A Reforma Política quer censurar a esquerda

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A Reforma Política de autoria de Aécio, e defendida por Renan, Rodrigo Maia, e toda cúpula do governo Temer propõe restrições profundas no regime partidário, por exemplo, um partido para ter acesso ao Fundo Partidário, ter tempo de rádio e TV gratuitos, deverá a partir de 2018 possuir pelo menos 2% de votos válidos em 14 unidades da federação, e a partir de 2022, precisará alcançar 3%. Ou seja, um partido que possui figuras fortes em determinada região do país estará de fora, e não possui outro objetivo que não excluir das eleições as candidaturas da esquerda e de trabalhadores, assim como já iniciaram com as restrições no pleito deste ano.

Denunciamos em nossa candidatura anticapitalista esta verdadeira censura contra a esquerda nas eleições municipais:

Outra “novidade” da Reforma será o novo sistema de votação em listas fechadas, e o voto distrital. A votação em listas fechadas significa que cada partido indicará apenas 1 representante ao congresso, e o eleitor votará no partido e este se encarregará de indicar o nome que melhor atender ao seu interesse. Já a votação distrital significará que cada candidato represente apenas uma região, e por essa será eleito, ou seja, uma candidatura operária que possui fortes laços em seu local de trabalho deverá se restringir a apenas um pequeno microcosmo do município, por exemplo, o que implicaria diretamente em não conseguir expandir suas ideias a outras regiões, e até mesmo não ser votado por seus companheiros de trabalho, favorecendo os caciques regionais, e restringindo ainda mais a disputa de idéias por parte das candidaturas da esquerda, num regime eleitoral já absolutamente antidemocrático que favorece os políticos milionários.

Para os golpistas não é suficiente impedir a participação da esquerda na mídia, no parlamento, e construção de figuras conhecidas nacionalmente, querem limitar também a quantidade de partidos com uma Cláusula de Barreira que poderá reduzir para 13 o número de partidos com atuação no Congresso Nacional, e acabar com as coligações, sob o argumento de não existir tantas diferenças ideológicas entre os partidos que justifique tantas siglas. A redução dos partidos fisiológicos de aluguel não diminuirá a corrupção, que é inerente ao capitalismo: o rearranjo dos políticos corruptos nas siglas restantes não será empecilho para que continuem conspirando contra os trabalhadores e a população. No mínimo, isso serve para perpetuar a mesma política corrupta dos capitalistas sob o disfarce de outras "novas" (ou nem tão novas) siglas, com o Congresso operando contra os interesses dos trabalhadores e da juventude, como tem feito atualmente em aliança com o judiciário, que hoje mesmo votou contra o direito constitucional de greve dos servidores públicos, como presente ao dia dos servidores que será amanhã.

Essa é a saída oferecida pela direita golpista do país frente a enorme crise política, o rechaço da população ao sistema político burguês e a insatisfação da juventude que ocupa as escolas contra as medidas arbitrárias do governo, que pretende responder a crise econômica com mais ajuste. Acima de tudo, serve para impedir que surja uma alternativa política dos trabalhadores, independente e à esquerda do PT, que está em franca decomposição. Por isso é importante apontar para uma saída independente de qualquer variante patronal, e em base à resistência dos trabalhadores contra a PEC 241 e os ajustes de Temer, levantar uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, que ligada às mobilizações em curso possa questionar os privilégios dos políticos que promovem banquetes para nos fazer pagar por uma crise criada por eles, nos retiram o acesso à saúde e educação de qualidade, e até mesmo o direito legítimo de greve.

É preciso exigir que a CUT e a CTB cessem sua paralisia criminosa e convoquem uma greve geral para parar o país, em base a assembleias democráticas nos locais de trabalho. Esta experiência de auto-organização para o combate ajuda os trabalhadores e o povo a verem a necessidade de superar esta democracia dos ricos, lutando por um governo dos trabalhadores que rompa com o capitalismo.

http://www.esquerdadiario.com.br/A-Reforma-Politica-quer-censurar-a-esquerda

Crise política: novas demandas e estruturas envelhecidas

Quais caminhos?

