensa começar a questionar por que o estado de São Paulo não adota o projeto carioca de pacificação dos bairros dominados por criminosos, comprometendo-se com a sociedade a eliminar o Estado paralelo imposto pelo crime organizado aos moradores da periferia.

Luciano Martins Costa / Observatório da Imprensa

Sintonia Fina

Segurança Pública em SP: uma engrenagem de mortes e impunidade

Mudanças no alto escalão da Secretaria de Segurança Pública e na Polícia Militar, denúncias de corrupção e histórias novelísticas, algumas delas desvendadas em capítulos pela mídia nos últimos meses, expuseram parte da estrutura dos governos tucanos – há 17 anos no Palácio dos Bandeirantes - que reforçou a violência policial e a impunidade como características de políticas do Estado.

São Paulo - Um dos episódios mais bárbaros de violência policial da história do país completa 20 anos no próximo dia 2 de outubro. O Massacre do Carandiru aconteceu na véspera das eleições municipais paulistanas que elegeram Paulo Maluf (antes PDS, agora PP) como prefeito. Era um momento em que a violência era escancaradamente defendida como política pública de segurança ilustradas pelo mantra malufista “Rota na rua”. Só naquele ano, a polícia matou cerca de 1400 pessoas. Ao mesmo tempo que é um exemplo de violação dos direitos humanos praticado pelo Estado, Carandiru é também um caso emblemático de impunidade. Apenas uma pessoa foi condenada até hoje, dentre todos os policiais que invadiram o presídio e mataram mais de cem presos à sangue frio.

O tempo passou sob o governo do PSDB. Em 2006, o governo tucano de Geraldo Alckmin selou de vez o compromisso do Estado com os setores mais violentos da polícia, ao jogar para debaixo do tapete centenas de mortes cometidas por policiais durante confronto com o PCC, a maioria delas com marcas evidentes de execução. A maioria dos assassinatos ocorreu nas periferias da cidade de São Paulo e na Baixada Santista.

Foram os mesmos personagens que se moveram na cena policial nos dois episódios e em outros de menor notoriedade, mas que expõem a polêmica relação das polícias com o crime organizado. Vários personagens envolvidos nesses casos permanecem ligados entre si, presentes e poderosos na vida política.

Mudanças no alto escalão da Secretaria de Segurança Pública e na Polícia Militar, denúncias de corrupção e histórias novelísticas, desvendadas em capítulos pela mídia nos últimos meses, expuseram parte da estrutura dos governos tucanos – há 17 anos no Palácio dos Bandeirantes - que reforçou a violência policial e a impunidade como características do Estado.

Do Carandiru ao PCC

As políticas de segurança eram centrais na gestão do governador Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB, 1991-1994). O decreto 33.134, pelo qual as unidades prisionais deixaram de ser responsabilidade da Secretaria da Justiça e passaram para a área de Segurança Pública, data do primeiro dia de seu governo, 15 de março de 1991. A “militarização” do sistema prisional estava longe de ser conflitante com a personalidade do governador do Carandiru, cuja origem era o Ministério Público: no governo anterior, de Orestes Quércia (PMDB, 1987-1991), Fleury ocupava a Secretaria de Segurança Pública. Posteriormente, em 1993, depois do Massacre do Carandiru, foi criada a Secretaria de Administração Penitenciária. Nesse período, prevaleceu como política de segurança o encarceramento em massa, expressa na maior curva de crescimento na história, até os anos 2000. Junto com isso, o Estado viu também, depois do massacre realizado pela PM no Carandiru, nascer o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Existem várias versões acerca do momento exato do surgimento do PCC. Mas nenhuma delas contesta o fato que este teve como mote, inicialmente, responder às políticas prisionais do Estado e ao mesmo tempo estabelecer normas de convivência entre os presos. Essa articulação nos porões do sistema penitenciário sempre foi sustentado pela chamada economia do crime, principalmente o tráfico de drogas.

