O que fazer com o judiciário?

Nicos Poulantzas acharia muito interessante a conjuntura brasileira. A situação da pátria de Jorge Amado ilustra com perfeição uma das importantes teses do comunista grego-frances. Poulantzas defendia que o centro estratégico de exercício do poder no Estado não é dado pela forma-constitucional. Não é porque a constituição diz que o Executivo é o principal poder do Estado que assim o é em todos os momentos históricos. O Estado burguês é atravessado por contradições de classe: as diversas frações da classe dominante disputam a hegemonia do bloco no poder (simplificando: qual setor da classe dominante garantirá a sua política como primordial), e as classes dominadas, enquanto dominadas, também influem nos rumos do Estado.

Essa luta das diversas frações da classe dominante por tal hegemonia (sobredeterminada pelas lutas populares) pode provocar deslocamentos do centro estratégico do poder entre os diversos aparelhos do Estado. Então, se constitucionalmente o executivo, no caso presidencialista, ou o legislativo, no parlamentarismo, são os centros do poder estatal, as lutas de classes podem mudar tal quadro provocando deslocamentos de poder, sem alterar constitucionalmente o sistema estatal (como no atual caso brasileiro), ou através de uma ruptura institucional – à exemplo dos golpes militares na América Latina, quando as Forças Armadas assumiram a primazia como principal aparato de poder na organização do Estado.

Poucas coisas são claras na conjuntura brasileira; uma delas é a escalada de poder do Judiciário dentro dos aparelhos do Estado. O Judiciário foi fundamental no impedimento de Dilma - praticamente destruiu o PT -, persegue, sem constrangimento o ex-presidente Lula, ataca grandes setores da burguesia interna, retirou o presidente da Câmara e do Senado do seus cargos, pressiona o legislativo para aprovar um pacote que lhe dota de superpoderes (as famigeradas 10 medidas contra a corrupção), pode retirar Temer do cargo a qualquer momento (basta Gilmar Mendes decidir isso), impôs o fim do financiamento privado de campanha à revelia dos partidos da ordem e seus gerentes, grampeou a presidenta Dilma (um juiz de primeira instância...) etc, etc, etc. Os exemplos são muitos.

Inclusive, é questionável continuar chamando a deposição de Dilma de “golpe parlamentar”. Se em 2015, Eduardo Cunha e a Câmara pareciam senhores de tudo, em 2016, Cunha é carta fora do jogo e a Câmara sofre uma pressão política incrível do judiciário: o Ministério Público Federal apresenta um projeto de lei que aumenta seu poder e coloca uma forca no pescoço de cada deputado federal, eles recusam (é claro) grande parte das medidas, os responsáveis pela Operação Lava-jato ameaçam renunciar em peso, atos de rua começam a acontecer em defesa do Judiciário e contra a Câmara. A situação só não está pior para os deputados porque os monopólios de mídia não estão de corpo e alma na campanha pró-pacote do MPF.

Mas que classe, ou fração de classe, os diversos aparelhos do Judiciário estão representando? Responder a essa pergunta é difícil. Olhando com atenção, a coordenação entre os diversos aparelhos do judiciário é um pouco menor do que parece. Os Promotores de São Paulo que pediram a condução coercitiva de Lula, por exemplo, pareciam estar descoordenados com a “República de Curitiba” e o STF; este que demostra atritos com a “República de Curitiba” e uma relativa vontade de frear um pouco o poder do juiz Sergio Moro; Gilmar Mendes parece agir de maneira autônoma dos seus demais colegas do STF etc. Então, a procura pelo sentido da representação de classe no conjunto coerente, mas contraditório, de ações do judiciário deve ser feita buscando o movimento geral; o padrão de regularidade na atuação dos diversos aparelhos e dos dois principais Players políticos: STF e “República de Curitiba”.

A segunda questão é que o quadro de representação das classes e frações de classe no sistema político e nos aparelhos do Estado tornou-se cada vez mais turvo desde os anos 80. Se, no início dos anos 90 o quadro de análise das representações de classe era mais ou menos fácil – o PFL, o partido do latifúndio; o PT, PDT, PSB e PCB os partidos dos assalariados e da pequena-burguesia progressista; o PSDB, o partido da burguesia paulista, da alta classe média paulista e do capital internacional etc. -, hoje essa análise requer um grau de sofisticação teórica e analítica muito maior. Se assim o é para o sistema partidário, o mesmo pode ser dito para a representação de classe dentro dos diversos aparelhos do Estado.

