O regime da pós-mentira

Publicado no Observatório da Imprensa


Quando o ministro Ernesto Araújo afirmou que o Partido Nacional-Socialista alemão era de esquerda, proferiu uma bobagem flagrante, que chocou o planeta. Mas o chanceler poderá sempre alegar que não mentiu, apenas expôs um juízo pessoal que, “por acaso”, contraria a verdade. Sorte da opinião, azar dos fatos. E da História.

Embora particularmente ofensiva, a deturpação de Araújo não deveria surpreender os analistas da mídia corporativa. A maioria dos que se dizem perplexos com as impropriedades da cúpula do governo federal vem usando fórmulas silogísticas muito parecidas para o golpe parlamentar, a Lava Jato e a prisão política de Lula.

Se a Constituição autoriza o impeachment, o de 2016 obedeceu à normalidade democrática. Se os tribunais aceitaram a condenação de Lula, sua culpa está provada. Se a Lava Jato prendeu corruptos, foi benéfica para o país. Se a informação tem fonte ilegal, não é fidedigna.

A legitimidade de acreditar em bobagens não as torna verossímeis. Não resta dúvida possível de que o impeachment foi um golpe fisiológico e oportunista alavancado por uma artimanha ilegal da Lava Jato. Ninguém com mínimo discernimento jurídico seria capaz de negar que a prisão de Lula nasceu de conluios delituosos de Sérgio Moro e procuradores.

As conversas divulgadas pelo Intercept provam tudo isso. De novo, porém, a ignorância seletiva dá lógica aos descalabros. Pouco importam as evidências, o bom-senso, a legislação. Basta alguém dizer que “acha” a deposição justa, os indícios convincentes, os justiceiros bem intencionados. A credulidade se expressa como evento indiscutível.

O conceito de pós-verdade talvez sirva para definir as narrativas, mas já não é a maleável ideia de verdade que está em jogo, e sim a de mentira, bem menos controversa. A incapacidade de constatar o óbvio não tem nada a ver com a falsificação, que envolve a própria natureza espontânea e sincera do erro. Mentir é um ato consciente e doloso.

Pois aquelas manifestações de ignorância são performáticas. O ministro sabe que a associação entre nazismo e socialismo é absurda, tanto quanto os apologistas “qualificados” da Lava Jato sabem que ela serve a uma estratégia nefasta de poder. Longe de expressarem convicções sinceras, seus desvarios visam ludibriar incautos e normalizar a defesa do indefensável.

A estratégia tem sucesso, nas cúpulas do Judiciário, para manter a obscena condenação de Lula. O vale-tudo fantasioso dá aos nobres magistrados o álibi que lhes faltaria em sociedades menos corruptas e hipócritas. Eles podem forjar crenças estapafúrdias porque, para impedir a eleição do petista, até os valores que as tornam mentirosas viraram tópico interpretativo.

Enquanto a pós-verdade acena com a anulação das “grandes certezas” por inúmeras narrativas individuais, a pós-mentira traz a utopia da inexistência do ardil falsificador, o pressuposto da validade absoluta de qualquer asserção sobre o mundo. “Polêmica”, segundo o rótulo neutralizador da moda, ela se afirma “imparcial” na proporção de seu repúdio pela sociedade.

A pós-mentira esconde o método que organiza a loucura em pós-verdades convenientes. É o salvo-conduto moral do mentiroso, o cinismo que transforma o delírio em performance e o logro em ética opinativa. A suposta natureza irrefutável do enunciado inverídico, fantasiado de juízo pessoal, dissimula o objetivo que define moralmente o ato de manifestá-lo.

Existem bases narrativas (éticas) nas farsas judiciais da Lava Jato e no delírio messiânico do bolsonarismo. Mas precisamos ir além do conteúdo. O Regime de Exceção é soberano porque dita as fábulas que o legitimam. Aí reside a armadilha do debate ocioso em torno de falsas maluquices, que sempre estarão certas pelos critérios da falsa maluquice hegemônica. Não há terreno mais confortável para o fascismo do que o narrativo.

Combater a pós-mentira exige a distinção entre o apedeuta e o cínico, a ignorância e a fraude. O foco reside, por isso, mais na enunciação do que no enunciado, mais no indivíduo que no discurso. A questão é desmascarar a estultice teatral de pessoas que, sagazes e informadas, proferem juízos infundados para assuntos que elas não têm como ignorar.

O critério profissional ajuda muito nessa leitura de aptidões. A competência pressuposta por diplomas, currículos e cargos obriga seus detentores a certos níveis básicos de conhecimento e interpretação dos fatos. Quando o equívoco involuntário deixa de ser plausível, a própria lógica da meritocracia induz a percepção da desonestidade. O que vale para diplomatas, vale para jornalistas, acadêmicos, advogados e magistrados.

Denunciando na suposta “polêmica” a naturalização da mentira e, nesta, uma atitude imoral dos seus divulgadores, romperíamos a tendência fútil e paralisante de justificar toda aberração conceitual a partir de licenças ideológicas. Não foram valores pessoais que fraudaram a democracia brasileira, e sim a ocultação e a distorção sistemáticas da verdade.

Enquanto ainda podemos reconhecer os efeitos do arbítrio, somos capazes de identificar a índole corrupta daqueles que tentam reduzi-lo a uma simples questão de nomenclatura.

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À espera dos cruzados

A Cruzada Anticorrupção finalmente se apoderou do Santo Graal político-administrativo que perseguia com fanática voracidade. Jair Bolsonaro, ungido pela seita, venceu alegando esse pertencimento. É o “poste” da Lava Jato, figura medíocre e vulnerável, submetida a interesses mais poderosos que receberão prerrogativas monárquicas para garantir sua sobrevivência.

Dizer que a Lava Jato contribuiu desacreditando a classe política é insuficiente. A virulência antipetista ganhou viés muito pragmático na condução dos assuntos pré-eleitorais, com precisão cirúrgica inexistente nos outros partidos, inclusive o pitoresco PSL de Bolsonaro. A lista de governadores e legisladores eleitos mostra que a moralidade atingiu apenas quem poderia, local e nacionalmente, atrapalhar os candidatos alinhados à causa santa.

