Saulo Gil
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou nessa semana em seu diário oficial a decisão que julgou irregular a contratação da Resitec Serviços Industriais, por parte da Prefeitura de Ubatuba, com o objetivo de realizar as obras de encerramento do Lixão municipal, no ano de 2006.
A empresa foi escolhida para realizar serviços especializados de engenharia (operação e manutenção) do aterro sanitário, com fornecimento de mão de obra e equipamentos, recebendo em contrapartida o valor de R$ 655 mil.
No entanto, neste ano, três conselheiros do TC Paulista decidiram julgar irregulares a concorrência e o contrato apreciados entre a Administração local e a Resitec, bem como as despesas pagas pelos cofres públicos do município. Além disso, o Tribunal de Contas também considerou procedente a representação processada pelo Instituto de Defesa da Cidadania – IDC, que também apontou possíveis irregularidades na execução dos serviços da empresa contratada.
O Tribunal Paulista deverá despachar a decisão para os poderes constituídos na comarca de Ubatuba, inclusive, para se dar continuidade no processo de análise dos serviços prestados pela Resitec em 2006.
Prefeitura entrará com recurso
O secretário de Assuntos jurídicos da Prefeitura de Ubatuba, Marcelo Mourão, garante que a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é passível de mudança. Ele explica que a administração municipal entrará com recurso, pedindo a aprovação dos contratos estabelecidos na época.
“Pelo que pude observar, o TC considerou muito restritivas as condições estabelecidas no edital da licitação. No entanto, neste setor de solução ambiental, é preciso ser exigente com relação aos responsáveis por ações desse porte.
Por isso que somos o município recordista de preservação no Estado”, justifica Marcelo Mourão, preferindo não opinar com relação à procedência da representação que aponta irregularidades também nos serviços efetuados no aterro.
O lixo tem se tornado um dos principais problemas da gestão Eduardo Cesar. Após ser autuado diversas vezes pela Cetesb, o aterro foi interditado definitivamente no final de 2008. A prefeitura, desde então, passou a transbordar os resíduos para Tremembé, aumentando significativamente seus custos com o setor.
Além disso, mesmo desativado o aterro ainda passou por obras, semelhantes às contestadas pelo Tribunal de Contas, para reduzir e tratar a produção de chorume, que contaminava o Rio Grande. Na última polêmica envolvendo o lixo ubatubense, um acidente e coleta paralisada em pleno verão.
by: Imprensa Livre |
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