Vou arriscar uma hipótese que me parece bem evidente, contudo não poderei demonstrar como se deve nesse texto: o Judiciário, nos seus players políticos principais, estão agindo em associação orgânica com o PSDB como principal representação dos interesses do imperialismo, do capital nacional associado ao imperialismo e dos setores do capital financeiro. Não é que o PSDB seja o único representante desses setores (a fidelidade messiânica do ciclo do PT ao esquema da dívida demonstra que o imperialismo e o capital financeiro são adeptos do “amor livre”); a questão é que o PSDB é seu operador político preferencial e, toda a proteção que o partido tem do judiciário e dos monopólios de mídia, está associado a esse dado fundamental.

Nunca podemos esquecer que o mesmo judiciário que tirou Cunha, Renan e pode tirar Temer, praticamente caçou o direito de greve dos funcionários públicos, num momento de ofensiva brutal da burguesia contra direitos trabalhistas. O judiciário combina ações progressistas nos costumes e “liberdades individuais”, como aborto e maconha, com conservadorismo extremado no que é decisivo: na política e na economia.

Bem, até agora considero que não falei absolutamente nada novo. Sistematizei ideias que venho expressando há tempos. O que quero destacar realmente como algo importante vem agora. No geral, ainda que de maneira simplista e, muitas vezes, equivocada, o senso comum da esquerda tem “resposta” para as diversas questões postas pela luta política: para o problema da terra - a reforma agrária; para o problema da saúde e educação - alguma porcentagem do PIB (e porcentagem do PIB está errado) junto à luta contra privatização e a defesa do público; para as finanças públicas - auditoria da dívida e reforma tributária etc.

O senso comum pode não saber absolutamente nada sobre os diferentes tipos de reforma agrária e a profundidade do debate, mas pela militância consegue defender, ainda que minimamente, a importância da proposta. E com o Judiciário? Existe um vácuo político gritante. Não existe qualquer resposta política circulando como peso de massa no seio da esquerda para barrar a ofensiva do judiciário. Se, entre 2014 e 2015, o debate sobre a reforma política e a constituinte exclusiva emergiu como resposta do campo-democrático popular e outros setores da esquerda à ofensiva no Legislativo; por quê 2015 e 2016 não produziram uma resposta, ainda que ruim, como a constituinte exclusiva, ao judiciário? Até a palavra de ordem universal que usamos para tudo, a democratização, não consegue emplacar porque a forma dessa democratização é desconhecida de 10 entre 10 militantes da esquerda.

Adiantando possíveis interpretações equivocadas: não estou afirmando que não há no país produção intelectual de juristas marxistas e de esquerda que advoguem reformas democratizantes no aparato jurídico. Muito menos que não existem movimentos sociais de operadores do direito de esquerda com propostas – cito, por exemplo, o movimento dos Juízes pela democracia. Mas o fato de existirem não muda a realidade de sua inexpressiva penetração de massa e a, mais problemática ainda,baixa adesão no seio da esquerda no geral. Conheço geniais advogados defensores dos direitos humanos e estudiosos da criminologia crítica: camaradas que pregam no deserto, inclusive na esquerda.

Por quê isso acontece? Estou formulando algumas hipóteses e estudando mais. Por enquanto não arriscarei nenhuma afirmação. Quero concluir esse texto afirmando duas coisas: ainda existe uma subestimação, no âmbito da esquerda, do papel de vanguarda do judiciário no ataque aos trabalhadores, que se dá devido ao cotejamento de medidas de extrema-direita na economia e na política, e medidas progressistas no âmbito das “liberdades individuas”; é injustificável estarmos desarmados de uma proposta (ou propostas) de resposta ao judiciário depois de tudo que aconteceu em 2016. Enfim, concluo com a clássica pergunta adaptada ao nosso tempo: Quê fazer com o judiciário? 

http://makaveliteorizando.blogspot.com.br/2016/12/o-que-fazer-com-o-judiciario.html

Aos juízes, não basta serem deuses. É preciso que sejam deuses maus

Por Fernando Brito, Tijolaço 

Publica o Estadão a decisão do desembargador Freitas Filho, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, de soltar o jornaleiro José Valde Bizerra, de 62 anos, preso desde dezembro do ano passado por xingar o juiz José Francisco Matos, da 9ª Vara Cível de Santo André.

Certamente pesou na decisão o fato de ter saído no jornal, dias atrás,  o absurdo de uma condenação a  7 anos e 4 meses de prisão por xingar alguém.

Embora o alguém fosse um juiz, e não um ninguém, como nós.

Ainda assim acho que quase todos nós fomos xingados de algo.

A maioria das vezes, até, sem merecer.

