Mauro Santayna: O Estado e as forças naturais

Por Mauro Santayana, no JBonline

A tempestade que se abateu, segunda-feira, sobre o Rio de Janeiro – em uma estação de natureza particularmente impiedosa no mundo inteiro – tem muitas explicações, todas elas válidas, e todas elas, até o momento, inúteis. Há que se registrar, em primeiro lugar, e sem a histeria imobilizadora de alguns fanáticos, a enlouquecida agressão destruidora do capitalismo.
 A busca do lucro sem limites destrói as montanhas, a vegetação e suas águas, seja para a extração mineral, seja para a especulação imobiliária, e trata os seres humanos como se coisas fossem.

O Estado, historicamente, tem sido servidor dessa ação depredadora. Mesmo antes do consumo alucinante de recursos naturais, na produção de energia e de artigos industriais, que se acelerou nos últimos 100 anos, o Estado dividia seus súditos em duas categorias. Uma, a dos bem nascidos, senhores, por direito de herança, do bem-estar e do mando; outra, a dos servos, cativos pela cor ou pela origem social. As favelas cariocas, como sabemos, nasceram em Canudos, com a desmobilização das forças que combateram Antonio Conselheiro, no fim do século 19.

Os veteranos das tropas legalistas vieram para o Rio, acamparam-se em um de seus morros, e, em seus descendentes e agregados históricos, continuaram a morrer, como no sertão baiano: a tiros, de fome, e, por fim, nos desabamentos. Ainda assim, tiveram mais sorte do que os vencidos em Canudos, mortos em combate e degolados os prisioneiros inermes, entre eles, mulheres e crianças, em um dos momentos mais abjetos da história brasileira.

Como o Rio não fosse exceção na ordem social de domínio, em todas as cidades, reproduziu-se o mesmo modelo de ocupação urbana e de exploração do trabalho. Em todas elas há, em dimensões equivalentes, os redutos da miséria, sem falar nos casebres dispersos nas regiões perdidas do interior. Há várias humanidades na Humanidade, e, em algumas delas, a vida, em lugar de ser uma graça, constitui terrível castigo.

Quando a Nêmesis da Natureza resolve exercer vingança contra os que a ofendem, pune mais os inocentes do que os culpados. Tivemos, nestes últimos meses, os grandes terremotos, como sofremos, em nossos semelhantes indonésios, o mais violento maremoto registrado pela História. O terremoto do Haiti foi impiedoso, porque impiedosos haviam sido os colonizadores espanhóis e franceses e, bem mais tarde, os homens de negócios norte-americanos. Foram dizimados os pobres: os poucos ricos, estrangeiros em sua maioria, salvaram a vida e o patrimônio.

No Chile, com todo sofrimento e destruição, os mortos foram relativamente poucos, porque, apesar de todos os males – e, nesses males, inclua-se Pinochet – os chilenos conseguiram construir uma sociedade mais justa. Os desastres naturais atingem qualquer lugar do mundo, e os sismólogos preveem abalos telúricos em várias regiões do globo, nos tempos próximos. É de se esperar que quanto mais pobres forem as áreas de ocupação, mais mortes haverá.

Durante os últimos 100 anos, moveu-nos a ilusão de que as cidades grandes eram mais seguras. Nos anos 40, o êxodo para os grandes centros foi explicado pelo desemprego e a segurança do salário mínimo, naquele tempo restrito aos trabalhadores da indústria. A iluminação pública também serviu de atração para os homens do campo. Nos anos 50, uma pesquisa da Arquidiocese de São Paulo revelou que a afluência dos pobres à grande capital era motivada, mais do que pelo emprego, pela assistência hospitalar. Era o medo de morrer à míngua, sem chance de cura, o principal fator da migração. Hoje, a automação das indústrias e dos serviços tem descartado a mão de obra, expulsando até mesmo os trabalhadores especializados para a periferia das cidades. É hora de a ciência encontrar uma forma de produção que confira vida digna e segura a todos os homens.

Lei Maluf

Depois da famigerada “Lei Fleury”, da ditadura, em favor do delegado símbolo da repressão política, só nos faltava a “Lei Maluf”, contra a autonomia do Ministério Público. A proposta é inconstitucional, porque viola a igualdade de todos diante da Justiça, ao privilegiar os agentes públicos. A Câmara dos Deputados está brincando com nitroglicerina.