6 ideias para que os super-ricos paguem a conta

Via Unisinos

Faz alguns anos, a Receita Federal divulga os grandes números das declarações de renda. Neste ano, divulgou dados que nunca divulgara. E com isso ficamos sabendo, número por número, coisas estarrecedoras que só podíamos deduzir, observando o comportamento de nossos ricaços.

A reportagem é de Reginaldo Moraes, publicada por  Brasil Debate, 09-09-2015.

Veja alguns destaques:

Quantas pessoas físicas fazem declaração?

Quase 27 milhões.

Qual é o “andar de baixo”?

Os 13,5 milhões que ganham até 5 salários mínimos. Se deixassem de pagar IR, a perda seria de mais ou menos 1% do total arrecadado pela receita. Só. E gastariam esse dinheiro, provavelmente, em alimento, roupa, escola, algum “luxo popular”.

Quais são os andares de cima?

São três andares:

1. Os que ganham entre 20 e 40 salários mínimos. Correspondem a mais ou menos 1% da população economicamente ativa. Podem ter algum luxo, pelos padrões brasileiros. Mas pagam bastante imposto.

2. Tem um andar mais alto. Os que ganham entre 40 e 160 SM representam mais ou menos 0,5% da população ativa. Já sobra algum para comprar deputados (ou juízes).

3. E tem um andar “de cobertura”, o andar da diretoria, da chefia. A nata. A faixa dos que estão acima dos 160 SM por mês. São 71.440 pessoas, que absorveram R$ 298 bilhões em 2013, o que correspondia a 14% da renda total das declarações. A renda anual média individual desse grupo foi de mais de R$ 4 milhões. Eles representam apenas 0,05% da população economicamente ativa e 0,3% dos declarantes do imposto de renda. Esse estrato possui um patrimônio de R$ 1,2 trilhão, 22,7% de toda a riqueza declarada por todos os contribuintes em bens e ativos financeiros. Pode estar certo de que são estes que decidem quem deve ter campanha financiada. Podem comprar candidatos e, também, claro, sentenças de juízes.

Quem sustenta o circo? Quem mais paga IR?

A faixa que mais paga é a do declarante com renda entre 20 e 40 salários mínimos, que se pode chamar de classe média ou classe média alta.

Quem escapa do leão?

O topo da pirâmide, o grupo que tem renda mensal superior a 160 salários mínimos (R$ 126 mil). As classes média e média alta pagam mais IR do que os verdadeiramente ricos.

Em 2013, desses 72 mil super-ricos brasileiros, 52 mil receberam lucros e dividendos – rendimentos isentos. Dois terços do que eles ganham sequer é taxado. São vacinados contra imposto. Tudo na lei, acredite. A maior parte do rendimento desses ricos é classificada como não tributado ou com tributação exclusiva, isto é tributado apenas com o percentual da fonte, como os rendimentos de aplicações financeiras.

Em 2013, do total de rendimentos desses ricaços, apenas 35% foram tributados pelo Imposto de renda pessoa física. Na faixa dos que recebem de 3 a 5 salários, por exemplo, mais de 90% da renda foi alvo de pagamento de imposto. Em resumo: a lei decidiu que salário do trabalhador paga imposto, lucro do bilionário não paga.

O que isso exige da ação política?

Quando a classe trabalhadora e suas organizações se enfraquecem, burocratizam ou recuam, deixam a ideologia e os sentimentos da classe média sob o comando da classe capitalista. Mais ainda, da sua ala mais reacionária. Pior ainda: a direita conquista até mesmo o coração dos trabalhadores que são tentados a se imaginar como “classe média”.

Na história do século XX, o resultado disso foi a experiência do fascismo, em suas múltiplas formas e aparições.

Nos últimos anos, os bilionários brasileiros e seus cães de guarda na mídia perceberam que podiam conquistar o ressentimento da classe média para jogá-la contra os pobres, os nordestinos, os negros, tudo, enfim, que se aproximasse dos grupos sociais que fossem alvo de políticas compensatórias, de redistribuição. E contra governos e partidos que tomassem essa causa.

E a esquerda, de certo modo, assistiu a essa conquista ideológica sem ter resposta. Uma resposta política: a criação de movimentos reformadores que fizessem o movimento inverso, isto é, colocassem essa classe média contra os altos andares da riqueza. Nós não soubemos fazer isso. Talvez pior: acho que nem tentamos fazer isso.

