Estadão publica hoje, com base numa “fonte” do Governo que a Telebrás fará apenas a operação no atacado do Plano Nacional de Banda Larga, deixando para as operadoras privadas a oferta do serviço no varejo. Segundo o jornal, “a Telebrás vai se responsabilizar pelo gerenciamento do sistema principal, usando as redes de fibras ópticas de empresas estatais, a Eletrobras e a Petrobras.
As redes vicinais, para conectar essa infraestrutura principal ao consumidor final, ficarão a cargo da iniciativa privada, participando tanto as grandes teles quanto pequenos provedores. A ideia do governo, segundo a mesma fonte, é evitar o monopólio dessas vicinais para garantir preço mais baixo para o consumidor”.
Isso, a meu ver, não é nenhum problema, até porque tem sido mesmo a ideia deixar a chamada “última milha”, que é a conexão entre os “portões” da rede e fibras opticas e o usuário final aberta a qualquer empresa que quiser prestar o serviço, dentro de parâmetros justos de preço. E o melhor caminho para isso é usar algo que já está na lei brasileira: o unbundling.
Vou explicar o que é este “palavrão”. É a separação da propriedade das redes físicas (fios ou cabos) de seus efetivos prestadores de serviços. Uma companhia X, que detém uma rede de cabos de telefonia ou de tv a cabo é obrigada a oferecer acesso aos seus assinantes, através deles, para outros prestadores de serviço, a partir de um preço regulamentado. Como os sinais possuem frequências diferentes – que são traduzidas por “modems” diferentes, não há inteferência, como a banda larga não interfere no seu telefone.
Portanto, as teles passam a ser obrigadas a abrir suas redes físicas a quem estiver habilitado a operar internet e pagar o preço pré-estabelecido por esta cessão. O unbundling no Brasil – é comum em váriso países – estava até há pouco tempo dependente de livre negociação entre as operadoras e se mostrou inviável pelo desinteresse das concessionárias de telefonia. Já teve uma primeira regulamentação, mas os valores devem baixar, permitindo sua aquisição por empresas de menor porte.
Como eu tenho afirmado aqui, não se quer estatizar tudo, não. O que se quer é o controle estratégico das telecomunicações pelo poder público e que a oferta dos serviços, com a participação de parceiros privados, tenha a qualidade e o preço que os brasileiros merecem e que o Brasil precisa, se não quiser deixar seu caminho para o futuro nas mãos do (péssimo) monopólio das teles.
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