Durante os últimos anos, procuradores e magistrados foram agentes diretos da normalização do fascismo brasileiro. No flanco repressivo, exorbitando um punitivismo inconstitucional e tendencioso contra jornalistas, militantes e líderes partidários. Na seara da impunidade, reproduzindo o hábito seletivo que garantiu a sobrevivência da Lava Jato, desde a proteção a seus membros até a blindagem daqueles que a apoiaram.

O vazamento ilegal de gravações já ilegais de Dilma Rousseff, de Lula e de familiares e advogados do ex-presidente passou incólume pelas rigorosas autoridades. O único adversário que poderia vencer Bolsonaro foi preso na véspera da disputa, por “crime indeterminado”, sem provas materiais de culpa. O STF manobrou para negar o direito de Lula ao habeas corpus e permitiu os atropelamentos de funções que barraram as ordens isoladas de soltura.

Esse padrão dominou a disputa presidencial. O TSE engoliu covardemente a pressão dos militares, as ameaças diretas de Bolsonaro, a violência escancarada de seus adeptos e sua fábrica de mentiras digitais. As cortes impediram Lula de falar à imprensa, divulgaram o depoimento inválido de Antônio Palocci, empastelaram uma revista, reprimiram debates universitários e censuraram propagandas que associavam o capitão à tortura que ele defende.

A naturalização dos hábitos nefastos das autoridades pavimenta o caminho do obscurantismo. A tolerância ante a brutalidade física de policiais, milicianos e energúmenos civis legitimará o arbítrio criminoso na solução cotidiana de conflitos. A adesão irregular de servidores públicos a absurdos como o Escola Sem Partido normalizará e disseminará o patrulhamento saneador em todos os níveis profissionais. Sérgio Moro virou ministro da Justiça, afinal de contas.

Ao mesmo tempo, a ideologia truculenta dos vitoriosos incentivará a destruição judicial dos oponentes. Podemos esperar um tenebroso varejo de garrotes, principalmente em litigâncias contra a liberdade de expressão, sob a desculpa de punir apologias ao crime, calúnias e difamações, atentados à moral, fake news, etc. A criminalização do uso do adjetivo “fascista”, por exemplo, só espera uma primeira iniciativa bem sucedida.

A vitória de Bolsonaro seguirá marcada pelo gesto agressivo que a impulsionou. Um ato sem nexo, misterioso, que a mídia transformou em espetáculo antes que o ceticismo pudesse enfraquecê-lo. Eis o núcleo imaginário do novo projeto de poder: o choque performático, a mistificação, o jogo redundante de ameaças intangíveis, o desvio pela irracionalidade.

“Não existe direito absoluto” e “ninguém está acima da lei”, os lemas do absolutismo togado, possuem utilidade metodológica. O triunfo político do Regime Judicial de Exceção baseia-se nesse discurso negativista, que nivela os cidadãos pela recusa generalizada à cidadania. Quanto mais autoritário for o governo, menos ele parecerá incompetente e corrupto. Direitos cerceados provarão a força do sistema e embalarão seu delírio revolucionário.

Mas, para as pessoas de bem, as instituições continuarão funcionando normalmente. Glória a Deus pela democracia brasileira.

Lula e Ciro têm razão (ou não)

As pesquisas demonstram que seria uma insanidade o PT abdicar da candidatura própria. Lula é a grande referência política dessas eleições. Sua capacidade de transferência de votos supera o índice de apoio ao segundo colocado e a soma dos outros adversários. Se o ex-presidente for substituído por um "anticandidato", este será no mínimo competitivo.

O uso da propaganda gratuita para denunciar a prisão política de Lula teria força considerável, multiplicada pelo choque diante da sua ausência repentina. Levando a candidatura às últimas consequências (a anulação dos seus votos), o PT minaria a legitimidade das eleições, causando ao Judiciário um ônus político de alcance inestimável.

O problema do roteiro lulista, contudo, é acreditar na viabilidade da campanha denunciatória. O TSE proibirá qualquer tentativa de fazer do horário eleitoral um veículo para o desmascaramento da perseguição a Lula. O Regime Judicial de Exceção jamais aceitará ser confrontado num jogo em que ele próprio define as regras e, quiçá, os resultados.

As tentativas de confinamento de Lula no cárcere e o desprezo das cortes superiores por seus direitos indicam que o petista não conseguirá participar da campanha sequer na fase anterior à impugnação. Há entraves legais tanto para o material veiculado nos programas de rádio e TV quanto para o acesso de técnicos e equipamentos à carceragem.

Ciro Gomes também segue estratégia compreensível. Antecipando a adesão automática dos petistas na hipótese de uma disputa final contra a direita, não vê sentido em barganhar alianças com o PT agora. Na verdade, prefere mesmo evitá-las, para seduzir simpatizantes da Lava Jato e de Marina Silva. Posar de vítima do lulismo vingativo faz parte desse jogo.

Sem desafiar a hegemonia do PT, Ciro perderia o mote mais valioso de sua campanha, o da novidade de centro-esquerda. Em vez de se atritar com Lula, porém, ele provoca a rejeição das lideranças petistas. E alimenta a sensação de urgência causada pelo fenômeno reacionário para atrair adeptos, isolando o PT no espectro de coligações.

Mas não convém superestimar as chances de Ciro. Sua margem de crescimento é enganadora, pois a maioria que o desconhece também desconfia da política tradicional e de aventureiros imprevisíveis, dois estigmas possíveis nesse caso. E a candidatura pedetista guarda problemas de imagem pessoal e discurso que não se resolvem com alianças.

A migração afoita e precoce para Ciro é um equívoco da esquerda simpatizante do PT. Como reagiriam os antigos adeptos do "Lula livre" se o pragmatismo do candidato pedir ataques a Lula e afagos ao condomínio golpista, especialmente o Judiciário? E se a vaga no segundo turno for disputada palmo a palmo entre o lulismo e um Ciro apaziguador?

