Acontece em Ubatuba II....

“Fiscalizar pode incomodar o fiscalizado”, diz promotor sobre reclamação de Eduardo Cesar Saulo Gil Um dia após o prefeito Eduardo Cesar ter apresentado reclamação contra o Promotor de Justiça Jaime Meira do Nascimento Junior junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, e à Corregedoria Geral do Ministério Público em São Paulo, a reportagem do Imprensa Livre entrou em contato com o representante do Ministério Público local.  O promotor disse que só responderá as acusações formalizadas pelo prefeito, após ser notificado pelos órgãos onde a reclamação foi protocolada.  Apesar de não comentar os detalhes presentes na nota do prefeito, que o acusa de estar “agindo de maneira autoritária e ilegal com relação a diversos servidores do município”, Doutor Jaime do Nascimento Junior disse que vê com naturalidade a reação do prefeito. “A tarefa do Ministério Público é fiscalizar e exercer nosso dever pode representar um incômodo por parte das pessoas fiscalizadas”, relata o promotor garantindo que não existe qualquer possibilidade de perseguição ou parcialidade no andamento das investigações que envolvem funcionários da prefeitura. “Quero deixar claro que não tenho opinião a favor ou contra ninguém. O dever de todo representante do MP é o mesmo do Prefeito, qual seja, o de trabalhar em prol da sociedade. Agora, no Caso do IPTU a materialidade da fraude já está comprovada e estamos investigando os responsáveis. As denúncias chegaram e estamos averiguando, com amparo do Poder Judiciário. Pessoas estão sendo ouvidas e todas as medidas tomadas com vistas à apuração da verdade. Não podemos esperar que as provas caiam do céu ou que os supostos envolvidos produzam provas contra eles. Quanto aos outros casos citados na nota, todos aqueles que subscrevi tiveram sua razão de ser as quais serão devidamente explicadas no momento oportuno para os órgãos competentes”, argumenta o promotor acrescentando ainda que da mesma forma que o prefeito está em seu pleno direito de questionar junto ao Conselho Superior do Ministério Público, em Brasília, e à Corregedoria Geral do Ministério Público em São Paulo, o representado terá plena oportunidade de apresentar suas informações. “O fato de ele ter proposto essa reclamação não significa qualquer tipo de afronta ao Ministério Público ou à minha pessoa. No máximo, uma reação por conta da recente atuação do Ministério Público, o que é compreensível. Tenho certeza de que o Conselho Nacional do MP e a Corregedoria Geral do MP bem avaliarão o caso. De todo modo, a Promotoria de Justiça continuará seu trabalho sempre buscando zelar pela aplicação das leis e dos princípios constitucionais vigentes, com afinco e seriedade, pois é isto que a Sociedade espera de nós”, finaliza o promotor, que soube da nota do prefeito Eduardo Cesar pela Imprensa. Imprensa Livre, 15/12/10

Início do fim de Eduardo Cesar

Na edição de 24 de novembro de 2010, do Diário Oficial, foi publicado, à página 46, a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, indeferindo a aprovação das contas da Prefeitura de Ubatuba, do exercício de 2008 (gestão de Eduardo de Souza Cesar).

Ainda não obtive êxito em localizar a íntegra do relatório/voto do processo. Abaixo, a publicação na qual além da divulgação do indeferimento da aprovação das contas, há também a informação de que o Ministério Público foi acionado.

“Pelo voto dos Conselheiros Cláudio Ferraz de Alvarenga, Presidente e Relator, Antonio Roque Citadini e Eduardo Bittencourt Carvalho, a E. Câmara, diante do exposto no voto do Relator, juntado aos autos, decidiu emitir parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, exercício de 2008, determinando o encaminhamento de cópia do parecer e das correspondentes notas taquigráficas à consideração do Ministério Público. Esta deliberação não alcança os atos pendentes de apreciação por este Tribunal.”

Enquanto isso, em Ubatuba, mais especificamente na Câmara, os vereadores, alheios a realidade do município, destinam às sessões a discussão de amenidades e oferta de moções. Na realidade se tivéssemos vereadores realmente atuantes e preocupados com a função de fiscalizar o executivo, os erros que culminaram com a não aprovação das contas municipais poderiam ter sido verificados, possibilitando que as medidas cabíveis fossem tomadas. Mais uma vez o Ministério Público terá que fazer o que os vereadores insistem em postergar.

Por ter tido as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, Eduardo de Souza Cesar deverá passar a fazer parte da relação de inelegíveis. Sou obrigado a cumprimentar Eduardo Cesar pela competência em tentar ser destaque na relação denominada ficha suja.

Nota do Editor: Marcos de Barros Leopoldo Guerra, natural de São Paulo - SP, morador de Ubatuba desde 2001, é empresário na área de consultoria tributária.

Lambido do  site Ubaweb, de 25/11/2010