A BURRICE NA PRESIDÊNCIA

Os presidentes brasileiros com fama de burros sempre foram militares. O primeiro foi Hermes da Fonseca, tido como um sargentão sem luzes, talvez por culpa de um duplo contraste - seu adversário na eleição foi Rui Barbosa, considerado na época "o brasileiro mais inteligente de todos os tempos"; e ele se casou, em meio ao mandato, com Nair de Teffé, uma intelectual e feminista avant la lettre.

Depois tivemos Eurico Gaspar Dutra. Para ele a fama de burro ficou barata. É melhor ter dilapidado as reservas cambiais que o Brasil obteve durante a guerra por burrice do que por entreguismo.

Embora as piadas sejam recicladas de presidente para presidente, tem uma que é exclusiva do Dutra. O presidente dos Estados Unidos, Harry Truman, teria encontrado seu colega brasileiro e cumprimentado cordialmente: "How do you do, Dutra?" Ao que ele respondeu na mesma hora: "How tru you tru, Truman?"

O terceiro foi João Figueiredo, que a ditadura militar tentou vender como cavalariano honesto e sem papas na língua, mas que ganhou fama como bronco, autor de frases como "prefiro o cheiro de cavalo ao cheiro de povo" ou "quem for contra a abertura [política], eu prendo e arrebento".

Pois agora temos um civil nessa lista. Michel Temer é, de todos os presidentes brasileitos, o mais inepto mentalmente. Seu discurso na ONU mostra isso. Muitas palavras e nenhuma ideia. Só platitudes, frases feitas. O objetivo claramente era apenas pavonear-se por estar ali, abrindo a Assembleia Geral, uma posição que jamais seria sua por direito.

Mais até do que burrice, a falta de qualquer ambição de participar de um debate de ideias mostra a estreiteza de horizontes do usurpador. Temer dirigiu-se ao mundo como se estivesse numa reunião do diretório do PMDB.

copiei do  http://andarilhocanhoto.blogspot.com.br/2016/09/a-burrice-na-presidencia.html   Esquerda Caviar

Receita internacional para melhorar a qualidade da educação

aumentar o salário dos professores e reduzir o tamanho das turmas

                                                                                                             
Comprovadamente, a  proporção  entre  o  número  de  alunos  e  o  corpo  docente  (razão  aluno/professor)  é  um  indicador importante do nível de recursos empregados na educação e uma variável central de qualidade do ensino.

A outra é a capacidade da carreira de atrair bons profissionais. Para isso, não há lugar para tergiversação. A solução chama-se salário.

O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) indica que o salário dos professores é uma medida ainda mais efetiva para melhorar os resultados dos alunos. Japão e Coreia, que possuem desempenho no PISA acima da média mundial, mostram níveis de gastos mais altos e colhem melhores resultados que os demais países.


Leia o resumo do estudo da OCDE.

via: http://antoniolassance.blogspot.com.br/2016/09/receita-internacional-para-melhorar.html

AS AMEAÇAS Á DEMOCRACIA EM NOME DAS PUNHETAS

Luis Nassif

Atualizado com esclarecimentos do Ministro Ricardo Lewandowski

Ontem de manhã fiz uma palestra no encontro do Instituto Ethos sob o tema “Operação Lava-Jato: como equacionar a relação entre desenvolvimento econômico e combate à corrupção”. Era para contar com a participação de um membro do Ministério Público Federal (MPF). Nenhum dos convites foi aceito.

O Ethos lançou uma bela carta sobre o tema (http://migre.me/v2nWL), com um conjunto de princípios ideais, entre os quais:

·       Apoiamos o avanço da operação no âmbito dos marcos constitucionais, sem foco partidário, vazamentos seletivos ou qualquer tipo de influência de interesses alheios às suas metas.

·       Ela tem de ser ampla e irrestrita, devendo prosseguir enquanto houver irregularidades a apurar, independentemente de quem atingir, esteja essa pessoa no poder ou não.

·       Hoje, somente 5% dos condenados na Operação Lava-Jato são políticos. Sabemos que há foro privilegiado, mas é necessário obter, de fato, progressos na celeridade e na efetivação dos processos que envolvem a classe política.

A operação que o Ethos apoia seguramente não é a que estamos testemunhando.

Na minha apresentação, procurei demonstrar que essa operação ideal é improvável na conjuntura política atual.