Mas duvido que qualquer um de nós, passada a fúria da ofensa, viesse a querer que nosso ofensor gramasse tantos anos de cadeia por um “filho da p…” que fosse.

A porfia envolveu dois josés, mas o que acabou na cadeira foi o Bizerra, jornaleiro com mais de 30 anos de banca em Santo André, que teve de deixar o lugar onde trabalhava. Tudo porque se meteu a alugar um outro ponto, num terreno ao lado do cemitério, vejam só.

Não sei você, mas acho que nenhum monstro agressor sobrevive como jornaleiro por três décadas.

Pois a a juíza Maria Lucinda Costa, da 1.ª Vara Criminal de Santo André, colega de prédio do outro José, este o Juiz da 9ª Vara Cível do mesmo forum, condenou Bizerra  à cadeia por 7 anos e 4 meses como “uma ameaça à ordem pública”. A juíza expediu mandado de prisão. Bizerra foi preso no dia seguinte e nunca mais saiu da cadeia, conta o repórter Alexandre Hisayasu.
Por três vezes Bizerra teve negado um habeas corpus.

Uma delas pelo desembargador Freitas Filho, que agora o solta, depois que o assunto foi para os jornais, porque “ao que se depreende dos autos, ao reverso do que quer levar a crer o impetrante, a custódia cautelar do paciente, de fato, desponta imprescindível, independentemente dos predicados que ostenta, para assegurar a garantia da ordem pública”.

A transformação dos juízes – e desembargadores, e ministros, e promotores e procuradores – tem um lado tão ou mais perverso  do que a montanha de dinheiro público que sustenta seus privilégios.

É que os R$ 30, 40, 50, 100 mil que, todo mês, com subsídios e penduricalhos fartos, lhes vêm aos bolsos os tornam incapazes de compreender as dores de quem tem que ganhar o pão nesta selva.

São incapazes de avaliar as dores de um homem comum. Mais ainda sua revolta.

Um dos josés, o Bizerra, tinha de brigar pela féria da banca todo dia, quando quase ninguém compra jornal e ainda do lado do cemitário.

Será absurdo que ele tenha revolta com o outro josé, que não precisa sorrir, que não aparece no trabalho na sexta, que tem um emprego sólido como uma rocha e macio como um algodão?

Mas a Justiça brasileira, com a exceções que só confirmam a regra – tornou-se uma casta, e um casta má, que a todos exige submissão, em lugar de granjear de todos o respeito.

Não lhes basta serem deuses, é preciso que sejam deus mau e temido, como o do Velho Testamento.

E que gerou um Cristo impiedoso, Sérgio Moro, que não conhece o perdão.

Talvez levemos mais que os 12 séculos para que possa haver um Francisco de Assis.

E que alguém aprenda a amar o perdão.

http://magazinebrasil.blogspot.com.br/2016/07/aos-juizes-nao-basta-serem-deuses-e.html

A “caixa preta” dos privilégios no judiciário brasileiro

Ilustração: Daniel Graf e Alexandre Lucas

O clamor moralizador que tem mobilizado muitos no Brasil nestes últimos tempos, tem depositado suas energias preferencialmente sobre um único prisma, que é o da corrupção na política, restrita aos poderes legislativos e executivo. Outros espaços da política brasileira são pouco questionados e todo um conjunto de estruturas profundamente excludentes são completamente ignorados por este clamor seletivo. Um exemplo gritante disto é o judiciário brasileiro.

Uma verdadeira “caixa preta”, inacessível para a ampla maioria das pessoas, o judiciário, em seu conjunto, converteu-se em uma grande estrutura geradora de privilégios para poucos, com uma reduzida preocupação social, nenhuma participação democrática, transparência ou controle da sociedade.

Dos três poderes que estruturam o ordenamento institucional brasileiro, o judiciário é o único que não possui nenhuma abertura a participação e fiscalização da sociedade, não tendo de prestar contas a ninguém, afora a seus próprios pares. É curioso pensar que, em pleno século XXI, tenhamos no Brasil uma estrutura com tamanha abrangência na sociedade e que seja tão pouco transparente como o nosso judiciário. É justamente esta ausência de transparência que permite que muitos descalabros com dinheiro público sejam cometidos, sem que provoque uma reação popular maior.

Vamos dar alguns rápidos exemplos desta estrutura de privilégios abusivos do judiciário.


Pouca gente sabe, por exemplo, que o judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo. É o que mais gasta recursos públicos entre todos os países da América e da Europa. Levantamento do jornal Valor, apontou que o Brasil gasta 1,2% do PIB para a manutenção de sua justiça, comparando-se com outros países, temos números muito mais modestos. A Venezuela gasta 0,34; a Alemanha 0,32; Itália 0,19; os EUA 0,14 e a Argentina 0,13 do seu PIB, para ficarmos apenas em alguns casos. Números que demonstram o gigantismo do judiciário no Brasil, comparando-se com outras sociedades.

