Os principais pontos da agenda são: reforma do Código Florestal; impedir a criação de unidades de conservação e a demarcação de áreas indígenas e quilombolas; revisar a legislação trabalhista; impedir atualizações dos índices de produtividade; autorizar apenas desapropriações de terras se houver recursos no orçamento da União; liberar organismos geneticamente modificados; facilitar o registro de agrotóxicos; e barrar a aprovação da PEC 300, que prevê o confisco de propriedades rurais onde for constatado trabalho escravo.
O objetivo dos ruralistas é aprovar todas essas bandeiras até 2015, período em que terminam os atuais mandatos. Para isso, eles contam com apoio de 217 parlamentares (deputados e senadores), que compõem a atual bancada ruralista, para priorizar o interesse do setor....
Desde que as propostas, referentes ao Código Florestal, tornaram-se públicas, pesquisadores, cientistas e estudiosos têm apontado os principais problemas e os desafios futuros a serem enfrentados, caso seja aprovado pelo Senado e sancionado pela presidenta Dilma Roussef.
Segundo Zilda Ferreira, jornalista e especialista em educação ambiental, em entrevista à Página do MST, o novo Código Florestal fere as leis ambientais, além de significar um retrocesso às conquistas políticas do Brasil.
Para Zilda, “a Reforma Agrária e a soberania alimentar poderiam, efetivamente, promover a emancipação social do trabalhador brasileiro.”
Leia a entrevista:
O que as alterações no Código Florestal significam para o Brasil?
Se novo Código Ambiental for aprovado pelo Senado e sancionado
pela presidenta, várias catástrofes ambientais poderão ser desencadeadas, além de afetar a soberania política do país, em virtude do lobby conservacionista. Vou destacar apenas os principais danos à natureza e o desrespeito às leias ambientais.
Primeiro: as mudanças nas regras de preservação da mata nativa nas propriedades rurais, que constam no novo Código Florestal, aprovado na Câmara, aumentam em 22 milhões de hectares desmatadas no país. O equivalente ao Estado do Paraná. Esse número representa as áreas de reserva legal que poderão ser desmatadas legalmente.
O texto permite que nenhum hectare daquilo que já foi desmatado ilegalmente precise ser restaurado. Além da reserva legal, o novo Código reduz a proteção das áreas de preservação permanente (APPs), que são as margens dos rios, encostas, topos dos morros e vegetação litorânea, como mangues e restingas.
O novo texto diz ainda que as APPs, ocupadas com agricultura, não precisam ser recuperadas com vegetação nativa. Ou seja, um incentivo ao desrespeito às leis ambientais vigentes. Os argumentos dos ruralistas são muitos, mas não se sustentam. Não ouviram os cientistas e nem os ambientalistas. Essas mudanças, previstas no novo Código Florestal, vão aumentar: erosão dos solos; degradação dos mananciais (por falta de proteção das nascentes); aterramento de rios e lagos; redução da umidade relativa do ar; aumento do efeito-estufa; comprometimento da qualidade da água; perda da biodiversidade; desertificação; entre outros danos à Mãe Terra.
Além disso, geólogos, geógrafos além de outros especialistas apontaram como principal causa da tragédia na região serrana do Rio de Janeiro, ocorrida no início deste ano, que dizimou quase mil vidas, a ocupação irregular no topo dos morros e às margens dos rios. Com novo Código Florestal, essas ocupações passam ser legais.
Qual das mudanças lhe causa mais preocupação?
É muito difícil apontar qual é mais importante e qual me preocupa mais. Elas estão todas, de certa forma, interligadas. Mas, creio que a proposta da reforma da legislação trabalhista seja o maior retrocesso às conquistas sociais.
Os defensores argumentam o custo elevado da contratação de mão-de-obra, pelo suposto excesso de encargos sociais. Querem corte nos direitos do trabalho. Como ninguém tem coragem de dizer que o trabalhador brasileiro ganha muito, atacam os encargos. Porém, o custo do trabalho no Brasil é notoriamente baixo, seja qual for o critério adotado para determinar o que é salário e o que é encargo.
Como mostram todas as experiências internacionais, sem nenhuma exceção, a retirada de direitos trabalhistas não gera nenhum novo posto de trabalho. Essas demandas retratam a mentalidade escravocrata dos ruralistas.
A agenda da bancada ruralista contrapõe-se a Reforma Agrária?
A Reforma Agrária e a soberania alimentar poderiam, efetivamente, promover a emancipação social do trabalhador brasileira. Isso permitiria um país sem miséria. Mas, quebraria o modelo atual do agronegócio. Seria um sonho, principalmente para as crianças indígenas que morrem de fome no Mato Grosso do Sul, um dos maiores exportadores de commodities e onde impera a fortaleza do agronegócio. Este é o retrato do porquê a agenda ruralista contrapõe-se a Reforma Agrária.
Elas ( propostas da bancada ruralista) significam retrocesso às conquistas políticas. Uma verdadeira contrarrevolução jurídica, prevista nos países latino-americanos por Boaventura de Souza Santos. As elites, através do judiciário, pretendem barrar conquistas como: ações afirmativa; acesso à educação; demarcação de terras indígenas e de quilombolas; além de criminalizar os movimentos sociais, principalmente o MST, e anistia aos torturadores na ditadura.
Vão discutir reforma tributária sem onerar as grandes fortunas. A mudança no Código Florestal e a violência no campo têm como finalidade adiar o debate sobre a Reforma Agrária e soberania alimentar, que possibilitariam a autonomia da classe trabalhadora.
As mudanças na legislação trabalhista e fundiária são decisivas na atual crise do capitalismo. É preciso mobilização para que a concentração de terra não aumente ainda mais e a força de trabalho não seja escravizada, ou seja, que os donos do capital não se apropriem da natureza e de nossa força de trabalho.
Vanessa Ramos
Da Página do MST
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