Meu xadrez é o seguinte:

1.    A nova jurisprudência penal, a ampliação do poder de investigação do Ministério Público Federal, inclusive com o acesso a dados internacionais, conferiu poder enorme à corporação.

2.    Não existe superpoder que possa depender exclusivamente dos princípios éticos e valores morais individuais de seus membros. Com a ausência de um sistema de freios e contrapesos, a lógica do MPF será cada vez mais de tentar ampliar o espaço, até bater no muro de um pacto entre os demais poderes.

3.    A ocupação do espaço pelo MPF passou pela parceria com a mídia e pelo apoio da classe média ascendente, com a qual a corporação é mais identificada. O pacto se deu em torno do combate ao inimigo comum, o PT. Sem a figura do inimigo e a prática do direito penal do inimigo, a aliança não se sustenta.

4.    O primeiro uso da força pelo MPF foi na AP 470, que desequilibrou o jogo político do nosso precário presidencialismo de coalizão, empurrando o governo Lula para os braços do PMDB, usando a Petrobras como moeda de troca, conforme se conferiu na delação do ex-senador Delcídio do Amaral.

5.    O segundo movimento foi com a Lava Jato explorando as vulnerabilidades criadas pelo primeiro movimento, e levando à queda do governo.

Portanto, fez-se uma campanha moralista, fundada na luta anticorrupção e o resultado final foi o desmantelamento do sistema partidário e a entrega do comando do país ao grupo político mais suspeito das últimas décadas, que mais cedo ou mais tarde utilizará o poder do qual se viu revestido para para interromper a Lava Jato e enquadrar o MPF.

Ontem, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) premiou a Lava Jato com destaque do ano. Prova maior de que a miopia política não acometeu apenas os governos Lula e Dilma e o PT. É processo generalizado.

Peça 1 – o processo judicial e a busca da verdade

Primeiro, vamos entender como analisar um procedimento jurídico.

Meu primeiro desafio jornalístico em temas jurídicos foi uma denúncia que fiz contra o então Consultor Geral da República Saulo Ramos, devido a um decreto, logo após o Plano Cruzado, que recriava a indústria de liquidação extrajudicial.

Saulo manobrava conceitos jurídicos, que eu desconhecia.

No meio do debate, consegui uma fonte especialíssima, um Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que me passou uma lição básica para me livrar do jugo do especialista:

- O processo judicial tem que levar à justiça. Analise a realidade e veja o resultado da decisão tomada. Se levar a um resultado injusto, ou a lei é injusta ou a interpretação dela está errada.

Lembro essa história para nos debruçarmos sobre os resultados dessa metodologia do MPF de colheita de provas – explicada em um livro de Deltan Dallagnol muito elogiado - sobre a construção das provas através do levantamento de indícios. Ele leva à verdade e, através dela, à justiça? Ou o excesso de poder desequilibrou o jogo a tal ponto que a lógica do acusador se impõe por si, sem poder ser retificada pelos argumentos da defesa?

A prova do pudim consiste em confrontar essa metodologia com os resultados alcançados. Levou à justiça, ou foi apenas a instrumentalização do combate ao escândalo, para benefício de um grupo político e de uma corporação? Levou ao aprimoramento das instituições ou, pela desorganização da política, à criação de uma realidade pior?

O primeiro passo é entender a conjuntura que levou à consolidação desse novo modelo de operar a lei.

Peça 2- a punição dos chefes das organizações criminosas

Me deparei com essa questão pela primeira vez na cobertura do golpe aplicado no Banco do Comércio e Indústria de São Paulo, o Comind, ainda nos anos 80. Era voz corrente que dificilmente os chefes de golpe seriam apanhados porque não deixavam vestígios, assinaturas, documentos. Simplesmente davam ordens verbais. Havia um nítido desequilíbrio em favor do crime organizado.

Com a expansão internacional do crime organizado, com a captura de muitos Estados nacionais pelo crime, houve mudanças também na jurisprudência sobre o tema, aceitando que um conjunto robusto de indícios poderia ser tratado como prova, mesmo que não houvesse as impressões digitais do chefe no cometimento do crime.

Essa jurisprudência surgiu a partir, principalmente, da luta contra o tráfico de droga e contra o terrorismo. Entende-se, daí, seu caráter draconiano.

Os indícios vão da identificação do comando hierárquico da organização, a provas testemunhais - em geral, de pouco valor nos processos penais. Passaram a ser aceitos também outros instrumentos jurídicos, como o da delação premiada, que veio se somar à quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário.