Alessandra Teixeira, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), acredita que “foi justamente pelos efeitos perversos da atuação do Estado, sobretudo na omissão e na violência institucional, que nasceu o PCC. Mas como ele vai se expandir no sistema? Ele mantém o monopólio de uma economia criminal lá dentro e vai transacionando com o Estado. E vai assumindo gradativamente o papel de gestão desta população prisional que deveria ser desempenhado pelo Estado”.

Desde o início do PCC, muitos outros episódios demonstraram conflito entre esta organização criminosa e o Estado – na maioria das vezes com o seu braço armado, a polícia. O sistema prisional se expandiu também territorialmente e levou o germe da organização criminosa para outras cidades do interior. E o controle do PCC sobre as drogas o levou para muito além dos muros das penitenciárias.

Do PCC a maio de 2006

Um segundo episódio onde a polícia paulista demonstrou truculência indiscriminada aconteceu em maio de 2006. Na versão contada pela grande mídia, o episódio ficou conhecido como “os ataques do PCC”. Na visão de familiares de mortos no conflito, são os “os crimes de maio”. Foram assassinadas, só naquele episódio, 493 pessoas, segundo o Conselho Regional de Medicina de SP. Um estudo da ONG Justiça Global, “São Paulo sob achaque”, aponta que policiais realizaram, entre os dias 12 e 20 de maio, 126 mortes, classificadas como “resistência seguida de morte”. Mas há indício, inclusive o estudo e pelos laudos, de envolvimento de policiais fardados ou encapuzados em muitas outras execuções. O caso completa seis anos e também está em aberto.

O conflito, além do aspecto da violência policial, parece se interligar com o próprio Massacre do Carandiru. Em outubro de 2005, José Ismael Pedrosa, diretor do presídio na época do massacre, foi assassinado quando retornava para sua casa, depois de votar no referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo. Em maio de 2010, foram condenadas três pessoas – segundo a polícia, integrantes do PCC – pelo seu assassinato.

Pedrosa, além de ter sido diretor do Carandiru, foi diretor da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté durante muitos anos. O presídio é conhecido por adotar o chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), na qual as regras internas são consideradas muito mais rígidas. A elas foram submetidos muitos membros do PCC. Um deles, o Geleia, foi apontado pelo Ministério Público de São Paulo como o planejador do sequestro da filha do então diretor penitenciário. A história do PCC, portanto, passou, e muito, por dentro deste presídio, já que eles questionavam e se organizavam a partir das práticas adotadas nas prisões.

Por coincidência ou não, um outro personagem do Massacre do Carandiru voltou às manchetes um mês antes dos Crimes de Maio. Coronel Ubiratan Guimarães, comandante da operação, foi acusado de matar 102 pessoas durante a ação no presídio. Ubiratan havia sido condenado em 2001 a 632 anos de prisão e pode recorrer em liberdade até ser absolvido em instância superior, em fevereiro de 2006. Maio passou, e ele foi encontrado morto em seu apartamento, em setembro daquele ano. A primeira suspeita é que membros do PCC seriam os responsáveis, mas sua ex-esposa foi condenada justiça pela sua morte.

Cláudio Lembo (na época, do PFL), que havia assumido o governo do Estado de São Paulo no dia 30 de março de 2006, após a renúncia de Geraldo Alckmin (PSDB) para concorrer à Presidência da República, descartou a hipótese de envolvimento do PCC na morte do coronel, até porque, naquele momento, o discurso oficial visava consolidar a tese de que a polícia havia reagido com “vigor” justamente para acabar com o poder do PCC. As suspeitas de envolvimento do PCC no assassinato, no entanto, foram motivo também de mensagens do consulado americano em São Paulo, por meio do cônsul-geral, Christopher McMullen, com outros consulados (revelados pelo Wikileaks em 2011).

No dia 31 de maio de 2006 entra em cena o personagem que pode ter coesionado parte desta relação entre Estado e PCC. Antônio Ferreira Pinto assumiu a Secretaria de Administração Penitenciária, e, sob o governo de José Serra (PSDB) em 2009, tornou-se secretário de Segurança Pública, cargo que ocupa até hoje.

