A predominância do sistema privado comercial na comunicação eletrônica brasileira, fortalecido pelo sistema de concessão sem regulação e concentrado na mão de uma meia dúzia de famílias, privatiza o direito de liberdade de expressão, tornando homogênio o processo de formação da opinião subordinado a um projeto liberal conservador.
No que se refere à política, a falta de pluralidade de opinião nos meios de comunicação vem historicamente comprometendo a nossa democracia. O oligopólio da mídia apoiou o golpe militar de 1964, convivendo pacificamente com a ditadura , fez oposição sistemática a todos governos populares, sempre tentou criminalizar os movimentos sociais progressistas. O oligopólio midiático é um grande defensor das políticas neoliberais. Na campanha realizada este ano, na qual houve um grande acirramento da luta de classes na polarização da disputa presidencial, foi evidenciada uma das coberturas mais sórdidas da história, com o oligopólio midiático sempre defendendo o projeto que representa o projeto das elites conservadoras deste país.
A participação golpista dos oligopólios dominantes nos meios de comunicação no processo eleitoral de 2014 coloca novamente o tema da comunicação no centro do debate da nossa democracia. O processo de concentração dos meios de comunicação é um dos mais concentrados do mundo e seu marco regulatório, além de anacrônico, não regulamenta artigos fundamentais da Constituição de 1988, como a proibição da formação de monopólios, oligopólio e da propriedade cruzada dos meios de comunicação. E utiliza todo o seu poder para promover como atentado a liberdade de expressão qualquer tentativa de discutir a sua regulamentação e inclusive de dispositivos constitucionais que visam impedir a concentração.
Considerando a grande influência que os meios de comunicação têm na formação da opinião pública e, conseqüentemente, na cultura, na economia e principalmente na política, a sua concentração na mão de poucos inviabiliza o desenvolvimento e o exercício da nossa democracia. Portanto, é um grande desafio para o segundo governo o da Presidenta Dilma recolocar o debate sobre este tema, já que requer uma ampla discussão na sociedade iniciada institucionalmente pela 1ª CONFECON. Sendo assim, necessitamos dar continuidade a fim de garantir a construção de um marco regulatório. Ele deve dispor de mecanismos transparentes e democráticos para o processo de concessão e renovação de outorgas, além de uma política que garanta a complementariedade dos sistemas público, privado e estatal de comunicação conforme a Constituição brasileira, que na prática hoje nos submete a uma brutal predominância do sistema privado comercial sem regulação pública.
O novo marco regulatório precisa também dispor de mecanismos que garantam o direito de resposta como forma de não permitir a violação dos direitos humanos. Esse ponto é preponderante no que diz respeito à liberdade de expressão por parte dos meios de comunicação, bem como levar para o sinal aberto de TV a legislação que atualmente garante na TV por assinatura o fomento a produção regional, independente e nacional. É fundamental que os meios de comunicação contemplem em sua programação a diversidade cultural, étnico/racial, bem como não permitam nenhum tipo de preconceito e intolerância e violação dos direitos humanos em sua programação.
Por Josué Franco Lopes, no http://luizmullerpt.wordpress.com/2015/01/02/a-concentracao-da-midia-e-a-fragilidade-da-nossa-democracia/
Por Josué Franco Lopes
Nenhum comentário:
Postar um comentário