Flexibilizou-se radicalmente o processo de obtenção de provas. Aí o pêndulo se inverteu completamente e o poder acabou centralizado nos acusadores. E, como tal, sujeito às suas idiossincrasias e preferências políticas e ideológicas.

Para não incorrer em abusos, com enorme poder recebido, havia a necessidade do chamado intérprete da lei ter conhecimento e observância de princípios de direitos humanos aceitos internacionalmente – entre os quais os valores democráticos e a relevância central do voto.

Mas não apenas isso. Não existe instituição cuja idoneidade dependa exclusivamente dos valores individuais de cada membro. O modelo exige os chamados freios e balanços para coibir abusos.

Não é o caso do Brasil. As corporações se apropriaram dos órgãos de controle, que passaram a responder às demandas corporativas.

Nos tribunais de primeira instância, as provas indiciárias se voltam preferencialmente contra os PPPs (preto, pobre e puta). Servem para enviar “mulas” para os presídios, mas não alcançam os chefes do tráfico.

Na área política, em muitos países de democracia precária – como Portugal e Brasil – o modelo agregou o quarto P, de petista ou popular. E aí, introduziu-se no processo democrático um enorme fator de desestabilização, no qual as armas conquistadas pelo MP, pela lógica de poder, são colocadas a serviço de grupos políticos e ideológicos aos quais ele se aliou estrategicamente para ampliar seu poder.

Provavelmente a maior ameaça à democracia, hoje em dia, seja a interferência do Ministério Público e da Justiça no jogo político. O século do Judiciário – na celebração infeliz do Ministro Ricardo Lewandowski – de certo modo é similar às UPPs (Unidades de Policia Pacificadora) nas favelas. A pretexto de coibir o crime, apossam-se de todo o território e criam um poder paralelo muito mais letal.

Peça 3 – o teste da AP 470, o "mensalão"

O "mensalão" foi o primeiro grande processo de impacto político a testar as tais provas indiciárias. A celebérrima frase de Rosa Weber (apud Sérgio Moro) de que "não tenho provas (contra Dirceu) mas a jurisprudência me autoriza a condenar", celebrava o “abre-te Sésamo” do Judiciário para abrir a caverna onde se encontravam as capas de Super Homem, os novos superpoderes que conquistaram.

O que havia – e isso era do conhecimento de qualquer analista político - era o pagamento de despesas de campanha dos pequenos partidos que passaram a fazer parte da base aliada. A acusação defendeu a tese de que havia uma mesada intermitente para garantir a aprovação de leis de interesse do governo.

Mais do que isso, procedeu a enormes malabarismos para casar data de pagamento com aprovação de leis, , inclusive para parlamentares petistas, forçando relações de causalidade inexistentes, da maneira como descrevo no “Xadrez do não temos prova, mas temos convicção” (http://migre.me/v2mmk). Quem acompanhava o jogo político sabia que era uma narrativa falsa. Mas passou.

A maneira como costuraram essa narrativa era da modalidade de “enfiar argumentos na tese a marteladas”.

1.     A história do suposto desvio da Visanet, quando se sabia que o grande financiador de Marcos Valério era o banqueiro Daniel Dantas. A razão era simples. Para caracterizar corrupção, o dinheiro teria que ser proveniente de ente público. Tratava-se o dinheiro de Dantas como privado; e o da Visanet como público (embora não fosse), devido à participação do Banco do Brasil no capital da empresa. Sem a Visanet, portanto, a tese da PGR não se sustentaria. Não só trataram a Visanet como empresa pública, não sendo, como denunciaram um desvio que jamais houve, ignorando laudos de auditorias e da própria Polícia Federal.

2.     A história da ida de políticos do PTB a Portugal com Marcos Valério negociar com a Portugal Telecom a venda da Telemig. Atribuíam ao PT. Eu tinha informações seguríssimas - inclusive após conversas com executivos da Portugal Telecom -, que a ida foi bancada por Daniel Dantas, que ainda mantinha o controle da Telemig e para quem Valério trabalhava.

3.     A inclusão de José Genoíno no inquérito. O alvo era José Dirceu, então Ministro-Chefe da Casa Civil, já que o inquérito nasceu das denúncias de Roberto Jefferson. Mas como pegar Dirceu sem envolver o presidente do PT, José Genoíno? Havia a necessidade desse elo na corrente (http://migre.me/v2smK).