Outro exemplo gritante é o pagamento mensal automático de um adicional de mais de 4 mil reais de auxilio moradia para todos os magistrados brasileiros. Este valor é pago a parte do seus salários e é garantido independentemente de o magistrado ter ou não imóvel próprio na cidade onde trabalha. Além disso, essa verba não está sujeita ao IR e a contribuição previdenciária. Possivelmente muitos dos que lerão este texto não ganham este valor do benefício nem como ordenado, que dirá como "penduricalho" ao salário. Para a "casta" dos privilegiados do judiciário, isso não lhes causa nenhum problema de ordem moral.

O auxílio-moradia, no entanto, é apenas a ponta do iceberg dos privilégios.

Recentemente uma reportagem da revista Época (1) mostrou que juízes estaduais e promotores dos Ministérios Públicos dos estados criam todo tipo de subterfúgio para ganhar mais do que determina a Constituição. Hoje o teto é de R$33.763, mas os juízes e promotores engordam seus contracheques com ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo. Na teoria, os salários – chamados de subsídios básicos – das duas categorias variam de R$ 22 mil a R$ 30 mil. Os salários reais deles, no entanto, avançam o teto pela soma de gratificações, remunerações temporárias, verbas retroativas, vantagens, abonos de permanência e benefícios concedidos pelos próprios órgãos. É uma longa série de benefícios, alguns que se enquadram facilmente como regalias.

Pelo levantamento, a média de rendimentos de juízes e desembargadores nos estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992). Os procuradores-gerais de justiça, chefes dos MPs, recebem também, em média, R$ 53.971. Fura-se o teto em 50 dos 54 órgãos pesquisados. Eles abrigam os funcionários públicos mais bem pagos do Brasil. Há salários reais que ultrapassam R$ 100 mil. O maior é de R$ 126 mil.

Além das verbas regulares muito acima da média de qualquer servidor público ou trabalhador da iniciativa privada, outra forma de angariar benesses se dá através de decisões indenizatórias nebulosas entre seus pares. O caso mais ostensivo é o do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país. Ali, 29 dos 352 desembargadores receberam mais de R$ 400 milhões em benefícios como férias atrasadas e gratificações. Apesar das pressões de colegas que não participaram do banquete, até agora não há explicação convincente para a distribuição de tais regalias.

Outro problema crônico do judiciário brasileiro, que nos permite afirmar que temos uma casta de privilegiados que dominam por completo esta estrutura é a prática corrente de nepotismos e compadrios na ocupação dos espaços, que formalmente deveriam ser públicos. Um exemplo desta situação pode se verificar no Rio de Janeiro, segundo o jornal Folha de S.Paulo, 16% dos integrantes do Judiciário no estado do Rio são parentes de outros membros desse poder. (2) Esta situação seguramente se reproduz em maior ou menor grau nos outros estados.

Outra questão polêmica e poucas vezes enfrentada, no âmbito da magistratura, é a venda de decisões e sentenças, as primeiras via liberação de indenizações milionárias por liminar ou tutela antecipada, principalmente contra bancos e empresas grandes. Sem uma fiscalização, contando com um forte corporativismo que acoberta toda e qualquer investigação sobre questões neste campo, o tema é tratado como inexistente, mesmo havendo inúmeros casos em que pesem tais suspeitas.

Esta total ausência de transparência junto a sociedade, converteu a carreira jurídica num verdadeiro eldorado para aqueles que buscam ganhos volumosos, criando-se uma verdadeira industria em seu entorno. Exemplo disto é a proliferação das faculdades de Direito no Brasil, que representam uma garantia de altos salários. Em 2010, o então conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn descobriu que o país tinha mais cursos de Direito (1.240) do que todo o resto do planeta junto (1.100). O bacharel em Direito tem o maior rendimento por hora entre todos os trabalhadores com curso superior, segundo pesquisa de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Infelizmente, a atual conjuntura política brasileira não nos permite vislumbrar mudanças neste cenário. Desejo, no entanto, estar enganado...

(1) Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/juizes-estaduais-e-promotores-eles-ganham-23-vezes-mais-do-que-voce.html
(2) Magistrados emplacam parentes no TJ-RJ: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/04/1266496-magistrados-emplacam-parentes-no-tj-rj.shtml

no: http://www.blogdosuldomundo.net/2016/04/a-caixa-preta-dos-privilegios-do.html#more