Posse de Joaquim nasceu da coragem de Lula

 

Quando o ex-presidente Lula sinalizou que pretendia indicar um negro para compor o Supremo Tribunal Federal em 2003, a grande imprensa chiou e a comunidade jurídica torceu o nariz.

Supremo não é lugar para cotas, não se pode mensurar capacidade de ministro pela cor da pele. Essas e tantas outras objeções foram ouvidas a granel à época.

Nove anos depois, Joaquim Barbosa é saudado com pompa e circunstância como o primeiro negro a presidir o STF – mas uma coisa não existiu sem a outra.

Deu-se o mesmo, é verdade, com o ex-presidente Fernando Henrique ao nomear, também com enorme e inexplicável atraso, a primeira mulher para nossa Suprema Corte.

Como Barbosa, Ellen Gracie também tinha competências de sobra para ocupar o lugar que ocupou – mas eles teriam chegado lá com a inércia e a força da tradição que vinham marcando o poder há décadas?

Que proporção de mulheres em cargos de liderança ou de negros na Justiça temos, até os dias de hoje, para poder considerar isso “normal”?

Em muitas situações, o preconceito é sutil demais para nos darmos conta. Rompê-lo exige mais esforço do que parece à primeira vista, mais coragem do que os engenheiros de obra feita tinham para confrontá-lo.

Na democracia, não pode haver uma luta mais importante do que a da igualdade – não há sentido em um poder que se orgulha de emanar do povo, se parte considerável do povo permanece alijado e estranho a ele.

O caminho da igualdade, no entanto, está longe de ser suave. Cada passo provoca uma intensa reação.

A classe média, que está acostumada a ir de carro para o trabalho e de avião para as férias, já constatou a aspereza da ascensão social. Há muito mais trânsito nas ruas e aeroportos lotam como rodoviárias.

O Brasil, enfim, se dá conta que ainda não é um país preparado para todos.

A “high society” que se alimenta, sobretudo, da exclusividade, não suporta o mais remoto traço de semelhança. Como lembrou Danuza Leão, em recente artigo, “Qual a graça de viajar para os Estados Unidos se por cinquenta reais mensais o porteiro do prédio também pode ir?”

Quanto mais os privilégios vão sendo rompidos, mais a indignação de quem se acostumou com o legado da zona de conforto se aprofunda.

Disputar o ingresso na faculdade com os filhos da empregada jamais passou pela cabeça de uma geração tão bem nascida.

Pode-se criticar a baixa rotação da redução de desigualdades e apontar um certo ufanismo no discurso que supõe reeditar o “milagre brasileiro”. Mas que isso não sirva apenas de pretexto para estancar um processo que se espera irreversível.

A economia ganha com o mercado consumidor forte, a indústria lucra com a capacitação da mão-de-obra e ainda abrimos um leque de instrumentos mais eficazes que a prisão para lidar com a criminalidade.

Reduzir desigualdades é o que o país pode fazer de melhor para si mesmo.

Mas é preciso tomar iniciativas - a mão do mercado já mostrou que não faz isso por conta própria.

Marcelo Semer
No Terra Magazine

A intimidade de Lula

Uma das coisas mais interessantes dessa operação Porto Seguro foi a informação de que a Polícia Federal estaria de posse de mais de 100 telefonemas entre a ex-chefe de gabinete da presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, e o ex-presidente Lula. A notícia foi dada pelo inexpressivo jornal "Metro" e amplificada por todas as publicações da chamada "grande imprensa". Uma bomba, perfeita para apressar o processo de destruição moral de Lula, que se arrasta desde que ele se tornou uma pedra no sapato para o projeto de poder de tucanos e assemelhados.