A primeira e a segunda questão beneficiaram diretamente Daniel Dantas.

Como foi possível que um erro desse tamanho passasse pelo filtro da Procuradoria Geral da República, com a AP 470 sendo analisada por diversos procuradores, depois pelo relator, Ministro Joaquim Barbosa e, finalmente, pelo pleno do STF?

Mas passou.

Havia indícios de corrupção na decisão de Antônio Fernando de poupar Daniel Dantas (logo depois aposentou-se e seu escritório ganhou enorme contrato da Brasil Telecom, controlada por Dantas). Mas seria impossível, mesmo para alguém do alto do cargo de PGR, impor uma tese dessas a todo uma equipe, se não houvesse outros ingredientes no jogo.

O endosso às teses de Antônio Fernando foi fruto da grande celebração do MPF, ante a possibilidade de usar pela primeira vez os superpoderes e balançar a República, a possibilidade de impor a narrativa que quisesse, desde que escudada em campanhas massacrantes de mídia. Foi um porre geral. E a mítica da narrativa exigia que se concentrasse no PT todas as acusações de corrupção, transformado na fonte de toda a corrupção. É por ali que se consolidaria a aliança com a mídia e a identificação com os anseios da classe média.

A parceria do MPF com a mídia esvaziou a CPMI de Cachoeira – que estava prestes a convocar Roberto Civita, da Abril. No mesmo período, o processo sobre o “mensalão do PSDB” foi interrompido da maneira mais canhestra possível. O Ministro Ayres Britto deveria relatá-lo em uma sessão do STF. Houve o intervalo, ele saiu para o café, voltou e passou por cima da pauta. Simples, assim, sem nenhuma cobrança da parte acusadora -- justamente o Ministério Público Federal.

Uma das regras básicas do presidencialismo de coalizão é que, quanto mais fraco o governo, maiores as concessões à fisiologia. Ocorreu com o governo FHC, após a maxidesvalorização de 1999; e com o governo Lula, devido à AP 470.

O resultado dessa primeira intervenção do MPF no jogo político foi o seguinte:

1. O abandono da estratégia de Lula de montar uma base com os pequenos partidos e o fechamento do acordo com o PMDB.

2. Com o risco concreto de impeachment, uma dependência cada vez maior do PMDB.

3. Uma arquitetura política que só se sustentaria com economia em crescimento.

O sucesso da economia nos anos seguintes inibiu por algum tempo sua atuação. E a razia promovida pela AP 470 nas lideranças petistas históricas, deixou o partido sem nenhuma capacidade de formulação estratégica.

A última trégua, antes do embate final, foi desperdiçada por Lula, embalado pelos feitos que o deixaram na posição de internacionalmente mais celebrado presidente brasileiro da história.

Dormiu em berço esplêndido. Acordou quando a serpente já dera o bote final.

Peça 4 – os desdobramentos da Lava Jato

É evidente que há problemas estruturais nesse presidencialismo de coalizão e circunstâncias políticas que levaram os partidos aliados e o próprio PT a se lambuzarem. É evidente também que se desperdiçou o momento de enorme popularidade de Lula para se proceder a uma reforma política radical. Não adianta: apenas os problemas que afetam o dia a dia merecem prioridade.

No entanto, em vez de um trabalho isento contra a corrupção, o que se viu da parte do MPF foi uma ação seletiva, com nítido propósito partidário, de consolidação do poder corporação, e uma perseguição implacável a Lula, ao mesmo tempo que se blindavam as principais lideranças da oposição.

Nesse período, a publicidade opressiva alimentada pelo MPF, ajudou a fomentar movimentos de manada instituindo um clima de vale-tudo no país, exacerbando o que de pior existe no imaginário popular: violência, preconceito, caça às bruxas, queda da autoestima nacional.

Os resultados estão aí:

1.     Insegurança jurídica, com a entrada em um período de exceção, na qual nenhuma pessoa que se oponha à Lava Jato ou ao novo governo pode se considerar juridicamente segura.

2.     Insegurança jurídica nos negócios, à medida que qualquer procurador idiossincrático poderá invocar como suspeitos até financiamentos do BNDES. Perdeu-se o referencial, a divisória entre operações legais e as criminosas.