O ressentimento petista não originou as dificuldades de Ciro, nem este é responsável pelos dilemas do PT. Ambos seguem projetos diversos, igualmente legítimos e problemáticos. Melhor que desenvolvam forças articuladas e paralelas, sem se enfraquecerem numa sociedade conflituosa que serviria de alvo fácil para a direita.

Ao PT cabe avaliar se existem de fato alternativas à inviabilização jurídica dos seus planos, ou se o partido afundará num abraço de afogados com seus inimigos. Aos lulistas defensores de Ciro resta a sensatez de não virarem reféns de um marinismo desagregador que os abandonará na primeira oportunidade, arruinando de vez a união da (verdadeira) esquerda.

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A ameaça das urnas

Lula acabava de retornar da bem-sucedida caravana pelo Nordeste e calhou de Antônio Palocci depor a Sérgio Moro. Imediatamente os comentaristas da mídia corporativa se lançaram em previsões catastróficas sobre a candidatura do petista.

A euforia durou pouco. Não que a intenção de voto em Lula tenha sofrido algum abalo, ou mesmo encontrado seu teto, situações compreensíveis nas circunstâncias. Pelo contrário, ela cresceu ainda mais, consolidando o horizonte de vitória no primeiro turno e até certa vantagem no segundo, algo há pouco tido como improvável.

Teriam os futurólogos se referido à situação jurídica do ex-presidente? Duvido. Todos sabiam que o depoimento de Palocci não teve obrigação de veracidade e que a sua delação, isolada, será nula como prova. Em resumo, o cenário processual contra Lula permanecia mais ou menos semelhante ao de meses atrás.

Na verdade, os comentaristas quiseram nos convencer de que a Lava Jato seria um contraponto subjetivo do lulismo. Uma espécie de antagonista sem rosto cujo avanço levaria de forma automática ao declínio da imagem pública do ex-presidente.

A premissa ignorava três evidências fundamentais confirmadas pelas pesquisas.

Primeiro, os recortes sociais e ideológicos do apoio a promotores e juízes. O apelo popular desses rapazotes aburguesados e arrogantes que incorporam o Estado punitivo é muito menor do que o imaginário conservador gostaria de admitir.

Segundo, a fragilidade da imagem positiva da Cruzada Anticorrupção. Reproduzindo a rotina tendenciosa e arbitrária do microcosmo cotidiano dos abusos de poder, a Lava Jato caiu no ceticismo dos cidadãos que sobrevivem driblando injustiças.

E, finalmente, a desmoralização do condomínio golpista. A impopularidade de Michel Temer afunda consigo a mídia e os partidos que o defenderam, além de incentivar a nostalgia pelas conquistas sociais dos governos Lula.

O anunciado fracasso do líder nas pesquisas é uma dessas invenções que só encontramos no jornalismo brasileiro. Aí se revelam o medo da direita de disputar com Lula no voto e, afinal, a verdadeira função saneadora da Lava Jato.

Mas não havia sinceridade alguma no fatalismo dos analistas. A estratégia de supervalorizar o poder propagandístico da Lava Jato visava encobrir o verdadeiro obstáculo à reeleição de Lula: o impedimento de sua candidatura pelo TRF-4. Tratava-se de amenizar a responsabilidade do tribunal, “naturalizando” a derrota eleitoral do petista.

Afinal, quanto mais ele aparecer na liderança, principalmente contrapondo alternativas escabrosas, maiores as suas chances nas inevitáveis articulações políticas da corte. E falta pouco para que a campanha lulista incorpore anseios democráticos mais amplos, colocando os desembargadores na posição de inimigos de 40 milhões de eleitores.

De qualquer forma, as pesquisas forçam uma mudança de estratégia. Não surpreenderia se alguém arranjasse um meio jurídico de impedir as viagens de Lula. Ou de antecipar o seu sacrifício, enquanto ainda é possível acreditar em fatos consumados.

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Como é o Brasil da sua Venezuela?

Nosso entendimento da crise venezuelana é prejudicado pela qualidade da mediação informacional disponível. De um lado, temos o reducionismo sensacionalista das agências e dos grandes veículos. De outro, um microcosmo subjetivo de testemunhos e opiniões selecionados segundo critérios de variadas conveniências.

Quem usa sentidos diversos de “golpe” e “democracia” ao tratar de Brasil e Venezuela fala sobre qualquer coisa, menos de golpe e democracia. Fala muitoNinguém sabe direito o que se passa na Venezuela. Nem a tal “mídia progressista” estrangeira, a julgar por suas fontes. De qualquer forma, não precisamos de intérpretes para notar que a narrativa da ditadura ilegítima e consensualmente odiada é tão frágil e questionável quanto a narrativa do levante imperialista contra os heróis bolivarianos. 

Falto de base empírica, o debate sobre o assunto virou um mosaico de respostas a polêmicas da atualidade brasileira, projetadas para o universo vizinho. Na esfera antipetista, a vilanização caricatural de Nicolás Maduro tem óbvias referências locais. Também o repúdio intempestivo à Assembleia Constituinte, um fantasma que ronda o reformismo hipócrita da direita verde-amarela.

Mas nem tudo prima pela coerência nesse jogo de projeções. Boa parte dos argumentos negativos usados contra Maduro poderia servir para a desqualificação de Michel Temer, da Lava Jato, do impeachment e até dos governos estaduais tucanos. Ideias que no Brasil seriam estigmatizadas como “petralhas” ganham status civilizado ao tratar da Venezuela.

Segundo os democratas conterrâneos, ditadores abocanham o poder manipulando normas constitucionais. Enviam polícias e mascarados para reprimir manifestantes. Compram apoio da mídia com publicidade estatal. Destroem adversários através de arbítrios judiciais. Aparelham as cortes e aliciam magistrados. Subornam congressistas.

Soa familiar?

Sintomaticamente, a maioria dos ataques apaixonados à ditadura venezuelana vem de pessoas que jamais qualificam o impeachment brasileiro como golpe parlamentar. São intolerantes com “bandidos de estimação”, fãs de juízes e procuradores ativistas, inimigos de acordos de governabilidade, incrédulos quanto ao sistema representativo no país.