Saulo de Castro é outra figura presente até hoje, mesmo discretamente, já que é o titular da Secretaria de Transportes. O promotor de justiça era o Secretário de Segurança Pública em 2006, no período dos conflitos com o PCC. Em 2011, o Tribunal de Justiça determinou e o Ministério Público passou a investigar o envolvimento de Castro no Massacre do Castelinho, caso onde presos – supostamente ligados ao PCC - foram retirados ilegalmente dos presídios e metralhados dentro de um ônibus por mais de cinquenta policiais na rodovia Castelo Branco.

Hoje, entidades de direitos humanos apontam que os “ataques do PCC” podem ter sido motivados por um desentendimento entre a Polícia Civil e a organização criminosa. O delegado investigativo Augusto Pena chegou a ser preso em 2007, por ter sequestrado e extorquido o enteado de um dos líderes do PCC, o Marcola. Esse pode ter sido um dos motivos para início dos confrontos, pois ele usava das investigações policiais para extorquir criminosos. O relatório “São Paulo sob achaque” aponta que haviam negociações entre a polícia e a organização criminosa antes do ataque, e, que, para o fim do conflito em maio, também foram realizadas novas negociações.

Já naquela situação, o alto escalão do governo sinalizava, por um lado, o diálogo entre forças com o PCC, e, de outro, métodos de utilização da estrutura policial para exercer diferentes tipos de negociação. O ex-secretário adjunto de Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto, foi acusado de receber propina para anular demissões de policiais acusados de corrupção – como o próprio Augusto Pena, que o acusou -, já que ele assinava as decisões sobre esses processos administrativos que investigavam irregularidades. Ele pediu demissão em 2008.

2012, 2006 e 1992

Novos capítulos, reproduzidos ou não pela grande mídia, demonstraram conflitos internos na polícia paulista. Mas não só. Expuseram a rede política do governo do estado - envolvendo os setores mais retrógrados e violentos da polícia. A atual corrupção policial, relação com o crime organizado e a impunidade se encontram no tempo com o Massacre do Carandiru e os Crimes de Maio de 2006.

A primeira mudança significativa aconteceu em novembro de 2011, quando o coronel Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada se aposentou e passou o comando das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) para o coronel Salvador Modesto Madia. Nos dois anos e meio de Telhada no posto, a Rota inflou o número de mortes sob sua responsabilidade em 63,16% , com os 114 assassinatos cometidos. Telhada é um conhecido linha-dura, que se orgulha em sentenciar “bandidos” com morte (sob seu próprio julgamento) e ter 29 processos judiciais e militares arquivados. Ele se filiou ao PSDB recentemente e deve ser candidato a vereador este ano.

Madia, o atual comandante da Rota, é réu no processo do Massacre do Carandiru, por ser acusado de matar 76 presos. Nos números oficiais, foram executados 111 prisioneiros pela Polícia Militar, mas testemunhas apontam número muito superior e há pessoas que sequer encontraram os corpos de seus familiares mortos.

O Coronel Álvaro Batista Camilo, que estava no comando geral da Polícia Militar de SP, se aposentou antes do previsto e deixou o cargo no dia 2 de abril deste ano. Sua vaga era foco de disputa. Ele também deve concorrer a uma vaga na Câmara dos Vereadores, mas, pelo PSD de Gilberto Kassab.

Matéria da Carta Maior apontou, em novembro de 2011, que havia uma interferência da SSP em investigações recentes feitas pela Polícia Civil em casos de mortes praticadas por policiais militares. A tese era baseada no afastamento da delegada do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) Alexandra Comar, que investigava algumas mortes – ou execuções - praticadas pela Rota durante ação num suposto assalto a caixas eletrônicos em um supermercado. Junto com o afastamento, seu namorado, Arnaldo Hossepian, deixou o cargo de secretário-adjunto da SSP para retornar ao Ministério Público.

