Disputa de agendas

 A oposição, liderada por seus órgãos de imprensa, parece que se resignou à derrota e agora busca pautar a próxima presidente da República. Sintoma é a obsessão por um ajuste fiscal no começo do governo e por uma reforma da previdência. O elemento comum mal pode esconder o Estado mínimo, promovido por FHC no seu governo e superado pelo governo Lula, que fez com que o Estado passasse a ser indutor do crescimento econômico e garantia dos direitos sociais de todos os brasileiros.


O ajuste fiscal costumava ser o primeiro ato de governos que repudiavam seus antecessores e acreditavam que deviam “pôr a casa em ordem”, começando por colocar as finanças em dia, com ajustes com um caráter claramente antisocial, antipopular. Foi o que aconteceu com Collor diante do governo Sarney, com Itamar-FHC diante do governo Collor, com o próprio Lula, diante da herança maldita recebida de FHC.

A reforma da previdência tinha sido colocada na agenda nacional como tema prioritário desde que, ainda no governo Sarney, nem bem aprovada a nova Constituição, se introduziu no Brasil um tema caro ao neoliberalismo – o da ingovernabilidade. Haveria excessiva (sic) quantidade de direitos, que o Estado não poderia assegurar. A Comissão Trilateral – de que fez parte Samuel Huntington – havia formulado o tema, nos anos 70, falando de “democracias restringidas”. Entrando no seu ciclo longo recessivo, o capitalismo não poderia mais garantir direitos para todos, haveria que ser seletivo. Havia um desequilíbrio entre chapéus e cabeças, o neoliberalismo optava não por produzir mais chapéus, mas por cortar cabeças.

A generalização da recessão diminuía a arrecadação e, ao mesmo tempo, elevava o numero de pessoas que se acolhiam à proteção estatal, acentuando o déficit publico. O triunfo conservador no mundo fez com que a carga recaísse sobre os trabalhadores, com as reformas da previdência, que aumentavam a idade de aposentadoria e diminuíam o montante recebido pelo aposentado. Há um fenômeno real: o aumento significativo da expectativa de vida das pessoas e, em países como o Brasil, privilégios como, por exemplo, os das professoras universitárias, que podiam se aposentar aos 25 anos de serviço, enquanto as trabalhadoras rurais, quando conseguiam provar seu tempo de trabalho, tinham que fazê-lo aos 35 anos.

Mas a retomada do crescimento econômico no governo Lula, com o correspondente aumento da arrecadação e a extensão do trabalho formal, recompuseram as finanças da Previdência, terminando com seu déficit. Daí que o tema tivesse sido retirado de pauta pela própria direita.

Volta agora, no marco da ofensiva sobre o novo governo, tentando pautá-lo. Reforma da previdência e ajuste fiscal, acoplados, seriam a plataforma da direita. Como não têm perspectivas de voltar ao governo, a velha mídia recomeça sua cantilena, já suficientemente rebatida pela Dilma, mostrando que não vai se deixar pautar pela direita e suas expressões midiáticas. Que não se deram conta ainda das mudanças que o país sofreu desde 2002 e, especialmente, desde 2006. Se naquele momento se vangloriaram de ter conseguido levar seu candidato ao segundo turno com operações midiáticas, desta vez, como molharam reiteradamente sua pólvora com atitudes que lhes tiraram a credibilidade que ainda tinham, quando foram disparar, se deram conta que suas armas deram xabú, não funcionaram.

A pauta do governo Dilma será própria, será a continuidade das transformações promovidas pelo governo Lula, sob sua coordenação. A eleição decide que agenda triunfa.

Emir Sader - Sociólogo e cientista político