Aparece agora essa urgente necessidade e a providência divina, travestida de Receita Federal, nos traz uma nova chance.

Já sabíamos que os brasileiros mais pobres pagam mais impostos, diretos e indiretos, do que os brasileiros mais ricos. Sabemos que todos pagamos imposto sobre propriedade territorial urbana – o famoso IPTU. E conhecemos o estardalhaço que surge quando se fala em taxar mais os imóveis em bairros mais ricos.

Mas sabemos coisa pior: grandes proprietários de imóveis rurais não pagam quase nada. Sobre isso não tem estardalhaço. É assim: se você, membro da “classe média empreendedora” passeante da Avenida Paulista, tem uma loja, oficina ou restaurante de self service, paga um belo IPTU. Se você fosse um grande proprietário rural (como os bancos e as empresas de comunicação), seu mar de terras com uma dúzia de vacas não pagaria ITR. Ah, sim, teria crédito barato.

Tudo isso já é mais ou menos sabido e merece reforma. Mas ainda mais chocante é o que se chama de “imposto progressivo sobre a renda”, que agora sabemos que é ainda menos progressivo do que imaginávamos.

Faz algum tempo escrevi um artigo dizendo que a Receita Federal deveria concentrar sua fiscalização na última faixa dos declarantes pessoa física, responsável por 90% do IR. Se o resto simplesmente deixar de pagar não vai fazer tanta diferença. Além disso, a faixa mais alta é aquela que menos recolhe na fonte e a que mais tem “rendimentos não tributáveis” e de “tributação exclusiva”, isto é, rendimentos derivados de investimentos, não de pagamento do trabalho.

Fui injusto ou impreciso, moderado demais. A Receita e os legisladores podem economizar mais tempo do que eu supunha. Basta que prestem atenção em 100 mil contribuintes, do total de 26 milhões. Essa é a mina. Se conseguir que eles paguem o que devem e se conseguir que eles percam as isenções escandalosas que têm, posso apostar que teremos mais dinheiro do que os ajustes desastrados e recessivos do senhor ministro da Fazenda.

O que isso significa para o que chamamos de esquerda – partidos, sindicatos, movimentos sociais? Sugiro pensar em um movimento unificado com uma bandeira simples: que esses 100 mil ricaços paguem mais impostos e que deem sua “contribuição solidária” para reduzir a carga fiscal de quem trabalha. É preciso traduzir essa ideia numa palavra de ordem clara, curta e precisa, mobilizadora. E traduzi-la numa proposta simples e clara de reforma, cobrada do governo e do Congresso. A ideia é simples: isenção para os pobres, redução para a classe média, mais impostos para os ricaços.

Talvez essa seja uma boa ideia para fazer com que a “classe média” que atira nos pobres passe a pensar melhor em quem deve ser o alvo da ira santa. Afinal, milhares e milhares de pagadores de impostos foram para as ruas, raivosos, em agosto, enquanto os nababos que de fato os comandam ficavam em seus retiros bebendo champanhe subsidiada.

Os passeadores da Avenida Paulista são figurantes da peça, eles não sabem das coisas – os roteiristas e produtores nem deram as caras.

Em que rumo os partidos e movimentos populares devem exigir mudanças?

1. É justo e perfeitamente possível isentar todo aquele que ganha até 10 salários mínimos. Não abala a arrecadação se cobrar um pouco mais dos de cima.

2. É necessário e legítimo criar faixas mais pesadas para os andares mais altos. Mas não é suficiente.

3. É preciso mudar as regras que permitem isenção e desconto para lucros e dividendos.

4. É preciso e é legítimo mudar as regras para os pagamentos disfarçados, não tributáveis, em “benefícios indiretos”. A regra tem sido um meio de burlar a taxação.

5. É preciso e é legítimo mudar as regras de imposto sobre a propriedade territorial. A classe média estrila com o IPTU. Mas deveria é exigir cobrança do ITR.

6. É preciso ter um imposto sobre heranças. Com isenção para pequenos valores e tabela progressiva.

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CPMF: caminho da justiça tributária

A recriação ou não da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira ganhou as manchetes e transformou-se no grande balão de ensaio político do momento. Tanto a situação quanto a oposição fazem deste debate o delimitador de suas posições e o utilizam para medir as forças que cada lado poderá ter sob seu controle no novo cenário político nacional.