A "bomba" durou apenas um dia, até que a procuradora da República Suzana Fairbanks, que coordenou a investigação no Ministério Público Federal em São Paulo, em conjunto com a PF, desmentiu a informação: “Eu não sei de onde saiu isso, porque nunca tive acesso a isso. Vocês podem virar de ponta cabeça o inquérito, em toda a investigação.” E foi além: sobre o ex-ministro José Dirceu, ela disse que, apesar de ele ter sido citado nos e-mails de Rosemary, não há indícios de sua participação no esquema. “Não tem uma relação direta dele [Dirceu] de sociedade [no esquema] ou de eventual lucro”, destacou.
Claro que a informação da procuradora mereceu pé de página.
Por enquanto, a imprensa ainda não encontrou a tal "bala de prata" contra Lula nesse caso. Há apenas muitas insinuações, maledicências, diz que diz, referências implícitas ou veladas, sobre as relações entre Lula e Rosemary.
Mas eles vão chegar lá.
E justificar as acusações pretextando que o "público" tem o direito de saber o que se passa na vida pessoal de uma personalidade como Lula.
Tem mesmo?
Para essas pessoas, tudo o que cerca Lula é importante.
Tudo. Tudo.
Menos o fato de que, sob o seu governo, mais de 40 milhões de pessoas tiveram a oportunidade de sair da pobreza e começar a vida em condições de mínima dignidade.
Ou que outros milhões foram tirados da miséria absoluta.
Ou que os pobres finalmente puderam ter acesso ao ensino universitário.
Ou que o famoso "mercado" e suas maravilhas finalmente abriram suas portas a eles.
Ou que o Brasil, depois de décadas e mais décadas ostentando o título de campeão mundial da desigualdade, em poucos anos conseguiu passar para outro essa ignominiosa marca.
É que isso, para elas, não significa nada.

cronicasdomotta

Justiça mantém expressão 'Deus seja louvado' nas notas Deus permanece

A decisão é provisória e o processo vai tramitar de maneira normal

Para a juíza federal Diana Brunstein, ''a menção a expressão Deus nas cédulas monetárias não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo''

 A 7ª Vara de Justiça de São Paulo rejeitou nesta quinta-feira a antecipação de tutela feita pelo Ministério Público Federal paulista para que União e Banco Central retirassem, no prazo de 120 dias, a expressão ''Deus seja louvado'' as cédulas de real.

Para a juíza federal Diana Brunstein, ''a menção a expressão Deus nas cédulas monetárias não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença'', de acordo com sua sentença.

Além disso, a magistrada questionou a forma com que a a ação movida pelo Ministério Público foi elaborada. Segundo Brunstein, a ''alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade''. De acordo com o MPF, a expressão contida nas cédulas viola os princípios da laicidade, da liberdade religiosa e o da legalidade.

A decisão é provisória e o processo vai tramitar de maneira normal, já que o pedido de antecipação de tutela tornava a ação urgente. Não há previsão de quando a ação deverá ser julgada.

Um dos principais argumentos utilizados pela ação do MP é o de que o Estado brasileiro é laico e, portanto, deve estar completamente desvinculado de qualquer manifestação religiosa. Além disso, são lembrados princípios como o da igualdade e o da não exclusão das minorias.

Postado por Mateus Brandão, em seu blog

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, lembrou que não existe lei autorizando a inclusão da expressão religiosa nas cédulas brasileiras. ''Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: ''Alá seja louvado'', ''Buda seja louvado'', ''Salve Oxossi'', ''Salve Lord Ganesha'', ''Deus Não existe''. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus''.

Durante a fase de pesquisa do processo, o Banco Central explicou a procuradoria que a frase está amparada pela Constituição de 1988, no qual, há preâmbulo afirmando que a mesma foi promulgada ''sob a proteção de Deus''.

O lema, no entanto, foi impresso pela primeira vez antes de 1988, mais precisamente em 1986, ainda nas notas de cruzado, por decisão aprovada pelo então presidente José Sarney. 

No Dag Vulpi 

Julgamento do mensalão foi "um soluço na história do Supremo", diz Bandeira de Mello

Na opinião do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, o julgamento do mensalão "é um soluço na história do Supremo Tribunal Federal". Para o renomado especialista em Direito Administrativo, a Suprema Corte do país não vai repetir em outros casos a mesma "flexibilização de provas" utilizadas para fundamentar a sentença: "não se condenará mais ninguém por pressuposição". Cético quanto à postura de alguns ministros na condução da Ação Penal 470, o jurista avalia que garantias básicas foram transgredidas, em um julgamento fortemente influenciado pelo furor do que chamou de "opinião publicada", difundida por jornais e revistas que formam um verdadeiro "cartel", na sua visão.

Para melhorar a dinâmica do STF, ferramenta útil seria a fixação de um mandato de oito anos para que cada magistrado exerça o cargo. “Tanto somos chamados de excelência, que o camarada acaba pensando que ele é a excelência”, lembrou. Embora há muito ouvida de um colega antigo e ex-membro da Suprema Corte, a frase veio à memória do administrativista ao defender a fixação do mandato rígido. Perguntado sobre como aperfeiçoar o modelo da mais alta corte do país, confessa, no entanto, ter mais dúvidas do que certezas. Ao mesmo tempo em que não consegue definir qual o melhor processo para escolha dos novos ministros, Bandeira de Mello é assertivo ao sugerir que o plenário deveria ter um número maior de juízes de carreira entre o colegiado: são eles quem, “desde meninotes”, têm a convicção de serem imparciais e alheios às influências.

