Um das coisas que me deixou mais contente, nos últimos dias, foi ver a reação de leitores que – todos eles certamente pessoas honradas, honestas e éticas e que não exercem função publica – reagiram, indignados, à possibilidade de que o projeto da ´ficha-limpa` pudesse ser algo eivado de um absurdo discricionarismo. Significa que há muitas cabeças que não têm uma visão criminalizante da atividade política, que é algo que se realimenta da tese de que os políticos são, sem exceção, desonestos.
Sei que, aqui, não preciso repetir que isso leva a despolitização das eleições e da escolha dos representantes da população. E, sem opinião, participação e até militância, aí sim, só se elegem os candidatos do poder econômico ou os que a ele servem em trocas das ajudas, dos regalos, das maracutaias.
O projeto, na forma que chegou, seria inaceitável. Proibia a candidatura de qualquer brasileiro condenado em primeira instância. Ora, isso é arbitrário e deixa nas mãos de um juiz singular os direitos constitucionais de qualquer cidadão. Isto foi abolido na reformulação feita pelo relator, Deputado José Eduardo Cardozo, cuja postura e o apego à ética podem ser medidos pela decisão de não mais se candidatar, por não suportar mais as vicissitudes da vida político-eleitoral, o que aliás eu lamento, por abrir uma lacuna no campo dos homens e mulheres de bem no Parlamento.
A restrição, agora, só existe no caso de uma segunda condenação, em 2a instância, por órgão colegiado, isto é, por vários juízes. E, ainda assim, se desta condenação couber recurso, com efeito suspensivo – que são os mais frequentes – a elegibilidade está mantida, com a diferença que surge a figura da urgência do exame deste recurso no tribunal que o recebe, para exame em prioridade.
Acho que se conseguiu um equilíbrio aceitável. Não tenho dúvidas que, usando a cobertura da ética, infiltraram-se interesses nada éticos. E quem se dedica à esgrima da política, sabe que nós, que defendemos uma dupla e maior ética – a moral e a da fidelidade ao povo – , temos de enfrenta-los e anula-los. Ética e garantia ao direito constitucional dos brasileiros de votarem e de serem votados não podem ser e não são contraditórios.
É bom lembrar que os destaques, que podem mudar a natureza do projeto, só começam – e dificilmente terminam – hoje.
By: Tijolaço
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