Sim, os contextos (sempre) são diferentes, mas aqui o álibi perspectivista vale pouco. Não interessa o conflito de posicionamentos. A questão é baseá-los em conceitos volúveis, que se transmutam ao sabor das conclusões desejadas: a identidade do réu definindo a essência criminosa do ato. O exemplo jurídico, tão atual e assustador, mostra a força deletéria da esquizofrenia “pós-verdadeira”.

, certamente, de si mesmo. Essa revelação involuntária, se não ajuda a compreender a crise alheia, fornece pistas interessantes sobre as nossas próprias vicissitudes.

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É necessário resistir à Cruzada anticorrupção

Enquanto a esquerda brasileira busca novas agendas e programas, o tema da corrupção vem ganhando protagonismo cada vez maior nos seus debates. Vejo essa tendência com perplexidade e desalento, pois a considero um erro conceitual e estratégico grave, que pode mesmo inviabilizar a sobrevivência do progressismo organizado no país.

Chamo doravante de Cruzada o amplo repertório subjetivo que acompanha a pauta anticorrupção nos moldes atuais. O termo abarca tanto o viés místico da plataforma quanto seu imaginário bélico, ambos tendo como principal símbolo a operação Lava Jato, apesar de não restritos a ela. A qualificação busca espelhar também o uso sectário do programa, o hábito de desqualificar seus críticos por suposto apoio a alas “infiéis”.

Logo de saída notamos que o espírito da Cruzada guarda uma contradição insanável: precisa ser inflexível na propaganda, mas tolerante na aplicação. Levada a purismos extremos, ela jamais daria conta das minúcias irregulares da vida social, das instituições públicas e do setor corporativo. Por outro lado, admitindo sua inviabilidade prática, perde o sentido isonômico e universalista que a justifica, ou parece justificar.

Considerando que as próprias infantarias cruzadas sucumbiriam ao rigorismo total, apela-se para uma relativização seletiva. O alvo então se restringe à demonizada classe política, mais especificamente ao “outro” malfeitor que não desfruta das simpatias ocasionais dos fiscalizadores (partidárias, religiosas, performativas). E é exatamente esse farisaísmo que termina por arruinar os bons propósitos da empreitada.

Como na obsoleta “guerra”contra as drogas, o falso “combate” da Cruzada se resume a um ciclo vicioso de fracassos que geram novas medidas de exceção, cujas derrotas servem de pretexto para mais arbítrio. Ora, não faltam leis. Mesmo às vezes desatualizada, a legislação brasileira é suficiente. O verdadeiro problema da corrupção, a impunidade, nasce nas instituições que mais defendem o aperto regulatório e os extremos punitivos.

O único resultado prático da radicalização legal é empoderar tais setores, essencialmente antidemocráticos, eles próprios corrompidos, privilegiados e impunes. O esforço para impedir que o decálogo saneador se estendesse ao Judiciário exibiu, mais do que apego à blindagem corporativista, o reconhecimento das prerrogativas arbitrárias em disputa.

A Cruzada é, portanto, um construto ideológico. Uma âncora discursiva presa a memórias e práticas sociais incompatíveis com qualquer plataforma libertária. Sua negatividade substancialista mobiliza intolerância, medo, castigo. O aplauso a polícias e justiceiros togados embute uma potência desejosa de “vigiar e punir” (pobre Foucault) que permeia as vias mais arcaicas de opressão. Elas precisam ser extintas, não generalizadas.

Mas, convenhamos, os sinais estavam claros já nas manifestações pelo impeachment, com seus grupelhos fascistas, seus policiais-modelo, seus bonecos enforcados, suas apologias militares. E continuam óbvios em grampos ilegais, vazamentos clandestinos, delações manipuladas, denúncias vazias, humilhações de réus, vendetas escusas, todo um rol de “excepcionalidades” inconstitucionais que chocavam os progressistas de antanho.

Do ponto de vista estratégico, a pauta da Cruzada não é ruim para a esquerda porque moralista, embora algumas de suas vertentes talvez mereçam o adjetivo. É ruim porque simplória, vetusta, agressiva, com cheiro de elite “cansada”. E porque jamais conseguirá se desvencilhar do ódio pela democracia representativa, do ressentimento contra o eleitor, da mesura à autoridade e do menosprezo por ritos e direitos.

Se existe um meio libertário e inclusivo de abordar o imenso problema da corrupção sem instrumentalizá-lo ideologicamente, o trajeto é inverso: valorizar a representação política, a constitucionalidade, a isonomia judicial, a transparência institucional ampla e irrestrita. Principalmente no Poder Judiciário, que, repito, sempre foi a grande fonte da impunidade e agora finge ser vítima dos seus beneficiários.

Pesquisas de opinião monotemáticas ou realizadas no calor da polêmica servem para aferir o poder dos cruzados midiáticos, não uma tendência que a sociedade teria se o debate público fosse de fato amplo e informativo. Aliás, mesmo o aval majoritário da população pode ser questionado. Ou será que a desculpa do acolhimento ao anseio popular valeria também para a defesa da pena de morte? Para a criminalização do aborto?

Adotar a Cruzada representa um oportunismo contraditório com as críticas desferidas às alianças espúrias do PT. E uma repetição do seu pragmatismo suicida: o fortalecimento de alas retrógradas que não hesitariam em aplicar o legalismo tendencioso à esquerda adesista ou em absorvê-la, gerando facções moderadas nas franjas de uma coligação conservadora hegemônica. Todos apaziguados pela causa comum.

Algumas tropas já se voluntariam para o sacrifício. São as seitas do esquerdismo antipetista mais radical, atraídas pela Cruzada apenas porque o PT denuncia seus métodos. Incapazes de superar a mal resolvida crise edipiana com Lula, aninham-se no colo maternal da Justiça, esperando que ela os satisfaça através do sacrifício expiatório do antigo líder. E brandindo a retórica policialesca na falta de outra que a substitua.