Reconhecidamente um dos maiores nomes de Direito Administrativo do país, Celso Antônio Bandeira de Mello foi responsável por encerrar o seminário Direito Público na atualidade: diálogos latino-americanos, que ocorreu na última terça-feira (27/11), na sede da Escola da AGU (Advocacia-Geral da União), em São Paulo. À vontade na mesa de debate, onde não raras vezes era reverenciado pelos colegas palestrantes no evento — entre eles, um jurista argentino e um professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade de São Paulo) —, Bandeira de Mello foi otimista ao especular sobre um futuro “risonho” do Direito Público no país. Nesse cenário, o cidadão deverá participar e interferir ainda mais diretamente nas decisões do Poder Público. “Hoje, as audiências públicas servem apenas para uma meia dúzia de pessoas que vão, mas elas chegarão a servir a todos”, aposta.

Em um dia inspirado para fazer projeções, Bandeira de Mello também indicou que o futuro da humanidade está em países nórdicos como Dinamarca, Noruega e Finlândia. “Eles revelam a visão de mundo mais evoluída. Não há ricos e pobres”, comentou o jurista, impressionado com o que testemunhou quando visitou a região escandinava. Passeando pelo interior dos países, Bandeira de Mello achou curioso que todos respeitavam religiosamente o limite de velocidade nas estradas mesmo sem que houvesse nenhum tipo de fiscalização. Aliás, percebeu também que havia pouquíssimos policiais nas ruas e que imigrantes confraternizavam à vontade com os nativos nas praças públicas. “Meu Deus, isso é que é civilização”, concluiu, digerindo tudo o que viu. “Se a sociedade continuar caminhando ela vai chegar nesse ponto, em que as pessoas se respeitam e onde está banida ao máximo a crueldade”, disse, admirado.

Embora rechace a alcunha de “um formalista kelseniano”, Celso Antônio Bandeira de Mello reconhece que sofreu (e sofre) grandes influências “deste que foi o maior jurista da história”. Para encerrar a sua fala, o administrativista extraiu de Hans Kelsen um trecho sintomático — e que também dialoga com a sua visão sobre o julgamento do mensalão, especialmente no que se refere à falta de provas alegada pela defesa dos réus. “Do fato de uma coisa ser, não se segue que deva ser. Do fato de que uma coisa deva ser, não se segue que será”. Instigado pela epígrafe, Bandeira de Mello lembra que é preciso ter em mente que a aplicação do Direito está permeada e tisnada pelas condicionantes psicológicas, sociais, políticas e pessoais. Isto é, embora o Direito fixe padrões ideais de convivência e conduta, sua interpretação terrena não pode ser vista como isolada e alheia às imperfeições do mundo em que vivemos.

Após o evento, Bandeira de Mello — sobrenome símbolo de uma família que há cinco gerações está intrinsicamente ligada ao Direito — falou ao Última Instância sobre mensalão, excesso de exposição dos juízes, composição do Supremo e também sobre a crise deflagrada recentemente na PUC-SP, universidade da qual integra o corpo docente. Perguntado sobre as eleições na OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo), o jurista inscrito na Ordem declarou convictamente o seu voto em Alberto Zacharias Toron, que encabeça uma das chapas de oposição. Leia a íntegra da entrevista:

Última Instância — Com a fixação das penas, chegamos à reta final do julgamento da Ação Penal 470. Como o senhor enxerga o julgamento?
Bandeira de Mello — O mensalão, na minha visão, não era mensalão porque não era mensal. Isso foi a visão que a imprensa consagrou. Em segundo lugar, entendo que foram desrespeitados alguns princípios básicos do Direito, como a necessidade de prova para condenação, e não apenas a suspeita, a presunção de culpa. Além disso, foi violado o princípio do duplo grau de jurisdição.

Há um mês atrás, um juiz mineiro decidiu anular os efeitos da Reforma da Previdência. Ele citou textualmente o julgamento no STF para alegar que a compra de votos foi comprovada e que, portanto, a reforma seria inconstitucional. É possível anular atos do Legislativo com base na tese do mensalão?
Bandeira de Mello — Se é com base no mensalão, não. A Reforma da Previdência pode ser censurada por outros aspectos, mas não por causa do mensalão. Acho que a chance de anular atos legislativos aprovados durante o escândalo é zero. Isto, pois há um impedimento jurídico de que quando um colegiado decide, quem decidiu foi o colegiado como um todo e não os membros do colégio. É por isso que, se um indivíduo tem o mandato invalidado, porque ele foi ilegalmente investido, isso não afeta em nada [a validade dos atos].