No último mês, a TV Bandeirantes fez uma série de reportagens que mostravam vários desses documentos arquivados. Os Relatórios de Inteligência passam pelo crivo da cúpula da Secretaria de Segurança Pública antes de ir pra gaveta. Neles, haviam algumas investigações a partir dos seguintes casos (todos denunciados pela Band a partir dos relatórios do DHPP):

1. No dia 31 de julho de 2010, a sede da Rota foi supostamente atacada por criminosos, que dispararam contra o prédio e foram mortos pela polícia. Na época, o comando era do coronel Telhada. As investigações da Polícia Civil indicam que os ataques foram forjados, inclusive pelo fato do irmão do homem morto ter perdoado o Batalhão, já que era sócio de Telhada.

2. Na noite deste mesmo dia, houve um suposto ataque à casa do Coronel Telhada. Ele reagiu e matou mais supostos criminosos. A mídia cobriu ostensivamente. Mas as investigações apontam que o ataque também teria sido forjado.

3. Rafael Telhada, filho do coronel, também da Rota, estaria sendo investigado em relatórios do DHPP por possível envolvimento em assaltos a caixas eletrônicos.

4. As matérias da Band também mostram que o DHPP investigava a denúncia de que policiais militares eram pagos por membros do PCC para executar pessoas.

5. Uma outra denúncia é relativa ao convênio firmado entre a Universidade de São Paulo e a SSP. A parceria surgiu depois da morte de um estudante. Os relatórios investigativos dizem que os assassinos do estudante eram traficantes da região e membros do PCC, e diziam que policiais do 16º Batalhão de Polícia Militar recebiam pagamento da organização, em um pacto de ocupação territorial da região.

Outros casos foram acontecendo durante o período de mudanças na secretaria e no bojo das denúncias da emissora, que também virou foco de disputa:

1. Polícia Militar descobre um plano de sequestro do apresentador José Luiz Datena, da TV Bandeirantes, no dia 28 de março. Ele elogia o trabalho de inteligência da PM durante seu programa.

2. No dia 5 de abril, um soldado do mesmo 16o. BTM foi preso pela Polícia Civil por ser suspeito de ajudar uma quadrilha especializada em assaltos a casas em SP. Soldado da Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), ele mantinha contato com os ladrões e informava-os sobre aproximações policiais.

3. No dia seguinte, no dia 6 de abril, uma história mais espetaculosa ainda acontece. O programa do Datena, na TV Bandeirantes, transmitia ao vivo. Ele passou a se preocupar, pois a ocorrência mostrada do helicóptero da emissora era bem em frente à sua casa, perto da emissora, no bairro do Morumbi.

Depois de algum tempo dramatizando, a história é contada. O Coronel Telhada estava com amigos e seu filho, Rafael Telhada, soldado da Rota, saindo do Palácio dos Bandeirantes. Não disseram, e também ninguém perguntou, o que faziam lá. Viram um veículo suspeito, e, quando comprovaram que se tratava de uma tentativa de sequestro a uma mulher, passaram a atirar. Mataram um homem, dois foram presos, um fugiu e a mulher foi salva. Coronel Telhada foi exaltado por Datena porque, mesmo aposentado, ele agiu “contra o crime”.

As mortes e os arquivamentos tomaram uma proporção assustadora. Desde que a Polícia Civil começou a investigar os casos classificados como “resistência seguida de morte”, do dia 6 de abril de 2011 ao dia 27 de março deste ano, apenas três policiais militares foram presos, das 392 ocorrências.

No 1º semestre de 2012, a polícia já matou 75 pessoas, 25% a mais do que o mesmo período do ano anterior, segundo dados oficiais. A SSP não divulga separadamente o número de pessoas mortas em confronto com PMs de folga.

O número, portanto, pode ser maior e podem se confundir com o aumento do número de homicídios, já que são contabilizados como homicídios dolosos.

As investigações passaram para a Polícia Civil depois da divulgação de uma gravação onde uma mulher relatava por telefone uma execução praticada por um soldado da PM. Da ausência de investigações nesse tipo de ocorrência que ocorria antes, para as investigações que são arquivadas, transferiu-se a responsabilidade para o DHPP, o que acirrou o conflito entre as policias militar e civil.