É óbvio que esse lacerdismo cor-de-rosa está restrito a uma verborrágica porém diminuta minoria, que não se dá sequer ao trabalho de explicar suas contradições sem recorrer ao antipetismo como selo autolegitimador. Observando o campo progressista para além das bolhas digitais, vemos uma ampla constelação de valores, desejos e narrativas que poderiam levar a pauta da corrupção a patamares menos inconsequentes.

As promessas redentoras e paradisíacas da Cruzada parecem tentadoras porque a suposta falta de perspectivas (também ela um subproduto da ideologia judicial) empurra a militância para os confortos inerciais do discurso único. Basta que ele seja desarticulado, mostrando a intolerância, a desigualdade e o autoritarismo da sua nudez obscurantista. Aí a esquerda encontrará sua pauta, articulada não em torno da adesão, e sim da resistência.

Publicado na página do Le Monde Diplomatique Brasil

via: http://guilhermescalzilli.blogspot.com.br/2016/12/e-necessario-resistir-cruzada.html

Balanço do golpe IV

O papel do Judiciário

A esquerda erra quando alinha o Poder Judiciário entre as forças responsáveis pelo impeachment. Essa aproximação obscurece a natureza parlamentar que define o golpe, dando-lhe um viés jurídico e meritório que ele não possuiu.

Dois episódios cruciais do impeachment nasceram de gravações telefônicas a cargo da operação Lava Jato: a de Romero Jucá e a conversa entre Dilma Rousseff e Lula. A primeira mobilizou as tropas que viabilizariam o golpe; a segunda anulou a última possibilidade que o governo tinha de barrá-lo.

Mas ambos os casos envolveram atos clandestinos, anexos à ilegalidade, próprios do terrorismo policial desses tempos “excepcionais”. Não tiveram o caráter institucional da perseguição a Lula, por exemplo, que segue uma agenda clara, sistemática e oficiosa. E foram ações auxiliares para um processo restrito ao âmbito legislativo.

É discutível se o STF conseguiria barrar o golpe, mas não que poderia denunciá-lo. Preferiu a covardia, repetindo o aval à eleição indireta de Castelo Branco em 1964. Omissão maliciosa, já que nenhum ministro ignorava o que aconteceria no Congresso, além de preservar uma autonomia institucional que a corte contrariara havia pouco.

O STF escorou-se no fato de jamais ter abordado o mérito da deposição de Dilma, apenas estabelecendo os ritos do julgamento. A corte legitimou os meios formais do impeachment, sem negar, para todos os efeitos, a injustiça (o golpe) que ele cometeria. Escolheu, portanto, preservar a própria imagem diante do fato consumado.

A participação de Ricardo Lewandowski na polêmica peça condenatória de Dilma guarda simbologias desconfortáveis para a memória do golpismo. Manter os direitos políticos da presidenta deposta esvaziou o conteúdo jurídico do processo, escancarando o que ele possuiu de fisiológico, arbitrário e oportunista.

Apesar do escandaloso viés antipetista de sua cúpula, e de uma adesão generalizada ao golpismo, o Judiciário teve papel adjacente no golpe. O julgamento do “mensalão” demonstrou os limites do ânimo interventor das cortes, às quais sempre falta o poder decisivo dos agentes políticos. No impeachment eles já estavam mobilizados, prontos para receber toda a ajuda externa disponível.

  

A série “Balanço do golpe”:

Introdução

A base parlamentar

As ruas

do: http://guilhermescalzilli.blogspot.com.br/2016/10/balanco-do-golpe-iv.html

Balanço do golpe III

As ruas

Qualquer afirmação sobre o apoio popular ao impeachment é especulativa. As poucas estatísticas disponíveis aferem muito mais o alcance midiático do tema do que sua própria avaliação pela sociedade. O respaldo maciço a novas eleições, por exemplo, embaralha os sentidos possíveis da rejeição a Dilma Rousseff.

Por aí compreendemos a passividade que amplos setores populares demonstraram no processo. Mas houve mobilização, de ambos os lados, e a evidentehomogeneidade sócio-econômica dos manifestantes não a deslegitima. O problema é que a natureza parlamentar do golpe dispensaria o aval público de qualquer forma.

Os erros do governo federal não anulam certa influência dos atos de 2013 nas manifestações antipetistas de 2015-16. É possível encontrar simbologias comuns aos fenômenos, sugerindo que a defesa do impeachment esteve de alguma forma latente na busca por novas formas de representação política, e esta naquela.

Dadas as circunstâncias, foi o polo governista dos protestos que atingiu os resultados mais notáveis, a ponto de iludir muita gente a respeito de sua força persuasiva. Dele nasceu a base do movimento “Fora Temer”, o que justifica (mas desautoriza) os esforços para descolar o atual oposicionismo da militância petista.

Por outro lado, precisamos realçar o sucesso da máquina propagandística e empresarial que esteve por trás das passeatas anti-Dilma. O projeto uniu órgãos de mídia, corporações privadas, governos estaduais e municipais, partidos políticos, associações de classe e até a CBF, naquilo que talvez tenha sido a maior demonstração histórica da força mobilizadora da direita brasileira.

Embora seja equivocado extrapolar a alçada institucional do golpe, é impossível ignorar a gigantesca engrenagem externa constituída para viabilizá-lo. O tamanho desse esforço pode ser aferido pelos resultados das últimas eleições municipais.

A série “Balanço do golpe”:

Introdução

A base

http://guilhermescalzilli.blogspot.com.br/2016/10/balanco-do-golpe-iii.html

MORTES E RESSURREIÇÕES DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Como personagem de ficção do chamado realismo fantástico, a democracia brasileira morreu e voltou à cena duas vezes em nossa história, mas Latuff cometeu um equívoco nessa charge.

Por Raul Longo

Depois de assassinada em 1º de Abril de 1964, a democracia não ascendeu ao Planalto Central em 1985 por soberana decisão do povo. O povo brasileiro bem lutou por isso, mas foi traído inclusive pelo então chamado “Senhor Diretas”, o Ulisses Guimarães, quando ao invés dos compromissos que assumiram com o povo nos comícios do Movimento das Diretas Já, os políticos do MDB aceitaram as imposições dos algozes da democracia para concorrer com a ARENA por votos indiretos dos parlamentares do período ditatorial.