O senhor se considera amigo do ex-ministro do Supremo Carlos Ayres Britto?
Bandeira de Mello — Ele é como um irmão.

Como avalia o mandato do ministro à frente da presidência do STF?
Bandeira de Mello — Não posso avaliar isso. Como vou falar a respeito dele? Ele é muito mais do que um amigo.

Sua gestão no Supremo se encerrou na semana passada, em função da aposentadoria compulsório dos que atingem 70 anos de idade. O senhor achou que a presidência de Ayres Britto foi curta demais?
Bandeira de Mello — Eu não posso dizer que foi curto demais, porque eu acho que ninguém devia ser ministro por mais de oito anos. Na minha opinião, o Supremo devia ter mandato fixado; oito anos, no máximo. Certa vez, ouvi de um ministro a seguinte frase: “tanto somos chamados de excelência, que o camarada acaba pensando que ele é excelência”.

Quanto ao processo de indicação dos novos ministros, qual é o melhor modelo?
Bandeira de Mello — Não há nada mais difícil do que imaginar um bom processo de escolha. No passado, já sugeri que a escolha fosse feita através de um processo de eleição entre todos os juízes do Brasil. Mas, nem mesmo isso, eu me atrevo a dizer que será o ideal. Porque isso é capaz de politizar tanto, criar tantos grupos de partidários, que o mérito do candidato pode também ficar em segundo plano.

Como deve ser o Supremo Tribunal Federal, então?
Bandeira de Mello — Hoje eu tenho poucas ideias a respeito de como deve ser o Supremo. Uma delas é o mandato de oito anos. A outra: o número de juízes de carreira devia ser maior entre os ministros. Obrigatoriamente, deveria haver um número mínimo de juízes de carreira, porque os juízes têm dentro de si, desde quando se formam, a convicção de que devem ser imparciais e alheios, o máximo possível, das influências. Devia haver um número mínimo obrigatório, eu colocaria pelo menos dois terços de juízes de carreira. Porque o juiz de carreira é diferente dos outros. Mesmo que você goste ou desgoste da maneira como ele julga, deve reconhecer que ele tem um viés isento. Por exemplo, o ex-ministro Cezar Peluso. As pessoas podiam gostar ou não gostar das tendências pessoais dele, mas todos reconheciam que era um homem aplicadíssimo, conhecia os processos em pauta como ninguém. Ele era um homem com uma isenção absoluta, e isso é típico do juiz.

O senhor considera exagerada a publicidade que alguns magistrados recebem ao exercer suas funções jurisdicionais?
Bandeira de Mello — Antigamente, se dizia que o “juiz só fala nos autos”. Eu acho que o juiz devia ser proibido de dar entrevistas. E não só os ministros do Supremo — mas eles é que parecem que gostam.

Qual é a sua impressão da postura do relator Joaquim Barbosa ao longo do julgamento?
Bandeira de Mello — Eu não gostei. Achei uma postura muito agressiva. Nele não se lia a serenidade que se espera de um juiz. Inclusive, em relação aos colegas, ele tinha que ter uma atitude de maior urbanidade em relação aos colegas. E no caso do Lewandowski, ele é um príncipe. Um homem de uma educação e uma finura monumental. É quase que inacreditável que Barbosa tenha conseguido fazer um homem como Lewandowski perder a paciência.

Recentemente, o grão-chanceler da PUC-SP, o cardeal Dom Odilo Scherer, usou do artifício da lista tríplice para nomear a próxima reitora da universidade. O cardeal escolheu a terceira candidata mais votada nas eleições da comunidade. Na posição de professor da Faculdade de Direito e filho do primeiro reitor leigo (não vinculado à Igreja) da universidade, como o senhor enxerga essa decisão?
Bandeira de Mello — Eu avalio que o cardeal exerceu um direito dele. O estatuto diz que o método é uma lista tríplice. Vou mais longe: os candidatos não poderiam ter dito que não aceitariam se não fossem o primeiro, pois isso equivaleria a dizer que o cardeal só pode nomear o primeiro da lista tríplice. E isto não existe, eles estariam violando o direito do cardeal escolher entre três. E eu acho que o cardeal tem esse direito, porque está escrito. Nós podemos não gostar.

