Brasil é o país dos 30 Berlusconis

A ONG Repórteres Sem Fronteiras publicou nesta quinta-feira (24) um relatório sobre o cenário da imprensa brasileira, em que diz que o país é a terra dos “30 Berlusconis”, em referência ao magnata italiano que domina a mídia e boa parte da política no seu país.

“A topografia da mídia do país que vai hospedar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 quase não mudou nas três décadas desde o fim da ditadura militar de 1964-85″, diz o texto.

Segundo a ONG, cerca de dez companhias dominam a mídia nacional, quase todas com base em São Paulo e no Rio de Janeiro.

O relatório denuncia ainda a violência contra jornalistas no Brasil, mencionando que dois repórteres especializados em notícias de polícia tiveram que deixar o país no ano passado por conta de ameaças.

A agência de notícias France Presse distribuiu em todo o Brasil um pequeno resumo do relatório. ”O Brasil apresenta um nível de concentração de mídia que contrasta totalmente com o potencial de seu território e a extrema diversidade de sua sociedade civil”, explica a ONG de defesa da liberdade de imprensa. “O colosso parece ter permanecido impávido no que diz respeito ao pluralismo, um quarto de século depois da volta da democracia”, assinala a RSF, recordando que em 2012 houve 11 jornalistas assassinados no país.

Segundo a ONG, um dos problemas endêmicos do setor da informação no Brasil é a figura do magnata da imprensa, que “está na origem da grande dependência da mídia em relação aos centros de poder”. “Dez principais grupos econômicos, de origem familiar, continuam repartindo o mercado da comunicação de massas”, lamenta a RSF.

Daniel Buarque
No Terra, via contextolivre

Veículos de comunicação brasileiros fazem política o tempo todo

Os veículos de comunicação dos Marinho, TV e jornal, e seus congêneres na imprensa, apavorados com a sucessão de vitórias populares em toda América Latina e com o fim dos privilégios e monopólio das famílias que controlam a midia em todos países do continente - famílias que derrubavam governos e mudavam leis - continuam a fazer o que sempre fizeram: política o tempo todo.

Como agora, nitidamente, nos casos da energia elétrica e dos combustíveis. Sempre se beneficiaram das ditaduras. Como beneficiaram-se aqui no Brasil. Daí a política de pressão e chantagem que exercem sobre o governo Dilma Rousseff, que vai até além da oposição pura e simples e da tentativa de desgastar o governo e derrotá-lo.

Querem cooptá-lo e impor suas posições e interesses. Querem sentar à mesa para decidir os destinos do país. Querem se precaver dos riscos do governo da presidenta Dilma Rousseff, o 3º governo do PT, dar certo. Daí a torcida pelo quanto pior melhor, e a leniência, a prevaricação com os malfeitos da oposição e de seus candidatos velhos e novos, com seus escândalos e desgovernos.

Querem se precaver dos riscos de o governo dar certo

Como nos casos do contraventor Carlos Ramos Cachoeira, que capturou um governo - o de Goiás -, e do fracasso tucano em São Paulo depois de 20 anos de governo do PSDB. São agentes políticos e atuam como tais. Basta ver como a cada eleição assumem posições políticas e apoiam candidatos - na melhor das hipóteses em editoriais, mas geralmente dirigindo o noticiário.

Ultimamente andam articulando e participando de ações políticas como no julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF). Defendem interesses econômicos e comerciais. Fazem uma espécie de trafico de influência, de lobby encoberto. Encoberto na forma, mas atuam abertamente em oposição às politicas dos governos do PT, aprovadas três vezes nas urnas pela soberania popular nas duas eleições do presidente Lula (2002 e 2006) e na da presidenta Dilma (2010).

São aliados dos órgãos estatais capturados por eles e pela oposição e defendem suas ações de forma encoberta por um discurso moralista e falso de combate a corrupção. Antes era a iminência do racionamento de energia o que mais entusiasmava a mídia. Agora é uma torcida para que não vingue a redução de 20% nas contas de luz, a vigorar a partir do próximo dia 5 de fevereiro.

O Globo, dos Marinho, lidera nos dois casos

Nos últimos dias, atenuada um pouco a pressão das elétricas para terem seus interesses atendidos com o argumento de que, se não fossem, haveria racionamento, a pressão agora é para que o aumento de combustível venha já e o mais alto possível. Nisso, dão (os jornais) até dia que o reajuste entrará em vigor, quando o governo diz que ainda estuda e nem sequer estabeleceu o índice desse aumento.

Daí que a atual ação predatória e impatriótica contra a redução das contas de luz é apenas uma pequena amostra da ação nefasta dos proprietários e controladores dos principais meios de comunicação hoje, verdadeiros censores no Brasil.

ZéDirceu, via Com textolivre

Ayres Britto: Constituição proíbe cartelização da mídia

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres ambiciona a unanimidade, a radicalidade, a plenitude - palavras que, como poeta, gosta de exercitar.

Nas discussões da Lei de Imprensa, é o que o leva a discorrer sobre os dois ângulos básicos – os direitos fundamentais e as responsabilidades inerentes – e permitir ao interlocutor utilizar o que bem lhe aprouver. Parece não se importar muito com o resultado final da explanação: a maneira como seu discurso chega à opinião pública.

Nos últimos meses são recorrentes entrevistas onde trata o direito de imprensa como valor absoluto – superior a todos os demais, inclusive os direitos individuais.

Na entrevista que me deu, explica que sempre expõe os dois ângulos da questão. Mas a “grande mídia” só divulga um deles. Ora, se a palavra do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) chega a todo o poder judiciário através de suas entrevistas na mídia, porque permite que as entrevistas sejam sempre instrumentalizadas?