Os casos investigados - e arquivados - e as mortes praticadas que parecem feitas especialmente para serem repercutidas pela mídia para mostrar eficiência da PM – para aqueles que concordam com as célebres frases de Maluf -, levaram a disputa no interior do governo, da SSP e da polícia para as ruas. Mais do que os conflitos entre Polícia Civil X Polícia Militar; PSDB de José Serra (Antonio Ferreira Pinto) X PSDB de Alckmin (Saulo de Castro), existem razões mais antigas e de fundo que apontam sentido ideológico na atual briga.

Disputa antiga na polícia

O cientista político Guaracy Mingardi busca uma explicação histórica para os conflitos no interior da polícia. Segundo ele, até a década de 70 havia três polícias em São Paulo: Civil, Força Pública (uma espécie de exército paulista que ficava aquartelado, como uma milícia que respondia só ao governador) e a Guarda Civil. “Em 69, o regime militar disse ‘isso não dá certo porque a gente não controla a polícia’. Então, eles juntaram no mesmo balde a Força Pública, a Guarda Civil e criaram a Polícia Militar. E para manter aquilo sob controle o primeiro, segundo, terceiro comandantes foram coronéis ou generais do Exército, pra militarizar aquela polícia. Ou seja, militarizou com base no que o Exército achava que era o trabalho policial”.

Mingardi faz uma distinção importante sobre o papel da polícia e o das Forças Armadas. A segunda é treinada para abater inimigos externos. Em sua opinião, “a partir dos anos 70 esse comando do Exército foi recriando a ideia do inimigo. É nesse momento que vem a figura do suspeito: preto, pobre, da periferia, porque, para um agrupamento militar é preciso ter a ideia do inimigo, que deve ser identificável enquanto grupo que deve ser derrotado”.

Durante a formação da primeira geração de oficiais com essa mentalidade, chamados tenentes-bandideiros – que são os matadores -, havia mais dois grupos que disputavam o comando da PM. Com o final da ditadura militar, o grupo ligado ao Serviço Nacional de Informações (SNI) – órgão da inteligência do regime – perde força e a disputa fica entre os tenentes-bandideiros e o comando formal da PM.

“Houve mudanças, mas a desmilitarização legal não foi acompanhada da desmilitarização do pensamento. Isso é importante porque a questão legal, se não é acompanhada pela mudança de mentalidade, muitas vezes provoca uma briga que quem sofre é parte da população. O grupo mais legalista e o grupo mais militarizado da polícia brigam e aquele que é mais violento vai querer impor suas táticas apesar da legalidade ser outra. E nós ficamos espremidos no meio da briga”, disse Mingardi durante seminário “20 Anos de Massacre do Carandiru: Memória e Presença”, realizado no último dia 25, em São Paulo. “A disputa que está acontecendo agora tem muito a ver com isso.

Aparentemente chegou-se num acordo, mas foi uma briga de meses”, concluiu o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, que defende que a ala linha-dura da PM é segunda geração dos tenentes-bandideiros criados pelos coronéis da ditadura militar.

Blindagem judicial

O último fato, que chama a atenção e expande a dimensão do conflito, também aconteceu no dia 6 de abril. O Ministério Público do Estado de São Paulo, órgão responsável por fiscalizar o governo local, passava por eleições internas. De acordo com o regimento, o governador é responsável pela nomeação do Procurador-geral de Justiça, a partir da lista dos mais votados. Geraldo Alckmin escolheu o segundo colocado, o que causou estranhamento geral, inclusive porque o mais votado foi Felipe Locke, que ficou internacionalmente conhecido e ganhou menção honrosa no Prêmio Direitos Humanos em 2001, justamente por sua atuação no caso do Massacre do Carandiru, no qual era promotor.

Locke comentou brevemente o caso e disse que os argumentos de sua não escolha devem ser dados por Alckmin. O promotor descartado busca até hoje julgar os envolvidos no Massacre do Carandiru. Enquanto isso, o atual secretário do Colégio de Procuradores do MP, posto importante do órgão, é Pedro Franco de Campos, que, justamente na época do massacre era nada mais nada menos que o Secretário de Segurança Pública e foi testemunha das mortes.