Nesta disputa, invertem-se as posições: o PSDB e o DEM passam agora a ser radicalmente contrários à CPMF e fortes defensores das vinculações constitucionais e o PT faz exatamente o oposto.Cabe discutir, inicialmente, a carga e a matriz tributária brasileira e, depois, considerar a necessidade e a importância da CPMF.

Segundo estudo comparativo realizado pela Receita Federal e divulgado no mês de setembro deste ano, a carga tributária brasileira encontra-se “no meio do caminho” entre a verificada nos “países mais liberais, que não oferecem certos serviços públicos à população e não têm a Previdência administrada pelo setor público”, e a existente entre os “países que têm o perfil mais ligado ao atendimento de forte demanda social à população [e que] (…) têm uma carga tributária bruta maior”.

Utilizando-se de dados da OCDE de 2008, o estudo aponta que enquanto no Brasil os impostos chegaram ao seu nível recorde naquele ano, atingindo 34,41% do PIB, eles representaram 17,6% do PIB do Japão, 20,4% do México, 26,9% dos EUA, 28,3% da Irlanda, 29,4% da Suíça, 32,2% do Canadá, 33% da Espanha. Acima do nível brasileiro, a carga tributária relativamente ao PIB foi de 35,7% no Reino Unido, 36,4% na Alemanha, 36,5% em Portugal, 40,1% na Hungria, 42,1% na Noruega, 43,1% na França, 43,2% na Itália, 47,1% na Suécia e 48,3% na Dinamarca.

A carga tributária brasileira teve o seu maior salto de crescimento no governo FHC, quando aumentou 4,6 pontos percentuais frente ao PIB, partindo de 27,26% em 1995 e chegando a 31,86% em 2002. No governo Lula, considerando-se a mesma relação impostos/PIB, o aumento total, até o final de 2009, foi de 1,72 pontos percentuais. Entre 2008 e 2009, quando a carga tributária regrediu para 33,58% do PIB, ocorreu a maior diminuição desde o início do Plano Real, em 1994.

Diversos estudos demonstram, no entanto, que a matriz tributária brasileira é mais onerosa ao desenvolvimento econômico e social do país do que a carga tributária existente. De acordo com publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), de 1998, “uma parcela significativa e crescente da carga tributária [nacional] é arrecadada por tributos cumulativos que deveriam ser substituídos por outros de melhor qualidade. A tributação da folha de salários é pesada e cerca de 2/3 da arrecadação do imposto de renda provêm de empresas, e a tributação da renda pessoal é relativamente pouco explorada.”.

A maior incidência de impostos no país ocorre de forma indireta, ou seja, embutida no preço dos produtos de consumo e não diretamente sobre a renda, a movimentação financeira e o patrimônio dos contribuintes. Agravam-se, desta forma, as desigualdades sociais existentes no país. São os cidadãos de menor renda os que sofrem o maior impacto dos impostos indiretos sobre seus vencimentos. Estes impostos consomem 30,73% do orçamento das famílias que ganham entre R$ 600 e R$1 mil e apenas 16,72% das que auferem entre R$ 4 mil e R$ 6 mil.

Um imposto como a CPMF revela-se, assim, fundamentalmente justo e promotor do equilíbrio social no Brasil. Com ele, paga mais quem movimenta mais recursos financeiros e paga menos ou fica isento quem movimenta menos. Além disto, a CPMF expõe as grandes fortunas, as grandes sonegações e até a lavagem de dinheiro. Dos 100 maiores contribuintes da CPMF, enquanto ela existiu, apenas cerca de 40 deles declaravam imposto de renda.

O ideal seria realizar uma profunda reforma tributária e fiscal no país, taxando-se as altas rendas e os lucros não reinvestidos e liberando-se a produção e o consumo, como se faz na maioria dos países desenvolvidos. Fazer uma reforma com este teor implica a realização de um amplo pacto político, do qual participem governadores, prefeitos, parlamentares e, sobretudo, as organizações da sociedade civil. As elites políticas e econômicas precisam se unir em defesa do bem público, abrindo mão dos privilégios que detêm hoje.

As chances de que isto ocorra são exíguas, quiçá inexistentes hoje. Desta forma, a recriação da CPMF representaria um passo no caminho da justiça tributária. Estranho, portanto, que uma entidade como a OAB, em sua secção do Rio Grande do Sul, levante a bandeira do combate à CPMF, fazendo eco com as organizações sociais de visão mais estreitas, que não conseguem enxergar além dos seus interesses particulares e imediatos. Editorial Sul21