Concurso da Prefeitura de Ubatuba será suspenso

O concurso público com provas previstas para fevereiro, para provimento, em caráter efetivo e sob o regime estatutário, de 373 cargos na Prefeitura de Ubatuba, será suspenso. O procurador Paulo Neto, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, confirmou nesta segunda-feira que a decisão foi negociada entre o órgão e a atual administração municipal. Segundo o procurador, a atual administração, do prefeito Maurício Moromizato, argumentou que, após análise, concluiu que os cargos previstos não seriam suficientes para atender às exigências previstas em termo de ajustamento de conduta - TAC, firmado entre a administração anterior, do ex-prefeito Eduardo César, e o Ministério Público do Trabalho - MPT, o que resultaria em duplicidade de gastos da Prefeitura com a realização de concursos. A suspensão do concurso está em fase de negociação com a Fundação Vunesp, contratada pela administração anterior. Segundo fonte da Prefeitura, o concurso foi formatado, basicamente, com o uso de uma cópia de um organograma de Mogi das Cruzes, que tem uma realidade administrativa muito diferente de Ubatuba. Tanto o número de cargos efetivos como os de livre nomeação (os chamados cargos de confiança) não suprem as necessidades de Ubatuba. Os níveis salariais previstos também merecem atenção, pois alguns estão defasados. O caminho mais provável para a solução é a elaboração de uma reforma administrativa, que precisará ser aprovada pelo Legislativo municipal. O processo 100.2004.15.002/3-42, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, está sob sigilo (exceção à regra geral que é a da publicidade) e teve início no final da gestão do ex-prefeito Paulo Ramos. O TAC foi firmado no início da primeira gestão do ex-prefeito Eduardo César, mas jamais cumprido, até a abertura do concurso público, no mês anterior ao final de sua segunda gestão. O MPT chegou a ameaçar a estipulação de multa diária por descumprimento do TAC, mas ainda não efetivou a medida - que oneraria ainda mais os cofres municipais, transferindo para os contribuintes a responsabilidade financeira pela omissão do ex-prefeito Eduardo César.