Acontece em Ubatuba I...

Prefeito Eduardo Cesar denuncia promotor do caso IPTU por abusos

O prefeito de Ubatuba, Eduardo de Souza Cesar, apresentou reclamação contra o Promotor de Justiça Jaime Meira do Nascimento Júnior junto ao Conselho Superior do Ministério Público, em Brasília, e à Corregedoria Geral do Ministério Público em São Paulo. A principal indignação de Cesar é quanto a forma que vem sendo tratado o Chefe do Executivo de Ubatuba. O prefeito alega que sua imagem vem sendo injustamente desgastada através de atos do MP que ele considera ilegais, como aceitação de denúncias anônimas sem o mínimo de investigação e seguidas buscas e apreensões que nada encontram. Além disso, segundo o prefeito, o promotor lhe dá apenas 24 horas para responder seus ofícios e exige sua presença em audiências, ameaçando-o de mandar a polícia buscá-lo. Ainda segundo a representação, “o mesmo Promotor vem agindo de maneira autoritária e ilegal com relação a diversos servidores do município, dando ouvidos a seus inimigos políticos que obviamente têm a intenção de prejudicá-lo”. A nota da prefeitura só chegou ao e-mail da redação no final da tarde de ontem, quando o promotor já não estava mais no Fórum, o que impediu o contato com a reportagem do Imprensa Livre. Doutor Jaime Meira do Nascimento chegou recentemente à comarca e logo assumiu o caso que revelou fraude na cobrança do IPTU em Ubatuba. Um dos principais escândalos políticos da cidade nos últimos anos, revelou um esquema envolvendo agentes da Execução Fiscal da prefeitura e supostamente um vereador da cidade. Nesse mesmo caso, o promotor incluiu na Ação diversos nomes do alto escalão da prefeitura que foram acusados de omissão. Segundo o Ministério Público, o Executivo local foi avisado sobre a existência do esquema e só tomou atitudes administrativas após as investigações da Promotoria. O processo relativo ao IPTU está em fase de réplica do Ministério Público às defesas preliminares apresentadas pelos requeridos. Após a manifestação do Doutor Jaime, o juízo irá ou não receber a inicial. Caso recebida a inicial, os requeridos deverão ser citados novamente e apresentar contestação. Em seguida, nova réplica do MP, produção de provas, alegações finais e sentença, trâmite que só será finalizado a partir de 2011. Na Ação, o prefeito, o chefe de gabinete e secretários são acusados de improbidade administrativa. No caso de condenação, os réus podem perder, inclusive, o direito de exercerem funções públicas nos próximos anos. Imprensa Iivre, 14/12/10