A liberação não resultará em desembolsos por parte da União. Isso porque esses estados apenas tiveram aumentados os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a obtenção de empréstimos.
No mês passado, a presidenta Dilma havia assinado acordo semelhante com mais dez estados, que tiveram R$ 15,7 bilhões liberados, totalizando R$ 37 bilhões em aumento de recursos neste ano. Até o fim do ano, mais oito unidades da Federação assinarão o acordo – apenas o Amapá e o Tocantins ficarão de fora porque não aderiram ao programa de ajuste das contas públicas.
Na cerimônia de assinatura, a presidenta ressaltou que o acordo aumentará a capacidade de investimento dos estados em meio ao agravamento da crise econômica no exterior. “O acordo constitui uma certeza do nível de investimentos que o Brasil vai ser capaz de fazer nos próximos anos. Acredito que [a liberação] de R$ 37 bilhões, com estabilidade, é algo com que temos de congratular”, declarou.
Também presente à solenidade, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esclareceu que as liberações não afetam o cumprimento das metas fiscais. “Os estados que têm direito a isso são aqueles que cumprem rigorosamente as exigências, ou seja, estão diminuindo seu endividamento, estão produzindo resultado fiscal anual”, explicou.
Para terem direito ao aumento dos limites da LRF, os estados tiveram de assinar um acordo com o Ministério da Fazenda comprometendo-se a cumprir metas fiscais e a receber uma missão de técnicos do Tesouro Nacional. A equipe econômica analisa o desempenho dos estados e aprova a liberação dos recursos para os estados se endividarem no sistema financeiro.”
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