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quinta-feira, 18 de agosto de 2011

A sociedade deve rejeitar o AI-5 Digital



Antonio Carlos Ribeiro*
Instituto Humanitas Unisinos


O Projeto de Lei (PL) 84/99, proposto pelo senador mineiro Eduardo Azeredo, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB/MG), com o objetivo de tipificar crimes na internet, tramita em regime de urgência em cinco comissões do Congresso Nacional.

Apresentado à Câmara Federal em 1999 e aprovado quatro anos depois, o PL seguiu para o Senado, casa onde recebeu um texto substitutivo do próprio autor, então senador, foi aprovado mais uma vez e reencaminhado à Câmara.