Mesmo proibido, 271 parlamentares são sócios de veículos de comunicação

Até 2012, 260 concessionários de rádio e TV estavam nas mãos de 
políticos em cargos eletivos

Apesar da proibição Constitucional, atualmente no Congresso Nacional existem 271 políticos sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação. É o que aponta levantamento feito pelo Projeto Donos da Mídia e debatido pelo Fórum Nacional pela Democratização (FNDC).

O artigo 54 da Constituição Federal não poderia ser mais claro: é proibido a todo e qualquer ocupante de cargo eletivo ser diretor ou proprietário de canais de comunicação, como jornais impressos, rádios e TV. E o Artigo 55 pune com a perda do mandato quem descumprir o artigo anterior. Mas, no Congresso Nacional, existe uma bancada bem estabelecida do baronato da mídia nacional ou, indiretamente, financiada por ela. Ao todo, 271 políticos são sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação.

Segundo o Secretário Executivo do FNDC, Pedro Rafael Vilela, até 2012, havia 260 concessionários de rádio e TV nas mãos de políticos em cargos eletivos.

Desde 2013 o FNDC trabalha para coletar 1,3 milhão de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular para impedir, de fato, a propriedade de veículos de comunicação a parlamentares.

A preocupação do FNDC é, também, o processo de democratização da produção e consumo do conteúdo veiculado. “Das seis maiores redes de comunicação do País, cinco estão em São Paulo e uma no Rio de janeiro”, explica Vilela. Segundo ele, o que está em jogo é a representação da pluralidade cultural brasileira, que não se enxerga na produção da mídia hegemônica.

Titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o deputado Emiliano José (PT-BA) garante que a comissão nunca tratou do assunto sobre parlamentares proprietários de veículos de comunicação. Segundo ele, candidatos assim levam vantagem por poder controlar o conteúdo do noticiário. “Isso é antidemocrático, empobrece o debate e exclui a sociedade do acesso ao direito à comunicação”, diz o deputado. Para Emiliano, o caminho para se chegar à regulação da mídia passa pela reforma política do sistema eleitoral.

Para um outro integrante da mesma Comissão, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), nem o cumprimento do Artigo 54 e nem a regulação da mídia vão acontecer “porque isso deriva do fato de muitos parlamentares serem donos de veículos de comunicação”.

Regulação da mídia no Congresso

Bittar acredita que o rompimento da limitação dos avanços rumo a uma regulação democrática da mídia imposta por parlamentares proprietários de veículos de comunicação virá por meio de uma ação coordenada entre o Executivo e a sociedade organizada. “Dilma deve promover um amplo e aprofundado debate sobre importância para a democratização e para vedar, terminantemente, a propriedade de veículos de comunicação por políticos”, afirma.

O deputado viveu as dificuldades de democratizar a comunicação no Brasil quando, em 2007, foi relator da reforma da tevê por assinatura. Ele apresentou uma proposta para destinar 30% dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual Brasileiro para produções independentes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Isso paralisou a reforma e as discussões duraram até 2011, quanto a reforma foi aprovada”, conta Bittar.

Ainda assim, a sociedade tem se organizado e avançado nas discussões. Entre os dias 13 e 24 de outubro ocorreu a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, organizada pelo FNDC e por mais de 300 entidades filiadas.

No Vermelho, via http://www.contextolivre.com.br/2014/11/mesmo-proibido-271-parlamentares-sao.html

A criminalização da política

O dever social da mídia seria ampliar o debate, mas ela prefere os espetáculos dos desvios éticos e bate-bocas. E brinca com fogo traçando o caminho do golpismo

Política para a mídia brasileira em geral é sinônimo de escândalo. Para grande parte da população, resume-se a eleições. Pessoas 
menos informadas cos­tumam referir-se ao ano eleitoral como o “ano da política”, fechando dessa forma o círculo da incultura cívica do país. O ensino é alheio ao tema. Nação de base escravocrata, às camadas subalternas sempre foi negado o direito de efetiva participação no jogo político. Como concessão permite-se o voto, dentro de regras restritivas, feitas sob modelo para a perpetuação das elites no poder. 