O Brasil completou em 15 de maço um período de 30 anos de democracia, após o fim melancólico da ditadura militar em 1985.

Neste espaço de tempo o país saiu de uma penosa crise econômica e social, para incluir dezenas de milhões na sociedade de consumo e abrir as portas de oportunidades de estudo e de trabalho, com mais renda, para muitos cidadãos invisíveis.

Esta transformação se deu de maneira lenta e com pequenos retrocessos nos anos 1990. A maior velocidade destas mudanças na paisagem social ocorreu a partir dos governos petistas, apesar de no momento, o Brasil estar passando por uma crise econômica de difícil resolução, reflexo da estagnação da economia mundial.

O fato é que em 30 anos as estruturas políticas de representação pouco mudaram. Os principais partidos políticos são quase todos os mesmos.

Os personagens que desfilam nos palácios pouco mudaram.

As experiências de poder desfiguraram os partidos que lá chegaram.

Podemos considerar que hoje (r)existem três grandes partidos: O PMDB, uma agremiação criada artificialmente no sistema bi partidário editado pela ditadura, para aglutinar quem se opunha aos militares; o PT, o maior partido orgânico e de bases de nossa história; e o PSDB, o principal representante do pensamento liberal/conservador atualmente.

PMDB: de resistência à ditadura ao fisiologismo

O PMDB perdeu quadros importantes, tanto a direita, quanto a esquerda, com a redemocratização. Configurou-se em um partido de centro, de composição de governos federais, como o PT, ou com o PSDB. O PMDB é um arco de representação política dos mais variados matizes ideológicos. Vai da esquerda, minoria, passando pela maioria de centro e que lhe dá maior identificação, até chegar aos representantes do atraso reacionário. Mas principalmente tornou-se, após o governo José Sarney, em fiador de governos no Congresso, a base de apoios locais e nacos do poder nos ministérios.

PSDB: de pretensões sociais até tornar-se bastião do conservadorismo

O PSDB que nasceu social democrata, que pretendia agregar uma esquerda pretensa moderna, à parte do marxismo, e grupos políticos ligados ao empresariado, transformou-se, ao longo de seus quase 30 anos, em um arcabouço conservador e sede do empresariado mais reacionário e irresponsável. Suas teses aceitam desde propostas racistas e sexistas, latifundiários e a abertura total do mercado. Propostas muito distintas de sua carta de fundação.

PT: do berço sindical ao pragmatismo político

O PT que surgiu no berço sindical do país, o ABC paulista, que cunhou (talvez a melhor afirmação seja dizer que foi cunhado por) uma das maiores figuras políticas da história brasileira e seu fundador, Lula, construiu as bases para a chegada da esquerda ao poder em prefeituras, governos estaduais e a sua própria chegada ao poder, 22 anos após sua criação.

A CUT, maior central sindical da América Latina, e o MST são resultados da organização social das bases sociais do partido.

Mas o PT, que em sua gênese surge como propagador do socialismo, hoje pode ser enxergado como uma agremiação de centro-esquerda, que aboliu o termo socialismo de sua certidão de nascimento.

O PT é hoje, aos 35 anos, o que o PSDB pretendia ser quando foi fundado no final dos anos 1980.

A crise é para todos

Não há quem escape desta crise de representação, que atinge em cheio as identidades partidárias. O PSOL, uma dissidência do PT surgida no primeiro governo Lula, que se auto intitula um “partido diferente”, teve eleito em sua bancada federal, um fundamentalista religioso e fã de Jair Bolsonaro, ícone da intolerância, o deputado Cabo Daciolo. Governa uma capital no norte do Brasil, em aliança com o PSDB e o DEM, que é espectro da Arena.

A Rede Sustentabilidade, partido apolítico(?), criado por Marina Silva, ex-PT, ex-PV e ex-PSB, já nasceu fragmentado, com integrantes deixando seus quadros, pela esquerda e pela direita.

Velhos alicerces e novas demandas não combinam

Os principais partidos políticos perdem identidade, mas ganham adesões, muitas delas fisiológicas, e aprofundam uma crise que é presente e aponta para mudanças drásticas nas estruturas que ainda vigem. Os novos partidos políticos que surgem evitam o prefixo “partido” e se apresentam como federações de movimentos políticos dispersos, que tentam refletir sentimentos comuns da sociedade.

