Jorge Hage faz uma revolução na cultura política
Um dos grandes problemas da administração pública no Brasil são os contoles criados para impedir o conhecimento das despesas públicas pela população. Apesar de serem contas públicas, há um controle privado exercido pela burocracia do estado. É algo inaceitável: as contas são públicas, mas o público não pode ter acesso a elas. É como se você chegasse no banco, para ver o saldo da sua conta corrente, e o funcionário dissesse que você precisa de uma autorização do gerente, via requerimento. Imagina!
É assim que é tratado o dinheiro público em prefeituras e estados e isso é um dos pilares da corrupção. Na verdade, as prefeituras deveriam ser obrigadas a dar acesso às contas públicas on line, tudo informatizado. Hoje isso é totalmente possível e com custo baixíssimo.
Mas veja matéria abaixo em que estados e municípios resistem em implantar o sistema que dá mais transparência.
Um ano depois, ainda há municípios que não cumprem Lei da Transparência
Kelly Oliveira*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 258 cidades com mais de 100 mil habitantes mostra que 220 cumprem a Lei de Transparência e 38 ainda não conseguem divulgar diariamente na internetas informações sobre receitas e gastos. A Lei da Transparência, publicada em 28 de maio de 2009, deu prazo de um ano para a implantação do sistema nessas cidades, que somam 272, segundo a CNM.
O presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, afirmou que alguns municípios estavam com dificuldades de divulgar as informações online porque ainda faltava a regulamentação da lei, com padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.
Uma edição extra do Diário Oficial da União de ontem (27) trouxe decreto com a regulamentação que faltava, mas definiu prazo de 180 dias para o Ministério da Fazenda estabelecer requisitos tecnológicos de segurança e contábeis. Segundo o decreto, nesse período, serão ouvidos os municípios
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