3.     Insegurança política para qualquer governador, já que as tais provas indiciárias podem tentar casar qualquer ato de governo com contribuições de campanha.

4.     Insegurança física, com o país rachado em dois e a montagem de um sistema de repressão, e um liberou geral para as Polícias Militares. Em São Paulo há notícias da P2 (o serviço secreto da PM) monitorando jovens secundaristas que participaram da ocupação das escolas estaduais no ano passado. A tentativa da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) de monitorar a PM foi rechaçada pelo Ministério Público de São Paulo e pelo Ministro da Justiça sem um posicionamento sequer do PGR em defesa da sua Procuradoria.

5.     Insegurança política, com enorme leque de possibilidades, fruto dos arreglos políticos e dos interesses dos grupos que se apoderaram do poder, nenhum dos quais contemplando eleições diretas. E o país entregue a uma camarilha de políticos suspeitos, com o fim da bazófia do Procurador Geral da República (PGR) de avançar sobre as lideranças políticas que assumiram o poder, deixando-as à vontade para o exercício do arbítrio e dos negócios.

6.     Insegurança social, com a perspectiva de retrocessos em todas as áreas, especialmente saúde e educação, pela imposição dos tais tetos nominais de despesa, tudo feito ao largo do voto popular.

7.     Queima de ativos nacionais, com a venda de empresas e reservas petrolíferas na bacia das almas.

8.     Desmontagem de setores inteiros da economia

9.     Consolidação da ideia de parcialidade do MPF, com as manobras sucessivas para invalidar o depoimento de Léo Pinheiro e livrar Aécio Neves e José Serra.

O MPF importou a tese da supremacia das provas indiciárias e está aplicando. E vai exportar um caso que será analisado por todos os centros especializados no estudo do crime organizado: as vulnerabilidades da tese e o risco que trouxe para a estabilidade democrática em países de democracia não consolidada, como é o caso do Brasil.

Esclarecimento do Ministro Lewandowski

O Ministro Ricardo Lewandowski entra em contato para alguns esclarecimentos relevantes.

Questiona a inclusão do Judiciário no superdimensionamento do sistema repressor. O Judiciário são milhares de juizes com posições plurais e, muitas vezes, servindo de barragem contra os exageros do aparelho repressor.

Reclama da maneira como foi citada sua frase de que "o século 21 é do Judiciário". Em nenhum momento defendeu o Judiciário substituindo a política, muito pelo contrário. Assim como sempre atuou como garantista. A frase ele retirou dos estudos de Norberto Bobbio explicando que o avanço da cidadania faz com que a sociedade evolua dos direitos básicos para os direitos específicos, de minorias. Esse foi o tema de sua tese de doutorado. E esse papel cabe ao Judiciário, como defensor central dos direitos das minorias.

Lembra as sucessivas votações no STF (Supremo Tribunal Federal) em favor da lei das cotas, da união homoafetiva e de tantos outros avanços civilizatórios. Ontem mesmo, o STF aprovou a lei responsabilizando o pai biológico pela manutenção de pensão aos filhos criados por terceiros.

O Ministro Lewandowski tem razão. Fica aqui, no mesmo texto, os devidos esclarecimentos. E o pedido de desculpa pela interpretação de uma frase sua, fora do contexto

Ditadura civil, jurídico-midiática instalada no Brasil

Implantação do liberalismo no Chile 

Abstraio de análises dos governos Lula e Dilma, abstraio de análises de erros e acertos nos últimos quatorze anos. É certo que é muito importante fazer uma autocrítica, uma avaliação de todo esse período para corretamente compreender como chegamos ao golpe em 2016. Aqui me atenho ao golpe em si e nos seus desdobramentos.

A tendência é que a regressão política e social iniciada pelo golpe se aprofunde.Políticas liberais são, por definição, incompatíveis com a democracia. Golpes passados — no Chile, o suicídio de  Getúlio Vargas, Brasil em 1964, Venezuela de Chaves, Honduras, Paraguai, os ataques a Cristina Kirchner na Argentina, as “revoluções coloridas” na Europa do Leste — são  exemplos de como políticas econômicas liberais, ou neoliberais, são absolutamente incompatíveis com a democracia.

A situação brasileira de agora não é diferente dos momentos por que passavam as outras nações, e também o Brasil no passado, quando os golpes aconteceram. Avanços sociais, ainda que tímidos, mudanças na distribuição de renda, aumento do investimento em programas sociais, formam o estopim para os golpes liberais. É a luta de classes convencional, nua e crua.