O fato é que os alicerces estão envelhecidos, pouco representam setores descontentes da sociedade, que são cada vez maiores.

Mesmo o PT, de ainda sólidas bases sociais, sofre desta crise, após a invasão de quadros que pregam o pragmatismo e a governabilidade sobre sua personalidade política. Como compreender, por exemplo, que figuras como Vacarezza e Maria do Rosário, de distinção abissais em suas visões de mundo e de fazer política, estejam abrigados na mesma legenda?

O esgotamento dos partidos políticos e de seus discursos em busca de adesão, são também causadores das vicissitudes do sistema político.

A Reforma política não será bem construída e implementada por partidos políticos fragilizados e hermeticamente fechados às mudanças que rondam, não somente as ruas, mas corações e mentes de considerável parte da sociedade. Analisar caminhos viáveis de transformação dos partidos políticos não é o objetivo aqui, mas mostrar que não se pode mais ignorar tal enrascada.

No final das contas, movimentos dispersos oportunistas ameaçam a nossa jovem democracia, avançando sobre os direitos da maioria desorganizada e à espreita para esmagar minorias. Sem democracia plena voltaremos a um espiral de crises que a nossa história comprova.

Não há soluções individuais e inventadas, Collor foi um nefasto exemplo desse tipo de artifício. Afirmando o óbvio, a construção é coletiva, plural, democrática enfim, com estruturas ágeis para apreciar e deliberar, povoado por grupos sociais, razoavelmente organizados, com interesses comuns e abertos ao diálogo e ao debate com outros grupos organizados.

https://blogpalavrasdiversas.wordpress.com/2015/03/28/crise-politica-novas-demandas-e-estruturas-envelhecidas/

A nossa reforma política é uma contrarreforma

Congresso vota, na verdade, uma
contrarreforma política
(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Ainda bem que existe a imprensa internacional para discutir o que se passa no Brasil, porque se dependermos da nossa, estamos, como se diz, fritos.

O caso da reforma política à toque de caixa que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, está promovendo, com o apoio do chamado baixo clero e da oposição ao governo trabalhista é exemplar: os jornalões se dedicam apenas a noticiar as votações, não repercutem o que foi votado, não entrevistam as pessoas que podem esclarecer o público sobre as barbaridades que estão sendo cometidas pelo pior Congresso já eleito no Brasil.

Sobre o assunto, a Deustche Welle, serviço noticioso oficial da Alemanha, publicou, em seu site, uma reportagem esclarecedora, ouvindo dois analistas políticos, que não tiveram receio de esculhambar a "reforma" conduzida por Cunha.

A sua íntegra:


Reforma política avança esvaziada

Dois anos após os protestos de 2013, projeto da reforma política tramita a toque de caixa no Congresso, mas fica muito aquém do esperado pela "voz das ruas". Para especialista, texto em debate piora o sistema político.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), pretende iniciar a votação em segundo turno da PEC da reforma política no início de julho. A primeira rodada de votações já dura três semanas. Nesta quinta-feira (11/06), os parlamentares decidiram reduzir as idades mínimas de governadores, deputados e senadores. O texto da emenda constitucional seguirá para o Senado, onde passará por mais duas análises.

As principais mudanças esperadas por organizações da sociedade civil, no entanto, não foram aprovadas: o financiamento empresarial de campanha, por exemplo, está mantido. Outra alteração considerada essencial, como reduzir a quantidade de partidos com acesso ao Congresso, não foi feita.

"A rigor, está havendo uma contrarreforma política. As medidas aprovadas pioram o sistema político", critica o analista Aldo Fornazieri, diretor acadêmico da Fundação Escola de Sociologia Política de São Paulo.

Para Francisco Fonseca, cientista político e professor da PUC-SP e FGV-SP, tudo o que está sendo aprovado pelos deputados "é contra a democracia". "A maioria conservadora do Congresso está vencendo. Os interesses sociais e um sistema político mais representativo não estão sendo contemplados nessa primeira rodada de votações. O Congresso Nacional hoje é uma espécie de bastião do atraso", diz o especialista.

