Brasil não evoluiu nada em 200 anos

Fábio Konder Comparato, entrevistado por Franciele Petry Schramm

De que forma a composição do Sistema de Justiça contribuiu para a manutenção de uma prática pouco democrática e que nem sempre observa a garantia dos direitos humanos?

Até a promulgação da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35, de 14/03/1979), não eram definidos os deveres funcionais dos magistrados. E até a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, de 8/12/2004, que instituiu o Conselho Nacional de Justiça, não havia nenhum órgão de controle da atuação dos magistrados, incumbido de julgar o cumprimento de tais deveres. Verificamos, portanto, que durante um século e meio após a Independência, os nossos magistrados atuaram isentos de qualquer controle, a não ser o mui esporadicamente exercido por eles mesmos.

Dois exemplos históricos são ilustrativos dessa tradição de irresponsabilidade.

Em sua viagem ao redor do mundo, pela qual comprovou sua teoria da evolução das espécies, Charles Darwin fez uma estadia de vários meses no Brasil em 1832. Pôde então verificar o seguinte, conforme reportado em seu diário de viagem:

“Não importa o tamanho das acusações que possam existir contra um homem de posses, é seguro que em pouco tempo ele estará livre. Todos aqui podem ser subornados. Um homem pode tornar-se marujo ou médico, ou assumir qualquer outra profissão, se puder pagar o suficiente. Foi asseverado com gravidade por brasileiros que a única falha que eles encontraram nas leis inglesas foi a de não poderem perceber que as pessoas ricas e respeitáveis tivessem qualquer vantagem sobre os miseráveis e os pobres”.

O segundo exemplo diz respeito ao Supremo Tribunal de Justiça, o mais alto órgão judiciário no tempo do Império. Ao final do seu reinado, em declaração ao Visconde de Sinimbu, D. Pedro II não pôde conter-se e desabafou:

“A primeira necessidade da magistratura é a responsabilidade eficaz; e enquanto alguns magistrados não forem para a cadeia, como, por exemplo, certos prevaricadores muito conhecidos do Supremo Tribunal de Justiça, não se conseguirá esse fim”.

http://caviaresquerda.blogspot.com.br/2016/12/brasil-nao-evoluiu-nada-em-200-anos.html

Água do Cantareira acabou; paulistas estão bebendo "volume morto" contaminado com metais pesados

Volume útil do 'coração' do Cantareira chega a zero pela primeira vez

Fabio Leite - O Estado de S. Paulo

Represas Jaguari-Jacareí, na região de Bragança Paulista, possuem agora como reserva disponível para abastecimento apenas 104,3 bilhões de litros do 'volume morto'

SÃO PAULO - Responsáveis por cerca de 80% da capacidade máxima do Sistema Cantareira, as represas Jaguari-Jacareí, na região de Bragança Paulista, atingiram nesta terça-feira, 3, o limite mínimo de captação de água por gravidade pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), ou seja, 0% do volume útil armazenado.

Isso significa que, a partir de agora, a retirada de água dos dois principais reservatórios do Cantareira só pode ser feita através do bombeamento do "volume morto", que fica represado abaixo do nível das comportas da Sabesp. A operação, que custou cerca de R$ 80 milhões, teve início no dia 15 de maio.

Nesta terça-feira, as represas Jaguari-Jacareí possuem 104,3 bilhões de litros da reserva profunda disponível para a Sabesp. Consideradas o "coração" do Cantareira, elas têm capacidade total para 1,04 trilhão de litros, dos quais 808 bilhões ficavam acima do nível das comportas e acabaram com a crise histórica.   

Ao todo, o Cantareira possui hoje 240,9 bilhões de litros, já considerando o "volume morto" que será utilizado e a quantidade de água que resta nos outros três reservatórios que compõem o sistema: Cachoeira, em Atibaia, Atibainha, em Nazaré Paulista, e Paiva Castro, em Mairiporã.

O volume disponível hoje representa 24,6% da capacidade do Cantareira, segundo a Sabesp. Na estimativa mais pessimista feita pela companhia, a pedido do comitê anticrise que monitora o manancial, a reserva atual pode acabar no dia 27 de outubro, um dia após o segundo turno das eleições do governo paulista. Sem considerar a reserva profunda, o nível atual estaria em 6% da capacidade.

