O adversário da soberania popular dentro do Estado

No Brasil, se o candidato a presidente da República não for o preferido da elite que governou o país por quinhentos e tantos anos, não basta ultrapassar todos os obstáculos, convencer a maioria do eleitorado e ganhar a eleição.

Aqui o conservadorismo tem força para dotar o aparelho de Estado de instrumentos institucionais que mantenham a espada ameaçadora da reversão do resultado eleitoral apontada para o pescoço dos que subiram a rampa do Planalto pela vontade popular. 

Está longe de ser razoável que um ministro do STF como Gilmar Mendes, publicamente identificado com os interesses do PSDB e dos segmentos mais reacionários da sociedade, use o cargo transitório de vice-presidente do TSE para militar contra o mandato constitucional da presidenta Dilma.

Escolhido de forma no mínimo estranha para relatar as contas de campanha de Dilma, uma vez que carece do mínimo de imparcialidade exigido de qualquer juiz, Gilmar, para início de conversa, tinha que se declarar impedido de assumir a tarefa dada a sua militância partidária.Mas, como de onde menos se espera é que não vem nada mesmo, Gilmar não só abraçou a empreitada como fez da missão uma trincheira política para atacar a legalidade do mandato presidencial e questionar o veredicto das urnas.

Isso irritou até mesmo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, ao rejeitar um pedido de investigação da campanha de Dilma acerca da prestação de serviços de uma gráfica, passou uma descompostura pública em Gilmar, lembrando-lhe o óbvio : não faz bem para o regime democrático e para o Brasil  o protagonismo exagerado da justiça eleitoral.

Como é do seu feitio, Gilmar esperneou, atacou Janot e encaminhou mais uma solicitação de investigação da campanha. Ele sabe que as chances de o procurador-geral também engavetar esse novo pedido são grandes. Pouco importa. O importante é manter a pressão sobre a presidenta por meio da ameaça permanente de rejeição de suas contas.

Vale lembrar que, embora o cartel da mídia faça questão de esconder, esse debate sobre as contas de campanha de Dilma é uma aberração processual, já que elas já foram aprovadas pelo TSE. E o fato de terem sido aprovadas com ressalvas, como de resto ocorre com quase todas as contas de candidatos a cargos majoritários, não invalida sua legalidade.

O conteúdo do pedido de investigação arquivado por Janot chega a ser patético. Imaginando a possibilidade do vice-presidente do TSE ter detectado de fato um ilícito no fornecimento de material impresso à campanha, fica a pergunta: quantos votos dos seus 54 milhões Dilmaobteve através dessa “patranha”?

Só uma legislação eleitoral anacrônica como a nossa, que abre caminho para um labirinto irracional de ações e escaramuças jurídicas, pode dar margem ao questionamento global de uma campanha por irregularidades pontuais em serviços gráficos.

É evidente que bastaria uma multa ou uma retificação específica desses gastos. Mas isso se o foco não fosse a candidata de um partido que venceu a quarta eleição consecutiva contra os candidatos do conservadorismo. Mas isso se não existisse no Brasil um juiz como Gilmar Mendes. "

Bepe Damasco, Blog do Bepe