A decisão é legítima?
Bandeira de Mello — Não existe esse negócio de ilegítimo, na minha opinião. Ou é legal, ou não é legal. Mas só podemos falar em ilegítimo no sentindo em que ele aparece como imoral. E eu não acho imoral, escolher entre os três mais votados, se o estatuto presente permite. Se o estatuto considera, eu não vejo como imoral poder escolher entre o que mais te agrada, acho legítimo.

Felipe Amorim
No Última Instância

Os juízes e a voragem do poder

 

Alguns juizes do STF – felizmente nem todos eles - estão vivendo dias de soberbo deslumbramento, com a condenação dos réus da Ação 470. Sentem-se os senhores da República. Para tal, não se ativeram apenas à letra dos códigos, à jurisprudência conhecida, ou ao saber da experiência feito. Diante do clamor de comentaristas de alguns jornais e emissoras de televisão, decidiram que decepariam a cabeça de alguns acusados de corromper membros do poder legislativo. O objetivo, segundo a denúncia do MP, seria o da aprovação de medidas consideradas necessárias à governabilidade. Dosadas as penas, conforme a linguagem que usaram, os intransigentes defensores da moralidade pública flutuam - sobre as alvas e brandas nuvens da popularidade.

Um dos alvos preferenciais dos justiceiros foi o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu. Não nos alinhamos ao maniqueísmo ideológico, e, portanto, não vemos em Dirceu o esquerdista incendiário do passado, mas tampouco o grande estadista dos últimos anos. Quando de sua cassação, lembramos que fizera desafetos, por não ter atuado com a necessária cortesia política, mais exigida ainda quando lhe cabia negociar com o parlamento, em nome do Chefe de Governo. Até mesmo os ministros ditatoriais, quando civis, atuam com essa atenção. Delfim Neto ficava em seu gabinete até a madrugada, a fim de dar uma palavra amável a todos os que aguardassem ser chamados. Mas esse comportamento, incomum a alguém que nasceu em Minas, foi punido com exagerado rigor com a decisão de seus pares.

Ativeram-se, os que o condenaram a mais de 11 anos de prisão, a uma doutrina absolutamente alheia ao processo: a teoria do domínio do fato. Essa teoria, por mais interessante possa ser, não faz parte de nossos códigos, nem da tradição de nossos pensadores do Direito. Ela, embora tenha nascido na Idade Média, associada a razões teológicas, foi reavivada em Nuremberg, para punir os chefes nazistas. Atualizada há poucos anos pelo jurista alemão Claus Roxin, serviu para punir, entre outros, o general Videla, na Argentina, e Fujimori, no Peru.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Roxin foi claro, ao afirmar que o seu pensamento não foi devidamente assimilado pelos juízes do STF: para estabelecer o “domínio do fato” é necessário mais do que a presunção do julgador. É preciso que haja provas incontestáveis de que a ordem para a execução dos delitos apontados tenha realmente partido do réu – como as houve no caso dos dois ditadores latinoamericanos. Enfim, falta o “ato de ofício” – ausência que socorreu Collor, mas não José Dirceu.

A “neutralidade” ativa dos que o condenaram – e condenaram outros na mesma situação – está sendo glorificada por parte da opinião publicada. Até que a História trate devidamente do assunto.

Mauro Santayanna

Gaspari crava: Barbosa será candidato em 2014

“Bem-informado, colunista do Globo e da Folha diz que o futuro chefe do Supremo Tribunal Federal tentará chegar também à presidência da República daqui a dois anos; se for verdade, o julgamento-trampolim terá sido desmoralizado

Brasil 247

Ontem, o jornalista Claudio Humberto, um dos mais influentes colunistas políticos de Brasília, informou que o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, recebeu convite de Eduardo Campos, presidente do PSB, para concorrer ao Senado em 2014, pelo Distrito Federal.

Agora, Elio Gaspari, colunista da Folha e do Globo, revela que planos mais altos ainda podem estar sendo traçados para o futuro presidente do STF, Joaquim Barbosa, que toma posse no dia 22. Diz ele, na coluna que circula neste domingo nos dois jornais, que Barbosa (cujo lançamento foi antecipado no 247 como a encarnação do "caçador de petralhas - leia mais") será, sim, candidato.

Leia a nota:

Joaquim 2014

Pode parecer óbvio: Joaquim Barbosa seria candidato a presidente da República em 2014.

A novidade está no fato de que pessoas habituadas a ler os astros começam a fazer planos levando em conta essa possibilidade.

Nesse cenário, Barbosa não concluiria seu mandato de dois anos na presidência do Supremo.

