Escândalo expõe absurdo das emendas parlamentares

Marcelo Semer
De São Paulo

O recente escândalo na Assembleia Legislativa de São Paulo nos dá oportunidade de perceber o absurdo das emendas parlamentares....

O deputado Roque Barbieri (PTB) declarou em entrevista que cerca de um terço dos deputados estaduais vende suas emendas, recebendo em troca, percentuais dos valores reservados para as respectivas obras.

O também deputado Bruno Covas (PSDB), atualmente secretário do Meio Ambiente do governo Alckmin, chegou a admitir ter sido procurado por um prefeito, que lhe ofereceu 10% do valor que o Município receberia.

Soube-se, então, por intermédio de reportagens do jornal O Estado de S. Paulo, que a origem e destinação das emendas da assembleia paulista não eram tornadas públicas e, quando o foram, em razão do episódio, mostraram alguns deputados que apadrinhavam obras de lugares de onde jamais receberam votos. Isso só aumentou a suspeita sobre a negociação das emendas.

O jornal apurou, ainda, que até mesmo deputados federais paulistas tinham, por vias transversas, acesso a essas emendas.

Roque Barbieri já ficou conhecido como o 'Roberto Jefferson' da Assembleia Legislativa, referência ao deputado federal que em entrevista-bomba denunciou a existência de mensalão na Câmara dos Deputados.

Mas, em São Paulo, dificilmente a questão resultará na abertura de uma CPI, pela forte resistência do bloco governista, amplamente majoritário na casa.

Independente da veracidade ou não da negociata das emendas parlamentares, é preciso entender que a perversão reside na própria existência delas.

A ideia de que deputados tenham uma cota do orçamento para distribuir a seus currais eleitorais é a mais pura expressão do patrimonialismo e da fisiologia.

O dinheiro do orçamento, o conjunto dos gastos públicos, deve ser dirigido a obras prioritárias, construções e serviços que mais demandam a intervenção do poder público. E não necessariamente aos lugares mais bem representados, mais providos de deputados ou senadores.

Que os parlamentares possam fazer parte das escolhas do orçamento, compartilhando as responsabilidades com o governo, é aceitável. Afinal, a eleição das prioridades é também um atributo da política.

Mas daí a que sejam agraciados com cotas apadrinhadas às suas bases vai uma enorme distância.

Deputados mantêm rincões eleitorais com favorecimentos às suas cidades e são continuamente reeleitos também em razão das verbas que conseguem destinar a elas. Cria-se um círculo vicioso que na verdade os reduzem, na melhor das hipóteses, à condição de despachantes.

Mas e as cidades que não elegeram parlamentares, como fazem?

As denúncias do deputado Barbieri e as reportagens do Estadão oferecem uma pista.

O problema das emendas parlamentares não é apenas paulista, tampouco federal.

É a própria estrutura que em si alimenta a formação de coronéis locais, estimula a distribuição de verbas como favores e instaura a negociação privada do interesse público.

Quando a verba estatal é endereçada a uma cidade com o carimbo de um deputado, pode-se ter a impressão que é ele e não o município que merece a atenção dos governos.

A coisa pública e as causas políticas, todavia, devem estar acima do critério da pessoalidade, no contexto de uma democracia republicana.

É preciso empregar a energia da indignação contra a corrupção e alterar as estruturas viciadas e não desperdiçá-la para apenas alavancar a luta partidária.

Porque se o sistema é em si desigual e fisiológico, se é suscetível ou permeável ao patrimonialismo, não tenhamos ilusões. Todos se aproveitarão dele.

Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo. Foi presidente da Associação Juízes para a Democracia. Coordenador de "Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho" (LTr) e autor de "Crime Impossível" (Malheiros) e do romance "Certas Canções" (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo.

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