Até se pode argumentar que se não fosse aceita a imposição, a democracia não renasceria 8 anos depois. Argumentar pode, embora não convença. Com toda a mobilização do “Diretas Já” e o total desgaste, inclusive internacional, da ditadura, perdeu-se ali grande oportunidade de promover a consciência dos brasileiros sobre a própria soberania, como ocorre entre todos os povos livres que muitas vezes podem errar elegendo maus políticos, mas sabem exigir respeito às suas escolhas.

Mas lá, instituições, partidos políticos, magistrados, policiais, funcionários de qualquer órgão público, seja o que for referente ao Estado; são do povo. No Brasil e em todos os países da América Latina o que é público não existe em razão do público que o mantém, mas das elites que através desses órgãos se protegem e protegem a impunidade de seus crimes.

E isso todo mundo sempre soube e sempre quis que se investigasse e se condenasse os que corrompem o que é público. O problema é que a justiça pública julga o público roubado, não as elites que o roubam.

Aqui, quando surge quem queira investigar os roubos, as concessões públicas concedidas à mídia se empenham para convencer o público de que quem investiga o roubo é o ladrão. E o ladrão é o herói! Ou alguém acredita que a mídia que diz que sabe de tudo, até do que jamais aconteceu; já não soubesse das falcatruas do Eduardo Cunha antes do MP da Suíça?

Até quem não é da mídia sabia de Cunha, como é que a mídia não ia saber desde quando o vendia como um de seus heróis?

E assim, sejam armados ou por artifícios político/jurídicos, os golpes promovidos pela mídia matam a democracia à bala ou por colapso como em roteiro de novela, naquela fórmula que o Roberto Marinho detalhou à BBC a respeito de sua própria cria, o Collor de Melo: “Nós o pusemos, nós o tiramos!”. Fácil, fácil!

Desse jeito a democracia brasileira morreu e foi enterrada conforme bem interpretou o Latuff nessa charge, mas se equivocou quanto às efemérides e é preciso conhecer com exatidão o memorial da falecida para o caso de algum dia ela aparecer na esquina de um futuro qualquer, não ficarmos na dúvida se é ou não uma certa senhora com a qual já esbarramos em outros momentos da história da nação. Afinal não se trata de uma democracia qualquer, mas de uma que morreu e renasceu para morrer novamente como uma fênix a se desfazer em cinzas pelo desapreço à soberania do povo. Observemos seu voo:

O difícil parto da democracia brasileira se deu muitas décadas depois de um golpe das elites latifundiárias contra a Monarquia que emprenhou o Brasil de República maquiada de democracia. O golpe de1889 foi fruto da abolição da escravatura por D. Pedro II no ano anterior, 1888. Desgostosas por a terem alijado da força de trabalho gratuita, instituíram a República para reparar o que consideraram prejuízo instaurando o servilismo feudal.

O sistema de relações sociais retrocedeu em duas eras e para mascarar esse retorno à Idade Média se manteve as eleições periódicas já instituídas desde Império, quando éramos regido por uma Monarquia parlamentarista. No entanto a farsa democrática novamente nos subjugou ao poder feudal dos coronéis, tal qual estivéramos subjugados pelos capitães donatários logo após o descobrimento do país. E nessa condição a chamada democracia limitava-se à escolha de votar em quem o coronel mandava ou a perder a vida. Em caso em mais ameno, expulsão da terra, o que equivalia ao mesmo, pois numa economia agrária a terra era o único meio de sobrevivência.

Essa realidade só foi transformada em 1930 quando através de uma revolução Getúlio Vargas tomou o poder. Dois anos depois as elites feudalistas reagiram com outro ato revolucionário, mas Getúlio resistiu e em 1937 instituiu uma ditadura: o Estado Novo.

Paradoxalmente foi nessa ditadura que se começou a democratizar os direitos públicos e as elites passaram a ser obrigadas a respeitar determinações de leis trabalhistas e a pagar impostos para manutenção de sistemas de educação e saúde pública. Não obstante, o regime político foi ditatorial.

Somente em1945 conseguiram depor o ditador, substituindo-o pelo candidato que ele mesmo indicou. Quem indicou foi o ditador, mas o primeiro presidente realmente eleito por voto livre e democrático no Brasil foi o general Gaspar Dutra.

Nascia então a democracia brasileira, com a concorrência pelo voto popular por 4 partidos:

PSD – Partido Social Democrático – de centro e influências getulistas.

PTB – Partido Trabalhista Brasileiro – de base eleitoral no operariado urbano, fundamentando-se no projeto de realização de Assembleia Constituinte com manutenção de Getúlio Vargas na Presidência da República.

UDN – União Democrática Nacional – de orientação conservadora, em defesa dos interesses das elites econômicas, frontalmente opositora à política e à pessoa de Vargas.

PCB – Partido Comunista Brasileiro – fundado em 1922, proscrito no Estado Novo e então legalizado.

Os candidatos da UDN e do PCB foram derrotados pelo da coligação PSD e PTB. Não obstante, depois de assumir o general Eurico Gaspar Dutra trai a Getúlio Vargas, a coligação partidária e seus eleitores, aliando-se a UDN.

Em 1946 é promulgada nova Constituição onde se prevê o controle estatal da produção de petróleo. No ano seguinte, 1947, a UDN obtêm de Dutra a aprovação ao Estatuto do Petróleo, projeto de lei que altera a determinação constitucional permitindo a exploração do petróleo nacional pelo capital estrangeiro.

Militares nacionalistas e legalistas se contrapõem lançando a Campanha do Petróleo da qual surge o primeiro grande movimento popular nacional: O Petróleo é Nosso!

Na eleição de 1950 a UDN coliga-se com 3 novos partidos criados durante o governo Dutra, apresentando candidatos à presidência e vice-presidência, cargo criado pela Constituição de 1946 para escolha democrática, independente da eleição à presidente.

