VICE DE SERRA E O ESCÂNDALO DA MERENDA ESCOLAR NO RIO DE JANEIRO
E não sou eu quem diz. Está lá no blog da Vereadora Andrea Gouvêa do.... PSDB. Ela é quem denuncia as irregularidades apuradas pela CPI da Merenda Escolar e encaminhadas aos seguintes órgãos: Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, (uma vez que parte dos recursos da merenda escolar são repasses de verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Delegacia de Polícia Fazendária, ao Tribunal de Contas do Município e à Prefeitura do Rio.
Quem era o Prefeito do Rio de Janeiro na época das irregularidades? O “cacique” Cesar Maia, padrinho do Índio.
Trechos da matéria extraídos do blog de Andrea Gouvêa e que fazem parte do relatório da CPI da Merenda.
O relatório de Andrea concluiu que a licitação para a compra de gêneros alimentícios para a merenda, entre julho de 2005 e junho de 2006, realizada pela Secretaria Municipal de Administração e pela Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 75.204.984,02, causaram prejuízo aos cofres públicos. 99% do fornecimento ficaram concentrados numa única empresa, a Comercial Milano. O “curioso” foi que esta empresa ofertou preços diferentes para o mesmo alimento. O preço do frango da proposta da Milano, por exemplo, para Santa Cruz, era cerca de 30 % mais caro do que o preço ofertado para Campo Grande. Detalhe: em Santa Cruz a Milano não teve concorrentes e em Campo Grande sim.
Na primeira parte do relatório, a CPI concluiu que o então Secretário de Administração, Índio da Costa, deveria ter cancelado a licitação porque as regras do edital levaram a um resultado que contrariou o objetivo inicial de atrair dezenas de pequenos comerciantes locais a vender para as escolas. Ao contrário, a licitação acabou por provocar a maior concentração de entrega de gêneros alimentícios na história da merenda escolar.
Como evidência incontestável do prejuízo aos cofres públicos, o relatório revelou que o pregão presencial adotado depois da instalação da CPI pelo sucessor do Secretário Índio, um ano depois, possibilitou uma economia de cerca de R$ 11 milhões na compra da mesma merenda escolar.
O relatório da CPI identificou diversas irregularidades no registro das atas das reuniões de entrega, abertura e verificação de documentos. Chamou a atenção o fato de a empresa Milano ter sido a única a ter acesso aos documentos.
Uma das empresas eliminadas - a única que conseguiu na Justiça liminar para que a Secretaria de Administração não destruísse sua proposta de preços - mostrou, quase um ano depois, quando a Justiça obrigou a abertura do envelope, que se não tivesse sido desabilitada, teria vencido a Milano em vários quesitos, com condições mais vantajosas para o Município.
A única explicação dada pelo então Secretário de Administração, Índio da Costa, e pelos diretores da Milano, de que o acerto se deu em virtude do estudo das concorrências anteriores, levou a CPI a duas conclusões:
1 - Se era possível antecipar resultados, houve falha nas regras do edital.
2 - Se a Administração municipal aceitou pagar, pelo mesmo produto, preços significativamente diferenciados, sem que houvesse uma explicação objetiva para esse fato - custo de logística, por exemplo - não cumpriu um dos preceitos da licitação que é comprar pelo menor preço.
As duas conclusões deveriam ter levado a Secretaria de Administração a, obrigatoriamente, cancelar a licitação.
A CPI concluiu que houve omissão, negligência e despreparo na fiscalização do contrato assinado com a empresa Milano,
O documento propôs as devidas ações para responsabilização civil e criminal dos infratores, em especial dos dois secretários - de Administração (Índio da Costa) e de Educação, principais responsáveis, no mínimo, pela relapsia no trato da coisa e do dinheiro públicos.
Veja matéria completa em aqui.
By: 007BONDeblog
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