Conferência Nacional de Mulheres aprova legalização do aborto

por Maíra Kubík Mano

“Direito ao nosso corpo, legalizar o aborto!” Foi sob esses gritos, muito debate e polêmica que a 3a Conferência Nacional de Mulheres, encerrada ontem em Brasília, aprovou a proposta de legalização do aborto.

Uma resolução, a meu ver, absolutamente coerente com o cenário brasileiro: em nosso país, quase 2 milhões de abortos são realizados por ano, sendo que 95% deles em situação de risco. As condições de ilegalidade em que as mulheres estão submetidas têm gerado, por ano, cerca de 800 mil internações nos serviços de saúde e provocado aproximadamente seis mil mortes maternas. O aborto inseguro é a quarta causa de mortalidade materna nos últimos cinco anos. 

Diante desse quadro, legalizar esse procedimento apenas dar assistência a milhares de mulheres que veem nisso uma última alternativa. Não é justo que apenas as classes alta e média, que conseguem pagar R$ 2 mil ou R$ 3 mil, tenham acesso ao aborto seguro.

O que está em discussão aqui não é nenhum absurdo: em todo o mundo 56 países já adotaram a legalização ou a descriminalização do aborto e outras 37 nações admitem IVGs por motivos econômicos ou de saúde mental e mais 36 aceitam a interrupção para preservar a saúde física da mulher, de uma maneira mais ampla. No total, são 93 Estados que, de forma menos restritiva, descriminalizaram o aborto, de acordo com os dados da associação Reproductive Rights. Algo em torno de 74,3% da população mundial.

Do outro lado dessa conta está o Brasil e outros 67 países que proíbem completamente a prática ou abrem uma exceção bastante limitada, como em caso de risco extremo para a vida da mãe e de estupro. Estes somam 25,7% dos habitantes do planeta, a maioria na África, América Latina e no mundo islâmico.

Uma em cada cinco brasileiras já interrompeu ao menos uma gravidez ao longo de sua vida, por vontade própria, e as quase 3 mil delegadas da 3a Conferência Nacional de Mulheres simplesmente reconheceram essa situação. 

Resta saber o que o governo vai fazer se a diretriz fizer parte do próximo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que supostamente aponta os rumos das políticas públicas para o setor. A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Iriny Lopes, já disse que o assunto é com o Congresso Nacional e tirou o time de campo. Ou seja, nem ela nem a presidenta Dilma irão mover uma palha sobre o tema.

Enquanto isso, as mulheres continuam morrendo de aborto inseguro.

Fonte: Blog Viva Mulher