O vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), decidiu nesta tarde assumir o governo, após o pedido de prisão do governador José Roberto Arruda, decretado pelo Superior Tribunal de Justiça.
A intenção de Paulo Octávio, entretanto, pode ser freada. A pedido do Presidente Lula, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai pedir intervenção no Distrito Federal.
A intervenção federal nos Estados está prevista no artigo 34 da Constituição em caso de crises como separatismo, invasão estrangeira, ameaça a algum dos Três Poderes, além de outros. Segundo a GloboNews, Gurgel fará o pedido para evitar “risco à ordem pública”.
Se for concretizada, a intervenção impedirá que o vice-governador Paulo Octávio assuma o cargo, bem como qualquer integrante dos Poderes na linha de sucessão. A intervenção seria feita por meio de decreto presidencial, que deve especificar a amplitude, o prazo e as condições de execução, além do nome do interventor. O decreto terá que ser apreciado pelo Congresso Nacional no prazo de 24 horas após sua publicação.O pedido de intervenção será decidido pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes e, posteriormente, pelo plenário da Corte --a não ser que o ministro o arquive de imediato. Se o STF acatar a intervenção, o pedido segue para o Presidente Lula que terá que editar decreto nomeando um interventor federal para o DF. Se isso ocorrer, o decreto terá que ser analisado pelo Congresso no prazo máximo de 24 horas. A informação é da GloboNews e da Revista época.
PGR pedirá intervenção federal no Distrito Federal
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai entrar com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) de intervenção federal no Distrito Federal alegando que a linha sucessória do governador José Roberto Arruda (sem partido) também está envolvida no escândalo de corrupção no DF.
"Há uma organização encastelada no governo, com um esquema criminoso de apropriação de recursos públicos, inclusive com parlamentares envolvidos. O governador Arruda tem demonstrado que o andamento das investigações não tem impedido ele de continuar a atuar criminosamente, atuando para coagir testemunhas, apagar vestígios", disse o procurador-geral.
Enviado por e-mail: Por: Helena™ .
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