Quem não paga trabalhador não tem dinheiro estatal

Tivemos um enorme escândalo de mídia sobre as possíveis brechas contidas na nova legislação proposta para as licitações. Movida por desinformação e má vontade, esta “onda” atribuiu ao governo o interesse em “facilitar” arranjos com as empresas.

Mas quase não se publica uma linha sobre as leis – e sua sanção pelo Governo Dilma- em tudo o que fazemos para moralizar os contratos do setor público com a iniciativa privada.....

Serra defende “moralidade” que não praticou

O senhor José Serra, que não tem conseguido nem espaços na “mídia amiga”, nos brinda hoje com outra peça de hipocrisia em seu blog.

Ataca o Regime Diferenciado de Contratações, aprovado no Congresso, endeusando a legislação anterior, presa exclusivamente à lei 8.666, de 93.

Como se ela, aliás, tivesse garantido lisura nas licitações públicas. É tão evidente que não que o próprio Serra admite que “ela não era perfeita”.

Em matéria de lisura em obras públicas, José Serra não precisa de argumentos. Apenas de memória.

É só olhar a reportagem da insuspeita Folha de S. Paulo, ano passado.

“Um dia após assumir (no governo Serra) a diretoria da Dersa responsável pelo Rodoanel, Paulo Vieira de Souza assinou uma alteração contratual na obra que deu liberdade para empreiteiras fazerem mudanças no projeto e, na prática, até usarem materiais mais baratos.

A medida, em acordo da estatal com as construtoras, foi definida em 2007 em troca da garantia de “acelerar” a construção do trecho sul para entregá-lo até abril deste ano, quando José Serra (PSDB) saiu do governo para se candidatar à Presidência.

Com a mudança no contrato do Rodoanel, ficou “inviável” calcular se os pagamentos da obra correspondiam ao que havia sido planejado e executado, conforme a avaliação do Ministério Público Federal dois anos depois.”

Ora, isso seria impossível pela nova lei, pois ela prevê será proibida a assinatura de aditivos, instrumentos pelos quais o objeto da licitação pode ser aumentado, salvo em casos excepcionalíssimos, por desequilíbrio contratual ou exigências tecnicas posteriores, devidamente justificadas perante os órgãos de controle.

O despeito de Serra envenena o que ainda resta dele.

By: Tijolaço

Que história é essa de licitação “sigilosa”? Saiba aqui

Está havendo muita polêmica em torno da proposta de sigilo no orçamento das obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, aprovada na Câmara e defendida pela presidente Dilma Rousseff como uma forma de diminuir custos.

Reforma do Maracanã: feita pela lei atual, vai custar mais 50%
do que o previsto: não havia previsão de substituição da
marquise e, na prática, ela não suportaria a carga extra.
Ia se deixar cair ou emendar o contrato?

E, para variar, tem muita gente falando do que não sabe e gente – bem esperta – sabendo do que está falando mas querendo derrubar, como se fosse em nome da moralidade, uma alteração na lei que só traz moralidade ao processo licitatório, quando feito numa forma hoje não abarcada pela legislação

O artigo faz parte do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), prevê que o orçamento estipulado para uma determinada obra só será divulgado publicamente após o encerramento da licitação. Durante o processo, apenas os órgãos de controle terão acesso ao valor máximo que o governo pode pagar naquele contrato.

Essa é a deformação essencial das notícias a respeito do que foi votado na Câmara. A conversa é outra, totalmente outra.

Como é feita a licitação para uma grande obra pública hoje, segundo a legislação proposta pelo ex-presidente Collor e sancionada no governo Itamar?.....