Em uma hora e meia de almoço agradável em Brasília, Ayres expôs seus pontos de vista sobre a Lei de imprensa e sobre as mudanças na mídia - que ele taxa como mudanças de ruptura, devido ao advento da Internet.

Cabe ao STF zelar pela Constituição e Ayres Britto é fundamentalmente um constitucionalista. Então, sua visão sobre a liberdade de imprensa corresponde ao que entende que a Constituição reza, além da análise comparada com o direito em países de democracia madura.

Diz Ayres Britto que o país atravessa momentos de ruptura em todas as áreas. E que o STF está atento a essas mudanças, tomando a dianteira de uma série de bandeiras modernizantes, como a morte dos anencéfalos, o casamento homossexual e assim por diante. É fato.

Diz também que a imprensa atravessa o mais importante momento da sua história, a grande ruptura com a democratização dos meios de comunicação, através da Internet.

Feito o preâmbulo, expõe seu raciocínio sobre a liberdade de imprensa.

Liberdade de imprensa como direito absoluto

A Constituição estabeleceu o essencial e o lateral para a liberdade de imprensa.

O essencial, a radicalidade – diz Ayres – é que sob qualquer forma a liberdade de imprensa não poderá sofrer nenhuma restrição, “observado o disposto nesta Constituição” – ou seja, a liberdade de imprensa sujeita-se diretamente à Constituição, não às leis. O parágrafo 1º já é definitivo: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir em embaraço à plena liberdade de informação jornalística”.

Significa que, sob nenhuma hipótese, haverá censura prévia, veto à manifestação do pensamento, criação, expressão e informação. E a Constituição chamou a si esse dispositivo, tirando do campo das leis. Ponto.

Há dois blocos de direitos fundamentais, diz ele: um constituído pelos bens jurídicos - intimidade, vida privada, honra e imagem; bloco de bens de personalidades. O segundo bloco é a  manifestação do pensamento, criação, expressão e criação. Os dois blocos tendem ao tensionamento, diz Ayres.

A Constituição fez sua opção: no limite, no entrechoque, vou preferir a liberdade de imprensa. Depois, vou cobrar no plano das consequências: direito de resposta, indenização, injúria, calúnia, difamação.

É como se Constituição dissesse: eu vou pré-excluir a apreciação do juiz em relação aos dois blocos.

Os limites à liberdade absoluta

Publicada a notícia, entra-se no campo das responsabilidades. É aí que se definem os limites ao poder absoluto da mídia.

Respeitado o sigilo de fonte, a Constituição prevê o direito de resposta, proíbe o anonimato, criminaliza os excessos que caracterizam calúnia, injúria e difamação, diz Ayres Britto.

A questão é que em todas as manifestações públicas de Ayres, há a defesa intransigente da liberdade de imprensa como valor absoluto, e nenhuma das responsabilidades inerentes ao exercício desse poder.

Diz Ayres Brito:

- Sempre atendo ao convite da grande imprensa para falar sobre o tema. Mas nunca deixo de dizer que ela pratique a mesma democracia que exige externamente. Só que, quando faço advertências, a imprensa não publica.

Há poucos dias Ayres falou em São Paulo a convite do Ives Gandra da Silva Martins. Segundo suas palavras, sua mensagem foi a seguinte:

- Ninguém é ingênuo para ignorar que a imprensa é constitutiva de um grande poder social. Como dizia Montesquieu, quem detém poder tende a abusar dele e só esbarra quando encontra limites externos. Disse com todas as letras:  é preciso que discutamos sobre o poder social da liberdade da imprensa na perspectiva do controle. E que não pode ser  controle estatal.

Divulgou-se apenas o direito absoluto, não a necessidade de formas de controle social.

- Quando faço advertências, a imprensa não publica. O que me cabe é explicar o voto, e o voto tem dois lados. Imprensa só coloca o lado que interessa.

Cartéis e monopólios

A palavra do presidente do STF chega a todo o poder judiciário através das entrevistas que ele dá – muito mais do que das súmulas, de alcance restrito.  Se a imprensa divulga apenas parte do discurso, há algo de errado.

Ayres Brito concorda.

- A Constituição é cautelosa. No parágrafo 5º diz que os meios de comunicação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. A Constituição proíbe oligopólio e monopólio.

Ora, então tem-se uma situação de fato que conflita com o disposto no espírito que rege a liberdade de imprensa.

Explico meu caso: meses e meses sofrendo toda sorte de abusos da revista Veja, de colunas difamatórias na revista a toda sorte de difamação nos blogs. Quando recorro ao Direito de Resposta, a juíza Luciana Novakoski Ferreira postergou por três anos o julgamento, alegando que a revogação da Lei de Imprensa acabou com o Direito de Resposta.

Ayres Britto é taxativo: não acabou.

Na semana passada ele anunciou a criação de um fórum no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visando impedir que juízes de primeira instância sobreponham os direitos individuais, os chamados bens jurídicos, ao primado da liberdade de expressão.

Ayres Britto diz que houve má interpretação sobre esse fórum. Sua intenção será estudar as relações entre poder judiciário e liberdade de imprensa, mas tematicamente. Não lhe cabe, nem é da função do CNJ, entrar no mérito das decisões judiciais.

Em anexo, dois votos do Ministro, um sobre a Lei de Imprensa, outro sobre o humor na política.

adi4451_voto_mab.pdf
adpf130.pdf
Luis Nassif
No Advivo