Ponto eletrônico nas empresas é apontado como melhor saída para garantir os direitos do trabalhador
Na lógica contemporânea do trabalho, o trabalhador está submetido a uma nova espécie de mais-valia: a diferença entre as horas efetivamente trabalhadas e o valor recebido por elas. Este último é sempre inferior ao tempo de trabalho, como revela a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Segundo a Associação, o trabalhador brasileiro deixa de receber R$ 20 bilhões por ano em horas extras sonegadas por seus patrões, além de ser exposto a jornadas excessivas que não raro conduzem a problemas de saúde, dentre outros. Por essa nem Marx esperava! No capitalismo brasileiro, não só o valor da mercadoria, como também as horas de trabalho são manipuladas.
Veja trecho de notícia sobre o assunto publicada pela Carta Maior:....
Patrões sonegam R$ 20 bi em hora extra a trabalhador, diz Anamatra
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho diz que brasileiro cumpre jornada superior a 44 horas semanais e não recebe o devido. Segundo auditor-fiscal, sobrecarga mata três ao mês. Sindicalistas exigem que Congresso reduza jornada e que governo imponha ponto eletrônico às firmas. Ministério do Trabalho deu prazo para ponto ser adotado a partir de janeiro.
Por Najla Passos
BRASÍLIA – Os trabalhadores brasileiros deixam de receber por ano R$ 20 bilhões em hora extra sonegada pelos empregadores. O principal motivo, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), seria a manipulação dos registros da jornada pelas empresas. “O brasileiro trabalha muito mais do que 44 horas semanais e nem recebe por isso”, disse o desembargador Luiz Alberto de Vargas, diretor da entidade.
A implementação de ponto eletrônico nas empresas, para registrar a hora de entrada e saída dos funcionários, ajudaria a coibir a sonegação. Centrais sindicais e ministério do Trabalho tentam há tempos impor essa obrigação às empresas, por meio de uma portaria do próprio ministério. Mas entidades patronais têm resistido, e o governo acaba recuando. A previsão hoje é que entre em vigor em janeiro.
“O ponto é solução para a questão das horas extras dos trabalhadores, por garantir proteção ao trabalhador e segurança jurídica às empresas”, diz a secretária de Inspeção do Trabalho do ministério, Vera Albuquerque.
O não pagamento de hora extra subtrai dinheiro não apenas dos trabalhadores, mas do cofres públicos também, já que uma parte da remuneração vai para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Esse dinheiro poderia estar financiando a construção de casas populares”, diz o auditor fiscal do Trabalho Vandrei Barreto de Cerqueira.
Ele acrescenta um dado ainda maio dramático decorrente de uma jornada de trabalho longa, além da não remuneração. Três brasileiros morrem em média por mês, graças a sobrecarga. “Nos últimos cinco anos, tivemos 430 acidentes de trabalho causados por sobrejornada, dos quais 167 foram fatais”, afirmou. (Texto completo)
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