A Presidência da República acaba de sancionar a Proposta de Emenda Constitucional 64/2007, que altera a Constituição para inserir a alimentação como direito social. A PEC, será batizada de Emenda Betinho do Direito à Alimentação, visa consolidar a segurança alimentar como política de Estado, assim como já são o trabalho, a moradia, o lazer e a segurança, entre outros. Ao contrário dos outros direitos, contudo, a alimentação tem sido foco de diversas políticas públicas e, longe de ser apenas mais uma letra morta na Carta Magna, caminha para a universalização.
O orçamento para melhorar a segurança alimentar da população brasileira em 2010 será de R$ 960 milhões, um aumento de 36% em relação ao ano passado e mais de 100% em relação a 2005, quando foram investidos R$ 407 milhões. Os recursos disponibilizados serão investidos na implantação de instalações públicas como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, construção de cisternas na região do Semiárido e em programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar.
– A fome endêmica denunciada pelo Graciliano Ramos, em Vidas Secas, a fome tão estudada pelo Josué de Castro, que mobilizou o Betinho, as Vidas Severianas, de João Cabral de Melo Neto, essa não existe mais – garante o ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, para quem o compromisso firmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que todos os brasileiros vão fazer três refeições por dia até o final do seu mandato está perto de ser cumprido.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Renato Maluf, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve anunciar nos próximos dias o segundo levantamento nacional sobre insegurança alimentar. O primeiro, feito em 2004, mostrava que 35% da população brasileira ainda sofria com a insegurança alimentar. Na prática, isto significa que aproximadamente 66 milhões de brasileiros se alimentam pouco e mal, ou pertencem a famílias cuja uma pequena oscilação na renda comprometia a garantia da alimentação.
Renato Maluf afirma que o levantamento do IBGE mostrará que uma parcela considerável da população que sofria de insegurança alimentar grave terá passado para os níveis moderado ou leve na escala de insegurança alimentar. Principalmente, segundo ele, porque cresceu o investimento em políticas sociais de transferência de renda, houve reajustes do salário mínimo, investimentos na agricultura familiar e aumento no repasse de recursos para a merenda escolar.
Pesquisa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mostra que 94,2% das crianças de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família fazem três refeições por dia. Entre elas, 84% fazem pelo menos uma refeição diária na escola. O número de jovens e adultos que fazem três refeições diárias chega a 85%, com distribuição similar no Nordeste (89,2%), Norte (88,1) e Sul (83,6%). Centro Oeste e Sudeste tiveram menores percentuais, sendo 75,6% e 71,2% respectivamente, porque, de acordo com o MDS, o custo de vida nas duas regiões são maiores que as demais e os impactos do programa são menores.
Mesmo com os avanços, o presidente do Confea afirma que algumas regiões ainda sofrem com a insuficiência alimentar grave. É o caso da região rural da Amazônia, do Semiárido e também de alguns centros urbanos. A situação das famílias rurais, de acordo com Maluf, é uma paradoxo: apesar de produzirem os alimentos, são as que mais apresentam indicadores efetivos da pobreza.
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