Como a multa da água em SP impacta no orçamento familiar

PROTESTE Associação de Consumidores

"A Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp) já começou a enviar as primeiras contas de água com multas para 22% dos consumidores que continuaram gastando mais água, apesar da crise de abastecimento.

A PROTESTE Associação de Consumidores fez uma simulação para mostrar o impacto dessa sobretaxa da água em São Paulo no orçamento familiar, para quem não conseguiu cumprir a média de consumo calculada pela Sabesp.
Os acréscimos no valor da conta variam de 40% a 100% sobre a parte da água para quem gastou, em janeiro, 20% acima da média do consumo do período entre fevereiro de 2013 a janeiro de 2014. A sobretaxa não se aplica sobre a parte do esgoto.

Uma família com três adultos e uma criança, com média de consumo de 17 metros cúbicos entre fevereiro de 2013 a janeiro de 2014, pagava R$ 70,46. Caso o consumo em janeiro tenha sido de 19 metros cúbicos, a multa de 40% sobre o valor gasto com a água elevará o valor para R$ 97,18. Isto porque a conta mensal de 19 metros cúbicos antes era de R$ 80,98 (50% água; 50% esgoto) e após a sobretaxa passa para R$ 97,18 (58% água; 42% esgoto).

Caso o consumo dessa família tenha atingido 21 metros cúbicos, será aplicada uma multa de 100% sobre o valor do consumo de água. E a conta que para esse consumo saía antes por R$ 99,38 (50% água; 50% esgoto), agora vai chegar a R$ 149,07 (67% água; 33% esgoto).

Num imóvel com um casal e uma criança de quatro anos foi feita uma simulação se a família ultrapassar em até 20% da média de consumo de 12 metros cúbicos, entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014, e outra se a família ultrapassar em mais de 20% da média de consumo.

Nesse perfil a conta de R$ 44,16 passaria para R$ 65,62 (58% água; 42% esgoto) se gastasse 14 metros cúbicos, caso em que incide uma multa de 40% sobre o valor do consumo de água. A conta mensal de 14 metros cúbicos antes saía por R$ 54,68 (50% água; 50% esgoto) e com a sobretaxa passa para R$ 65,62.

No caso dessa família ter consumido 15 metros cúbicos, será aplicada uma multa de 100% sobre o valor do consumo de água. Antes pagaria  R$ 59,94 (50% água; 50% esgoto) e agora R$ 89,91 (67% água; 33% esgoto).
A PROTESTE entende que a cobrança da multa é ilegal antes de se decretar racionamento e de informar previamente o consumidor. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação prévia para o consumidor justificar o aumento do consumo, antes de iniciar a punição. Por isso, divulgou na segunda-feira (9), em seu site três modelos de petições para os consumidores que quiserem questionar na Justiça a cobrança e pleitearem a devolução do valor em dobro, caso tenham que pagar para depois reclamar.

Depois que foi barrada a suspensão da cobrança da multa obtida na Justiça em 13 de janeiro, a Associação entrou com ação civil pública pedindo que a Sabesp promova ampla campanha publicitária para alertar sobre a necessidade de economizar água, e divulgando as medidas punitivas a que estão sujeitos os que não reduzirem o consumo.

A Sabesp diz que o consumidor tem o direito de recorrer da multa. Haverá revisão da média, caso no período de cálculo o imóvel tenha perfil de consumo diferente do atual. Por exemplo: aumento da família, mudança de proprietário, imóvel vago. Mas para isto o consumidor tem que ir até uma agência e pedir a revisão da conta, justificando a alteração do perfil de consumo levando documentos, como a conta atual e a de dezembro de 2013, além de certidões de casamento e nascimento ou contrato do imóvel.'