Nesta quinta-feira, os deputados decidiram por 348 votos a favor, 110 contra e três abstenções estabelecer mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos a partir de 2022. Os senadores terão os mandatos reduzidos de oito para cinco anos. Os parlamentares também decidiram manter o voto obrigatório.

Financiamento de campanha

O fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, defendido no projeto de reforma política apresentado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, foi fortemente combatido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que levou adiante a votação em plenário.

Na opinião de Fornazieri, com a manutenção do financiamento empresarial, as legendas adquirem autonomia em relação à sociedade e, por outro lado, uma alta dependência do capital privado. "Hoje, elas não requerem mais uma militância e apoio de setores sociais organizados para fazer campanhas políticas", diz. "A sociedade não se reconhece mais nos partidos e no sistema político vigente. A separação entre o representante e o representado sempre existiu. Mas com as mudanças aprovadas pelos deputados, essa cisão entre o eleitor e o eleito vai aumentar ainda mais."

Um grupo de deputados do PT e de outros cinco partidos pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da votação sobre o financiamento empresarial de campanha, que ocorreu na Câmara no dia 27 de maio. Na quarta-feira passada, a ministra Rosa Weber afirmou que vai tomar uma "decisão célere" sobre a questão.

O ministro Gilmar Mendes, que chegou pedir vista da matéria no ano passado, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo temer a "institucionalização do caixa dois" caso o Congresso mantenha a aprovação do financiamento empresarial de campanha.

Um projeto independente apresentado pela "Coalizão pela reforma política democrática e eleições limpas", que reúne mais de cem entidades, como a CNBB e a OAB, propõe o financiamento público e a doação de pessoas físicas com um teto de 700 reais. O documento também prevê a fidelização partidária e o aumento da representação feminina na política.

Fim da reeleição

Pelo atual texto da emenda constitucional da reforma política, a reeleição está proibida para todos os cargos eletivos. Fornazieri considera a medida um retrocesso. "Muda-se de instituições como se troca de camisa. O instituto da reeleição, que vai completar 20 anos em 2016, vinha premiando os bons governantes e dava um tempo razoável para a realização de bons programas. Com mudanças constantes, cria-se instabilidade, insegurança", critica o cientista político, que considera um mandato de meia década para todos os cargos um equívoco.

Para Fornazieri, os presidente da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, investigados na Operação Lava Jato, estão desenvolvendo movimentos "aleatórios e personalistas" para criar uma "cortina de fumaça". "Eles querem escamotear essa situação e gerar uma confusão no sistema político brasileiro. Tudo isso leva a uma imprevisibilidade acerca do tipo de instituições políticas que teremos no país", opina. "É uma irresponsabilidade histórica. Eles deveriam ter mais seriedade e também se preocupar com a própria biografia."

Eleições

As coligações nas eleições proporcionais – a união entre dois ou mais partidos para a eleição de deputados e senadores – foram mantidas. O atual sistema leva em conta os votos recebidos pelos candidatos e as legendas para calcular a quantidade de vagas que cada partido pode preencher. Para Fonseca, esta pode ser considerada outra derrota.

"Os pequenos partidos se coligam aos grandes e elegem parlamentares ‘de carona’. Isso desvirtua completamente a representação política e estimula o ‘partido de aluguel’, o voto em personalidades e não em programas políticos", diz.

Já a rejeição do modelo chamado "distritão" foi acertada, avalia Fornazieri. Pelo mecanismo, deputados e vereadores seriam eleitos com base na quantidade de votos recebidos, por sistema majoritário. "O ‘distritão’ destruiria os partidos, principalmente os menores, e poderia transformar o Congresso numa casa de celebridades que não têm nada a ver com a política", afirma.

Os deputados também aprovaram uma cláusula de desempenho para acesso ao fundo partidário, que dá direito aos recursos públicos e ao tempo gratuito de rádio e TV apenas às siglas que elegerem ao menos um representante no Congresso.

Pelas regras atuais, todas as legendas podem obter 5% do fundo. Os outros 95% são distribuídos de acordo com o número de votos obtidos para a Câmara dos Deputados.