O PCB fora novamente cassado pelo governo Dutra em 1947 e um novo partido, o PSB – Partido Socialista Brasileiro, apresenta seus candidatos.

A coligação PSD/PTB, com demais novos partidos, é novamente vitoriosa na eleição dos dois cargos: presidente e vice-presidente. Getúlio Vargas retorna, dessa vez eleito democraticamente.

Getúlio cria a Petrobras e a reação da UDN é feroz. Sem tréguas os porta-vozes dos interesses do capital estrangeiro: jornal O Estado de São Paulo, jornal e rádio Globo e o jornalista Carlos Lacerda se esforçam para denegrir sua imagem perante o Brasil, acusando-o de corrupto.

O então grande empresário de comunicação era Assis Chateaubriand, dono de uma rede de emissoras de rádio e jornais diários em cada capital de estado, da revista de maior circulação nacional, O Cruzeiro, e da primeira emissora brasileira de TV, a TV Tupi fundada em 1950. Chateaubriand se declara disposto a defender Getúlio com a condição de que desistisse da Petrobras, evidenciando que nem mesmo o rei da mídia do Brasil teria condições de enfrentar as forças movidas pelos interesses do capital estrangeiro que financiavam os políticos da oposição.

Contando com o apoio de militares entreguistas o golpe foi precipitado por tresloucado atentado contra Lacerda que supostamente haveria ferido o pé do jornalista, mas efetivamente matou a um oficial das Forças Armadas. Ao ser informado do atentado, Getúlio lamentou: “Acertaram um tiro no pé do Lacerda e me deram um tiro nas costas”. De fato, o atentado provocou um documento militar, “A Carta dos Generais”, exigindo a renúncia de Getúlio.

Ciente de que seu afastamento da presidência resultaria na internacionalização da Petrobras, Getúlio encontra num ato trágico uma última tentativa de proteger o maior patrimônio da história do país, E suicida-se em 1954.

A reação popular é violenta. No Rio de Janeiro o povo empastela a rádio e o jornal O Globo, obrigando Lacerda a fugir do país. Assume o vice-presidente democraticamente eleito pelo PSB: Café Filho.

Café Filho fora eleito por apoiar a candidatura de Getúlio à presidência, mas como Dutra rompe com a linha nacionalista do getulismo e apresenta candidatos próprios para eleição de 1955, sendo derrotado pela coligação PSD/PTB que apresentara Juscelino Kubistchek e João Goulart. Completando a traição, apoia nova manobra golpista afastando-se da presidência para que assuma o presidente da Câmera Federal, Carlos Luz.

Do PSD, mas nitidamente abduzido pela UDN, Luz é deposto 3 dias depois por militares legalistas que percebem a manobra e impedem que se rasgue a Constituição desonrando a soberania democrática. Assume Nereu Ramos, também do PSD e da presidência da Câmara, que finaliza o mandato e o transfere a JK, eleito pela maioria dos brasileiros.

Dentre as Forças Armadas, a Aeronáutica era a mais ligada à UDN e logo após a pose de JK um major e um capitão decolam do Campo dos Afonsos no Rio de Janeiro para pousar em Jacareacanga no sul do Pará. Dominam algumas cidades da região e mais uma vez ameaçam a democracia.

Novamente os militares legalistas desmantelam o levante golpista prendendo um dos líderes. Os demais fogem para a Bolívia, mas Juscelino magnanimamente anistia a todos os envolvidos.

Se como ditador Getúlio deu início à democratização social e implantou a indústria de base com a criação da siderurgia nacional e a nacionalização da exploração mineral, criando a Companhia Vale do Rio Doce com a estatização de tudo o que na Velha República os coronelistas haviam entregado ao empresário e especulador internacional estadunidense, Percival Farquhar; JK deu prosseguimento aos empreendimentos que possibilitaram a industrialização do Brasil, promoveu a indústria naval, construiu grandes hidroelétricas, implantou a indústria automobilística e transferiu a capital do Rio de Janeiro para o interior do país, expandindo as fronteiras administrativas e produtivas para o oeste.

Brasília se torna modelo internacional de modernidade e urbanismo e o país alcança um crescimento de mais de 7% ao ano, ainda que os altos investimentos do governo de JK tenha dado início à dívida externa, através de empréstimos ao FMI.

O desenvolvimento alcançado pelo país em breve cobriria a dívida contraída e não foi por essa razão que em 1960, pela primeira vez, o eleitor brasileiro escolheu por vias democráticas a um candidato apoiado pela UDN. Jânio Quadros atraiu diversos apoios partidários apesar de seu estilo essencialmente personalista e sem qualquer identificação com as linhas dos partidos que o apoiavam.

Exibicionista, dramático e demagógico, Jânio obteve uma ascensão meteórica conquistando o eleitorado paulista através de discursos pelo combate à corrupção. Seu símbolo era o de uma vassoura com a qual dizia que varreria a sujeira do país.

Um jornalista perguntara a Getúlio Vargas, o político que por mais tempo presidiu o país, qual teria sido a tarefa mais difícil que enfrentara no governo. A resposta foi imediata: “- O combate à corrupção.”

Tampouco Jânio combateu corrupção alguma e na verdade pouco governou. Sete meses depois de eleito renunciou justificando-se pressionado por “forças terríveis”.

Realmente Jânio Quadros conquistara no Congresso ferrenha oposição daqueles que o apoiaram, inclusive da própria UDN que embora aplaudisse medidas moralistas como  proibição do uso do biquíni nas praias, do maiô nos concursos de miss e do lança-perfume em bailes de carnaval; não aceitava a política externa independente às determinações dos Estados Unidos. E de forma alguma pôde admitir a outorga da maior condecoração nacional, a Grão Cruz da Ordem do Cruzeiro do Sul, a Ernesto Che Guevara.

Se cogitou que a verdadeira razão da renúncia fora um mal fadado intento golpista e, de fato, muitos anos depois um sobrinho de Jânio revela publicamente que o tio lhe confidenciara haver acreditado que o povo o reconduziria ao governo como ditador.