O MP, dirigido pelo escolhido de Alckmin, Márcio Fernando Elias Rosa, é um espaço onde personagens como o atual secretário de segurança, Antônio Ferreira Pinto, e o anterior, Saulo de Castro, têm influência. A Polícia Militar mata – muitas vezes pra mostrar ‘eficiência’ diante de denúncias de corrupção -, a mídia cobre os fatos isoladamente, a Polícia Civil inicia as investigações, a SSP as arquiva, e o Ministério Público não toma providências a respeito, mesmo diante de evidências, permitindo assim que o governador permaneça imune.

Em uma análise mais geral da relação do Estado com o crime organizado depois do Massacre do Carandiru e dos Crimes de Maio, Alexandra Teixeira afirma que a violência institucional anda ao lado da corrupção. “Elas se referem ao mesmo fenômeno. No Brasil, historicamente, o Estado se inseriu no crime. Claro que existe uma relação direta entre crime articulado e a economia criminal com o Estado. Isso é muito patente. No caso do PCC, há diversas matizes que deixam isso mais claro. No mínimo, há um acordo tácito entre a administração prisional e o PCC. E não por acaso o atual secretário de segurança pública assumiu como secretário de administração penitenciária depois dos ataques de maio. Isso é evidente. Também são evidentes os acordos com a Polícia Civil, que foi o que detonou os ataques de 2006”, diz Teixeira.

Na opinião da especialista, existe um abafamento “porque, com este Estado, com essa política de militarização, a PM é o cartão postal da eficiência e da segurança, principalmente no estado de São Paulo. Esse discurso é, infelizmente, acatado pela mídia”. Obra do PSDB e de seus aliados.

Fábio Nassif
No Carta Maior

Horror cotidiano

No meio da barbárie que inunda diariamente o noticiário, eis que surge um vídeo que mostra o dentista Paulo de Tarso Nascimento Pinto ser assassinado num posto de gasolina em São José dos Campos no instante seguinte ao que dá seu dinheiro para um tipo magrelo que lhe apontava uma arma. O facínora dá um tiro no peito do dentista, assim sem mais nem menos, vira de costas e sobe num carro para fugir.
Neste momento em que policiais militares se amotinam, em que muitos outros, no Brasil inteiro, ameaçam entrar em greve, surge a necessidade de um amplo debate no país sobre a segurança pública, tema sempre muito sensível a todos - autoridades, políticos e população em geral.
De nada adianta o país progredir economicamente, obter bons resultados na luta pela diminuição da pobreza e da desigualdade social, melhorar seus índices de saúde e educação, ver as empresas aumentar seus lucros e os trabalhadores ganhar mais, se ainda coisas como esse assassinato cruel do dentista e essa mobilização dos PMs em busca de salários maiores ainda existem.
De nada adianta as prisões estarem superlotadas ou as forças policiais matarem indiscriminadamente jovens nas periferias das grandes cidades - isso não resolve, e parece que até piora, o quadro da violência no Brasil.
Tento imaginar o que há na cabeça do rapaz que assassinou o dentista a sangue frio, o que ele pensa da vida, como foi criado, quais são suas expectativas, como passa o seu dia a dia, se sonha ou tem pesadelos, se chora ou ri, se sente o mínimo remorso pela atrocidade que cometeu, ou se não tem nenhuma emoção, se age por instinto como um animal irracional.
Da mesma forma fico pensando em como é a vida desses policiais que se julgam acima do bem e do mal, que fazem as suas próprias leis e executam com fria determinação as sentenças que condenam à morte muitos inocentes.
Será que eles têm direito de entrar em greve por salários maiores?
Será que têm, sequer, noção do papel que lhes cabe na sociedade?
Não sei as respostas.
Sei apenas a dor que deve estar passando neste momento a família do dentista.
E a dor de tantas outras pessoas que perdem familiares e amigos vítimas de uma violência que se espalha em nós como uma chaga imunda, uma doença maldita que precisa ser, no mínimo, controlada.
Não sei nenhuma resposta, mas tenho milhões de perguntas que me afligem como ser humano e cidadão.

By: Crônicas do Motta