Para as campanhas de rádio e TV, apenas um terço do tempo de propaganda eleitoral é dividido igualmente entre os partidos; o restante depende do tamanho da bancada de cada partido na Câmara e do número de representantes eleitos no pleito anterior.

"O que se visa é a concentração de recursos públicos nos grandes partidos", critica Fornazieri. "O caráter de dependência das pequenas siglas em relação às grandes vai aumentar. As grandes legendas vão aumentar seu poder de negociação durante a campanha eleitoral no sentido de comprar apoio dos pequenos partidos."

http://cronicasdomotta.blogspot.com.br/2015/06/nao-e-uma-reforma-politica-e-uma.html

Reforma Política e corrupção

Há um clamor público, uma revolta de todas as classes da sociedade, contra as revelações de corrupção. 

 

Quando terá começado a corrupção? Quem são os culpados? É um fenômeno exclusivamente brasileiro ou do mundo subdesenvolvido ou humano em geral? A quem interessa? Ocorre apenas no setor público? Será uma característica inata da sociedade brasileira?  

Os incidentes de corrupção que a operação Lava Jato vêm desvendando e que vazam para a imprensa, sem provas e a conta gotas, por quem deveria preservar o sigilo das investigações e a reputação dos acusados (mas não culpados por que não foram julgados) estariam relacionados com o financiamento de campanhas eleitorais. 

O sistema de financiamento de campanhas eleitorais está vinculado à representação de interesses econômicos no Legislativo e no Executivo. O caso do Judiciário é um tema a parte, ainda que de grande interesse. 

O candidato Aécio Neves gastou em sua campanha eleitoral, de acordo com as declarações ao TSE, cerca de 201 milhões de reais. A candidata Dilma Rousseff gastou cerca de 318 milhões de reais. O custo total das campanhas para presidente, governador, senador e deputado foi de cinco bilhões de reais. 

De onde vieram esses recursos? Certamente (ou muito raramente) não vieram da fortuna pessoal dos candidatos, mas sim de doações, principal ou quase exclusivamente, de grandes empresas privadas. 

O custo das campanhas é em extremo elevado devido aos custos de produção e de veiculação de programas de televisão, das viagens que se fazem necessárias devido à extensão territorial do país, dos custos de material de propaganda e de sua distribuição. 

O objetivo dos que defendem o financiamento privado das campanhas eleitorais está vinculado à principal característica da sociedade brasileira que é a concentração de renda e de riqueza. 

A concentração de renda é, em geral, estimada a partir dos rendimentos do trabalho conforme declarados à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE. 

Os rendimentos do capital, isto é os lucros, os juros, os aluguéis, são subdeclarados na PNAD e a Secretaria da Receita Federal não publica esses dados de acordo com a sua distribuição por faixa da população, ainda que sem quebra de privacidade dos declarantes do Imposto de Renda. 

A estimativa é de que os rendimentos do trabalho correspondam a cerca de 48% da renda nacional. 

O salário mínimo é de 788 reais, o salário médio do trabalhador brasileiro é inferior a 2.300 reais por mês e 90% dos brasileiros ganham até cinco salários mínimos por mês. 

São 13,7 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família. Isto significa que cerca de 50 milhões de brasileiros tem rendimento mensal inferior a 77 reais. Por outro lado, há, no Brasil, cerca de 46 bilionários e 10.300 multimilionários, estes com patrimônios pessoais superiores a 23 milhões de reais. 

Muitos são os mecanismos de concentração de renda e de riqueza. 

Entre esses mecanismos estão às taxas de juros, o sistema tributário, os créditos do Estado a empresas e o sistema de aluguéis. 

Quanto mais elevadas às taxas de juros “autorizadas” ou permitidas pelas autoridades monetárias maior a transferência de riqueza de devedores, que são a enorme maioria da população, para os credores privados, detentores do capital, e do Estado para os seus credores.  