Ninguém ouviu uma só palavra do ministro, mas dois anos antes da eleição, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso também não falavam no assunto.

Se for verdade, tanto no caso de Britto como no de Barbosa, a credibilidade do julgamento da Ação Penal 470 ficará seriamente abalada. Afinal, num estado de direito, não se admite que um julgamento penal sirva de trampolim eleitoral a quem quer que seja.” 

Pochmann: país sai da 'financeirização' para economia baseada na produção

A indústria teve leve recuperação, puxada

pelo setor de transformação, que cresceu 1,5%

“Ex-presidente do Ipea afirma que expansão do PIB no terceiro trimestre, de 0,6%, é atenuada pela continuidade no processo de distribuição de renda, e vê país 'pavimentando' desenvolvimento sustentável

Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual

Embora nos dois últimos anos o Brasil tenha tido desempenho aquém de suas possibilidades, o que preocupa do ponto de vista conjuntural, o economista Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destaca as mudanças estruturais em curso no país e critica o que chama de falta de melhor entendimento em algumas análises. Ele observa que há uma transição, longa, de uma economia de “financeirização da riqueza” para uma economia mantida pelo investimento produtivo. “Passamos duas décadas (1980 e 1990) em que a economia não cresceu sustentada pelos investimentos produtivos, mas pela financeirização, juros altos, levando a um quadro de regressão social. Havia setores que viviam às custas do assalto ao Estado”, afirma. “Vai crescer pouco este ano, mas é um crescimento que permite reduzir a pobreza e a desigualdade de renda.”

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O racismo imundo de Reinaldo Azevedo e a revista criminosa que o abriga

Leia o texto de hoje de Reinaldo:

O PT rasga a fantasia: “Negro filho da mãe! Negro traidor! Negro que não carrega bandeira! Negro vira-casaca! Negro ingrato! Negro negro!”

Será mesmo o PT um partido especialmente afeito à defesa das mulheres, dos negros, dos gays, dos direitos humanos – de grupos e temas, enfim, que seriam discriminados pela sociedade “reacionária”? Uma ova! Essa gente tem é um desprezo solene por todas essas causas e só as utiliza como instrumento de sua luta pelo poder. O PT defende, sim, o negro, desde que esse negro carregue a bandeira do partido – se não for assim, o sujeito é acusado de “preto de alma branca”. O PT defende, sim, a mulher, desde que ela carregue a bandeira do partido – se não for assim, ela é acusada de agente de machismo. O PT defende, sim, os gays, desde que o gay carregue a bandeira do partido; se não for assim, ele será acusado de bicha reacionária.

Bingo!

Na formulação petista, Joaquim Barbosa não chegou ao Supremo por seus méritos, mas porque é preto. Assim, quem o nomeou ministro foi a vontade de Lula, que lhe teria prestado, então, um favor, fazendo uma concessão a uma “raça” — afinal, sabem como é, o PT é contra as injustiças…

Mais: por ser negro, Barbosa estaria impedido de julgar segundo os autos, as leis e a sua consciência. A cor da pele lhe imporia, logo à partida, um determinado conteúdo. É por isso, ministro Joaquim Barbosa, que critiquei tão duramente a resposta que Vossa Excelência deu a um repórter. Ainda que ele pudesse estar fazendo uma provocação, condicionar a visão de mundo das pessoas à cor de sua pele é manifestação do mundo das trevas intelectuais, que é de onde parte a fala de João Paulo.

Lula, o PT e os petistas esperavam um negro grato, de joelhos, beijando a mãos dos nhonhôs. Queriam um Joaquim Barbosa doce como uma negro forro, que se desfizesse em amabilidades com o seu ex-senhor e se sentisse feliz por ter sido um dos escolhidos da senzala para receber o galardão da liberdade. Em vez disso, o que se tem, na visão dos petistas, é um negro ingrato, que decidiu olhar a lei, não quem o nomeou; que decidiu se ater aos crimes cometidos pelos réus, não à cor de sua própria pele; que decidiu seguir as regras do estado democrático e de direito, não o projeto de poder de um partido.

Negro filho da mãe!

Negro traidor!

Negro que não carrega bandeira!

Negro vira-casaca!

Negro ingrato!

Negro negro!

E leia o texto de quando Reinaldo não era propriamente um admirador de Joaquim Barbosa:

ELOGIOS À ATUAÇÃO DE BARBOSA AQUI??? NEM PENSAR!!!

