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Destroços do que foi o assentamento Pinheirinho, em São José dos Campos,
que sofreu reintegração de posse no início do ano Foto: Murilo Machado |
A organização de Direitos Humanos Anistia Internacional definiu como “inadmissível” a postura do poder público um ano após o violento despejo de 5.534 mil pessoas da comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). No aniversário da ação, a ONG criticou, em nota, a incapacidade do poder público em encontrar uma solução “adequada e permanente” para as famílias removidas do local.
Em 22 de janeiro de 2011, a Polícia Militar e a Guarda Civil despejaram os moradores que ocupavam a área de quase 1,3 milhão de metros quadrados desde 2004. O terreno pertence à massa falida da Selecta, holding de 27 companhias do megainvestidor Naji Nahas.
A ação foi duramente criticada por defensores de direitos humanos, principalmente por ter utilizado cães, gás lacrimogênio e balas de borracha contra as famílias que não tiveram tempo de retirar seus pertences das casas.
À época, um relatório do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) identificou mais de 1800 denúncias de violações de direitos humanos por parte da PM e Guarda Civil. As mais citadas (13,6% do total de denúncias e citada por 41% dos entrevistados) se referiram a ameaças e humilhações. Das 634 pessoas que responderam ao questionário, 166 (26,2%) relataram ter sofrido algum tipo de agressão física e 205 afirmaram que suas casas foram demolidas sem tempo para a retirada de seus bens. Além disso, 80 pessoas disseram ter ficado sem emprego ou fonte de renda por conta do episódio. Para piorar, ao menos 71 casas foram saqueadas e 67 moradores foram ameaçadas por pessoas armadas.
A Anistia Internacional alerta que, atualmente, as famílias despejadas vivem “em condições precárias e moradias inadequadas” e em áreas de risco. A única alternativa oferecida pela prefeitura e o governo do Estado foi uma bolsa-aluguel de 500 reaispor mês. “A bolsa-aluguel deveria ser uma solução temporária. No entanto, essa foi a única medida de apoio às famílias no período e, mesmo assim, há relatos de que o valor é insuficiente e o pagamento atrasa – gerando situação difícil e constrangedora para os que dependem do recurso para pagar o seu aluguel.”
A organização ainda destaca que as famílias não foram reassentadas em nenhum programa de habitação e “tiveram que encontrar por si mesmas alternativas de moradia.” Segundo a ONG, o terreno permanece desocupado “sem cumprir qualquer função e acumula dívidas de 50 milhões de reais com a prefeitura, entre pagamento de IPTU e multas”.
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