O cálculo da Sabesp considerou uma vazão afluente (água que chega aos reservatórios) 50% abaixo da mínima histórica e uma retirada para abastecimento da Grande São Paulo de 21,5 mil litros por segundo. Só em maio, contudo, a vazão registrada foi igual a 39% do pior índice registrado para aquele mês, ou seja, abaixo da projeção da Sabesp.

Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), a concessionária paulista já solicitou autorização para captar mais 100 bilhões de litros do "volume morto" para tentar evitar o racionamento de água generalizado. O presidente da agência, Vicente Andreu, já se manifestou contrário à medida.  

Em nota, a Sabesp informou que as projeções com cenários mais desfavoráveis foram solicitadas pelo comitê anticrise liderado pela ANA e pelo Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), do governo paulista. "Mas esta não é a posição da Sabesp", afirma a empresa, que disse manter as projeções "inicialmente apresentadas". Segundo ela, a reserva atual é suficiente para garantir o abastecimento de água e pode não ser utilizada integralmente.

http://esquerdopata.blogspot.com.br/2014/06/agua-do-cantareira-acabou-paulistas.html

UBATUBA URGENTE!!!!! - Polícia civil apreende computadores na Prefeitura e na Câmara.

Saulo Gil no Imprensa livre (original aqui)

O caso das eleições do Conselho Tutelar ganhou maiores dimensões nessa quinta-feira em Ubatuba. A Justiça local já tinha deferido, no mês passado, uma medida liminar determinando a busca e apreensão de documentos na Câmara Municipal, com o objetivo de coletar todos os registros de preços e os contratos realizados pelo Legislativo ubatubense no ano de 2010.

Segundo o Ministério Público, na época, foram feias denúncias de que a própria direção da Casa de Leis estaria com a intenção de usar dinheiro público, para subsidiar a defesa jurídica dos três primeiros vereadores afastados, por suspeitas de irregularidades na eleição do Conselho Tutelar (Mico, Claudinei Xavier e Silvinho Brandão).

Ainda no mês passado, antes de analisar os primeiros documentos do caso, a promotoria já falava em suspeita de um esquema de mensalinho instituído na cidade e que envolvia pagamento constante de dinheiro público em troca de apoio jurídico e alianças políticas.

O processo seguiu e, na tarde de ontem, a justiça determinou nova busca e apreensão de documentos na Câmara Municipal. No entanto, desta vez, a operação se estendeu para o Gabinete do prefeito, Secretaria de Arquitetura e Urbanismo, Gerência de Tributos e até nas residências de algumas autoridades ubatubenses. A prefeitura não soube informar ao certo quantos computadores foram levados do prédio do Executivo. Estima-se que entre 10 e 20 máquinas foram recolhidas e lacradas pela Polícia Civil.

Já na Câmara dos vereadores, desta vez, foram levados sete hd´s dos computadores da diretoria do Legislativo. De acordo com o responsável pela administração da Casa de Leis, Rodrigo de Oliveira, o novo mandado de busca e apreensão faz parte de uma ação incidental, que surgiu no decorrer do processo referente ao caso dos vereadores na eleição do Conselho Tutelar de Ubatuba. Além do prédio da prefeitura e da parte administrativa da Câmara, fontes não oficiais, relataram a presença de policiais nas proximidades das casas do prefeito Eduardo Cesar e do vereador Gerson de Oliveira.

A reportagem tentou o contato com ambos, porém, não houve retorno até o final da tarde de ontem.

Como a promotoria esteve durante toda a tarde de ontem em diligências pela cidade, também não foi possível a realização de entrevista sobre os últimos acontecimentos e sobre os locais em que foram realizadas as buscas por documentos.

A Polícia Civil também não forneceu mais detalhes da operação, argumentando que apenas cumpriu uma determinação judicial. A delegacia seccional ainda confirmou que a operação não faz parte de inquérito policial e sim de uma Ação promovida pelo Ministério Público da cidade.