É inútil entrar no meu blog para tentar defender Joaquim Barbosa. Inútil porque os comentários serão eliminados. Não flerto com quem desrespeita as instituições. Não endosso atuações destrambelhadas. Não vou engordar a área de comentários com o papo-furado da canalha que tem seus próprios blogs. A fala de Joaquim Barbosa é incompatível com o Supremo, com a democracia e com o estado de direito. Um ministro do Supremo não acusa sem provas nem submete as instituições ao vexame.

Aqui não passa!

Que essa gente vá procurar sua turma!

Acho que eu não poderia ser mais claro. Este blog tem lado! O do estado democrático e de direito, que Gilmar Mendes vem defendendo com coragem e desassombro. Ainda que Barbosa fosse um príncipe do direito, o que não é, consideraria a sua atuação intolerável. Os tontons-maCUTs não percam o seu tempo.

Por Reinaldo Azevedo

No Esquerdopata

Artigos mostram contradições da mídia no caso Cachoeira

Vem em muito boa hora o artigo do jornalista Pedro Rogério Couto Moreira que faz reflexões sobre o poder da imprensa e a responsabilidade dos jornalistas. Luís Nassif e Mino Carta também tratam do poder da imprensa e da campanha contra o relatório final da CPI do Cachoeira.

No Observatório da Imprensa, Pedro Rogério – profissional experiente e com passagens por alguns dos principais veículos de comunicação do país – aborda diretamente as ligações do jornalismo com o esquema Cachoeira.

Ele cita o caso do jornalista Policarpo Júnior, da Veja, que se recusa a “esclarecer o motivo de ter sido escolhido por Cachoeira, um dos atuais Mariscot, para ser o depositário das bombásticas informações do fora da lei”. Policarpo é um dos investigados pela CPI do Cachoeira.

“Não entendo o motivo da enxurrada de artigos de proteção ao jornalista alçado ao posto, quiçá não almejado, de queridinho do fora da lei”, acrescenta Pedro Rogério.

“Ora, o que se quer saber é muito simples: por que o Cachoeira escolheu o jornalista de Veja, e não outros bambambãs de O Globo, da Folha, do Estadão, da TV Globo, do Correio Braziliense ou de qualquer outro veículo?”

Clique aqui para ler a íntegra do artigo de Pedro Rogério

Luís Nassif também trata da CPI e diz que o relatório final da comissão mostra um cenário mais perigoso do que o escândalo do The Sun – que se envolveu com baixos e médios escalões da polícia para atentar contra o direito à privacidade de cidadãos ingleses.

Nassif diz que a CPI revelou “ligações diretas entre jornalistas e o crime organizado”. Segundo ele, “o relatório mostra, com abundância de detalhes, como Policarpo era acionado para derrubar autoridades e servidores públicos que incomodassem Carlinhos Cachoeira, atacar concorrentes do marginal e como encomendava dossiês a ele, muitos obtidos por métodos criminosos”.

Clique aqui para ler a íntegra do artigo de Nassif

E, em editorial na CartaCapital, Mino Carta critica "a tradicional ladainha" sobre o "assalto à liberdade de imprensa" feita pela grande mídia, para tentar abafar o caso Policarpo Júnior

“Situações similares em outros países provocaram a expulsão de jornalistas não somente de suas redações, mas também, e sobretudo, das próprias entidades da categoria. Por ter formulado acusações falsas, um diretor de redação italiano pagou recentemente pela culpa do seu jornal e foi condenado a alguns anos de reclusão. No Reino Unido, Rupert Murdoch teve de sair do país por ter praticado façanhas muito parecidas com aquelas cometidas pela Veja de Policarpo Jr”, afirma Mino.

Clique aqui para ler a íntegra do editorial de Mino Carta

No Blog do Zé

História mal contada

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os comentaristas da “grande imprensa” estão tão satisfeitos uns com os outros e tão felizes com a história que montaram sobre o “mensalão” que nem sequer se preocupam com seus furos e inconsistências.

Para os cidadãos comuns, é daquelas que só fazem sentido quando não se tem muito interesse e basta o que os americanos chamam de big picture. Quando, por preguiça ou preconceito, ficam satisfeitos com o que acham que sabem, mesmo que seja apenas uma “impressão geral”.

A história faz água por todos os lados.

Se fosse preciso apresentá-la de forma simplificada (e dispensando as adjetivações raivosas típicas dos comentaristas de direita), ela conta que José Dirceu e José Genoino criaram um “esquema” entre 2004 e 2005 para desviar recursos públicos, comprar votos no Congresso e assim “perpetuar o PT no poder”. Para secundá-los, teriam montado uma “quadrilha”.