O sistema tributário pode ser regressivo ou progressivo. O sistema se diz regressivo quando a maior parte dos impostos arrecadados provêm da maioria da população, sem distinção de seu nível de renda (imposto sobre o consumo, por exemplo) e se diz progressivo quando os indivíduos detentores de maior riqueza ou de mais alto nível de renda pagam mais impostos mesmo em proporção a sua riqueza ou renda. É fato que um sistema regressivo de tributação concentra renda e riqueza. As isenções de impostos, as restituições e as desonerações para empresas ou indivíduos  acentuam a concentração de renda. 

Os créditos fornecidos pelo Estado privilegiam em geral as maiores empresas e, portanto, seus proprietários que são os indivíduos mais ricos da sociedade. 

A leniência do Estado para com a evasão de tributos ou com seu não pagamento (por exemplo, pela não criminalização da evasão, pelo parcelamento e perdão das dívidas tributárias) também concentra renda e riqueza. São brasileiros os proprietários de 530 bilhões de dólares depositados em paraísos fiscais. 

A concentração de renda e de riqueza em mãos de uma ínfima minoria da população brasileira tem importantes efeitos sobre o sistema democrático e sobre os episódios de corrupção. 

Os indivíduos detentores de riqueza e renda tem interesse em preservar os mecanismos de concentração e interesse em que não surjam instrumentos legais (leis ou programas) que desconcentrem riqueza e renda. 

Ora, as normas (as leis) que definem a estrutura e o mecanismo de riqueza, propriedade e renda (legislação trabalhista, tributária, monetária, da propriedade rural e urbana, etc.) são elaboradas no Legislativo, eventualmente no Executivo e cada vez mais no Judiciário. 

Em um país de grande concentração de riqueza e renda, de elevado grau de urbanização, de grande penetração dos meios de comunicação, de sistema democrático e eleitoral relativamente livre de fraudes, seria natural que a enorme maioria da população (que é pobre ou no máximo remediada) elegesse a maioria dos representantes no Congresso, que deveriam ser como ela pobres e remediados e, portanto, legisladores dispostos a redistribuir a riqueza e a renda ou pelo menos a minorar os mecanismos de concentração. 

Não é isto o que ocorre. 

A ínfima minoria milionária e bilionária tem, assim, de procurar instrumentos para influir no processo político para evitar esse tipo de legislação e de ação redistributiva no Executivo. Essas, quando ocorrem, são taxadas de comunistas, socialistas, nacionalistas, e hoje em dia de bolivarianas. 

O primeiro e mais importante desses instrumentos é o financiamento privado (empresarial) das campanhas eleitorais. 

O segundo instrumento é o controle dos Partidos para que estes escolham como seus candidatos indivíduos que sejam favoráveis à sua visão (isto é, daquela minoria) da sociedade, ainda que não sejam eles mesmos, do ponto de vista pessoal, detentores de riqueza e renda elevadas. 

O terceiro instrumento é o controle dos meios de comunicação para convencer a população das deficiências do Estado, do caráter corrupto dos candidatos dos Partidos e das políticas populares (isto é, daqueles comprometidos com programas de reforma social que leva à desconcentração de riqueza e renda).  

O quarto instrumento é a campanha permanente dos meios de comunicação de desmoralização da atividade política, do Estado e dos políticos para manter a maioria do povo afastada da política. Uma das formas de manter o povo afastado da política seria a aprovação do voto facultativo como se este fosse apenas um direito e não um dever.  

A campanha pela reforma política deve se concentrar no tema central do financiamento empresarial das campanhas, que é a verdadeira fonte de corrupção e de controle oligárquico, não democrático, da sociedade por aqueles que concentram o poder econômico e controlam os meios de comunicação. 

Os representantes das forças conservadoras no Congresso Nacional já se empenham para votar o projeto que consagra o financiamento privado, isto é, empresarial, das campanhas eleitorais. 

A consagração legal do financiamento privado consagrará o sistema fundamental de corrupção do processo político que tem como objetivo impedir a desconcentração de riqueza e renda que torna o Brasil um dos países mais injustos do mundo.