O descompasso entre presidentes eleitos a partir de programas de governo reformistas, com apelo popular, e composições parlamentares no Congresso conservadoras e patrimonialistas tem sido constante da política brasileira desde a metade do século passado. O suicídio de Vargas em 1954 e o golpe de Estado sacramentado pelo senador Auro de Moura Andrade em 1964 ao declarar vaga a Presidência da República legalmente ocupada por João Goulart são símbolos da ambiguidade política brasileira, na qual se enquadra até a renúncia tresloucada de Jânio Quadros, em 1961. 

Jornais, revistas, o rádio e a televisão pertencem, no geral, aos herdeiros dos escravocratas (reais ou ideológicos). A existência de um eleitorado esclarecido é um perigo aos seus interesses. Por isso, usam de todos os meios para manter a população distante da política

Cabem aí também as chantagens dos grupos parlamentares contra Lula e Dilma, obrigando-os a dolorosas composições partidárias.

Diferentemente da eleição majoritária, na qual os candidatos a chefe do Executivo falam às massas e são obrigados a mostrar seus projetos nacionais, deputados e senadores apoiam-se no voto paroquial, no compadrio, no tráfico de influência, herdeiros do velho coronelismo eleitoral. 

E no Congresso, sem compromisso com o eleitor, defendem os interesses dos financiadores de suas campanhas, quase sempre poderosos grupos econômicos, ao lado das igrejas e até de entidades esportivas. São candidaturas cujo sucesso só ocorre pela falta de um crivo crítico, proporcionado por debates constantes que apenas a mídia tem condições de oferecer em larga escala. 

No entanto, jornais, revistas, o rádio e a televisão não estão interessados em mudanças. Pertencem, no geral, aos herdeiros dos escravocratas (reais ou ideológicos). A existência de um eleitorado esclarecido e consciente apresenta-se como um perigo para os seus interesses. Por isso, usam de todos os meios para manter a maioria da população distante da política, criminalizando-a sempre que possível. 

As raízes da tensão histórica existentes entre Executivo e Legislativo não fazem parte da pauta da mídia nacional. 
Como também não fazem parte as várias propostas existentes no Congresso voltadas para uma necessária e urgente reforma política. Entre elas, a que acaba com o peso desigual dos votos de cidadãos de diferentes estados, as que propõem a adoção do voto distrital misto, o financiamento público de campanha ou até o fim do Senado, cujo debate e votação são sempre bloqueados pelos grupos conservadores dominantes.

O dever social da mídia seria ampliar esse debate, levando-o a toda sociedade e tornando seus membros participantes regulares da vida política. Mas ela não presta esse serviço. Prefere destacar apenas os desvios éticos de parlamentares e os “bate-bocas” nas CPIs. O resultado é a criação de um imaginário popular que nivela por baixo toda a atuação política institucionalizada. Seus atores são desacreditados, mesmo aqueles com compromissos sérios, voltados para interesses sociais efetivos. A definição de uso corrente de que “são todos iguais” reflete essa imagem parcial e deformada da política, criada pela mídia.

No caso específico da televisão, por onde se informa a maioria absoluta da população, a situação é ainda mais grave. O Brasil é a única grande democracia do mundo sem debates políticos regulares nas redes nacionais abertas. Só aparecem, por força de lei, às vésperas dos pleitos, reforçando ainda mais a ideia popular de que política resume-se a eleições.

Ao exercer no cotidiano a criminalização da política, os meios de comunicação, em sua maioria, brincam com fogo, traçando o caminho mais curto em direção ao golpismo. 

redebrasilatual

COMO A MÍDIA BRASILEIRA SUFOCA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Fonte: Canal de jorbacdc

Vídeo fundamental para entender de uma vez por todas como a oligarquia midiática destrói um dos nossos direitos fundamentais, que é o direito à comunicação.Didático, a matéria mostra que a concentração dos grandes veículos de comunicação na mão de poucas famílias beira a monarquia, já que o poder é transmitido de pai para filho......