Jânio se iludira com a reação do povo ao suicídio de Getúlio e imaginou que simulando um suicídio político os brasileiros o ajudariam a eliminar seus opositores do Congresso, assim como expulsaram Lacerda do país em 1954. Mas o povo brasileiro não amou Getúlio por ser ditador e, sim, por ter sido o primeiro a dar início a democratização social.

O personalismo megalômano de Jânio Quadros o impediu de perceber o apreço do eleitor brasileiro pela democracia evidenciado pela eleição de seu vice. Ainda que iludido pelo discurso vazio de combate à corrupção, preventivamente o eleitor novamente confiou a vice-presidência a Jango Goulart do PTB.

Mais uma vez o golpismo inerente aos políticos da UDN se opôs à Constituição e, sempre escondidos atrás das fardas entreguistas, tentaram impedir a pose do vice-presidente eleito democraticamente.

Em 1955 Jango já fora eleito ao mesmo cargo com mais votos do que os obtidos por JK à presidência, confirmando o PTB como maior representação popular da política brasileira e, naquele ano de 1961, o povo atendeu à mobilização de Leonel Brizola através da Campanha da Legalidade, garantindo a pose de Jango, também com respaldo de militares legalistas.

No entanto os poderes de manipulação política do setores econômicos e dos interesses do capital estrangeiro pressionam e o Congresso condicionou a pose de Jango à mudança do sistema de governo do presidencialismo para o parlamentarismo e se empossou Jango como presidente e Tancredo Neves, do PSD e ex-ministro do governo Vargas, como Primeiro Ministro. No ano seguinte, 1962, Neves renuncia para concorrer ao governo do estado de Minas Gerais e sucedem-se dois outros no cargo de Primeiro Ministro até que em1963, através de plebiscito democrático, mais uma vez o povo brasileiro reverenda Jango Goulart com plenos poderes para representá-lo, rejeitando o parlamentarismo.

A opção pelo presidente que elegera duas vezes se fez ainda mais inequívoca pelas dificuldades econômicas decorrentes da forte oposição parlamentar ao Plano Trienal, elaborado por Celso Furtado e Santiago Dantas. Impedindo a aprovação do plano econômico através da política do “quanto pior, melhor” a UDN obriga o Brasil a mais uma vez recorrer ao FMI, provocando aumento da inflação. Através de seus aliados de setores de produção e distribuição desabastecem o mercado de produtos básicos, mas o povo resiste aceitando substitutivos como a carne de baleia e enfrentando longas filas para aquisição de alimentos essenciais: açúcar, pão, farinha, café, etc.

Novamente capitaneados por Carlos Lacerda que retornara ao Brasil e concedia entrevistas à imprensa estrangeira denegrindo a Petrobras, o governo e o exército brasileiro; os golpistas aumentam a tensão sobre a população e os militares solicitam ao presidente a implantação de estado de sítio. Jango expõe a proposta dos militares ao Congresso que a rejeita e a Jango apenas resta a apresentação de seu plano de reformas de base em comícios para multidões que se concentravam em amplos espaços públicos em otimista apoio ao futuro social do país:

Reforma Agrária – desapropriação de grandes áreas improdutivas ou utilizadas para produções inapropriadas.

Reforma Educacional – valorização do magistério, investimento no ensino público, combate ao analfabetismo através do método de Paulo Freire.

Reforma Fiscal – limitação de remessas ao exterior, sobretudo pelas multinacionais.

Reforma Urbana – implantação de projetos do IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil, para solucionar problemas de concentração populacional nas cidades e oferecimento de habitação condigna à população desabrigada.

Reforma Bancária – ampliação de crédito a médios e pequenos produtores.

A inequívoca manifestação democrática nas urnas que por duas vezes elegeram Jango à vice-presidência, a completa indiferença popular à renúncia de Jânio Quadros, as manifestações de rua em defesa da pose, a fragorosa vitória democrática do presidencialismo e o amplo apoio popular às reformas de base não foram suficientes para conter a insurgência golpista que reuniu em passeatas chamadas de Marcha de Deus com a Família as senhoras da alta classe média paulista. Empresários e banqueiros de São Paulo e Minas Gerais investem numa organização de manifestações católicas medievalistas, mas de cunho evidentemente fascista, a TFP – Tradição, Família e Propriedade.

Por fim, conforme revelado pela abertura de arquivos do Pentágono neste século, o embaixador dos Estados Unidos, Lincoln Gordon, com malas de dólares compra os generais de pouca projeção dentro das instituições militares. Os arquivos do órgão de defesa daquele país também revelaram que Gordon obteve do então presidente dos Estados Unidos o envio da frota da marinha de guerra, a mais poderosa do mundo, para as costas brasileiras.

Assim, em 1º de abril de 1964, se assassinou a democracia brasileira com apenas 19 anos de idade. Apenas 19 anos desde quando pela primeira vez em nossa história o povo brasileiro elegeu livremente ao general Eurico Gaspar Dutra. Um erro, conforme se confirmou ao longo de seu mandato, mas um erro democrático.

Embora efêmera, essa história se torna extensa pelos tantos sobressaltos golpistas de que foi vítima. Tão extensa que para se contar de sua ressurreição, da sua segunda existência, igualmente ameaçada pelas mesmas forças que outrora se concentraram na UDN, posteriormente chamada de ARENA, em seguida PFL, e, além de PSDB e DEM, disseminadas por siglas que outrora requereram a redemocratização como o antigo MDB e atualmente golpista PMDB, além de outras tradicionais abreviaturas partidárias que se identificavam pela defesa da democracia, mas hoje compõem a ampla coligação contrária à manifestação eleitoral da soberania popular, como o PTB e o PSB do saudoso Miguel Arraes.

Infelizmente, à triste realidade do povo brasileiro a cada vez que lhe foi imposto um presidente ilegítimo e sem respaldo democrático, não se faz possível imprimir o tom humorístico de Jorge Amado, mas se poderia parodiar o título de uma de suas obras prometendo a segunda parte desta história da Morte e a Morte da Democracia Brasileira.

https://blogdotarso.com/2016/06/27/mortes-e-ressurreicoes-da-democracia-brasileira/