A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (23) o decreto que determina o valor de R$ 622,00 para o salário mínimo a partir de janeiro de 2012. São 77 mangos a mais do que os R$ 545,00 de hoje – ou 14,13%.
Já o salário mínimo mensal necessário para manter dois adultos e duas crianças deveria ser de R$ 2.349,26 – em valores de novembro de 2011. O cálculo é feito, mês a mês desde 1994, pelo Departamento Intesindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese).
Para calcular o valor, o Dieese considera, de acordo com a Constituição. Ou seja: “salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim”,
Mas como todos sabemos, o artigo 7º, inciso IV da Constituição Federativa do Brasil, que prevê isso, é uma das maiores anedotas que temos na República.
O governo federal atrelou o ritmo de crescimento do PIB ao do salário mínimo, na tentativa de resgatar seu poder de compra. O combinado prevê reajustes baseados na soma entre a inflação e a variação do PIB. Como o PIB foi bom em 2010, o aumento será mais significativo. Mas estamos longe de garantir dignidade com esse “mínimo de brinquedo”. Nas grandes cidades, são poucos os que recebem apenas o mínimo. Contudo, ele ainda é referência para remunerações em muitos lugares, sem contar que milhões de famílias dependem do mínimo pela Previdência Social.
Ninguém está pregando aqui a irresponsabilidade fiscal geral e irrestrita, mas o aumento do salário mínimo é uma das ações mais importantes para a qualidade de vida ao andar de baixo. Afinal de contas, salário mínimo não é programa de distribuição de renda, é uma remuneração mínima – e insuficiente – por um trabalho. Não é caridade e sim uma garantia institucional de um mínimo de pudor por parte dos empregadores e do governo.
A evolução no valor de compra do mínimo desde o Plano Real mostram que estamos melhorando. O problema é que saltos no gráfico não revelam que, na média, o salário mínimo continua uma desgraça sem vergonha.
Acordei pensando o que deve passar pela cabeça de uma pessoa que mora no interior do país, recebe pouco mais de um mínimo e tem que depender de programas de renda mínima para comprar o frango do Natal, quando vê na sua TV velha a notícia de juízes que receberam, de uma só vez, centenas de milhares de reais em pagamentos atrasados de auxílio-moradia, se defendendo de críticas falando de Justiça. E, pouco depois, no mesmo telejornal, a notícia de que o Estado, em sua magnanimidade, lhe dará a garantia de mais R$ 77,00 ao final do mês.
Naquele momento, alguns engolem o choro da raiva ou da frustração e torcem para a novela começar rápido e poderem, enfim, esquecer de tudo aquilo. Não porque precisam se mostrarem fortes – sabem que são. Mas porque também sabem de que de não adianta se indignar. Afinal de contas, o país não é deles mesmo.
No Blog do Sakamoto, via comtextolivre
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