Mas, e se alguém quisesse entendê-la melhor? Se perguntasse, por exemplo, em que sentido a noção de recursos públicos é usada? Se fosse além, tentando perceber o que os responsáveis pelo plano fariam com os votos que pagassem? Se solicitasse uma explicação a respeito de nosso sistema político, para compreender a que esse apoio serviria?

Em qualquer lugar do mundo, a ideia de “desvio” implica a caracterização inequívoca da origem pública e da destinação privada do dinheiro. Alguém, indivíduo ou grupo, precisa ganhar – ou querer ganhar – valores surrupiados do Tesouro. S­enão, o caso muda de tipificação e passa a ser de incompetência.

A história do “mensalão” não faz sentido desde o primeiro postulado. Só com imensa forçação de barra se podem considerar públicos os recursos originados da conta de propaganda do Visanet, como demonstra qualquer auditoria minimamente correta.

A tese da compra de apoio parlamentar é tão frágil quanto a anterior. O que anos de investigações revelaram foi que a quase totalidade dos recursos movimentados no “mensalão” se destinou a ressarcir despesas partidárias, eleitorais ou administrativas, do PT.

Todos sabemos – pois os réus o admitiram desde o início – que a arrecadação foi irregular e não contabilizada. Que houve ilegalidade no modo como os recursos foram distribuídos. Só quem vive no mundo da lua ou finge que lá habita imagina, no entanto, que práticas como essas são raras em nosso sistema político. O que não é desculpa, mas as contextualiza no mundo real, que existia antes, existiu durante e continua a existir depois que o “mensalão” veio à tona.

A parte menos importante desses recursos, aquela que políticos de outros partidos teriam recebido “vendendo apoio”, é a peça-chave de toda a história que estamos ouvindo. É a única razão para condenações a penas absurdamente longas.

Não há demonstração no processo de que Dirceu e Genoino tivessem comprado votos no interesse do governo. Simplesmente não é assim que as coisas funcionam no padrão brasileiro de relacionamento entre o Executivo e o Congresso. Que o digam todos os presidentes desde a redemocratização.

Os dois líderes petistas queriam votos para aprovar a reforma da Previdência Social? A reforma tributária? É possível, mas nada comprova que pagassem parlamentares para que o Brasil se modernizasse e melhorasse.

A elucubração mais absurda é de que tudo tinha o objetivo escuso de “assegurar a permanência do PT no poder” (como se esse não fosse um objetivo perfeitamente legítimo dos partidos políticos!).

Os deputados da oposição que ficaram do lado do governo nessas votações são uma resposta à fantasia. Votaram de acordo com suas convicções, sem dar a mínima importância a lendas sobre “planos petistas maquiavélicos”.

E o bom senso leva a outra pergunta. Alguém, em sã consciência, acha que o resultado da eleição presidencial de 2006 estava sendo ali jogado? Que a meia dúzia de votos sendo hipoteticamente “comprados” conduziria à reeleição?

O que garante a continuidade de um governo é o voto popular, que pouco tem a ver com maiorias congressuais. E a vitória de Lula mostra quão irrelevante era o tal “esquema do mensalão”, pois veio depois do episódio e apesar do escândalo no seu entorno.

Os ministros da Suprema Corte, a PGR e seus amigos se confundiram. A vez de comprar votos na Câmara para permanecer no poder tinha sido outra. Mais exatamente acontecera em 1997, quando, sob sua benevolente complacência, a emenda da reeleição foi aprovada.

Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi.
No CartaCapital

A cegueira conveniente da imprensa

Luciano Martins Costa, Observatório daImprensa

“A observação imediata da imprensa, como é feita neste espaço diariamente, é um exercício delicado, pelo constante risco de avaliações incorretas, o que exige a leitura sistemática, a manutenção de fontes confiáveis e arquivos facilmente acessíveis.

Outra coisa é a observação que é feita na pesquisa acadêmica, utilizando metodologias consagradas nas ciências sociais e beneficiada pelo tempo disponível para a maturação das conclusões.

Em ambos os casos, o pesquisador tem a possibilidade de identificar ocorrências isoladas que são capazes de representar tendências mais amplas.

É o caso, por exemplo, do artigo produzido pela jornalista gaúcha Deysi Cioccari, e apresentado na sexta-feira (23/11), durante o evento Interprogramas na Faculdade Cásper Líbero, em São Paulo, no qual ela analisa exclusivamente os registros fotográficos feitos pela Folha de S. Paulo e a revista Veja durante o processo de cassação do ex-senador Demóstenes Torres.

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