domingo, 23 de dezembro de 2012

Juristas colocam STF no "banco dos réus"



No início da semana aconteceu em São Paulo um importante debate entre respeitáveis juristas e jornalistas, quando foram denunciados mais uma vez a intromissão da mídia golpista no chamado "julgamento do mensalão" e os erros jurídicos gravíssimos absurdamente cometidos no plenário do Supremo Tribunal Federal.

O professor de Direito Penal e Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Prof. Dr. Cláudio Langroiva, preocupadíssimo, denunciou a ocorrência no julgamento de "presunção de culpa", no lugar da "presunção de inocência", a ausência de ampla defesa e do contraditório, o uso de provas indiciárias e outras irregularidades.

O professor de Direito Constitucional também da PUC de São Paulo, Prof. Dr. Pedro Serrano, denunciou a falta de "juiz imparcial" e de "decisão coerente" e a existência de erros gravíssimos de fundamentação, afirmando que o ministro Celso de Mello se comportou com irresponsabilidade, "rasgando o texto constitucional", ao cassar mandatos de deputados, prerrogativa da Câmara Federal. O professor Serrano, indignadíssimo, chamou o julgamento de "catástrofe" e "festa da cocada".
                                                                          Foto: Banco de Imagens do STF

Ambos alertaram para o alto risco de retrocesso institucional, golpe e atentado à democracia.

Cidadania, todos nós, atentos e mobilizados!

Vejam o vídeo abaixo. O que importa aqui é a fala do professor Langroiva (aos 13min55s) e do professor Serrano (aos 29min10s).

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