Esse é o centro de minha análise neste artigo. A elite brasileira tem pouco ou nenhum apreço pela democracia. Ao protagonizarem o novo tipo de golpe, não militar mas baseado na justiça parcial e na grande imprensa monopolizada, as elites demonstram que elas são incompatíveis com um projeto de Brasil grande, independente e socialmente justo, mesmo que sob a égide de tímidas políticas social-democratas como as executadas pelos governos capitaneados pelo PT.

A forma como o golpe se processa mostra que não há a quem, ou a qual instituição, recorrer. O Ministério Público, a partir do Procurador Geral da República, o Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, sem falar dos espetáculos absurdos e horrendos protagonizados pela Câmara e pelo Senado, são todos cúmplices, por ação ou omissão, compreendendo que em casos assim tão graves omitir-se é também acumpliciar-se. Nessa história toda, do lado dos golpistas, não há nenhum inocente e as instituições se tornaram todas apodrecidas.

É impressionante como antigos aliados do PT, como os ministros do PMDB nos governos Lula e Dilma (com as honrosas exceções de Kátia Abreu e de Armando Monteiro Neto) e os ministros do STF indicados por Lula e Dilma, todos se voltaram contra o PT. As traições foram generalizadas, resta-nos constatar que essa gente, depois de inserida nos núcleos do poder, se deixa deslumbrar e se vende por pequenos espaços e benesses na periferia da elite. Passam a se comportar e se expressar como a elite. Frequentam festas, eventos, conspiram, tudo em busca de uma duvidosa aceitação nos círculos das elites que, mal sabem eles, os odeiam e relutam em aceitá-los.

As práticas autoritárias de toda essa gente, com as acusações sem provas, a perseguição não somente aos protagonistas mas também às suas famílias, como no execrável caso da perseguição a José Dirceu que levou Moro a confiscar a casa da nonagenária mãe de Dirceu, as prisões arbitrárias usadas como instrumento de tortura psicológica para obter delações, as próprias delações premiadas que são um instrumento policial estranho à cultura jurídica do Brasil, os vazamentos ilegais, os constrangimentos às autoridades que, mesmo timidamente, se opuseram ao autoritarismo de todo esse processo, tudo isso demonstra que a democracia no Brasil é uma questão de conveniência para as elites. Vivemos, como em 64, uma encruzilhada histórica, com o fascismo de um lado e, do outro lado, a perspectiva de um país justo e progressista.

Assim, a tendência de retrocesso autoritário certamente resultará num golpe dentro do golpe. Michel Temer provavelmente será deposto por ação do Judiciário, seja a justiça comum seja a justiça eleitoral, em 2017 para configurar a eleição indireta pelo Congresso de um novo presidente. A disputa interna no consórcio PMDB/PSDB definirá se o novo presidente será Meireles ou um tucano de alta plumagem. O golpista Temer levará, ele próprio, um golpe e, provavelmente, será regiamente recompensado pelo papel que cumpriu, ainda que não venhamos a saber dos detalhes, pois tudo acontece nas sombras.

Noutra frente, o Congresso avança na reforma política antidemocrática, com a cláusula de barreira e outros instrumentos que golpeiam nossa democracia. Provavelmente essa reforma, após a posse de um presidente indiretamente eleito, será piorada com ainda mais restrições à democracia, com medidas como o voto distrital e o retorno do financiamento empresarial de campanhas.

Dificilmente haverá eleições presidenciais em 2018. Algum casuísmo ou uma reforma política regressiva resultará na ampliação do mandato presidencial golpista e, provavelmente, na alteração do calendário eleitoral e nas durações dos mandatos eletivos, de modo a unificar as eleições promovendo as eleições gerais. Eleições gerais, unificando numa única data a votação em todos os cargos eletivos, tendem a elevar os custos das campanhas, beneficiando, portanto, o abuso do poder econômico, aumentam a confusão entre os eleitores e dificultam, deliberadamente, o fundamental em qualquer processo eleitoral, que é o debate de ideias e de programas.

Leis serão criadas ou alteradas para criminalizar os movimentos sociais. Manifestações populares e a oposição ao golpe serão ainda mais reprimidas e criminalizadas. A imprensa exercitará com mais desenvoltura o jornalismo opressivo e partidário. Não só a grande imprensa usará o jornalismo opressivo a nível nacional, mas a imprensa local se sentirá liberada e será, até mesmo, instruída a repetir localmente, nos estados e nos municípios, os ataques e as perseguições às forças progressistas e democráticas.