Por Samiel Pinheiro Guimarães, no http://anncol-brasil.blogspot.com.br/2015/02/reforma-politica-e-corrupcao.html

Projeto de Reforma Política naufraga mais uma vez na Câmara

Proposta não obtém consenso mínimo entre lideranças partidárias; PT vai agora tentar projeto de iniciativa popular para garantir financiamento público e voto em lista

Reunião de líderes ocorrida ontem não obteve consenso mínimo (Foto: Valter Campanato/ABr)

São Paulo – Sem acordo mínimo entre as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, o projeto que trata da Reforma Política foi mais uma vez engavetado. Em gestação há dois anos, o projeto previa, entre outros pontos, o financiamento público exclusivo de campanha eleitorais, o voto em lista para deputados e vereadores e o fim das coligações nas eleições proporcionais.

A objetivo de tais propostas, segundo o deputado Henriqure Fontaba (PT-RS), era reduzir o poder de grandes grupos econômicos sobre as eelições, o parlamento e os governos, bem como fortalecer os partidos e seus programas.

Mas em reunião realizada ontem a maioria dos líderes concordou com apenas um ponto menor, que trata da coincidência de datas nas eleições. Esse ponto consta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/99, que seria levada à votação. A bancada do PT, porém, decidiu por unanimidade obstruir a votação.

“O PT quer votar a reforma e não fazer um arremedo de reforma. Para nós, o financiamento público, o voto em lista, e o aumento da participação popular com fortalecimento do referendo são elementos centrais se quisermos de fato fazer uma reforma profunda”, defendeu o líder do PT, deputado José Guimarães (CE). Ele disse ainda que, além da obstrução, a bancada do PT vai defender a posição do partido porque entende que é o melhor caminho para o país. “Mas não iremos votar a coincidência de mandatos”, declarou.

O relator Henrique Fontana lamentou o posicionamento da maioria dos líderes contra o financiamento público. Segundo ele, a distorção que o financiamento privado causa à igualdade na disputa eleitoral pode ser exemplificada com a constatação de que apenas 200 grandes financiadores bancam a maior parte dos recursos gastos durante as eleições no País.

“Esses grandes financiadores não fazem isso para fortalecer a democracia. O montante gasto por eles é embutido no custo dos serviços ou produtos e, no final, a população paga a conta”, disse.

Ele disse, por outro lado, que a mobilização popular pode reverter a situação em favor da reforma política. “O caminho é mobilizar a sociedade para vencer o conservadorismo do parlamento”, sugeriu.

As lideranças favoráveis à votação apenas da PEC sobre a coincidência de datas eleitorais t3entarão colocá-la em votação novamente hoje (10).

Iniciativa popular

Com o naufrágio do reforma relatada por Fontana, o PT anunciou que irá às ruas colher assinaturas que ela seja reapresentada em forma de projeto de iniciativa popular. A ideia é coletar mais de 1 milhão de assinaturas.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), concorda com a análise de uma proposta de iniciativa popular, desde que trate de alguns pontos específicos. "Seria o caso de ter uma iniciativa popular, mas desde que a prioridade fosse a lista preordenada junto com o financiamento. Mas não inverter essa prioridade, porque não podemos contaminar dinheiro público com caixa 2."

Apesar da redução no conteúdo da reforma política, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, avaliou que a votação da coincidência de eleições seria “o primeiro passo” para mudanças mais amplas do sistema político eleitoral. Alves, porém, se disse frustrado com a não votação. “Já estou cansado de esperar consenso sobre a reforma política. É hora de começar a votar. A Casa não pode ficar a vida inteira empurrando com a barriga esse assunto.”

Com informações da Liderança do PT na Câmara e da Agência Câmara

Sem Reforma Política, não dá

Luciano Alvarenga

 
 
Falar em Reforma política é falar de um tema urgente. Urgente porque toca nas piores feridas da sociedade brasileira. Educação falida; altos graus de corrupção em todos os estratos do poder – Legislativo, Executivo e Judiciário; altíssima carga de impostos, que penaliza quem é pobre, e que não se reverte em benefício à sociedade, mas alimenta os canais de corrupção presentes nas estruturas de poder político; infraestrutura portuária, rodoviária e aeroviária em frangalhos; pior distribuição de renda do planeta; entre outros temas fundamentais como a saúde pública, sempre carente de recursos ainda que o SUS seja um modelo importante de atendimento........