O Judiciário e o Ministério Público serão ainda mais arbitrários, autoritários e persecutórios. Prisões arbitrárias e condenações sem provas se multiplicarão. A judicialização da política será generalizada e usada contra os democratas. Também a interferência do Judiciário nas administrações públicas será intensificada, cada prefeito e governador estará sempre sob a espada de Dâmocles do MP, do Judiciário e dos tribunais de contas.

Mas não só isso. Membros do MP tem dado demonstrações de messianismo político incompatível com a democracia e mesmo com a instituição da qual fazem parte. Esse fenômeno é de tal ordem que se liga ao messianismo religioso, dando margem para as práticas mais odiosas de discriminações, preconceitos e ataques às liberdades individuais. Veja, por exemplo, as declarações do procurador pentecostal que demonstra não discernir entre as funções do agente público no estado e as convicções religiosas de um pregador religioso, nesta entrevista de Dalagnol a um site de uma “igreja” pentecostal. Com o golpe até mesmo o estado laico está sob ataque.

O golpe também visa a economia brasileira e a destruição de suas grandes empresas, públicas ou privadas. Há quem diga ser teoria conspiratória associar o PGR Rodrigo Janot, o juiz Sérgio Moro e sua turma de procuradores da república de Curitiba com ordenamentos emanados de Washington. O fato é que todos eles foram treinados nos EUA pelo FBI e pelo Departamento de Justiça (ministério da justiça deles). Após o treinamento eles celeremente colaboraram com as justiças dos EUA e da Inglaterra em processos e procedimentos contra a Petrobras e as empreiteiras brasileiras. Eles forneceram aos EUA e à Inglaterra documentos e informações sigilosas dessas empresas para que fossem, lá nos EUA e na Europa, investigadas e processadas.

Empossado, uma das primeiras medidas anunciadas por Temer é o retorno das privatizações selvagens e desnacionalizantes. A Petrobras começou por vender à estatal norueguesa importante campo do pré-sal, por 10% do seu valor real. Aeroportos, rodovias, portos, gasodutos, oleodutos, empresas e infraestrutura do Governo Federal já foram anunciados como alvos imediatos da privatização. As concessões serão revistas para onerar ainda mais o povo, com elevação das tarifas. Pretende-se privatizar até mesmo a saúde pública, com a instituição de um plano de saúde “popular” em substituição ao SUS.

Ou seja, o golpe, a infame operação Lava Jato e o conluio da grande imprensa com o Judiciário visam não somente a tirar o PT do poder, mas, também e principalmente, a entregar o país ao capital estrangeiro e destruir qualquer possibilidade de construção de um Brasil moderno independente. O golpe é contra o país, contra o povo e contra o nosso futuro.

O golpe é também contra as conquistas sociais e os direitos trabalhistas. A aberração da jornada de trabalho de 12 horas diárias fez Temer desdizer o seu ministro do trabalho, mas o site do ministério insiste em manter material didático tentando deixar palatável o inadmissível. O golpe visa ao fim da CLT, ao aumento da precarização do trabalho e à retirada de direitos trabalhistas.

Mas o golpe só será realmente vitorioso se não houver reação popular. Os recuos, pelo menos retóricos, de Temer demonstram que a pressão e a mobilização popular funcionam. A única, repito, a única saída que temos é a mais ampla e radical mobilização popular. Milhões nas ruas, sob a palavra de ordem “Nenhum direito a menos”, é a única alternativa que os golpistas nos deixaram. Assim sendo, como única alternativa, é necessário dedicarmos todas as nossas forças na mobilização, com amplitude política e sem sectarismo. Este é o momento para todos os democratas e o povo se unirem numa só bandeira em defesa da democracia, dos direitos sociais e trabalhistas e do futuro do país. É o momento para unidade t ática das esquerdas com os democratas e com o centro nacionalista. É o momento do movimento sindical retomar sua ação política e realizar uma greve geral. Com a bandeira do nenhum direito a menos e a defesa da democracia será possível reverter o golpe para, depois, iniciar o passo seguinte, de aprofundamento da nossa democracia e de seguir adiante com as conquistas sociais.

Por Ângelo Andrade Cirino, em seu blog